Editorial: Alessandro Stefanutto falou

O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, esteve em audiência no dia de ontem, 13, na CPMI do INSS. Escudado num habeas corpus concedido pelo STF, em princípio, ele se mostrou comedido em falar sobre o que sabe sobre o escândalo das fraudes no INSS, principalmente ao relator Alfredo Gaspar, que realiza um trabalho impecável na condução da relatoria daquela comissão. Temer o interrogatório do deputado alagoano pode ser creditado aqui como um reconhecimento do seu profissionalismo e seriedade. Um elogio, portanto. Engraçado que o advogado sugeriu que as perguntas do relator poderiam ser feitas por outros parlamentares, o que permitiria a seu cliente respondê-las. Depois de uma suspensão dos trabalhos, com a intervenção diplomática do relator Carlos Viana, os ânimos serenaram e, finalmente, Alessandro Stafanutto se propôs a falar, respondendo, inclusive, às perguntas do relator Alfredo Gaspar. 

Sugere-se, em princípio, que o grande problema de Stefanutto esteve relacionado aos pré-julgamento de alguns parlamentares sobre a sua pessoa. Servidor Púbico de carreira, experiente, concursado, com um excelente perfil técnico em inúmeros órgãos da República, Stefanutto conduziu bem sua sabatina durante a sessão de ontem da CPMI do INSS. Naturalmente, depois do início de tumulto protagonizado no início da sessão. Enfrentou dois gargalos, porém. Por que os descontos indevidos aumentaram sensivelmente durante o período em que esteve à frente do órgão e porque, mesmo sendo informado sobre eventuais irregularidades não suspendeu as ACTs de algumas dessas associações. Sobre esta última questão, inclusive, ele sugere divergências com os relatórios produzidos pela CGU, a quem teria solicitado informações sobre os procedimentos a serem adotados. 

Os servidores do órgão que estão convidados à CPMI, sem exceção, estão se orientando em suas falas acerca dos graves problemas no INSS, algo que vão muito além das irregularidades dos descontos indevidos dos aposentados realizados por associações picaretas. Com Stefanutto não foi diferente. Em vários momentos ele enfatizou que o INSS é maior do que os descontos indevidos realizados por tais associações. Um outro servidor, ouvido recentemente, também enfatizou outras "prioridades", como a diminuição das filas por atendimento. Resta saber qual a estratégia que está por trás dessa narrativa "técnica", dando a entender que a sobrecarga de exigências do órgão não permitiram aos gestores tomarem medidas mais efetivas contra os desmandos praticados contra os aposentados por essas "associações". Vamos em frente. 

Editorial: Ligações perigosas na CPMI do INSS.

Fazia algum tempo que não acompanhávamos um trabalho conduzido com tanta seriedade como este da CPMI do INSS. Não poderia ter havido escolha melhor para a sua presidência e relatoria. Dois homens públicos sérios estão à frente dos trabalhos, como é o caso do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, e o deputado federal pelo estado de Alagoas, Alfredo Gaspar, do União Brasil, que ocupa a relatoria dos trabalhos. Já ocorreram denúncias, em comissões anteriores, de parlamentares que poderiam ter recebido propina dos investigados, o que se constitui num flagrante desrespeito ao interesse público. Numa das últimas audiências, o convidado desceu aos detalhes de uma rede de parentes e aderentes que abriam CNPJ apenas para se locupletaram dos desvios irregulares dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Nem os mortos escapavam, assim como as crianças com deficiências. 

Sabe-se hoje que funcionários de alto escalão da autarquia participavam do golpe, indicando parentes para receberem as propinas pagas pelos entidades beneficiárias das fraudes. Ontem, 04, líamos uma matéria no site Metrópoles, o primeiro a denunciar as irregularidades, a partis do advogado Eli Cohen, que uma senhora que havia prestado serviços de publicidade ao PT em outros momentos, supostamente, teria recebido o depósito de R$ 5 milhões do senhor Antonio Carlos Camilo Antunes, também conhecido como o "Careca do INSS",  embora ele abomine o apelido. Na realidade, talvez faça algum sentido, uma vez que, pelo andar da carruagem das investigações, não teríamos apenas um "Careca", mas vários. 

Outro gravíssimo problema diz respeito ao "Seguro Defeso", algo tão cabeludo que suscitaria a abertura de uma nova CPMI. Brasília se tornou uma cidade com "vocação" para a pesca, dado o número de pessoas que recebem o benefício na cidade. No Maranhão, em algumas cidades, a proporção entre pescadores e barcos de pesca é absurdamente desproporcional. Empréstimos consignados é outro problema. Há inúmeras denúncias de irregularidades.