Para dispersar os protestos contra o governo que se espalharam no último final de semana pelas regiões de Amhara e Oromia na Etiópia, as forças de segurança do Estado mais uma vez usaram a força letal – matando cerca de 100 manifestantes desarmados.
Estima-se que desde novembro de 2015 mais de 500 manifestantes tenham sido mortos pelas forças de segurança em protestos em grande parte pacíficos. Os manifestantes protestam contra supostos abusos e discriminação por parte do governo.
Manifestantes entoam lemas durante um protesto sobre o que chamam de injusta distribuição de renda no país na Praça Meskel na capital da Etiópia, Adis Abeba, no dia 06 de agosto de 2016
As autoridades prenderam milhares durante as manifestações e acusaram líderes políticos da oposição de terrorismo. A resposta dura do governo provavelmente pode alimentar uma crescente fúria e frustração.
Na quarta-feira, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos salientou a necessidade de uma investigação internacional sobre as mortes. O governo da Etiópia rejeitou imediatamente, afirmando à Al Jazeera que seria responsável pela segurança do seu próprio povo.
Alguns governos, incluindo o Reino Unido, decidiram aguardar o resultado de uma investigação pela Comissão Nacional de Direitos Humanos da Etiópia sobre a resposta que o governo etíope tem dado aos protestos nas regiões de Oromia e Amhara antes de decidirem como agir. Em apresentação feita ao Parlamento em junho, no entanto, a comissão concluiu que o nível de força usada pelas forças de segurança em Oromia foi proporcional ao risco que enfrentaram de manifestantes.
Dias antes, a Human Rights Watch havia relatado que o uso excessivo da força resultou na morte de cerca de 400 pessoas durante os protestos em Oromia – e que a resposta foi tudo, menos proporcional.
A Comissão de Direitos Humanos tem uma história de laços estreitos com o governo.
Somando isso à arraigada ausência de controle das forças de segurança, fica evidente a necessidade de uma investigação internacional.
Em maio, um policial federal da reserva que esteve envolvido na repressão dos protestos deu risada quando lhe perguntei se sabia de quaisquer agentes responsabilizados. "Nós podemos fazer o que quisermos para parar os protestos", disse ele. "Apenas nossas famílias e comunidades é que nos constrangem e nos fazem sentir culpados pela forma que atuamos contra nosso povo".
A Etiópia tem sido contrária à avaliação internacional de seu histórico de direitos. Apesar de sua eleição em junho para o Conselho de Segurança da ONU e seus membros no Conselho de Direitos Humanos, a Etiópia tem recusado a visita por parte de todos os relatores especiais da ONU desde 2007 – incluindo o relator especial da ONU sobre a liberdade de reunião pacífica e associação.
A Organização das Nações Unidas e os governos aliados devem pressionar a Etiópia para que pare de usar força excessiva contra manifestantes, além de assegurar que haja controle e responsabilização dos membros das forças de segurança que assim o fazem, independentemente de sua patente. Eles devem pressionar o governo etíope a permitir que observadores internacionais investiguem os abusos na Etiópia antes que o país entre em uma crise política e de direitos humanos ainda mais perigosa e irreversível.
Políticas de segurança pública não costumam dar resultados imediatos. Estados como Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro passaram anos para reduzirem os seus índices de violência, através de um enfrentamento estatal sistemático do problema. Em alguns casos, como se sabe, esses índices voltaram a assustar a população desses Estados, como é o caso de Pernambuco. O Palácio do Campo das Princesas, durante os festejos de Momo, divulgou fotos de reuniões de monitoramento da segurança pública, acompanhadas pelo governador Paulo Câmara(PSB), quem sabe já cumprindo aquela promessa de que acompanharia as reuniões do PPV pessoalmente. Creio que não passava pela cabeça de ninguém que esses indicadores de violência pudessem ser revertidos em tão pouco tempo, sobretudo num período como o de carnaval, um período naturalmente mais vulnerável, em razão das circunstâncias. E, se tomarmos como seguros os dados extra-oficiais da violência na Folia de Momo, foi exatamente isso que ocorreu. Se, em janeiro, foram registrados 478 mortes tipificadas como crimes violentos letais intencionais (CVLI), neste mês de fevereiro, este número até aumentou: 480.
