Editorial: Alessandro Stefanutto falou

O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, esteve em audiência no dia de ontem, 13, na CPMI do INSS. Escudado num habeas corpus concedido pelo STF, em princípio, ele se mostrou comedido em falar sobre o que sabe sobre o escândalo das fraudes no INSS, principalmente ao relator Alfredo Gaspar, que realiza um trabalho impecável na condução da relatoria daquela comissão. Temer o interrogatório do deputado alagoano pode ser creditado aqui como um reconhecimento do seu profissionalismo e seriedade. Um elogio, portanto. Engraçado que o advogado sugeriu que as perguntas do relator poderiam ser feitas por outros parlamentares, o que permitiria a seu cliente respondê-las. Depois de uma suspensão dos trabalhos, com a intervenção diplomática do relator Carlos Viana, os ânimos serenaram e, finalmente, Alessandro Stafanutto se propôs a falar, respondendo, inclusive, às perguntas do relator Alfredo Gaspar. 

Sugere-se, em princípio, que o grande problema de Stefanutto esteve relacionado aos pré-julgamento de alguns parlamentares sobre a sua pessoa. Servidor Púbico de carreira, experiente, concursado, com um excelente perfil técnico em inúmeros órgãos da República, Stefanutto conduziu bem sua sabatina durante a sessão de ontem da CPMI do INSS. Naturalmente, depois do início de tumulto protagonizado no início da sessão. Enfrentou dois gargalos, porém. Por que os descontos indevidos aumentaram sensivelmente durante o período em que esteve à frente do órgão e porque, mesmo sendo informado sobre eventuais irregularidades não suspendeu as ACTs de algumas dessas associações. Sobre esta última questão, inclusive, ele sugere divergências com os relatórios produzidos pela CGU, a quem teria solicitado informações sobre os procedimentos a serem adotados. 

Os servidores do órgão que estão convidados à CPMI, sem exceção, estão se orientando em suas falas acerca dos graves problemas no INSS, algo que vão muito além das irregularidades dos descontos indevidos dos aposentados realizados por associações picaretas. Com Stefanutto não foi diferente. Em vários momentos ele enfatizou que o INSS é maior do que os descontos indevidos realizados por tais associações. Um outro servidor, ouvido recentemente, também enfatizou outras "prioridades", como a diminuição das filas por atendimento. Resta saber qual a estratégia que está por trás dessa narrativa "técnica", dando a entender que a sobrecarga de exigências do órgão não permitiram aos gestores tomarem medidas mais efetivas contra os desmandos praticados contra os aposentados por essas "associações". Vamos em frente. 

Editorial: O núcleo "político" da roubalheira no INSS.

 

Há um núcleo político fortíssimo envolvido na trama que lesou milhões de aposentados e pensionistas com descontos irregulares em seus contracheques. Se depender da disposição e da seriedade do presidente da CPMI do INSS, o senador mineiro Carlos Viana(Podemos-MG), assim como do relator, o deputado federal pelo estado de Alagoas, Alfredo Gaspar(UB-AL), este núcleo não será poupado. Eles vão cortar na pele, superando o corporativismo, conforme observa a coluna Diário do Poder, no dia de hoje. Há políticos implicados, naquilo que já está sendo chamado de mensalão do INSS. Em razão do feriado do dia do Servidor Público, quando o Senado Federal deverá fechar as portas, estendendo o feriado, o senador Carlos Viana já colocou duas sextas-feiras extras na pauta das sessões da CPMI. 

Os membros do Governo 3 mantém a dissonância cognitiva em suas narrativas. Nem eles estão convencidos dos seus próprios discursos, algo absurdamente fora de contexto diante dos fatos que estão sendo apurados. Esta se tornando uma coisa chata ouvir esta ladainha todas as vezes em que eles se pronunciam em plenário, sempre responsabilizando o Governo Bolsonaro pelos desvios na autarquia. Tivemos problemas em todos os governos, sendo praticamente impossível imputar a responsabilidade única sobre A ou B. O escândalo do roubo no INSS é algo gigantesco, sistêmico e orgânico, que funcionou durante décadas, independentemente da ideologia dos governos de turno. O que é mais curioso, com a participação de agentes públicos de alto escalão, servidores de carreira e agentes públicos, com mandatos ou não, que exerciam alguma influência direta ou indireta para que duto não sofresse interrupção, como as medidas de afrouxamento da regras que permitiam a autorização para os descontos. Uma verdadeira orgia com o dinheiro dos aposentados.

