Guilherme Boulos: O PT colhe o que deixou de plantar

10 de junho de 2015 Brasil, Destaque

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Líder do MTST defende que é urgente o governo pautar reformas estruturais – política, tributária, urbana – para não permitir retrocessos

Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual

São Paulo – A crise econômica mundial, somada ao tensionamento de forças políticas e a um modelo de ascensão social pautado no consumo levou ao limite a “política do consenso” implementada pelo governo PT nos últimos 12 anos. “Agora é a hora de pautar reformas estruturais ou retroceder”, alerta o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos, em entrevista exclusiva à Rede Brasil Atual. “É impossível, em uma sociedade de classes, fazer mudanças sem conflito. De algum modo, o PT ajudou a criar esse antipetismo de direita. O PT colhe o que deixou de plantar”.

Os limites das políticas petistas, o papel dos movimentos sociais e o acesso democrático à cidade foram os temas principais da conversa, em um café, no centro de São Paulo. “Do jeito que as coisas estão, só é perigoso conversarmos aqui e alguém vir dizer que estávamos em Paris!”, brincou, antes no início da entrevista. Por muitas razões, a chamada “direitização do senso comum” é um dos temas centrais do seu novo livro, “De que lado você está?“, que será lançado na quarta-feira (10) pela editora Boitempo, durante o Colóquio Internacional Cidades Rebeldes. “Tem uma turma alucinada chamando o PT de bolivariano. Antes fosse!”, brincou.

“Aí entramos em uma situação preocupante: o quanto é atrasada a elite brasileira. O quanto não aceita nenhum tipo de concessão. Pobre andar de avião? Preto na universidade? Empregada doméstica com direito trabalhista? Não pode! Essa mentalidade escravocrata está semeando um cenário de ódio. Precisamos construir uma saída ao esgotamento do modelo petista, mas quem está canalizando esse discurso de insatisfação é o setor mais conversador, reacionário, de ultradireita”.

Confira a entrevista na íntegra.

Já na apresentação do livro, o sr. afirma que o PT optou pela estratégia da chamada “política do consenso”, sem romper com estruturas tradicionais. Qual é a capacidade real de um partido que assume o governo de fazer essas rupturas?

Um partido, quando entra no governo, precisa também incidir na relação de forças da sociedade. Foi isso que o PT não fez. Só buscar uma composição com as forças existentes para estruturar a governabilidade, sem iniciativas políticas que façam o enfrentamento, dá no que deu: depois de 12 anos de PT, nós temos uma direita mais forte, uma sociedade mais conservadora e uma despolitização reinante. Isso não quer dizer, evidentemente, que não houve avanços. Não quero ser confundido com aqueles que dizem que o governo do PT é um retrocesso. Os avanços, do ponto de vista de programas sociais, de acesso ao consumo dos mais pobres, de reorientação do orçamento com maior investimento social, são inegáveis. Mas também foram insuficientes, porque não alteraram a relação de forças.

O que deveria ter sido feito na prática para alterar essa relação de forças?

Vamos tomar um exemplo: o Hugo Chávez chega ao governo na Venezuela numa relação de forças desfavorável. E cede no começo. Ele fez um ajuste fiscal severo no seu primeiro ano, mas também criou uma relação de forças. Fez a disputa no seio da sociedade: foi para cada município venezuelano e buscou fortalecer conselhos populares, a auto-organização, os movimentos sociais e construiu um caldo que permitiu sustentar mudanças políticas mais de fôlego.

Quando a direita de lá reagiu e deu um golpe no Chávez, em 2002, não durou três dias, porque o povo cercou o Palácio exigindo a volta do presidente. Construiu-se uma base social e um processo de politização. Isso foi feito com conflito. É impossível, em uma sociedade de classes, fazer mudanças sem conflito. Esconder o conflito de classes, como foi feito aqui, despolitiza a sociedade e cria a ideia de que toda ascensão é individual, e não fruto de um processo de disputa política.