Não se pode dizer que o Estado de Pernambuco não acordou daquele "sono profundo" que produziu o monstro da insegurança. Resultados concretos, porém, não são alcançados de uma maneira assim tão imediata, conforme já afirmamos. Há, entretanto, a necessidade de não se esconder a radiografia com o diagnóstico da doença e, mais importante, adotar os remédios adequados e ministrar a medicação com absoluta disciplina. Somente assim os resultados poderão aparecer. Há vários diagnósticos das possíveis causas do agravamento da violência no Estado de Pernambuco. Outro dia, um delegado de polícia observou o dado da crescente "politização" das ações de grupos organizados como o PCC e o Comando Vermelho, que fortalecem seus tentáculos políticos ,inclusive no parlamento, arrecadando dinheiro através de ações espetaculares como o último assalto ocorrido na sede da empresa de transportes Brink's, na Zona Oeste do Recife. Por razões conhecidas, esses grupos passaram a atuar em Estados como Pernambuco.Ora, se os evangélicos não escondem de ninguém o seu projeto de poder político, porque o crime organizado também não poderiam almejá-lo?
Até a ex-presidente Dilma Rousseff já foi responsabilizada pelo problema da violência no Estado de Pernambuco. Não creio que o "sotaque" de ex-petista do atual líder do Governo na Assembléia Legislativa do Estado, o Deputado Estadual(PSB) Isaltino Nascimento o permitisse tal disparate, mas o ex-líder o cometeu, quando respondia às críticas da oposição. Aliás, a oposição ao Governo Paulo Câmara(PSB) é bem explícita ao abordar essa questão: trata-se de um problema de má-gestão. Um outro dado apontado são os graves problemas econômicos enfrentados pelo país no momento, com reflexos diretos sobre o emprego, o que poderia agravar os problemas de violência. É um dado a ser considerado, mas convém nunca esquecer que, em outras épocas, aquela do apogeu da economia nordestina - com PIB maior que o do Brasil - também se afirmava que a violência havia aumentado na região justamente porque o Nordeste havia se tornado um excelente "mercado", inclusive para as práticas ilícitas. Desejo discutir aqui com vocês aquilo que consideramos o "ponto nevrálgico" da segurança pública em Pernambuco. Em nossa modesta opinião, justamente onde perdemos o "controle" da situação.
(Conteúdo exclusivo, liberado apenas para os assinantes do blog) P.S.: Contexto Político: O crédito da foto acima é da Secretaria de Imprensa do Estado, hoje dirigida pelo jornalista Ennio Benning. Não sei se vocês também tiveram essa impressão, mas há uma semelhança entre aquele cidadão que aparece do lado direito do governador, com uma taça de água na mão, e o sociólogo José Luiz Ratton. Não temos essa confirmação. Ennio é um espécie de "homem de comunicação" do Deputado Jarbas Vasconcelos, o que significa dizer que o peemedebista continua ampliando sua influência no Governo Paulo Câmara. Revendo, hoje, a mesmo foto sob outro ângulo, fica descartada a possibilidade de a mesma ser uma foto do sociólogo José Luiz Ratton.
De luta em luta, com criatividade e persistência, os Sem Terra do estado do Ceará desenvolvem diversas experiências sobre a educação do campo no estado.
Por Gustavo Marinho Da Pàgina do MST
Da horta didática dos Sem Terrinha ao método cubano de alfabetização de jovens e adultos “Sim, eu posso!”. Da banda de lata do sertão cearense às escolas de Ensino Médio. De luta em luta, com criatividade e persistência, os Sem Terra do estado do Ceará desenvolvem diversas experiências sobre a educação do campo no estado.
Em paralelo, surgia também a necessidade de reivindicar a educação média nas áreas da Reforma Agrária. Foi quando, em 2007, milhares de trabalhadores rurais realizaram uma Marcha pelo estado para reivindicar do governo estadual a construção de escolas de Ensino Médio no campo.
“Até então não existia escola de ensino médio. No máximo, o que se tinha era um anexo das escolas da cidade”, recorda Sandra Maria Alves, diretora da escola João Santos Oliveira, no Assentamento 25 de Maio, no município de Madalena.
