pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Editorial: PEC do Quinquênio amplia injustiças e desigualdades entre os servidores públicos.
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sábado, 20 de abril de 2024

Editorial: PEC do Quinquênio amplia injustiças e desigualdades entre os servidores públicos.


Existem muitas desigualdades e injustiças entre os servidores públicos dos Três Poderes da República. Mesmo entre cada um desses poderes específicos, tais desigualdades ainda são encontradas. No geral, as entidades que representam os serviodres públicos podem considerar um equívoco, talvez um lance estratégico, as autoridades de gestão do Governo Lula sugerirem tratar a questão dos reajustes reinvindicados caso a caso, lidando diretamete com cada categoria. Há um lado positivo nesta estratégia, ou seja, eles poderão dimensionar exatamente o tamanho das injusticças amargadas por cada uma dessas categorias ao longo do tempo. Passou da hora de corrigirmos isso e, neste caso, temos um grupo político no poder sensível ao problema.  

Até o governos Lula 1 e Lula 2  incidiu em tais equívocos, quando, por exemplo, concedeu aumentos diferenciados aos professores universitários, e, certamente, tais recomposições salariais não foi alcançada pelos servidores administrativos desses órgãos, hoje em paralisação grevista. Não queremos dizer aqui que os professores não merecessem suas recomposições salariais. Apenas que tal medida contribuiu para ampliar as "ilhas' dentro da máquina pública.  

Outra excrescência dizia respeito a benefícios, como o auxíio alimentação, que agora o Governo tenta equiparar. Até bem pouco tempo, para algumas categoias do Executivo tal auxílio não chegava aos R$ 300,00, enquanto mesmo vale pago ao Poder Judiciário girava em torno de mil reais. Entre as negociaçoes do Governo Lula 3 com as entidades sindicais, está prevista a equiparação desses valores. . Pelo andar da carruagem, nada além disso para 2024, sob o argumento da indisponibilidade orcamentário. 

Em meio a essas dificuldades de acordos entre o Governo Lula e as entidades sindicais - registro que a adesão a greve está sendo ampliada - Eis que o Senado Federal aprova, numa primeira votação, a PEC do Quinquênio, ou seja, mais um penduricalho para sangrar os cofres públicos e ampliar as injustiças entre os servidores públicos federais. A PEC prevê o pagamento de um adicional de quinquênio, a cada cinco anos trabalhados, para algumas cetegorias de servidores, notadamente do Poder Judiciário, mas se deu um "jeitinho" de incorporar outras categorias nesse "trenzinho" da alegria. 

O Governo Lula mobiliza sua tropa de frente para negociar essa PEC, conhecendo bem os seus estragos financeiros e políticos. Para as contas públicas, ela representará despesas calculadas em bilhões, num contexto de orçamento debilitado. Para os servidores, de quem estão pedindo paciência e sacrifício, a aprovação dessa PEC é uma imensa contradição. Depois de conversar com os seus líderes e articuladores, hoje fomos informados que o presidente Lula irá procurar pessoalmente Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal.    

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