Até quem ascendeu a partir das políticas sociais do governo do PT enxerga sua ascensão de maneira meritocrática?

A maioria dos prounistas votou no Aécio Neves (PSDB) nas eleições do ano passado. Precisa mais do que isso? O governo criou processos de transferência de renda, mas não se mexeu muito na distribuição. Houve uma ascensão dos mais pobres, mas, ao mesmo tempo, uma ascensão ainda maior dos mais ricos.

O PT não soube dialogar com essa nova classe trabalhadora. Ela estava na condição de subproletária, informal, e com as políticas do governo entrou na formalidade e teve o incremento da renda, pelos programas sociais, pelo crédito e pela maior geração de empregos. Mas ascendeu pelo consumo, sem a lógica de conflito social, da disputa de direitos e da politização. Assim, obviamente, se criam pessoas que acreditam na meritocracia, que são reféns do discurso da direita e que desenvolvem um comportamento cada vez mais individualista e consumista.

Essas mudanças estruturais seriam, por exemplo, a democratização da mídia, reforma política, reforma tributária?

E a reforma urbana e agrária também. São as reformas estruturais que, neste país, estão bloqueadas desde 1964. A última vez que se falou isso de forma séria, o presidente (João Goulart) tomou um golpe e isso deixou de ser pauta política.

Em relação ao monopólio das comunicações, é vergonhoso que em 12 anos, não se tenha tocado nisso. Ao contrário, reproduzir na distribuição de verbas públicas e nos anúncios um modelo que privilegia os grandes meios corporativos. De algum modo, o PT ajudou a criar esse antipetismo de direita. O PT colhe, não o que plantou, mas o que deixou de plantar.

E houve um momento em que o cenário político era muito mais favorável. Com um governo com 80% de aprovação, como já teve, você vai pra cima do Congresso. Manda a lei de mídia e chama a população e os movimentos sociais para cima. O Congresso brasileiro sempre foi muito conservador. Talvez o mais atrasado dos poderes e é impressionante como a esquerda, de forma geral, toma a questão das relações de força de uma maneira metafísica, como se fosse algo intocável e imutável. Correlação de força se muda e, quando se tem o governo, se tem uma ferramenta tremenda para disputá-la.

Foi por medo ou por falta de visão?

Acho que é medo, mas também é opção política. As opções políticas do PT revelam o nível de comprometimento do partido e do governo com o capital privado do país. O PT está votando hoje contra o financiamento empresarial de campanha, mas foi o partido que mais recebeu dinheiro empresarial nas últimas campanhas, até por ser governo. Assim, estabeleceu vínculos de compromisso com esses setores econômicos poderosos e fez a opção política de não romper esses vínculos. Agora paga o preço.

Mas é possível se eleger sem garantir ganhos reais ao capital?

Neste sistema político, muito improvável. Então, é preciso discutir essa questão em outro âmbito da política, que é na rua. Se não for lá, não se muda. Achar que o Congresso vai fazer uma reforma política… A semana passada mostrou o que eles fazem.

Agora, isso não pode servir de argumento, como serve, para dizer ‘essa é a única forma de se eleger, então vamos mantendo assim’.  Com isso, se legitima o conservadorismo e se legitima que não se façam mudanças estruturais. Não dá para ser assim. Se um partido quer ser visto como um elemento de transformação na sociedade, precisa pautar temas e, inclusive, dizer ‘dentro desse sistema político, a disputa é desigual’.

Estamos falando do PT, mas é importante também falar sobre o que foi o deserto neoliberal dos anos 1990 e do que são os tucanos no governo. Esse deserto neoliberal criou a ideia de que política é só institucional. Na década de 80, nós tivemos política na rua. Pouco a pouco, foi-se tirando a política da rua. O PT continuou esse movimento, quando fez um governo desmobilizado, levando lideranças para o gabinete.