Das 11 estruturas que a gestão estadual comprometeu-se na época, cinco já estão em funcionamento - sendo quatro em assentamentos do MST -, três estão finalizando as obras e quatro ainda estão em processo de licitação.
A escola João Santos Oliveira é uma dessas conquistas. “Uma estrutura como essa num assentamento não estaria aqui se não fosse fruto da luta”, afirma Sandra. Atualmente, a escola conta com cerca de 170 educandos de assentamentos da região entre o 1º ao 3º ano, além de uma turma de Jovens e Adultos.
A partir dessas conquistas, iniciou-se o processo da construção do projeto político pedagógico realizado pela militância do setor de educação do MST junto aos assentados.
“Nós tínhamos consciência de que a base pedagógica comum não daria conta da formação diferenciada dos homens e mulheres que queremos formar na Escola do Campo”, explica Sandra.
Dessa forma, foram criados componentes diferenciados relacionados à realidade social, política e organizacional da vida no campo.
Um exemplo é a disciplina de Organização do Trabalho e Técnicas Produtivas, uma aula com um agrônomo para acumular experiências no convívio com o Semiárido. Na própria escola existe o chamado Campo Experimental de Agricultura Camponesa e Reforma Agrária, uma área de 10 hectares com viveiro e hortas, onde os educandos aprendem e compartilham experiências agroecológicas.
“De modo geral, todas as disciplinas devem contribuir de algum modo no Campo Experimental, sempre relacionando com o conteúdo que eles estão trabalhando dentro da sala de sala de aula”, diz a diretora.
Campo Experimental de Agricultura Camponesa e Reforma Agrária.
Nossa formação é muito voltada para o convívio com o meio ambiente. A partir dos projetos e atividades que fazemos nas disciplinas, temos maior aproximação com a natureza e entendemos melhor como nos relacionar com ela”, explica Sônia dos Santos Paiva, de 15 anos e estudante do 1º ano.
A Matriz Curricular ainda conta com as disciplinas de Projeto e Pesquisa, com o objetivo de familiarizar os educandos com a prática da pesquisa acadêmica ainda no Ensino Médio, e a disciplina de Práticas Sociais Comunitária, que contribui na dinâmica organizativa da escola.
“Aqui a gente aprende muita coisa diferente, além de participar de tudo que envolve a escola”, afirma Daiane dos Santos, de 14 anos e também do 1º ano A. Como explica Daiane, a comunidade é envolvida nas decisões da Escola, ao ajudar no fortalecimento da organicidade do espaço escolar e na própria organização do assentamento.
Matemática, geografia e agroecologia
Na mesma perspectiva pedagógica da escola João Santos de Oliveira, em trabalhar temáticas a partir da realidade vivida cotidianamente pelos alunos, desde 2010, diversas escolas do ensino infantil e fundamental também constroem uma experiência educativa a partir do cultivo de hortas escolares.
O projeto “Crianças Construindo a Soberania Alimentar”, em parceria com a organização italiana Intervita, traz a proposta do aprendizado a partir do manejo de hortas. A prática contribui no processo educativo de diversas disciplinas e ainda garante uma alimentação nutritiva e saudável aos educandos.
“Aprendi que agrotóxico é, na verdade, veneno. E que tem gente que usa esse veneno nas frutas, mas faz mal à saúde e não pode usar”, conta entusiasmada a Sem Terrinha Maria Jaciara, de 8 anos e aluna da 4ª série na Escola de Ensino Infantil e Fundamental Raimundo Facó, no assentamento Antônio Conselheiro, no município de Aracoiaba.
A horta didática levou para a escola muito mais que o aprendizado agroecológico. Todas as disciplinas tiveram que dar sua contribuição para manter a horta bonita, viva e cheia de lições.
A organização da horta entrou com o cultivo em formas geométricas, com as crianças fazendo contas para saber o local exato de plantar. A geografia construiu uma mandala em formato de rosa dos ventos para ensinar os pontos cardeais.
“A proposta de construir a horta nas escolas veio da própria dinâmica das famílias do assentamento, já que as crianças já tinham a horta como referência. Utilizamos isso no processo de aprendizado para envolver cada vez mais os educandos nas disciplinas, trazendo-as mais próximas à realidade de todos”, comenta Tereza Bráz Lopes, presidente da associação do assentamento.
