Era Lula/Dilma: Crescimento modesto, mas com política de transferência de renda.

ERA LULA/DILMA: CRESCIMENTO MODESTO, MAS COM  POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA.

José Luiz Gomes escreve

                                   As políticas públicas de combate à pobreza sempre foi um tema recorrente nos estudos do economista Marcelo Neri, atual presidente do IPEA e Ministro da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Como sua preocupação sempre foi mais metodológica – como ele mesmo afirma – pode-se atribuir a ele uma “inversão” na análise do tema da pobreza no Brasil, algo que lhes conferiu algumas dores de cabeça na academia e o prêmio da ANPOCS daquele ano como a melhor tese de doutoramento, dissipando todas as dúvidas existentes sobre a sua capacidade. Na realidade, como se trata de indicadores bastante confluentes, educação, políticas afirmativas, transferência de renda, nova classe média, desigualdades regionais acabaram-se tornando, igualmente, objeto de suas análises.

                                   É necessário definir, com bastante clareza, os indicadores que nos permitem informar se uma política pública está ou não sendo eficiente, eficaz, inclusive identificando quais os segmentos sociais que delas estão se beneficiando prioritariamente, embora não possamos perder de vista que tais políticas devem atender satisfatoriamente às expectativas de toda a sociedade. Recentemente, outro economista, Márcio Pochmann, que também já dirigiu o IPEA e é muito ligado ao PT – ou precisamente a Lula – em poucas palavras, depois de advogar os acertos das políticas de transferência de renda da Era Lula/Dilma – acabou concluindo, curto e grosso, que, no Brasil, está se aplicando uma inversão da lógica robinhoodeana, ou seja, os tributos cobrados dos mais pobres estão financiando os juros dos mais ricos.

                                   Sobre as políticas públicas da Era Lula/Dilma é importante afirmar – algo já identificado pelos últimos dados do IDH - onde foram identificados avanços significativos – que, apesar de o nosso crescimento está abaixo de outros países do clube do BRICS, ele é mais substantivo, uma vez que ataca os problemas da desigualdade e da extrema pobreza. É um crescimento lento, mas socialmente justo. O caso da educação, por exemplo, isoladamente o indicador que mais contribuiu para “frear” nosso IDH – é emblemático. Apesar de ocuparmos uma posição ainda vergonhosa entre os 67 países do Programme for International Studant Assessment (Pisa), 54º lugar, há indícios a serem comemoradas. Em 1990, 16% da gurizada da educação básica estava fora da escola e hoje esse número é de apenas 2%.

                                   Trouxemos esses elementos para comentar sobre a agenda proposta pelos movimentos de rua do último mês de junho. Além da necessidade de um enfrentamento radical do problema da corrupção, a agenda das ruas propõe uma aplicação dos recursos em áreas estratégicas como educação, saúde, mobilidade urbana etc. Como, depois do impacto inicial, os governantes de plantão fizeram ouvidos de mouco, o descalabro continua tanto no que concerne à endêmica corrupção, como em relação à aplicação dos recursos públicos. Até recentemente, o Governo Federal queixou-se sobre a inexistência de uma determinada cifra para investir em saúde e, logo em seguida, alguém postou nas redes sociais que tal cifra correspondia, exatamente, às despesas com publicidade.

                                   Há governos sustentados unicamente em torno dessa pirotecnia midiática, pagando rios de dinheiro em publicidade, que nos colocam, ilusoriamente, no melhor dos mundos e sua popularidade nas alturas. Quando surgem os dados sobre os indicadores sociais, a realidade se apresenta bem diferente do que aquela concebida nos escritórios das agências de publicidade pagas com os proventos da Viúva. Um exemplo típico é um dos Estados do Nordeste – famoso por sua política de segurança pública – onde, metodologicamente, joga-se todas as cartas na diminuição do número de homicídios por causas violentas e, deliberadamente, exclui-se das estatísticas outras modalidades de crimes em ascendência em todo o Brasil, como o latrocínio.

                                   Outro equívoco, este ainda mais grave, é o uso indevido do aparato de segurança pública para reprimir movimentos sociais legítimos, um passo para a retomada de ações dignas do período de exceção, como já vem ocorrendo no Rio de Janeiro, inclusive com chacinas  e “desaparecimentos” de cidadãos abordados pela força policial, como foi o caso de Amarildo, que maculou profundamente a imagem do governador Sérgio Cabral. Acreditamos que ele não mais irá se recuperar desse tombo. São situações que evidenciam o acerto das observações do sloveno Slavoj Zizek sobre a tendência cada vez mais autoritária do exercício do poder político.

                                   Observa-se um uso abusivo do termo “competência”. O que seria, afinal, um gestor público competente? Sempre que invoco esse termo são inevitáveis as lembranças dos trabalhos do sociólogo suiço Philippe Perrenoud, indicando, cabalisticamente, as competências necessárias que precisam ser desenvolvidas pelos mestres e educandos. Houve uma época em que os professores, a exemplo, dos evangélicos mais radicais, andavam com esses livros à semelhança de uma bíblia sagrada. Ali estavam as competências que os alunos precisavam desenvolver. Nem mais, nem menos. Alguém tomou o cuidado de realizar um estudo sobre a epistemologia do termo “competência” e logo verificou que todas aquelas “competências” advogadas por Perrenoud estavam a serviço do processo acumulativo do capital. Nenhuma delas voltadas para as subjetividades dos alunos ou ao mundo dos trabalhadores.

                                Portanto, quando algum governante falar de meritocracia ou competência, orientado por um vocabulário tecnicista-instrumental, desconfie. Essas palavrinhas, muito bem-utilizadas pelos marqueteiros, podem fazer um estrago danado ao encobrir intenções inconfessáveis ou vieses igualmente danosos aos interesses de natureza republicana.  Elegeu-se o atual prefeito do Recife em torno dessa mesma tese, e a gestão da prefeitura municipal continua “engessada”. Para completar, agora envolta em possíveis irregularidades, como o acúmulo, pelo prefeito, de dois salários: o de técnico do Tribunal de Contas do Estado e o de prefeito propriamente dito.

                                   Essa “desatenção” com as questões ambientais  parece estar sendo muito bem assimilada pelos governos neo-socialistas do PSB. Em Fortaleza, cidade administrada pelo partido, essa lógica vem se repetindo. A derrubada de árvores do Parque do Cocó – para construção de uma obra de mobilidade urbana – são exemplos dessa tendência. Este último, em razão da mobilização da população, enfrenta batalhas judiciais, mas até a Guarda-Municipal foi utilizada, inconstitucionalmente, para retirar os manifestantes que ali se encontravam. Outro dia li um alerta de um biólogo informando que a construção de mais um porto na cidade de Goiana, Mata Norte do Estado de Pernambuco, representará a possibilidade concreta de ataques de tubarões no litoral sul do Estado da Paraíba, precisamente nas praias de Pitimbu, Tambaba e Jacumã, onde nunca houve registro de ataques.