Aliás, nem precisava, uma vez que, a partir das investigações sobre as ações do último convocado, se constatou que assinaturas de pensionistas foram fraudadas. Neste caso das assinaturas, pode-se concluir que até órgãos de fiscalização do Estado foram enganados. A CPMI do INSS vem conduzindo seus trabalhos com tanto empenho e competência técnica que nem o silêncio autorizado está sendo suficiente para as evidências insofismável das provas colhidas. Tanto o presidente quanto o relator se queixam de uma eventual blindagem dos nomes que estão sendo convocados ou convidados a prestarem depoimento.  Fala-se até em condução coercitiva. 

Drops Político: Frei Chico poderá ser ouvido na CPMI do INSS.

Primeiro é preciso insistir na seriedade da condução dos trabalhos da CPMI do INSS. O presidente, o senador Carlos Viana(Podemos-MG), na abertura dos trabalho de hoje, 09, informa que trabalhar pela madrugada tornou-se rotina diária tanto dele quanto de sua equipe. A equipe do relator Alfredo Gaspar, por outro lado, faz um trabalho excepcional de investigação, colocando os investigados, quando convidados ou convocados às sessões - mesmo com o direito ao silêncio - em saias justas diante dos fatos apresentados. Hoje está está sendo ouvido o senhor Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi, sindicato ao qual está relacionado o nome de José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula, alvo da operação da PF no dia de hoje. Diante de tantos fatos, o presidente da comissão já antecipou que irá pautar a convocação do irmão do presidente, para desespero dos governistas. 

Editorial: Nova fase da operação "Sem Desconto" da Polícia Federal.

Hoje, 09, a Polícia Federal desencadeou mais uma fase da Operação Sem Desconto, que tem como objetivo investigar os descontos irregulares ou as fraudes no INSS. O enredo é praticamente o mesmo, inserindo apenas novos autores arrolados, em alguns casos, com o apoio das investigações conduzidas pela CPMI do INSS. É uma pena que autoridades do Judiciário tenham adotadas um posicionamento tão radical em relação às oitivas conduzidas por aquela comissão, praticamente autorizando o silêncio dos convidados ou convocados. Até aquelas perguntam sem potencial de auto incriminação. O Presidente da Comissão, o senador Carlos Viana, assim como o relator, o deputado alagoano Alfredo Gaspar, já demonstraram o seu descontentamento em relação ao assunto. 

O ideal seria que houvesse uma boa vontade ou uma harmonização desses trabalhos, uma vez que a CPMI vem conduzindo um trabalho sério, disposta a esclarecer todos os fatos, identificar os culpados, puni-los e devolver os recursos roubados para os aposentados e pensionistas lesados. Na operação de hoje, a Polícia Federal cumpre 45 mandados de buscas e apreensões em estados como Sergipe, Amazonas, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal. Como afirmamos antes, se tornaram rotinas a apreensão de carros de luxo, objetos de artes, joias e afins. Nesta segunda fase, há um aprofundamento das investigações, atingindo outras entidades envolvidas em eventuais fraudes contra o INSS. 

Pelo andar da carruagem, logo teremos um grupo de jovens que enriqueceram durante a roubalheira do INSS, filhos dos beneficiários dessas fraudes, denominados de Youppies do INSS, que ostentam carrões de luxos, mansões, contas recheadas, viagens de ostentação. Já são vários casos desta natureza, todos filhos de agentes públicos e privados envolvidos nas maracutaias, sobretudo a partir de CNPJs fajutos.   

Editorial: Ligações perigosas na CPMI do INSS.

Fazia algum tempo que não acompanhávamos um trabalho conduzido com tanta seriedade como este da CPMI do INSS. Não poderia ter havido escolha melhor para a sua presidência e relatoria. Dois homens públicos sérios estão à frente dos trabalhos, como é o caso do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, e o deputado federal pelo estado de Alagoas, Alfredo Gaspar, do União Brasil, que ocupa a relatoria dos trabalhos. Já ocorreram denúncias, em comissões anteriores, de parlamentares que poderiam ter recebido propina dos investigados, o que se constitui num flagrante desrespeito ao interesse público. Numa das últimas audiências, o convidado desceu aos detalhes de uma rede de parentes e aderentes que abriam CNPJ apenas para se locupletaram dos desvios irregulares dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Nem os mortos escapavam, assim como as crianças com deficiências. 

