Editorial: O Plano Piloto antifacção do Governo Lula no Rio Grande do Norte.

Em épocas passadas, o estado do Rio de Janeiro implementou, em áreas sob o domínio de facções e milícias, as chamadas UPP's, à época, um projeto inovador de retomada de territórios e presença do Estado nessas áreas conflagradas. O projeto, festejado em sua fase inicial, foi extinto de forma melancólica,  carregando o ônus do cadáver de um homem inocente, morto sob tortura em suas dependências, o humilde pedreiro Amarildo. Várias análises, inclusive no âmbito da academia, foram produzidas para tentar explicar as razões do malogro dessa experiência. Há um consenso de que o principal problema é que, do ponto de vista jurídico e social, o Estado permaneceu ausente, assegurando, tão somente, a presença da força policial, em alguns casos, mancomunadas com grupos milicianos. 

O Ministério da Justiça, comandado pelo ex-Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, concebeu um plano de retomada de ocupação dos territórios sob o controle de grupos faccionados. O plano piloto esta sendo implantado em região da periferia de Natal, no Rio Grande do Norte. Com dificuldades de diálogo com entes federados quando o assunto é segurança pública, o Governo Federal encontrou na governadora Fátima Bezerra(PT-RN), uma aliada disposta a servir de incubadora para o projeto. Como se trata de um trabalho que envolve um alto serviço de inteligência, naturalmente, dados mais precisos não são revelados. Isso deverá ocorrer em breve, talvez até estimulada pela abertura dos trabalhos da CPI do Crime Organizado. 

Compelido, apanhando nas cordas, o Governo Lula 3, inexoravelmente, vai precisar dizer o que está fazendo em relação ao assunto. Infelizmente, não conhecemos o projeto em sua inteireza, mas há dois indicadores animadores: a retomada do território por forças policiais e os serviços de inteligência e, depois, um arrojado programa de assistência social e jurídica à população local, com a gradativa normalização dos trabalhos de segurança pública por forças convencionais, de caráter não ostensivo. Aqui em Pernambuco, tivemos alguns avanços na área de segurança pública com o projeto Pacto pela Vida. Por razões ideológicas, os programas sucessores deixaram de considerar a expertise adquirida. Com o apoio da USP, o projeto ora implementado no Rio Grande do Norte sugere ter sido orientado, inclusive, pelas fragilidades da UPP's. A foto acima é da Avenida Baía dos Golfinhos, a principal do badalado balneário de Pipa. Por que escolhemos essa foto? É que, segundo uma longa matéria da BBC, este reduto está sob o controle de grupos faccionados. Até recentemente, três pessoas foram assassinadas nesta rua, em plana luz do dia. 

Editorial: O Rio conta os seus mortos.

Autoridades do Governo Federal estarão se reunindo com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para tratarem da maior e mais letal operação realizada pelos forças policiais em favelas controladas pelo Comando Vermelho. Até o momento, foram registradas 64 mortes, entre as quais 06 integrantes das polícias civil e militar. Hoje, dia 29, o dia seguinte, moradores da Penha expuseram os corpos encontrados na favela, numa cena impactante, como os leitores podem observar na foto acima. Segundo os moradores, trata-se de corpos encontrados nas matas locais, onde se deu o maior confronto entre forças policiais e traficantes. Em entrevista recente, o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pautou as ações do Governo Federal no que concerne à ajuda ao Governo do Rio de Janeiro, como a atuação da forças policiais federais naquele ente federado, reuniões de trabalho, assim como argumentou que os blindados haviam sido solicitados num outro momento, portanto foram negados na ocasião. 

Vamos ser sinceros e não alimentar grandes expectativas, uma vez que, antecipadamente, já sabemos que eles não irão se entender por aqui. Existe um hiato preocupante entre a União e os entes federados em relação a este assunto. Os entes federados estão colapsando diante do avanço do crime organizado. No Ceará e na Bahia existem áreas onde facções determinaram a saída dos moradores do local. No Ceará, até recentemente, acompanhamos uma cena inusitada, onde a Polícia Militar estava dando suporte aos moradores para deixarem suas casas, quando o correto seria assegurar que eles permanecem em seus imóveis. O mais espantoso é que este conjunto residencial já não seria o único local onde ações do crime organizado determinaram a saída dos moradores. É recorrente, inclusive, o pagamento de taxas por parte dos moradores. Situações assim já foram verificadas em estados como a Paraíba, em bairros periféricos de João Pessoa. 

