Editorial: Alessandro Stefanutto falou

O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, esteve em audiência no dia de ontem, 13, na CPMI do INSS. Escudado num habeas corpus concedido pelo STF, em princípio, ele se mostrou comedido em falar sobre o que sabe sobre o escândalo das fraudes no INSS, principalmente ao relator Alfredo Gaspar, que realiza um trabalho impecável na condução da relatoria daquela comissão. Temer o interrogatório do deputado alagoano pode ser creditado aqui como um reconhecimento do seu profissionalismo e seriedade. Um elogio, portanto. Engraçado que o advogado sugeriu que as perguntas do relator poderiam ser feitas por outros parlamentares, o que permitiria a seu cliente respondê-las. Depois de uma suspensão dos trabalhos, com a intervenção diplomática do relator Carlos Viana, os ânimos serenaram e, finalmente, Alessandro Stafanutto se propôs a falar, respondendo, inclusive, às perguntas do relator Alfredo Gaspar. 

Sugere-se, em princípio, que o grande problema de Stefanutto esteve relacionado aos pré-julgamento de alguns parlamentares sobre a sua pessoa. Servidor Púbico de carreira, experiente, concursado, com um excelente perfil técnico em inúmeros órgãos da República, Stefanutto conduziu bem sua sabatina durante a sessão de ontem da CPMI do INSS. Naturalmente, depois do início de tumulto protagonizado no início da sessão. Enfrentou dois gargalos, porém. Por que os descontos indevidos aumentaram sensivelmente durante o período em que esteve à frente do órgão e porque, mesmo sendo informado sobre eventuais irregularidades não suspendeu as ACTs de algumas dessas associações. Sobre esta última questão, inclusive, ele sugere divergências com os relatórios produzidos pela CGU, a quem teria solicitado informações sobre os procedimentos a serem adotados. 

Os servidores do órgão que estão convidados à CPMI, sem exceção, estão se orientando em suas falas acerca dos graves problemas no INSS, algo que vão muito além das irregularidades dos descontos indevidos dos aposentados realizados por associações picaretas. Com Stefanutto não foi diferente. Em vários momentos ele enfatizou que o INSS é maior do que os descontos indevidos realizados por tais associações. Um outro servidor, ouvido recentemente, também enfatizou outras "prioridades", como a diminuição das filas por atendimento. Resta saber qual a estratégia que está por trás dessa narrativa "técnica", dando a entender que a sobrecarga de exigências do órgão não permitiram aos gestores tomarem medidas mais efetivas contra os desmandos praticados contra os aposentados por essas "associações". Vamos em frente. 

Editorial: Quem pode ocupar a vaga deixada por Barroso no STF?

 

A escolha para ocupar uma vaga no STF passa pela clivagem do critério político, naturalmente. Hoje, nunca este critério político foi tão determinante, em razão de circunstâncias conhecidas. Especula-se bastante hoje sobre quem poderá ocupar uma vaga na Suprema Corte, depois que o Ministro Luís Roberto Barroso antecipou a sua aposentadoria. Segundo alguns analistas, o destino de Barroso pode ser antecipado, com uma provável indicação para a Embaixada Brasileira em Paris. Curioso que lá pelos idos dos anos 60 do século passado, os militares ofereceram dois cargos ao sociólogo Gilberto Freyre, ambos recusados. Um deles foi a embaixada do Brasil em Paris. O sociólogo desejava o aval do militares para ocupar o Palácio do Campo das Princesas, o que acabou não ocorrendo. 

Sabe-se lá se essas especulações procedem. Vamos aguardar mais um pouco. Uma outra movimentação diz respeito à bolsa de apostas em torno do nome que seria indicado por Lula para ocupar a vaga de Barroso no STF. Como sempre, muitos são os chamados e poucos os escolhidos. Nomes como o do ex-Presidente do Senador Federal, Rodrigo Pacheco, já esteve bem melhor ranqueado. Hoje sugere-se que o Planalto deseja Pacheco montando o palanque da reeleição de Lula nas Alterosas, algo ainda muito indefinido, uma vez que o próprio PSD tem outros planos para a disputa em Minas Gerais. Jorge Bessias, Ministro-Chefe da Advocacia Geral da União, é hoje um dos mais cotados para a indicação. 

Comendo o mingau quente ali pelas beiradas, como convém aos ponderados, passou-se a especular sobre o nome do Ministro-Chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, que esteve recentemente na CPMI do INSS, prestando depoimento sobre o trabalho do órgão no que concerne à apuração de fraudes no INSS. Segundo os apoiadores, no entanto, o nome de Bessias é quase um "consenso", pois sua trajetória está ligada a um grupo de advogados que estiveram ao lado do presidente Lula quando ele navegava em águas turvas, o Prerrogativas. Bessias já deu provas de que é um daqueles nomes que Lula poderia realmente confiar na Suprema Corte. 