Sabe-se hoje que funcionários de alto escalão da autarquia participavam do golpe, indicando parentes para receberem as propinas pagas pelos entidades beneficiárias das fraudes. Ontem, 04, líamos uma matéria no site Metrópoles, o primeiro a denunciar as irregularidades, a partis do advogado Eli Cohen, que uma senhora que havia prestado serviços de publicidade ao PT em outros momentos, supostamente, teria recebido o depósito de R$ 5 milhões do senhor Antonio Carlos Camilo Antunes, também conhecido como o "Careca do INSS",  embora ele abomine o apelido. Na realidade, talvez faça algum sentido, uma vez que, pelo andar da carruagem das investigações, não teríamos apenas um "Careca", mas vários. 

Outro gravíssimo problema diz respeito ao "Seguro Defeso", algo tão cabeludo que suscitaria a abertura de uma nova CPMI. Brasília se tornou uma cidade com "vocação" para a pesca, dado o número de pessoas que recebem o benefício na cidade. No Maranhão, em algumas cidades, a proporção entre pescadores e barcos de pesca é absurdamente desproporcional. Empréstimos consignados é outro problema. Há inúmeras denúncias de irregularidades. 

Editorial: Não se pode ignorar o que está ocorrendo na CPMI do INSS.

A grande audiência da CPMI do INSS sugere que seja mesmo a TV Senado, que registra, durante os depoimentos de convidados ou convocados, de trinta a quarenta mil  televisores sintonizados. No mais, especula-se que esteja havendo uma omissão de cobertura por parte da grande imprensa, que teria, por dever de ofício, o dever de dar publicidade ou ciência à população sobre a trama que se montou para lesar aposentados e pensionistas, envolvendo agentes públicos e privados. No dia de ontem, 29, durante a oitiva do senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da CONAFER - Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - tivemos mais uma evidência da dimensão gigantesca das fraudes na autarquia, onde até pessoas falecidas continuam com seus descontos regulares para essas entidades picaretas. 

A grande imprensa, nesta caso, faz um péssimo jornalismo ao negligenciar esses fatos, de grande utilidade e interesse público, apenas, segundo dizem, por conveniências políticas de governos de turno. O que se diz é que os panos mornos atenderiam a interesses políticos, o que não seria improvável. Enaltecer aqui, mais uma vez, a condução dos trabalhos pelo Presidente da Comissão, o senador mineiro Carlos Viana, ponderado, equilibrado, justo, mas enérgico nos momentos exigidos, quando, por exemplo, não relutou em determinar a prisão do senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes, ao final dos trabalho, por considerar que ele havia mentido durante o depoimento. Já havíamos entrado pela madrugada quando a fato ocorreu. 

O relator, o deputado alagoano, Alfredo Gaspar, tem feito um trabalho notável, digno dos maiores elogios. Faz algum tempo que não víamos um homem público com a sua estatura. Em sua trajetória de homem público, foi Secretário de Segurança Pública em Alagoas, Promotor Público, integrante de força tarefa de combate ao crime organizado. Vocês conseguem imaginar o que significa combater o crime organizado num estado como Alagoas? Sua equipe fez um trabalho primoroso de investigação, capaz de desvelar para a opinião pública a teia de malvadezas que se praticou contra os aposentados e pensionistas, o que talvez seja ainda apenas a ponta do iceberg dessa maracutaia gigantesca que, há anos, desvia recursos públicos com objetivos escusos. Pela fala inicial do convidado, o que se sugere é que havia a intenção de convencer os parlamentares a liberarem "novos descontos", o que teria sido interrompido. Imaginem.  

Editorial: Renan Calheiros lidera pesquisa para o Senado Federal em Alagoas.

O cenário ainda está muito confuso em relação ao Governo do Estado, mas para o Senado Federal já temos um favorito: Renan Calheiros deve renovar o seu mandato de senador pelo estado de Alagoas, em 2026. Muitas intrigas, cuspe e sola de sapatos estão sendo gastos neste momento, principalmente quando se sabe que o arquiinimigo da família Calheiros no estado, Arthur Lira, também deve disputar uma vaga na Casa Alta. Se a situação de Renan Calheiros é bastante confortável em várias simulações, o mesmo não se pode ser dito em relação a Arthur Lira, do PP, ex-presidente da Câmara dos Deputados. Hoje, 28, o jornal O Globo traz uma matéria acerca dos cargos comissionados que ainda estão sendo ocupados por indicação do PP e do União Brasil no Governo Lula 3. A conta passa dos 140 nomes. 