O mais grave é a dificuldade de construção de consensos sobre Segurança Pública entre a União e os entes federados. Se não houver uma estratégia de ações articuladas dificilmente o problema será equacionado. Na narrativa da oposição e de alguns governadores estaduais o Governo Federal é tratado até mesmo como leniente em relação a este assunto. Existe uma PEC da Segurança que se arrasta no Poder Legislativo sem que Governo e Oposição cheguem a um denominador comum sobre o assunto. Assim não se avança, enquanto o crime organizado se aprimora, amplia seus tentáculos sobre o Estado e a sociedade civil. 

Editorial: Quantos estados no Brasil já colapsaram no enfrentamento ao crime organizado?

Estamos aqui diante de uma indagação que precisa ser respondida urgentemente, em razão das recentes ocorrências do Rio de Janeiro, quando mobilizações de uma determinada facção pela ampliação de territórios estão colocando em xeque as condições de atuação do Aparelho de Estado neste enfrentamento. Bandidos utilizando-se de instrumentos cada vez mais sofisticados, a exemplo dos drones, enquanto as forças policiais operando em desvantagem crônica. Desta vez os faccionados utilizaram drones para atirarem bombas nos comboios policiais, inclusive resultando na morte de um policial civil e alguns moradores, que pagam um preço altíssimo em razão de residirem nesses ambientes conflagrados. 

Onde seria diferente? No Ceará? Na Bahia? no Pará? Não vamos aqui nem citar outros estados mais conhecidos para evitarmos os melindres. Outro dia, depois de uma megaoperação na cidade de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa, um agente de Estado fez questão de enfatizar que aquele balneário está completamente dominado pelo crime organizado. Na ocasião, várias mandados de busca e apreensão foram realizados, inclusive com as costumeiras conexões com o Rio de Janeiro, uma vez que é de lá ou de dentro das unidades prisionais que as ordens são dadas para as operações. 

Caucaia, no Ceará, onde fica localizada a paradisíaca praia de Cumbuco, tornou-se uma das cidades mais violentas do país. O pool turístico de João Pessoa está transformando cidades balneárias do seu entorno, a exemplo do Conde, em perímetros vulneráveis, suscetíveis às ações do crime organizado. Execuções e brigas de facções se tornaram recorrentes naquela cidade. É dramático ouvir as falas de "impotência" externada pelas autoridades de Estado, reconhecendo que não reúnem as condições efetivas de combater a briga de facções que ocorrem nas favelas cariocas. Ontem foi o Secretário de Segurança. Agora é o próprio governador lamentando o fato de haver solicitado blindados às Forças Armadas e não ser atendidos. 

Editorial: Um exército de milicianos armados atuando no Rio de Janeiro.

 

Os números relativos a influência ou atuação das milícias no Rio de Janeiro são cada vez mais preocupantes. 60% do território já está sob o controle de grupos milicianos na capital e segundo o Mapa Histórico dos Grupos Armados isso representa uma população de 4,4 milhões de pessoas que residem em território sob a hegemonia desses grupos. Anda circulando na internet um vídeo com um dado ainda mais preocupante. Neste vídeo existe a informação de que, segundo avaliação da Inteligência da Polícia Civil, um exército de 56.600 homens armados defendem os interesses desses grupos milicianos com a atuação na cidade. 

Quando se fala em grupos armados, neste caso, entenda-se pessoas portando armamentos pesados como os fuzis que aparecem na foto acima. É este verdadeiro exército que as políciais militar e Civil do Estado precisam enfrentar para garantir o ordenamento institucional da segurança pública. O número de homens armados a serviço dos traficantes e milicianos chega a ser próximo ao mantido por exércitos regulares, a exemplo do Exército de Portugal. 

Sabe-se que esses grupos atuam como holding, com ramificações internacionais, o que talvez explique a facilidade com que tem acesso a esses armamentos pesados, que entram no país por diversos meios, inclusive sob a conivência de agentes públicos cooptados, que desviam armas regulares das unidades onde atuam. Curioso que parte desses agentes públicos, quando afastados de suas funções, acabam se integrando a esses grupos, com os quais já estabeleciam tais cumplicidades. 

Pelo menos no caso do Rio, já chegamos muito perto de uma mexicanização, onde até agentes públicos formados nas forças especiais, depois de cooptados por atrativas remunerações, acabam prestando serviços aos traficantes locais. Quando se analisa a quadra política, o problema torna-se ainda mais complicado porque ali crime organizado e política se tornaram irmães siamesas. Já iríamos infocar aqui a questão dos grupos evangélicos, mas vamos deixar isso para uma outra oportunidade. É bronca demais para o sábado dos nossos leitores.