No dia 31 de agosto de 2016, o Senado brasileiro votou pela destituição da presidenta Dilma Rousseff. A chegada ao poder do vice-presidente, o conservador Michel Temer, coloca a esquerda diante de uma dupla frente de luta: as extravagâncias do Partido dos Trabalhadores abalaram sua credibilidade antes mesmo de a direita partir para a ofensiva
20 de fevereiro de 2017
Após quatro eleições presidenciais vencidas pelo PT desde 2002, as forças conservadoras se reorganizaram para afastar a presidenta Dilma Rousseff e substituí-la pelo vice-presidente Michel Temer. Além de duvidosa no âmbito jurídico,1 a manobra teria sido mais difícil se o PT não houvesse cometido tantos equívocos. O partido renunciou à mobilização popular, costurou repetidas alianças com diversos setores da direita (que mais tarde trabalhariam contra ele) e escolheu responder à crise econômica com medidas de austeridade, correndo o risco de ampliar a insatisfação social.2 Essas decisões não contribuíram para o surgimento de uma reação ampla diante da ofensiva da direita…
Uma vez no poder, Temer não demorou a lançar-se ao trabalho. Sua receita: um liberalismo frenético no plano econômico e um conservadorismo militante no âmbito político. Suas primeiras decisões desenham desde já um capítulo de retrocesso social sem precedentes na história recente do país.
A composição de seu governo deixa claro que diversidade e paridade não estão entre suas prioridades. Nenhuma mulher, nenhum negro: somente homens brancos ligados às oligarquias regionais, muitos sob suspeita de corrupção. Ministérios como de Direitos Humanos e Reforma Agrária desapareceram. Foi por pouco que o novo presidente não desfez também o Ministério da Cultura: voltou atrás depois de uma onda de protestos de um meio artístico menos escandalizado pela supressão de outras pastas.
Se por um lado o programa de Temer tem o apoio do setor bancário e de grandes empresas, por outro jamais foi submetido ao voto. Em encontro com grandes nomes do patronato brasileiro, o novo presidente ainda prometeu que “não seria candidato à reeleição”, antes de ressaltar que isso o deixava com as mãos livres para “dar prioridade ao ajuste orçamentário”.3 Em outros termos, mostrou que manterá sua determinação porque não vai pagar o preço político das medidas impostas à população – que se anunciam severas.
O programa econômico de Temer se organiza em torno de três propostas: a emenda constitucional destinada a criar um teto para os gastos públicos (a PEC 55), a “reforma” da Previdência Social e a “flexibilização” da legislação trabalhista. Todas elas implicam retrocessos de direitos conquistados por fortes lutas sociais.
A hora é de enfrentamento
A PEC 55, aprovada em 13 de dezembro, impõe o congelamento dos investimentos públicos por um período de vinte anos. As despesas federais não podem crescer acima da inflação até 2037; portanto, elas não aumentarão em termos reais, contrariamente à demografia. A medida significa o colapso dos serviços públicos e a morte de programas sociais – sem precedentes em nível internacional. Pretexto evocado pelo poder: urgência de diminuir o déficit orçamentário e reembolsar a dívida pública. Em alta desde 2014, esta representa apenas 66% do PIB, índice inferior ao registrado na União Europeia.
A reforma da Previdência não é menos alarmante. Temer retomou uma ideia avançada por Dilma que já implicava redução de direitos e levou-a ainda mais longe, com a definição da idade mínima para aposentadoria em 65 anos. Em muitas regiões do país, a esperança de vida nem sequer chega a esse patamar.
Terceira ambição: flexibilizar a legislação trabalhista e reduzir o “custo” da mão de obra. Como? Autorizando a terceirização em todos os setores e tornando a negociação patrão-empregados superior à lei (uma medida que pode lembrar aos leitores franceses as disposições da “Lei Trabalho”). Esse último ponto retoma um projeto de lei já em estudo no Congresso, que estabelece a legalização de contratos desvinculados da legislação, desde que sejam negociados entre patrões e empregados.
Esse conjunto de propostas fez as elites econômicas legitimarem o projeto de destituição de Dilma concebido pela direita parlamentar – em relação ao qual estavam hesitantes no início. A presidenta não teria tentado ela mesma apaziguá-los lançando as bases de um ajuste estrutural em 2015 e de uma reforma da Previdência Social? Calculou mal: essas medidas agravaram a recessão e a insatisfação popular, enquanto as empresas e os bancos, de seu lado, julgaram suas medidas insuficientes e preferiram substituí-la por Temer.