Nem a brava seca dos últimos dois anos foi o suficiente para que o projeto fosse abandonado. Ao contrário, foi mais um ensinamento em que as crianças adaptaram os cultivos com as culturas que resistem à falta d’água. Toda produção é voltada à merenda escolar, que também cultiva sua própria farmácia viva e seu banco de sementes.
A existência da horta na escola acabou por mudar o hábito alimentar das crianças. A rejeição com os legumes, por exemplo, deixou de existir. “No início havia uma resistência muito grande para comer. Começamos passando os legumes no liquidificador até conquistar o paladar de cada um. Ninguém queria tomar o suco verde, e a partir das oficinas de educação alimentar e agroecologia, todo mundo aprovou o que vinha da horta”, conta Islan Queiroz.
Ao som das Latas
Ir ao Assentamento Recreio, no município de Quixeramobim, Sertão Central do estado do Ceará e não ouvir uma batida de lata é quase impossível. Por lá, a música já faz parte da rotina dos assentados, que junto à produção, à organização e à luta, regem o dia a dia de quem vive por ali.
Tudo começou na escola do assentamento, Criança Feliz. Um dos educadores da escola, Adriano Leonel, cursava Pedagogia da Terra pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), na Universidade Federal do Ceará (UFC), e uma de suas disciplinas de atividades culturais criou uma banda de lata com os educandos da turma.
“Como era professor do assentamento, trouxe a experiência para desenvolver com as crianças aqui da escola. No segundo semestre de 2005 lançamos a proposta de desenvolver o projeto da banda de lata com as crianças aos sábados, envolvendo a música e arte dentro do currículo escolar”, conta.
Aos montes, latas e baldes começaram a deixar suas casas para se integrarem nas produções musicais. “Quadras Populares” foi uma das músicas desse processo, a partir de uma pesquisa sobre os ditados populares usados no assentamento. “Começávamos a discutir a escrita dos ditados e até questões mais gerais que envolviam os ditos populares, como no caso do preconceito que alguns ditos carregam”.
A partir de elementos das músicas populares e da vida no assentamento, a turma começou a construir suas próprias letras. “Já tínhamos os instrumentos e as letras, o próximo passo foi dar ritmo para o que havíamos criado”, lembra Adriano.
Adriano Leonel, um dos entusiastas da Banda de Lata.
Todo o trabalho de construção das músicas foi feito com a participação dos próprios educandos, com a utilização de técnicas que Adriano trazia de seu curso de Pedagogia.
Com a rotina de ensaio na escola, a comunidade começou a ficar de orelha em pé e pressionavam pela primeira apresentação da turma. A oportunidade surgiu no dia das crianças, em 2005, numa festa no assentamento.
A história da banda estava apenas começando. Por ironia do destino, o palhaço que estava fazendo a animação da festa trabalhava numa das rádios da cidade e falou da banda em seu programa. Uma das pessoas que ouvia a rádio naquele momento era uma funcionária da Secretaria de Educação do município, que fez o convite às crianças para que se apresentassem num festival que estavam promovendo.
Essa apresentação foi a porta para a banda crescer e se espalhar por diversos municípios do estado, levando a arte e a cultura Sem Terra sob o som das Latas. “A nossa banda é um grande exemplo dos frutos da educação no campo. Nossos jovens têm pouca perspectiva de vida no campo frente ao agronegócio, e muitos acabam migrando para a cidade. A banda foi e é um grande incentivo para a permanência no assentamento”, destaca Adriano.
Muitas das crianças que iniciaram os primeiros passos da banda, hoje já adolescentes e jovens, continuam batendo lata e dando continuidade à história. Além do processo de aprendizagem musical, os integrantes também utilizam seus espaços de reunião como momentos de debates sobre os mais variados temas, contribuindo no processo de formação das crianças e adolescentes.
Da sexualidade a grandes nomes da música, tudo é pauta para o bate papo dos jovens. A banda, que já tem um CD gravado, conta com diversas gerações do assentamento. Adryany Maciel, de 12 anos, entrou na banda no início de 2014.
“Eu era muito envergonhada, mas com os ensaios acabei me acostumando. Hoje somos referência não só no assentamento, mas em toda a cidade de Quixeramobim”.
