pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Câmara dos Deputados
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sexta-feira, 26 de abril de 2024

Editorial: Lira aciona Felipe Neto na Justiça.


O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP-AL), resolveu pedir reparação por danos morais, numa ação movida contra Felipe Neto, que, segundo seus argumentos, o teria destratado durante sessão na própria Câmara dos Deputados. Felipe Neto, como se sabe, é um influencer com notória simpatia pelo Governo Lula. Hoje é este o assunto que mais repercute pelas redes sociais, ocupando as primeiras posições do trending topics "X", antigo Twitter. Outro dia um publicitário estava comentando que quando a gente precisa complementar com "antigo Twitter' significa dizer que há algo errado com o "X". 

Mas, voltemos ao processo contra Felipe Neto. Não vou usar o termo empregado pelo influencer por aqui, uma vez que o mesmo está sendo amplamente divulgado pelas redes sociais. Seria tautológico também fazê-lo por aqui. O episódio vem na esteira do ambiente turvo em que se encontra nossas esferas institucionais, de diálogos truncados entre os Três Poderes.  Isso só vai parar quando um dos polos destruir o outro, conforme advertia o sociólogo jamaicano Stuat Hall, recorrentemente citado por aqui quando nos referimos ao assunto. Alguém precisa ceder. Baixar as armas.  

Outro dia foi o Deputado Federal Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, que perdeu a paciência - e possivelmente a cabeça - e, literalmente, expulsou da Câmara Federal o integrante do MBL, que o havia insistentemente provocado. Essas provocações ao deputado psolista são recorrentes, pelo que conseguimos apurar. O caboclo sabe até as horas dos voos do deputado. Quando ele desembarca no Rio, sua base, lá está ele aguardando-o no hall do aeroporto. Um dia o sujeito sai do sério. Foi o que ocorreu na Câmara dos Deputados. 

O clima é este. Um parlamentar do Novo entrou com um pedido de cassação do mandato de Glauber Braga, imediatamente aceito pelo presidente da Casa, Arthur Lira. Diferentemente do que está ocorrendo com Chiquinho Brazão, quando quatro parlamentares se recusaram a assumir a condição de relator, logo aparecerá um relator no caso do pedido contra Glauber Braga. Estamos por aqui torcendo que o processo seja arquivado, porque estamos diante de um parlamentar que honra o seu mandato.    

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Dilma veta 12 dispositivos e faz 32 mudanças no código florestal.



A presidente Dilma Rousseff vetou, nesta sexta-feira (25), 12 dispositivos do texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre os itens suprimidos, foi retirada do texto a possibilidade de anistia a produtores que desmataram suas propriedades após julho de 2008.

Para tornar a legislação mais clara, Dilma ainda vai enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional para alterar 32 pontos do Código Florestal. Assim, ela vai reestabelecer a obrigação de recuperação gradual das APPs (Áreas de Preservação Permanente), conforme o tamanho da propriedade. Das 32 mudanças, 14 se referem à recomposição do texto aprovado no Senado, 5 são dispositivos novos e 13 são ajustes de conteúdo.

Com as novas regras, a recuperação da mata ciliar para pequenas propriedades não vai variar conforme a largura dos rios. A faixa a ser recomposta vai de 5m a 15m, dependendo do tamanho da extensão da terra. Já no caso de grandes propriedades, a recuperação da APP pode chegar a até 100m.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, demonstrou especial preocupação em punir os desmatadores.

— As diretrizes adotadas compreendem recompor o texto do Senado e preservar acordos e respeitar o Congresso. (…) O veto foi motivado para não permitir que o código pudesse anistiar o desmatamento.

O prazo para que a presidente sancionasse ou vetasse o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril, terminava nesta sexta.

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O texto do projeto de lei aprovado pela Câmara deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Desde então, organizações ambientalistas e movimentos sociais reivindicam o veto integral ou de partes do projeto.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, exaltou que as mudanças no Código Florestal tem como objetivo a segurança jurídica.

— Nós vamos coroar esse debate sobre o Código Florestal dando muito mais segurança jurídica ao produtor para que ele tenha a certeza de que é possível produzir guardando o meio ambiente. Este não é o código dos ambientalistas ou ruralistas. É daqueles que têm bom senso.

Ao chegar à Câmara, a medida provisória que substituirá os artigos e incisos que sofreram veto por parte da presidente Dilma, passará novamente pelo crivo dos deputados, que foram responsáveis por grandes modificações que não agradaram o governo. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, diz acreditar, no entanto, que haverá consenso na Casa Legislativa quanto ao novo texto.

— Temos confiança sim que esse texto será aprovado porque ele representa um acúmulo desse debate.

Texto da Câmara

Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, as propriedades rurais localizadas próximas a pequenos rios de até dez metros de largura teriam que recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem. O texto se silenciava quanto a rios mais largos.

O combate ao desmatamento foi promessa de campanha da presidente Dilma, principalmente durante o segundo turno, quando tentava conquistar os eleitores da então ex-presidenciável Marina Silva.

O Código Florestal tramitou no Congresso Nacional de 2003 a este ano. Hoje era o último dia de prazo para que a presidente vetasse o projeto.

Os artigos vetados e a medida provisória serão apresentados na íntegra pelo governo na segunda-feira (28).

Fonte: Portal R7