A destituição de Dilma marca o fim de um ciclo no Brasil. Durante treze anos, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e depois os de Dilma trabalharam para reforçar um “arranjo” que consistiu em promover certos avanços sociais e uma melhoria de vida dos mais pobres, sem, contudo, ameaçar os interesses dos mais ricos. A miséria recuou, enquanto os lucros decolaram. Lula foi, assim, o grande arquiteto de uma política de “conciliação”.4
O “setor inferior” da sociedade se beneficiou de políticas de revalorização do salário mínimo, do reforço da capacidade de consumo dos trabalhadores, assim como de programas sociais de luta contra a miséria e a favor do acesso à universidade, moradia e saúde. O “setor superior”, por sua vez, recebeu créditos oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e generosas isenções fiscais. Seus privilégios históricos jamais foram colocados em questão. O sistema tributário, regressivo, não foi modificado, nem o nível de concentração das propriedades rurais e urbanas. O PT manteve – ou melhor, reforçou – a política de redirecionar um excedente primário para garantir o reembolso de uma dívida em grande parte das classes dominantes do país. Jamais contestou o controle do setor privado sobre os meios de comunicação ou tentou erradicar a corrupção, lubrificante do sistema político por ele herdado.5
Esse acordo, apresentado como “ganha-ganha”, não teria sido possível sem crescimento. E ele foi significativo (4% em média durante os dois governos de Lula), notadamente em função de uma situação internacional favorável: alta nos preços de produtos primários e crescimento da China. Esse contexto facilitou o aumento das reservas de divisas do Estado e permitiu aumentar os investimentos sociais sem que fosse preciso passar por reformas estruturais.
Com a crise de 2008 e a mudança do contexto internacional, esse modelo colapsou. Em 2009, a política anticíclica de Lula conseguiu, em um primeiro momento, manter o crescimento e retardar a catástrofe. Mas em 2011, enquanto Dilma dirigia o país, o acordo “ganha-ganha” começou a dar sinais de esgotamento. A margem de manobra para manter a conciliação de interesses tornou-se mais restrita, e a resposta da presidenta – a austeridade – precipitou a crise.
Esta tornou-se flagrante a partir das manifestações de junho de 2013,6 que marcaram o fim do consenso social que assegurava a hegemonia do PT. A operação de luta contra a corrupção “Lava Jato” abalou a imagem do partido e reduziu a capacidade de investimento da Petrobras e outras grandes empresas. A base parlamentar do governo implodiu, e a direita se reorganizou. Impossível, desde então, ignorar a derrocada estratégica do PT e sua crise institucional.
Essa situação coloca a esquerda brasileira e os movimentos sociais diante de novas dificuldades. A derrota do PT atingiu todo o campo progressista, facilitando a ofensiva dos conservadores e dos liberais. Os escândalos de corrupção abalaram fortemente a autoridade moral daqueles que encarnam a esquerda aos olhos da população. E a incapacidade do partido de realizar uma autocrítica real ou reconhecer o esgotamento de sua estratégia agrava a crise.
O PT foi a força hegemônica da esquerda brasileira durante 35 anos. Representou o lugar onde se reuniam as forças do movimento social e as de setores progressistas. Hoje, a capacidade de desempenhar esse papel está enfraquecida. Isso não significa morte, como pretendem os editorialistas. Lula ainda é a principal liderança política do país e está à frente nas pesquisas para eleições presidenciais, apesar do linchamento jurídico-midiático que tem sofrido. Mas o partido perdeu muito de seu dinamismo e de sua capacidade de mobilização. Envelheceu.
Como a esquerda vai reagir, na medida em que não apareceu ainda nenhuma força capaz de ocupar o espaço deixado pelo PT? Observam-se, sem dúvida, resistências importantes, notadamente contra a PEC 55 e a corrupção de dirigentes políticos – o presidente do Senado, Renan Calheiros, tornou-se réu acusado de desvio de fundos públicos, julgamento que jogou lenha na fogueira da cólera popular. Os sem-teto realizaram grandes mobilizações em centros urbanos. No plano político-partidário, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), apesar de minoritário, reúne um grupo de parlamentares combativos que deixaram o PT para criar uma formação mais à esquerda. Mas essas iniciativas são ainda insuficientes para representar uma solução.
A esquerda se encontra, assim, confrontada por dois grandes desafios. O primeiro: ampliar o protesto contra o governo Temer, o que dependerá da capacidade dos movimentos sociais de reunir suas forças e mobilizar trabalhadores para a gravidade desses ataques. O segundo: construir um novo campo político de esquerda, assumindo o fato de que o período de consenso acabou. No momento atual, não é possível pleitear nenhum avanço social sem mobilizar a rua. A elite e a direita já entenderam; parte da esquerda ainda hesita.
A renovação das forças dependerá da capacidade da esquerda de encarnar uma solução contra-hegemônica – sem a qual a insatisfação social e política, amplificada pela crise, será canalizada por essa “nova direita” que, em nível internacional, soube recuperar o descontentamento e direcioná-lo para os chamados outsiders, como Donald Trump nos Estados Unidos, Nigel Farage no Reino Unido ou ainda Marine Le Pen na França. Um fenômeno que não poupa o Brasil.
A esquerda deve retomar a radicalidade que conscientemente negligenciou. Radicalidade democrática, com o objetivo de participação política e representação da diversidade brasileira. Radicalidade estratégica, com um programa ambicioso de transformação social, capaz de reanimar a esperança. A forma institucional que esse novo campo terá ainda não está clara, assim como o tempo que exigirá sua construção. Mas sua necessidade torna-se cada dia mais evidente.
*Guilherme Boulos é coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo.
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