pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Editorial: Hugo Motta sai em defesa das emendas
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segunda-feira, 13 de julho de 2026

Editorial: Hugo Motta sai em defesa das emendas



As medidas saneadoras adotadas recentemente pelo STF em relação a uma tal de cogestão ou redirecionamentos de emendas parlamentares não deveriam, mas, ao que parece, estão se tornando mais um elemento da queda de braço entre os Três Poderes da República. O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deu uma declaração recente discordando das medidas adotadas pelo Ministro Flávio Dino, do STF. As medidas adotada pelo STF são da maior pertinência, orientadas por princípios que regem o uso correta de verbas públicas. Como é que se explica que, sequer, a prestação de conta sobre a destinação e aplicação correta dessas emendas não sejam apresentadas? Uma boa parte delas não passam nessa clivagem primária. Não sabemos como anda a situação neste momento, mas, até recentemente, havia um montante expressivo de recursos de emendas retidos exatamente pela ausência de transparência.  

Ontem surgiu a notícia de mais um bloqueio, este da ordem de 6 milhões, pelas mesmas motivações dos bloqueios aplicados ao Presidente Nacional do PL, Valdemar da Costa Neto. Desta vez o atingido foi o ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que, ao que se sugere, está tentado voltar à ribalta pelo estado de Minas Gerias, onde é candidato a deputado federal. Isso é mais indício do acerto da medida adotada pelo Ministro Flávio Dino. A engenharia de supostas falcatruas ou irregularidades no uso dessas emendas é surpreendente. A cada dia surge um mecanismo ou expediente novo por onde escoa para mãos erradas os recursos de nossos impostos. 

Já surgiram deputados da Paraíba liberando emendas para cidades do interior do Ceará; liberação de emendas mediante pagamentos de propinas; emendas liberadas cujos recursos não foram aplicados em obras para as quais elas foram liberadas, caracterizando, neste caso, um explícito caso de desvio de recursos públicos; emendas cujas prestações de contas são inexistentes ou suspeitas. O arsenal de criatividade é enorme, bem típico de um país como o Brasil. Infelizmente. 

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