Editorial: O núcleo "político" da roubalheira no INSS.

 

Há um núcleo político fortíssimo envolvido na trama que lesou milhões de aposentados e pensionistas com descontos irregulares em seus contracheques. Se depender da disposição e da seriedade do presidente da CPMI do INSS, o senador mineiro Carlos Viana(Podemos-MG), assim como do relator, o deputado federal pelo estado de Alagoas, Alfredo Gaspar(UB-AL), este núcleo não será poupado. Eles vão cortar na pele, superando o corporativismo, conforme observa a coluna Diário do Poder, no dia de hoje. Há políticos implicados, naquilo que já está sendo chamado de mensalão do INSS. Em razão do feriado do dia do Servidor Público, quando o Senado Federal deverá fechar as portas, estendendo o feriado, o senador Carlos Viana já colocou duas sextas-feiras extras na pauta das sessões da CPMI. 

Os membros do Governo 3 mantém a dissonância cognitiva em suas narrativas. Nem eles estão convencidos dos seus próprios discursos, algo absurdamente fora de contexto diante dos fatos que estão sendo apurados. Esta se tornando uma coisa chata ouvir esta ladainha todas as vezes em que eles se pronunciam em plenário, sempre responsabilizando o Governo Bolsonaro pelos desvios na autarquia. Tivemos problemas em todos os governos, sendo praticamente impossível imputar a responsabilidade única sobre A ou B. O escândalo do roubo no INSS é algo gigantesco, sistêmico e orgânico, que funcionou durante décadas, independentemente da ideologia dos governos de turno. O que é mais curioso, com a participação de agentes públicos de alto escalão, servidores de carreira e agentes públicos, com mandatos ou não, que exerciam alguma influência direta ou indireta para que duto não sofresse interrupção, como as medidas de afrouxamento da regras que permitiam a autorização para os descontos. Uma verdadeira orgia com o dinheiro dos aposentados.

Aliás, nem precisava, uma vez que, a partir das investigações sobre as ações do último convocado, se constatou que assinaturas de pensionistas foram fraudadas. Neste caso das assinaturas, pode-se concluir que até órgãos de fiscalização do Estado foram enganados. A CPMI do INSS vem conduzindo seus trabalhos com tanto empenho e competência técnica que nem o silêncio autorizado está sendo suficiente para as evidências insofismável das provas colhidas. Tanto o presidente quanto o relator se queixam de uma eventual blindagem dos nomes que estão sendo convocados ou convidados a prestarem depoimento.  Fala-se até em condução coercitiva. 

Editorial: Fluxograma da corrupção no INSS

Ontem, durante os trabalhos da CPMI do INSS, que tentou ouvir o Presidente Nacional do Sindnapi, Mário Baptista de Souza Filho, andou circulando, entre os parlamentares, uma espécie de fluxograma da corrupção no INSS. É impressionante a teia de parentes beneficiados, empresas fantasmas, laranjal, bens adquiridos de forma ilícita, sonegação fiscal, irregularidades de toda a ordem, envolvendo agentes públicos e privados. Não temos dúvidas de que estamos diante do maior escândalo de corrupção do país, algo bem superior ao mensalão e o petrolão. E estamos falando aqui apenas dos descontos irregulares dos aposentados e pensionistas. No que concerne à seara dos consignados, ainda não atingimos a ponta do iceberg. Salvo melhor juízo, as próprias autoridades que investigam o caso já teriam advertido sobre tsunami que seria provocado no sistema bancário , caso viessem a aprofundar as investigações dos empréstimos consignados. 

Suspeita-se, inclusive, de um mensalão do INSS, ou seja, um grupo de parlamentares que receberiam propinas regulares dessas entidades picaretas, em razão de favores prestados no que concerne ao afrouxamento das regras ou processos de fiscalização e controle dos procedimentos inerentes às autorizações desses descontos pelos aposentados. Se  bem que, pelo que se observou no dia de ontem, nem precisava, uma vez que até as assinaturas de autorização foram falsificadas. Seria engraçado, se não fosse trágico, situações como a ocorrida durante a intervenção da senadora Damaris Alves, que observou que, na semana passada, alguém teria avaliado apenas o valor de um relógio, calculado em R$ 1,5 milhões, superior ao seu apartamento financiado. 

