Editorial: Entidades da sociedade civil protestam contra a PEC das Drogas.

Entidades da sociedade civil estiveram reunidas na capital federal para realizarem um protesto contra a aprovação, pelo Senado Federal, da PEC das Drogas. A PEC ainda deverá percorrer um longo caminho pela frente, mas, em pricípio, a aprovação numa primeira votação sugere indicadores que suscitam algumas preocupações, como o entendimento de criminalizar ou tornar ilegal qualquer porte de drogas apreendida pela polícia. Isso é bastante preocupante, uma vez que, neste cipoal, também poderiam ser enquadrados como criminosos os usuários de drogas, que não apenas os traficantes. 

A PEC, conforme já enfatizamos por aqui, foi, na realidade, uma resposta da Câmara Alta ao Poder Judiciário. Preocupava bastante aos senadores que o assunto estivesse sendo discutido e definido pelo Supremo Tribunal Federal. O pedido de vistas do Ministro André Mendonça promoveria um freio de arrumação na contenda, mas parece-nos que tal leitura não feita desta forma pelos senadores. A PEC das Drogas saiu,  assim, de afogadilho, como se diz popularmente. Tem chance de ser reavaliada, mas os oposicionistas observam aqui mais uma grande chance de inflingir uma derrota ao Governo Lula, contrário à criminalização do usuário.

Temos uma oposição onde inflingir uma derrota ao Governo parece ser mais importante do que o interesse social. Um simples reconhecimento de direitos huminitários do Governo pode se constituir numa contenda dos diabos, como a ligeira alteração na PEC da Saidinha, igualmente polêmica. O que importa aqui é derrotar o Governo, seja lá quais forem as consequências.