Esses cargos são estratégicos no que concerne às pretensões eleitorais dos padrinhos. Celso Sabino, Ministro do Turismo, ao que se sabe, relutou em entregar o cargo, pois será candidato ao Senado Federal por seu estado, o Pará. Desejava, segundo a imprensa especula, desembarcar em Belém ainda no jatinho da FAB. Estamos tratando aqui, naturalmente, de uma simbologia. Celso Sabino, segundo também se especula, teria pedido a Lula para ficar no cargo mais alguns dias, no que Lula concordou. Lira, por sua vez, também encontra dificuldades em entregar os seus cargos no Governo, mesmo que esta tendência seja irreversível, a despeito dos bons ventos que sopram sobre o Planalto neste momento. Lula voltou a ser "O cara", numa expressão utilizada pelo consultor político Thomas Traumann, de Veja, ao se referir aos bons índices de aprovação que o presidente Lula voltou a ostentar. 

Em algumas simulações, conforme a realizada pelo Instituto Real Time Big Data, Lira aparece na quarta colocação, quando se sabe que existem apenas duas vagas em disputa. Isso não quer dizer que o quadro esteja definido. Como dissemos antes, temos muitas conversas e solas de sapatos pela frente, de preferência mantendo a capilaridade política assegurada pelos cargos indicados, como a Superintendência da CODEVASF no estado, sob o controle de Arthur Lira. O deputado federal, Alfredo Gaspar, do União Brasil, relator da CPMI do INSS, por exemplo, aparece muito bem, embora não se saiba se ele é realmente candidato ao Senado Federal. Vitrines são importantes nesses momentos e Alfredo Gaspar vem realizando um excelente trabalho na comissão.  

Editorial: Antônio Carlos Camilo Antunes na CPMI do INSS

Estamos aguardando o depoimento do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, agendada para hoje, dia 25, em audiência na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, instaurada para apurar fraudes e irregularidades no INSS. Difícil fazer alguma previsão sobre o resultado desta audiência, mas as previsões não são alvissareiras, em razão da complexidade dessa trama que envolveu uma fraude gigantesca, orquestrada contra humildes aposentados, articulada por agentes públicos e privados. Trata-se de uma operação sistêmica, orgânica, sendo absolutamente inócua esta narrativa de tentar imputar a este ou aquele governo a responsabilidade sobre essas fraudes. Está se tornando cansativo ouvir o representante do Governo Lula 3, o deputado federal Paulo Pimenta, tentar imputar ao Governo Bolsonaro a responsabilidade por esses desmandos. Não convence ninguém, uma vez que as fraudes perpassaram por diversos governos, agentes privados, instituições, inclusive com a suspeita de propinas pagas a políticos. 

Esta CPMI vem realizando um trabalho republicano da maior relevância, uma vez que pode contribuir para apontar responsáveis, fazer justiças aos lesados e, principalmente, propor a criação de mecanismos pelos quais isso possa ser minimizados no futuro. É a grande importância desta CPMI, ou seja, fechar o duto por onde migraram bilhões de recursos da autarquia para mãos indevidas. Este montante inicial, estimado em R$ 6, 3 bilhões,  possivelmente é subestimado. O relator da CPMI, o deputado alagoano Alfredo Gaspar, com sua experiência de promotor público, uma homem público honrado, começou a sua fala de forma incisiva, produzindo um princípio de tumulto durante os trabalhos, uma vez que Antônio Carlos Camilo já se antecipou que não responderia às suas perguntas. 

Cheio de melindres, Antônio Carlos, possivelmente, não irá responder às perguntas embaraçosas. A decisão do seu advogado em não responder às perguntas do relator é um indício seguro de que ele se manterá em silêncio. O enredo é nebuloso, pois suspeita que a rede de proteção seja imensa, contando com eventuais vazamentos de operações da Polícia Federal e órgãos de controle e fiscalização. Realmente, não deixa de ser um fato que precisa ser melhor esclarecido a presença do senhor Antônio Carlos Camilo numa reunião, até relativamente recente, com dirigentes do INSS.