Já Kamila Leonel, de 17 anos, integra a banda desde o começo e topou a iniciativa logo de primeira. “Foi por ela que eu aprendi muita coisa de arte, de cultura, e é por tudo que já aprendi que continuo”, disse Kamila, que atualmente faz graduação em letras.
Desde 2009 a associação do assentamento conseguiu trazer um ponto de cultura. Com isso, as oficinas e o tele centro ajudam no desenvolvimento e na formação dos moradores.
“A Banda de Lata cumpre um papel importante no desenvolvimento cultural, artístico e político dos que ousaram bater na lata e levar o ritmo da Reforma Agrária pelos quatro cantos”, acredita Adriano.
Em 13 de julho, o Supremo Tribunal de El Salvador declarou a inconstitucionalidade de uma lei de anistia de 1993, a qual impedia o julgamento de responsáveis por graves violações de direitos humanos durante o conflito armado que durou uma década no país.
O tribunal defendeu com valentia o direito à justiça para centenas de vítimas de abusos cometidos por membros do exército salvadorenho e por guerrilheiros.
Um homem segura uma cartaz que diz "impunidade", durante um protesto em frente à base da Unidade de Segurança Militar Especial em San Salvador. 24 de agosto de 2011.
O tribunal também reafirmou uma mensagem central para violadores de direitos humanos e opositores da justiça na região: impunidade não persistirá. Assim como na Argentina e no Chile, os violadores de El Salvador que por muito tempo se beneficiaram de anistias poderão agora ser julgados pelos seus crimes.
Essa decisão deveria inspirar autoridades de outros países nas Américas a derrubarem leis de anistia vigentes, como é o caso do Brasil. Ela deveria também servir como um aviso para os colombianos responsáveis pela negociação de paz em Havana, que chegaram a um acordo com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) em dezembro. Esse acordou pode permitir que os responsáveis por atrocidades de ambos os lados do conflito escapem de qualquer punição significativa.
Além de permitir que criminosos de guerra confessos evitem passar um dia na prisão, o acordo colombiano inclui dispositivos que poderiam significar anistia de fato ou abrir portas para a total impunidade para os responsáveis por graves violações de direitos humanos.
O acordo inclui, por exemplo, uma definição de "responsabilidade do comando" – princípio fundamental do Direito Internacional Humanitário – que poderia ser usada indevidamente para permitir que tanto generais do exército quanto comandantes das FARC escapem da responsabilização pelos crimes cometidos por combatentes sob seu comando.
De forma semelhante, o governo colombiano anunciou que membros das forças armadas que não tiveram "grande responsabilidade" nos "piores e mais representativos" crimes – duas categorias imprecisas – poderiam ter suas penas suspensas ou serem isentados de processos criminais.
Os responsáveis pela negociação de paz colombianos estão cientes de que há risco de os tribunais derrubarem o acordo. Por isso, eles criaram uma “seção de estabilidade e eficiência” com autoridade de revisar e revogar quaisquer recursos impetrados em relação às decisões no âmbito do acordo.
Eles também pretendem incorporar as normas do acordo em tratado internacional e na Constituição da Colômbia, de modo a protegê-lo, sob a legislação colombiana, de futuros questionamentos.
No entanto, a decisão de El Salvador deve lembrar os negociadores de paz colombianos – bem como outros líderes da região – de que a luta das vítimas por justiça, mais cedo ou mais tarde, encontrará rachaduras em qualquer muro levantado contra ela.
Quatro primeiros volumes da ‘Coleção ensaios brasileiros contemporâneos’ reúnem 120 textos de mais de 100 autores brasileiros
O crítico Antonio Candido diz que, desde o Arcadismo, o Brasil possui um “sistema literário”: autores conseguem publicar suas obras, que por sua vez chegam a um público leitor. Da mesma forma, para Francisco Bosco, já se consolidou no país um “sistema ensaístico”, com autores produzindo, editoras dedicadas ao gênero, publicações especializadas e até um espaço considerável na imprensa.
