Editorial: O Plano Piloto antifacção do Governo Lula no Rio Grande do Norte.

Em épocas passadas, o estado do Rio de Janeiro implementou, em áreas sob o domínio de facções e milícias, as chamadas UPP's, à época, um projeto inovador de retomada de territórios e presença do Estado nessas áreas conflagradas. O projeto, festejado em sua fase inicial, foi extinto de forma melancólica,  carregando o ônus do cadáver de um homem inocente, morto sob tortura em suas dependências, o humilde pedreiro Amarildo. Várias análises, inclusive no âmbito da academia, foram produzidas para tentar explicar as razões do malogro dessa experiência. Há um consenso de que o principal problema é que, do ponto de vista jurídico e social, o Estado permaneceu ausente, assegurando, tão somente, a presença da força policial, em alguns casos, mancomunadas com grupos milicianos. 

O Ministério da Justiça, comandado pelo ex-Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, concebeu um plano de retomada de ocupação dos territórios sob o controle de grupos faccionados. O plano piloto esta sendo implantado em região da periferia de Natal, no Rio Grande do Norte. Com dificuldades de diálogo com entes federados quando o assunto é segurança pública, o Governo Federal encontrou na governadora Fátima Bezerra(PT-RN), uma aliada disposta a servir de incubadora para o projeto. Como se trata de um trabalho que envolve um alto serviço de inteligência, naturalmente, dados mais precisos não são revelados. Isso deverá ocorrer em breve, talvez até estimulada pela abertura dos trabalhos da CPI do Crime Organizado. 

Compelido, apanhando nas cordas, o Governo Lula 3, inexoravelmente, vai precisar dizer o que está fazendo em relação ao assunto. Infelizmente, não conhecemos o projeto em sua inteireza, mas há dois indicadores animadores: a retomada do território por forças policiais e os serviços de inteligência e, depois, um arrojado programa de assistência social e jurídica à população local, com a gradativa normalização dos trabalhos de segurança pública por forças convencionais, de caráter não ostensivo. Aqui em Pernambuco, tivemos alguns avanços na área de segurança pública com o projeto Pacto pela Vida. Por razões ideológicas, os programas sucessores deixaram de considerar a expertise adquirida. Com o apoio da USP, o projeto ora implementado no Rio Grande do Norte sugere ter sido orientado, inclusive, pelas fragilidades da UPP's. A foto acima é da Avenida Baía dos Golfinhos, a principal do badalado balneário de Pipa. Por que escolhemos essa foto? É que, segundo uma longa matéria da BBC, este reduto está sob o controle de grupos faccionados. Até recentemente, três pessoas foram assassinadas nesta rua, em plana luz do dia. 

Editorial: Alessandro Stefanutto falou

O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, esteve em audiência no dia de ontem, 13, na CPMI do INSS. Escudado num habeas corpus concedido pelo STF, em princípio, ele se mostrou comedido em falar sobre o que sabe sobre o escândalo das fraudes no INSS, principalmente ao relator Alfredo Gaspar, que realiza um trabalho impecável na condução da relatoria daquela comissão. Temer o interrogatório do deputado alagoano pode ser creditado aqui como um reconhecimento do seu profissionalismo e seriedade. Um elogio, portanto. Engraçado que o advogado sugeriu que as perguntas do relator poderiam ser feitas por outros parlamentares, o que permitiria a seu cliente respondê-las. Depois de uma suspensão dos trabalhos, com a intervenção diplomática do relator Carlos Viana, os ânimos serenaram e, finalmente, Alessandro Stafanutto se propôs a falar, respondendo, inclusive, às perguntas do relator Alfredo Gaspar. 

Sugere-se, em princípio, que o grande problema de Stefanutto esteve relacionado aos pré-julgamento de alguns parlamentares sobre a sua pessoa. Servidor Púbico de carreira, experiente, concursado, com um excelente perfil técnico em inúmeros órgãos da República, Stefanutto conduziu bem sua sabatina durante a sessão de ontem da CPMI do INSS. Naturalmente, depois do início de tumulto protagonizado no início da sessão. Enfrentou dois gargalos, porém. Por que os descontos indevidos aumentaram sensivelmente durante o período em que esteve à frente do órgão e porque, mesmo sendo informado sobre eventuais irregularidades não suspendeu as ACTs de algumas dessas associações. Sobre esta última questão, inclusive, ele sugere divergências com os relatórios produzidos pela CGU, a quem teria solicitado informações sobre os procedimentos a serem adotados. 

