Acreditamos que boa parte dos parlamentares que votaram pela aprovação da PEC 45\2023, também conhecida como PEC das Drogas, devem reconhcer que o açodamento em sua votação pode ter contribúido para manter na lei alguns graves equívocos. É sempre bom tomar alguns cuidados com a pressa ou decisões tomadas sob o calor das pressões. Na realidade, em útima análise, essa PEC traduz bem uma charge, publicada no dia de hoje, 18, aqui, do genial chargista Laerte, na Folha de São Paulo, onde ele mostra um trator atropelando o bom-senso para entregar a PEC ao Judiciário, assim como uma desforra ou uma resposta de um Poder para o outro Poder, alertando para as prerrogativas inerentes a cada um deles.
Sabe-se que os parlamentares não gostaram nenhum pouco que essa discussão tenha sido iniciada no Supremo Tribunal Federal. O pedido de vistas do Ministro André Mendonça, indicado à Suprema Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro,por outro lado, pelo menos em alguns círculos, foi entendido como uma trégua, talvez uma sinalização de que o Poder Legislativo poderia ter razão em relação ao assunto. O bom-senso acabou por ali.
Alguns parlamentares não entenderam dessa forma e, embalados pela emoção, aprovaram uma PEC eivadas de grave equívoco, como o de criminalizar qualquer quantidade de porte de drogas, tornando o ato passível de punição. As consequências dessa decisão foram amplamente alertadas por alguns parlamentares governistas, alguns deles com espertise em instituições policiais. Infelizmente, passou com folga, como afirma o senador Efraim de Moraes Filho(UB-PB), relator da PEC.
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