Mas uma das lacunas, segundo ele, sempre foi a falta de um olhar abrangente sobre a produção ensaística brasileira, especialmente sob a forma de antologias. Dessa percepção, nasceu o projeto Coleção ensaios brasileiros contemporâneos, idealizado por Bosco e publicado pela Fundação Nacional das Artes (Funarte). O lançamento dos quatro primeiros volumes acontece nesta quinta (9), no Espaço Cult, em São Paulo.
Os quatro volumes publicados agora são Música, Problemas de gênero, Cidades e Indisciplinares. Juntos, eles reúnem 120 ensaios de mais de 100 autores brasileiros de diversos campos do saber. Somados aos próximos cinco volumes da série, Artes visuais, Filosofia, Literatura, Política e Psicanálise – ainda sem data de lançamento -, a coleção deve reunir quase 300 autores e 28 editores em quatro mil páginas que apresentam ao leitor uma ampla perspectiva da produção ensaística brasileira das últimas décadas.
Segundo Bosco, a intenção é dar ao leitor não-especializado acesso às mais recentes teorias interpretativas da realidade brasileira produzidas nas últimas décadas, além de contribuir para a formação de um público leitor e propiciar uma compreensão mais precisa sobre o valor da produção ensaística brasileira, em seus diversos campos.
“Num país de baixo letramento e onde há uma distância grande entre a produção acadêmica e a cultura, o ensaio parece ser o gênero mais apropriado para tornar acessível a um público mais amplo uma dimensão crítica da realidade, pois ele costuma reunir traços como leveza, elegância, concisão, concretude e compromisso com o prazer da leitura”, afirma o organizador.
Ensaio, espelho do mundo
A coleção foi seu último projeto de Francisco Bosco na presidência da Funarte, órgão do qual se demitiu em maio de 2016, quando Michel Temer assumiu a Presidência da República. “Os presidentes que me sucederam não interferiram no andamento dos trabalhos [da publicação]. A se lamentar, somente a folha de rosto dos livros, que teve de sair com os nomes do presidente golpista e seu ex-ministro golpista.”
Para ele, o ensaio tem se revelado um gênero capaz de aliar profundidade, perspicácia e velocidade, motivo pelo qual muitas das melhores interpretações da realidade instável do Brasil – principalmente no âmbito político – tenham se dado por meio dele.
“A erosão das fronteiras discursivas, a democratização do conhecimento, e até mesmo a maior velocidade de produção, circulação e consumo das ideias (para o bem e para o mal) – tudo isso contribui para que o ensaio seja um gênero bastante contemporâneo, em um sentido menos complexo dessa palavra.”
No dia 31 de agosto de 2016, o Senado brasileiro votou pela destituição da presidenta Dilma Rousseff. A chegada ao poder do vice-presidente, o conservador Michel Temer, coloca a esquerda diante de uma dupla frente de luta: as extravagâncias do Partido dos Trabalhadores abalaram sua credibilidade antes mesmo de a direita partir para a ofensiva
por: Guilherme Boulos
20 de fevereiro de 2017
Após quatro eleições presidenciais vencidas pelo PT desde 2002, as forças conservadoras se reorganizaram para afastar a presidenta Dilma Rousseff e substituí-la pelo vice-presidente Michel Temer. Além de duvidosa no âmbito jurídico,1 a manobra teria sido mais difícil se o PT não houvesse cometido tantos equívocos. O partido renunciou à mobilização popular, costurou repetidas alianças com diversos setores da direita (que mais tarde trabalhariam contra ele) e escolheu responder à crise econômica com medidas de austeridade, correndo o risco de ampliar a insatisfação social.2 Essas decisões não contribuíram para o surgimento de uma reação ampla diante da ofensiva da direita…
Uma vez no poder, Temer não demorou a lançar-se ao trabalho. Sua receita: um liberalismo frenético no plano econômico e um conservadorismo militante no âmbito político. Suas primeiras decisões desenham desde já um capítulo de retrocesso social sem precedentes na história recente do país.
A composição de seu governo deixa claro que diversidade e paridade não estão entre suas prioridades. Nenhuma mulher, nenhum negro: somente homens brancos ligados às oligarquias regionais, muitos sob suspeita de corrupção. Ministérios como de Direitos Humanos e Reforma Agrária desapareceram. Foi por pouco que o novo presidente não desfez também o Ministério da Cultura: voltou atrás depois de uma onda de protestos de um meio artístico menos escandalizado pela supressão de outras pastas.