O ex-presidente Jânio Quadros costumava enfatizar que intimidades geram filhos e aborrecimentos. Neste caso, esta promiscuidade entre agentes públicos e privados geraram prejuízos incomensuráveis aos aposentados e pensionistas, com recursos corroídos por inúmeras reformas - que apenas prejudicaram os beneficiários - tendo que se desdobrarem para custear as despesas do dia a dia. Em algumas famílias, esses proventos são utilizados até para proverem as necessidades dos novos rebentos, como os netinhos e netinhas. Enquanto isso, os filhos desses picaretas ficam por aí ostentando suas riquezas com carros de luxo, viagens e coisas afins. 

Editorial: Nova fase da operação "Sem Desconto" da Polícia Federal.

Hoje, 09, a Polícia Federal desencadeou mais uma fase da Operação Sem Desconto, que tem como objetivo investigar os descontos irregulares ou as fraudes no INSS. O enredo é praticamente o mesmo, inserindo apenas novos autores arrolados, em alguns casos, com o apoio das investigações conduzidas pela CPMI do INSS. É uma pena que autoridades do Judiciário tenham adotadas um posicionamento tão radical em relação às oitivas conduzidas por aquela comissão, praticamente autorizando o silêncio dos convidados ou convocados. Até aquelas perguntam sem potencial de auto incriminação. O Presidente da Comissão, o senador Carlos Viana, assim como o relator, o deputado alagoano Alfredo Gaspar, já demonstraram o seu descontentamento em relação ao assunto. 

O ideal seria que houvesse uma boa vontade ou uma harmonização desses trabalhos, uma vez que a CPMI vem conduzindo um trabalho sério, disposta a esclarecer todos os fatos, identificar os culpados, puni-los e devolver os recursos roubados para os aposentados e pensionistas lesados. Na operação de hoje, a Polícia Federal cumpre 45 mandados de buscas e apreensões em estados como Sergipe, Amazonas, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal. Como afirmamos antes, se tornaram rotinas a apreensão de carros de luxo, objetos de artes, joias e afins. Nesta segunda fase, há um aprofundamento das investigações, atingindo outras entidades envolvidas em eventuais fraudes contra o INSS. 

Pelo andar da carruagem, logo teremos um grupo de jovens que enriqueceram durante a roubalheira do INSS, filhos dos beneficiários dessas fraudes, denominados de Youppies do INSS, que ostentam carrões de luxos, mansões, contas recheadas, viagens de ostentação. Já são vários casos desta natureza, todos filhos de agentes públicos e privados envolvidos nas maracutaias, sobretudo a partir de CNPJs fajutos.   

Editorial: Ligações perigosas na CPMI do INSS.

Fazia algum tempo que não acompanhávamos um trabalho conduzido com tanta seriedade como este da CPMI do INSS. Não poderia ter havido escolha melhor para a sua presidência e relatoria. Dois homens públicos sérios estão à frente dos trabalhos, como é o caso do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, e o deputado federal pelo estado de Alagoas, Alfredo Gaspar, do União Brasil, que ocupa a relatoria dos trabalhos. Já ocorreram denúncias, em comissões anteriores, de parlamentares que poderiam ter recebido propina dos investigados, o que se constitui num flagrante desrespeito ao interesse público. Numa das últimas audiências, o convidado desceu aos detalhes de uma rede de parentes e aderentes que abriam CNPJ apenas para se locupletaram dos desvios irregulares dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Nem os mortos escapavam, assim como as crianças com deficiências. 

Sabe-se hoje que funcionários de alto escalão da autarquia participavam do golpe, indicando parentes para receberem as propinas pagas pelos entidades beneficiárias das fraudes. Ontem, 04, líamos uma matéria no site Metrópoles, o primeiro a denunciar as irregularidades, a partis do advogado Eli Cohen, que uma senhora que havia prestado serviços de publicidade ao PT em outros momentos, supostamente, teria recebido o depósito de R$ 5 milhões do senhor Antonio Carlos Camilo Antunes, também conhecido como o "Careca do INSS",  embora ele abomine o apelido. Na realidade, talvez faça algum sentido, uma vez que, pelo andar da carruagem das investigações, não teríamos apenas um "Careca", mas vários. 

Outro gravíssimo problema diz respeito ao "Seguro Defeso", algo tão cabeludo que suscitaria a abertura de uma nova CPMI. Brasília se tornou uma cidade com "vocação" para a pesca, dado o número de pessoas que recebem o benefício na cidade. No Maranhão, em algumas cidades, a proporção entre pescadores e barcos de pesca é absurdamente desproporcional. Empréstimos consignados é outro problema. Há inúmeras denúncias de irregularidades. 