Os servidores do órgão que estão convidados à CPMI, sem exceção, estão se orientando em suas falas acerca dos graves problemas no INSS, algo que vão muito além das irregularidades dos descontos indevidos dos aposentados realizados por associações picaretas. Com Stefanutto não foi diferente. Em vários momentos ele enfatizou que o INSS é maior do que os descontos indevidos realizados por tais associações. Um outro servidor, ouvido recentemente, também enfatizou outras "prioridades", como a diminuição das filas por atendimento. Resta saber qual a estratégia que está por trás dessa narrativa "técnica", dando a entender que a sobrecarga de exigências do órgão não permitiram aos gestores tomarem medidas mais efetivas contra os desmandos praticados contra os aposentados por essas "associações". Vamos em frente. 

Editorial: Quem pode ocupar a vaga deixada por Barroso no STF?

 

A escolha para ocupar uma vaga no STF passa pela clivagem do critério político, naturalmente. Hoje, nunca este critério político foi tão determinante, em razão de circunstâncias conhecidas. Especula-se bastante hoje sobre quem poderá ocupar uma vaga na Suprema Corte, depois que o Ministro Luís Roberto Barroso antecipou a sua aposentadoria. Segundo alguns analistas, o destino de Barroso pode ser antecipado, com uma provável indicação para a Embaixada Brasileira em Paris. Curioso que lá pelos idos dos anos 60 do século passado, os militares ofereceram dois cargos ao sociólogo Gilberto Freyre, ambos recusados. Um deles foi a embaixada do Brasil em Paris. O sociólogo desejava o aval do militares para ocupar o Palácio do Campo das Princesas, o que acabou não ocorrendo. 

Sabe-se lá se essas especulações procedem. Vamos aguardar mais um pouco. Uma outra movimentação diz respeito à bolsa de apostas em torno do nome que seria indicado por Lula para ocupar a vaga de Barroso no STF. Como sempre, muitos são os chamados e poucos os escolhidos. Nomes como o do ex-Presidente do Senador Federal, Rodrigo Pacheco, já esteve bem melhor ranqueado. Hoje sugere-se que o Planalto deseja Pacheco montando o palanque da reeleição de Lula nas Alterosas, algo ainda muito indefinido, uma vez que o próprio PSD tem outros planos para a disputa em Minas Gerais. Jorge Bessias, Ministro-Chefe da Advocacia Geral da União, é hoje um dos mais cotados para a indicação. 

Comendo o mingau quente ali pelas beiradas, como convém aos ponderados, passou-se a especular sobre o nome do Ministro-Chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, que esteve recentemente na CPMI do INSS, prestando depoimento sobre o trabalho do órgão no que concerne à apuração de fraudes no INSS. Segundo os apoiadores, no entanto, o nome de Bessias é quase um "consenso", pois sua trajetória está ligada a um grupo de advogados que estiveram ao lado do presidente Lula quando ele navegava em águas turvas, o Prerrogativas. Bessias já deu provas de que é um daqueles nomes que Lula poderia realmente confiar na Suprema Corte. 

Drops Político: STF forma maioria para manter Sérgio Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes.

Faz tanto tempo do ocorrido que já não nos lembrávamos mais o teor da denúncia de calúnia cometida pelo senador Sérgio Moro contra Gilmar Mendes. O fato ocorreu durante uma festividade, num momento de descontração - e este é o perigo - momento em que o senhor Sérgio Moro teria insinuado que se poderia comprar um habeas corpus do Ministro Gilmar Mendes. Refeito, já em condições de medir as consequências de sua atitude, Sérgio Moro não apenas tentou colocar panos mornos sobre o assunto, mas, diante da ação da PGR, formalizou uma espécie de pedido de desculpas ao STF, mas o pedido não está sendo acatado, uma vez que a Primeira Turma da Suprema Corte já formou maioria pela continuidade do processo contra o parlamentar. 

Editorial: Rodrigo Pacheco para chanceler do Governo Lula?

A informação surgiu na coluna do jornalista Cláudio Humberto. O Planalto estaria especulando sobre a possibilidade de indicar o nome do atual Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para o cargo de Ministro das Relações Exteriores, em substituição a Mauro Vieira, que deve se aposentar. Com isso, soma-se mais uma opção para o futuro de Rodrigo Pacheco. É impressionante a bolsa de apostas em torno do assunto. 

Já se informou que ele teria interesse em governar o Estado de Minas Gerais, ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, ser indicado como ministro do TCU. Preferimos aqui não apostar em nenhuma dessas eventuais pretensões do Presidente da Câmara Alta. Em qualquer circunstância, porém, Pacheco contaria com o apoio irrestrito do Planalto. As relações entre ele e Lula hoje são muito boas. É mais provável que ele fique mesmo em Brasília. 

A situação política nas Alterosas não é nada convidativa. Até o PT já está pensando em substituir o nome do deputado federal Rogério Correia, que concorre a prefeito de Belo Horizonte nessas eleições municipais. O Estado é estratégico para os planos de Lula nas eleições de 2026 e, consequentemente, o PT precisar ser competitivo naquela praça.