Se por um lado o programa de Temer tem o apoio do setor bancário e de grandes empresas, por outro jamais foi submetido ao voto. Em encontro com grandes nomes do patronato brasileiro, o novo presidente ainda prometeu que “não seria candidato à reeleição”, antes de ressaltar que isso o deixava com as mãos livres para “dar prioridade ao ajuste orçamentário”.3 Em outros termos, mostrou que manterá sua determinação porque não vai pagar o preço político das medidas impostas à população – que se anunciam severas.
O programa econômico de Temer se organiza em torno de três propostas: a emenda constitucional destinada a criar um teto para os gastos públicos (a PEC 55), a “reforma” da Previdência Social e a “flexibilização” da legislação trabalhista. Todas elas implicam retrocessos de direitos conquistados por fortes lutas sociais.
A hora é de enfrentamento
A PEC 55, aprovada em 13 de dezembro, impõe o congelamento dos investimentos públicos por um período de vinte anos. As despesas federais não podem crescer acima da inflação até 2037; portanto, elas não aumentarão em termos reais, contrariamente à demografia. A medida significa o colapso dos serviços públicos e a morte de programas sociais – sem precedentes em nível internacional. Pretexto evocado pelo poder: urgência de diminuir o déficit orçamentário e reembolsar a dívida pública. Em alta desde 2014, esta representa apenas 66% do PIB, índice inferior ao registrado na União Europeia.
A reforma da Previdência não é menos alarmante. Temer retomou uma ideia avançada por Dilma que já implicava redução de direitos e levou-a ainda mais longe, com a definição da idade mínima para aposentadoria em 65 anos. Em muitas regiões do país, a esperança de vida nem sequer chega a esse patamar.
Terceira ambição: flexibilizar a legislação trabalhista e reduzir o “custo” da mão de obra. Como? Autorizando a terceirização em todos os setores e tornando a negociação patrão-empregados superior à lei (uma medida que pode lembrar aos leitores franceses as disposições da “Lei Trabalho”). Esse último ponto retoma um projeto de lei já em estudo no Congresso, que estabelece a legalização de contratos desvinculados da legislação, desde que sejam negociados entre patrões e empregados.
Esse conjunto de propostas fez as elites econômicas legitimarem o projeto de destituição de Dilma concebido pela direita parlamentar – em relação ao qual estavam hesitantes no início. A presidenta não teria tentado ela mesma apaziguá-los lançando as bases de um ajuste estrutural em 2015 e de uma reforma da Previdência Social? Calculou mal: essas medidas agravaram a recessão e a insatisfação popular, enquanto as empresas e os bancos, de seu lado, julgaram suas medidas insuficientes e preferiram substituí-la por Temer.
A destituição de Dilma marca o fim de um ciclo no Brasil. Durante treze anos, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e depois os de Dilma trabalharam para reforçar um “arranjo” que consistiu em promover certos avanços sociais e uma melhoria de vida dos mais pobres, sem, contudo, ameaçar os interesses dos mais ricos. A miséria recuou, enquanto os lucros decolaram. Lula foi, assim, o grande arquiteto de uma política de “conciliação”.4
O “setor inferior” da sociedade se beneficiou de políticas de revalorização do salário mínimo, do reforço da capacidade de consumo dos trabalhadores, assim como de programas sociais de luta contra a miséria e a favor do acesso à universidade, moradia e saúde. O “setor superior”, por sua vez, recebeu créditos oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e generosas isenções fiscais. Seus privilégios históricos jamais foram colocados em questão. O sistema tributário, regressivo, não foi modificado, nem o nível de concentração das propriedades rurais e urbanas. O PT manteve – ou melhor, reforçou – a política de redirecionar um excedente primário para garantir o reembolso de uma dívida em grande parte das classes dominantes do país. Jamais contestou o controle do setor privado sobre os meios de comunicação ou tentou erradicar a corrupção, lubrificante do sistema político por ele herdado.5
Esse acordo, apresentado como “ganha-ganha”, não teria sido possível sem crescimento. E ele foi significativo (4% em média durante os dois governos de Lula), notadamente em função de uma situação internacional favorável: alta nos preços de produtos primários e crescimento da China. Esse contexto facilitou o aumento das reservas de divisas do Estado e permitiu aumentar os investimentos sociais sem que fosse preciso passar por reformas estruturais.