Editorial: Não se pode ignorar o que está ocorrendo na CPMI do INSS.

A grande audiência da CPMI do INSS sugere que seja mesmo a TV Senado, que registra, durante os depoimentos de convidados ou convocados, de trinta a quarenta mil  televisores sintonizados. No mais, especula-se que esteja havendo uma omissão de cobertura por parte da grande imprensa, que teria, por dever de ofício, o dever de dar publicidade ou ciência à população sobre a trama que se montou para lesar aposentados e pensionistas, envolvendo agentes públicos e privados. No dia de ontem, 29, durante a oitiva do senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da CONAFER - Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - tivemos mais uma evidência da dimensão gigantesca das fraudes na autarquia, onde até pessoas falecidas continuam com seus descontos regulares para essas entidades picaretas. 

A grande imprensa, nesta caso, faz um péssimo jornalismo ao negligenciar esses fatos, de grande utilidade e interesse público, apenas, segundo dizem, por conveniências políticas de governos de turno. O que se diz é que os panos mornos atenderiam a interesses políticos, o que não seria improvável. Enaltecer aqui, mais uma vez, a condução dos trabalhos pelo Presidente da Comissão, o senador mineiro Carlos Viana, ponderado, equilibrado, justo, mas enérgico nos momentos exigidos, quando, por exemplo, não relutou em determinar a prisão do senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes, ao final dos trabalho, por considerar que ele havia mentido durante o depoimento. Já havíamos entrado pela madrugada quando a fato ocorreu. 

O relator, o deputado alagoano, Alfredo Gaspar, tem feito um trabalho notável, digno dos maiores elogios. Faz algum tempo que não víamos um homem público com a sua estatura. Em sua trajetória de homem público, foi Secretário de Segurança Pública em Alagoas, Promotor Público, integrante de força tarefa de combate ao crime organizado. Vocês conseguem imaginar o que significa combater o crime organizado num estado como Alagoas? Sua equipe fez um trabalho primoroso de investigação, capaz de desvelar para a opinião pública a teia de malvadezas que se praticou contra os aposentados e pensionistas, o que talvez seja ainda apenas a ponta do iceberg dessa maracutaia gigantesca que, há anos, desvia recursos públicos com objetivos escusos. Pela fala inicial do convidado, o que se sugere é que havia a intenção de convencer os parlamentares a liberarem "novos descontos", o que teria sido interrompido. Imaginem.  

Editorial: Antônio Carlos Camilo Antunes na CPMI do INSS

Estamos aguardando o depoimento do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, agendada para hoje, dia 25, em audiência na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, instaurada para apurar fraudes e irregularidades no INSS. Difícil fazer alguma previsão sobre o resultado desta audiência, mas as previsões não são alvissareiras, em razão da complexidade dessa trama que envolveu uma fraude gigantesca, orquestrada contra humildes aposentados, articulada por agentes públicos e privados. Trata-se de uma operação sistêmica, orgânica, sendo absolutamente inócua esta narrativa de tentar imputar a este ou aquele governo a responsabilidade sobre essas fraudes. Está se tornando cansativo ouvir o representante do Governo Lula 3, o deputado federal Paulo Pimenta, tentar imputar ao Governo Bolsonaro a responsabilidade por esses desmandos. Não convence ninguém, uma vez que as fraudes perpassaram por diversos governos, agentes privados, instituições, inclusive com a suspeita de propinas pagas a políticos. 

Esta CPMI vem realizando um trabalho republicano da maior relevância, uma vez que pode contribuir para apontar responsáveis, fazer justiças aos lesados e, principalmente, propor a criação de mecanismos pelos quais isso possa ser minimizados no futuro. É a grande importância desta CPMI, ou seja, fechar o duto por onde migraram bilhões de recursos da autarquia para mãos indevidas. Este montante inicial, estimado em R$ 6, 3 bilhões,  possivelmente é subestimado. O relator da CPMI, o deputado alagoano Alfredo Gaspar, com sua experiência de promotor público, uma homem público honrado, começou a sua fala de forma incisiva, produzindo um princípio de tumulto durante os trabalhos, uma vez que Antônio Carlos Camilo já se antecipou que não responderia às suas perguntas. 

