Depois da proeza de uma condenação sem
provas, fartamente desmentida pelos fatos e sua ampla divulgação na
mídia, o juiz de primeira instância, da 4ª Região da Justiça Federal, Sérgio
Moro resolveu afrontar a competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF), que
decidiu sobre a propriedade da jurisdição
do “juiz natural” para julgar os processos de LULA. Como se já não
bastasse ter autorizado escutas ilegais das conversas telefônicas da Presidente
da República, sem autorização judicial e
constranger LULA a um interrogatório no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o
senhor Moro – tomou gosto no arbítrio –e resolveu que não atenderá a decisão
da corte constitucional brasileira, no
sentido de transferir os processos para São Paulo.
Entende-se a motivação persecutória e midiática do juiz curitibano, mas
não se justifica. Depois de estabelecer uma inexistente “conexão” entre a operação Lava-Jato” e o tríplex de Guarujá – atribuído a LULA – e
condenar o ex-presidente sem provas, com base numa jurisprudência tortuosa,
Moro avocou a si a tarefa de perseguir, processar, condenar e prender LULA. É o
seu momento de glória ante uma classe média assustada e conservadora, como a
nossa. Ocorre que gerou-se um impasse. O STF faz cumprir sua decisão, arrimada
na ausência de provas e na sua jurisdição constitucional, ou a autoridade
daquela corte resta desmoralizada. Onde se viu um juiz de primeira
instância se impor diante de uma decisão
de um tribunal superior? – A não ser, que VV.excias. estejam intimidadas pela
rede GLOBO e a “opinião pública” fabricada pelos meios de comunicação.
Se o intuito declarado ou não for afastar o ex-presidente da corrida
presidencial, onde ele é hoje francamente favorito, e beneficiar o consórcio partidário formado pelo PSDB, DEM
e PMDB, esta manobra pode custar caro: não só pela divisão entre os partidos mas
sobretudo pelo desgaste político dessas
legendas. A proibição de LULA participar da campanha eleitoral beneficia
de pronto a Jair Bolsonaro e Marina Silva. Ou seja: a igreja (neopentecostal)
ou a espada. No entanto, mais grave é o
efeito devastador sobre o Poder Judiciário, que anda na berlinda já há bastante
tempo. A insurreição funcional e hierárquica do senhor Sérgio Moro escancara as
portas para a desautorização do STF, como a última instância de recursos e
convalida um “vale-tudo” na atual corrida
presidencial.
Por outro lado, as correntes democráticas e socialistas precisam
distinguir entre a pessoa e sua causa, sua bandeira. As pessoas passam. A
bandeira, o programa, a agenda política continua. Não é possível depositar todas
as esperanças numa batalha judicial, montada para excluir um candidato da campanha presidencial. Há que organizar as forças,
apresentar um programa mínimo de consenso e ver como se viabiliza uma
candidatura ligada a este programa. Corre-se o risco – com o messianismo
político brasileiro – de se produzir uma grande frustração. E não podemos
correr este risco: ele é imobilizador e perigoso.
Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE
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