Com a crise de 2008 e a mudança do contexto internacional, esse modelo colapsou. Em 2009, a política anticíclica de Lula conseguiu, em um primeiro momento, manter o crescimento e retardar a catástrofe. Mas em 2011, enquanto Dilma dirigia o país, o acordo “ganha-ganha” começou a dar sinais de esgotamento. A margem de manobra para manter a conciliação de interesses tornou-se mais restrita, e a resposta da presidenta – a austeridade – precipitou a crise.
Esta tornou-se flagrante a partir das manifestações de junho de 2013,6 que marcaram o fim do consenso social que assegurava a hegemonia do PT. A operação de luta contra a corrupção “Lava Jato” abalou a imagem do partido e reduziu a capacidade de investimento da Petrobras e outras grandes empresas. A base parlamentar do governo implodiu, e a direita se reorganizou. Impossível, desde então, ignorar a derrocada estratégica do PT e sua crise institucional.
Essa situação coloca a esquerda brasileira e os movimentos sociais diante de novas dificuldades. A derrota do PT atingiu todo o campo progressista, facilitando a ofensiva dos conservadores e dos liberais. Os escândalos de corrupção abalaram fortemente a autoridade moral daqueles que encarnam a esquerda aos olhos da população. E a incapacidade do partido de realizar uma autocrítica real ou reconhecer o esgotamento de sua estratégia agrava a crise.
O PT foi a força hegemônica da esquerda brasileira durante 35 anos. Representou o lugar onde se reuniam as forças do movimento social e as de setores progressistas. Hoje, a capacidade de desempenhar esse papel está enfraquecida. Isso não significa morte, como pretendem os editorialistas. Lula ainda é a principal liderança política do país e está à frente nas pesquisas para eleições presidenciais, apesar do linchamento jurídico-midiático que tem sofrido. Mas o partido perdeu muito de seu dinamismo e de sua capacidade de mobilização. Envelheceu.
Como a esquerda vai reagir, na medida em que não apareceu ainda nenhuma força capaz de ocupar o espaço deixado pelo PT? Observam-se, sem dúvida, resistências importantes, notadamente contra a PEC 55 e a corrupção de dirigentes políticos – o presidente do Senado, Renan Calheiros, tornou-se réu acusado de desvio de fundos públicos, julgamento que jogou lenha na fogueira da cólera popular. Os sem-teto realizaram grandes mobilizações em centros urbanos. No plano político-partidário, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), apesar de minoritário, reúne um grupo de parlamentares combativos que deixaram o PT para criar uma formação mais à esquerda. Mas essas iniciativas são ainda insuficientes para representar uma solução.
A esquerda se encontra, assim, confrontada por dois grandes desafios. O primeiro: ampliar o protesto contra o governo Temer, o que dependerá da capacidade dos movimentos sociais de reunir suas forças e mobilizar trabalhadores para a gravidade desses ataques. O segundo: construir um novo campo político de esquerda, assumindo o fato de que o período de consenso acabou. No momento atual, não é possível pleitear nenhum avanço social sem mobilizar a rua. A elite e a direita já entenderam; parte da esquerda ainda hesita.
A renovação das forças dependerá da capacidade da esquerda de encarnar uma solução contra-hegemônica – sem a qual a insatisfação social e política, amplificada pela crise, será canalizada por essa “nova direita” que, em nível internacional, soube recuperar o descontentamento e direcioná-lo para os chamados outsiders, como Donald Trump nos Estados Unidos, Nigel Farage no Reino Unido ou ainda Marine Le Pen na França. Um fenômeno que não poupa o Brasil.
A esquerda deve retomar a radicalidade que conscientemente negligenciou. Radicalidade democrática, com o objetivo de participação política e representação da diversidade brasileira. Radicalidade estratégica, com um programa ambicioso de transformação social, capaz de reanimar a esperança. A forma institucional que esse novo campo terá ainda não está clara, assim como o tempo que exigirá sua construção. Mas sua necessidade torna-se cada dia mais evidente.
*Guilherme Boulos é coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo.