Cheio de melindres, Antônio Carlos, possivelmente, não irá responder às perguntas embaraçosas. A decisão do seu advogado em não responder às perguntas do relator é um indício seguro de que ele se manterá em silêncio. O enredo é nebuloso, pois suspeita que a rede de proteção seja imensa, contando com eventuais vazamentos de operações da Polícia Federal e órgãos de controle e fiscalização. Realmente, não deixa de ser um fato que precisa ser melhor esclarecido a presença do senhor Antônio Carlos Camilo numa reunião, até relativamente recente, com dirigentes do INSS. 

Editorial: Senador Alessandro Vieira será o relator da PEC da Blindagem.

O Senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, será o relator da famigerada PEC da Blindagem na CCJ do Senado Federal. Ex-Delegado da Polícia Civil do seu estado, Alessandro Vieira é um desses homens públicos que honram o seu mandato. Já antecipou que irá propor a rejeição da PEC. Há uma grande insatisfação da população com essas manobras ardilosas de alguns parlamentares que tentam, na realidade, a impunidade para as suas práticas ilícitas com recursos do erário. Esse pessoal deve satisfação aos seus eleitores - cujos impostos pagam seus salários e financiam a atuação deles no parlamento - e, de maneira nenhuma, podem criar expedientes que impeçam a fiscalização e controle de suas ações pela sociedade. 

Na realidade, a PEC da Blindagem é apenas uma dessas excrescências. Existem outras duas, a exemplo do Orçamento Secreto e do PL da Anistia, que hoje se tenta aplainar para esta tal de dosimetria. Hoje, 21, estão sendo programadas mobilizações populares por todo o Brasil contra o PL da Anistia e a PEC da Blindagem. Em algumas praças, a exemplo de Copacabana, com a presença de artistas consagrados, a exemplo de Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque de Holanda. Amanhã, dia, 22, provavelmente teremos uma batalha campal sobre o flopou ou não flopou pelas redes sociais, envolvendo as torcidas organizadas do petismo e do bolsonarismo. Mas vamos em frente. Faz parte do jogo político. 

Amanhã, a partir das 16h:00, a CPMI do INSS retoma os seus trabalhos que, dependendo da programação, pode entrar pela madrugada, algo que já se tornou rotina. A população acompanha com muita atenção esta CPMI, que vem sendo muito conduzida pelo presidente, o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, e pelo deputado alagoano, Alfredo Gastar, do União Brasil, na relatoria. Muito satisfeito com a condução dos trabalhos, sobretudo em razão do foco e dos objetivos das investigações, independentemente das colorações ideológicas. Na última reunião travou-se um entrevero com o relator em relação ao Seguro Defeso, mas, sinceramente, as coisas aparecem tão cabeludas por aqui que já recomendariam uma outra CPMI.  

Editorial: Advogado Nelson Wilians na CPMI do INSS.

Estamos acompanhando os trabalhos da CPMI do INSS, que hoje, 18, ouve o advogado Nelson Wilians, alvo recente da segunda fase da Operação Sem Desconto, desencadeada pela Polícia Federal. Os ânimos estão acirrados entre Oposição e Governo, algo que já seria previsto desde o início. O fato alvissareiro é a mudança de entendimento de ministros do STF no que concerne às audiências de convocados, que agora podem usar de suas prerrogativas constitucionais de se manterem em silêncio, mas não podem deixar de comparecer quando convocados. Isso faz uma mudança substantiva, uma vez que, mesmo calados, se existem indícios de ilícitos isso é externado durante a fala do relator e dos demais membros da comissão, cujas assessorias estão trabalhando e produzindo seus relatórios internos.   

Compete aos ouvintes tirarem as suas conclusões, como as ligações perigosas apontadas pelo relator, o deputado alagoano Alfredo Gaspar. Nelson Wilians fez uma preleção sobre a sua trajetória profissional, começando por baixo, estudando bastante e se tornando um dos maiores advogados do Brasil. Vamos deixar aos investigadores da Policia Federal chegarem às suas conclusões sobre os investigados, mas, em princípio, há suspeitas de relações de caráter não necessariamente republicanas entre o advogado e o senhor Maurício Camisotti. O problema seria essa relação com Maurício Camisotti, uma vez que, como ele alegou repetidas vezes, não conhece Antonio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS". 

Com a prerrogativa de se manter em silêncio, Nelson Wilians deixou de responder às perguntas cruciais do relator Alfredo Gaspar que, mais uma vez, soube conduzir com competência seu interrogatório. Se respondidas, tais questões poderiam ajudar bastante nos trabalhos. Voltamos a enaltecer o trabalho desenvolvido pela CPMI do INSS, principalmente nos seus propósitos de desvendar este esquema nebuloso que fraudou milhões de aposentados e aposentadas por todo o país, permitindo as orgias consumistas de alguns espertalhões.