E qual é a força política dos movimentos sociais organizados para peitar esse poderio econômico arraigado na política e no Judiciário?

Os movimentos sociais organizados não têm. Nós vivemos hoje um momento que não é de afluxo de lutas sociais. É claro que, a partir de junho de 2013, se teve uma maior mobilização da sociedade, para a direita e para a esquerda. O conflito social está mais aberto e polarizado, mas nós ainda não temos ‘caldo’ para dizer que temos condição suficiente para fazer um grande enfrentamento. Mas é papel dos movimentos construir isso, com a sua atuação cotidiana.

Por falar em junho de 2013, qual foi o principal legado desta jornada?

Tivemos dois principais legados. Um deles, perverso, pela direita. Foi aí que ela começou a se encorajar para ir às ruas e defender as opiniões que antes tinham vergonha – e que deveriam continuar tendo, porque são posições que beiram o fascismo. Houve um fortalecimento e uma rearticulação do pensamento de direita no Brasil e isso se expressou no período eleitoral do ano passado e sobretudo na manifestação de 15 de março deste ano.

Mas, felizmente, esse não foi o único legado. Junho de 2013 surgiu desencadeado por uma mobilização legítima, de direitos sociais, e por um movimento de esquerda, que é o Passe Livre. Foi uma luta contra a mercantilização do transporte e contra o aumento da tarifa, que foi vitoriosa. A tarifa baixou. Teve um efeito de exemplo muito poderoso: quando o povo se organiza e vai para a luta consegue resultado.

Toda a movimentação estimulou a ascensão de vários outros movimentos sociais. A partir do segundo semestre de 2013, as ocupações de terra explodiram nas cidades brasileiras. Foi um gatilho pra luta social.

A direita na rua é negativo ou positivo para a democracia?

Eu acho muito negativo ter nas ruas grupos defendendo apologia à tortura, à ditadura, à Polícia Militar. Agora, temos um aspecto positivo que é o fato de a polarização se tornar mais clara. Fica mais difícil negar os conflitos de classe, de interesses políticos e ideológicos que habitam a sociedade brasileira. Eu espero que um dia essa elite diga: ‘Eu era feliz e não sabia’, o que vai ser possível se a gente construir um projeto de esquerda mais amplo no país.

Essa ascensão conservadora– que elegeu o Congresso mais conservador desde a ditadura civil-militar – é resultado de quê?

De um sistema político carcomido. Cá entre nós, este Congresso não é essencialmente diferente do anterior. Houve uma piora em grau, mas no ponto de vista de processo político é a mesma coisa. Ícones de direita se fortaleceram e, com o enfraquecimento do governo pela perda de popularidade, conseguiram impor sua agenda política. Acho também que isso é expressão da forma como a mídia trabalhou e ajudou a construir essa ‘direitização’ do senso comum na sociedade brasileira.

Há um claro esforço dos veículos tradicionais em manter Dilma e o PT acuados para levar a uma vitória que dê a legitimidade das urnas a Geraldo Alckmin em 2018. Pode ser positivo para a esquerda que o PT perca e volte a ser oposição?

Eu não acho que uma vitória de propostas mais à direita seja benéfica em nenhum sentido. O PT não tem a mesma credibilidade que teve outra hora para a oposição. Não adianta sair do governo e dizer ‘Agora eu sou oposição e sou contra tudo isso’. Não rola. Teve 16 anos, não fez, e acha que vai chegar na oposição com credibilidade para liderar esse processo? Não vai.

Abordando a temática da reforma urbana, quais as mudanças necessárias nas grandes cidades brasileiras?

Nós precisamos tomar a dimensão do que é a crise urbana no Brasil. As cidades se tornaram uma verdadeira máquina de exclusão e segregação. Temos aí uma das contradições do modelo petista: nunca se teve tanto investimento em políticas urbanas, mas também elas nunca foram tão desarticuladas. Assim, acabaram por servir à exclusão e à segregação.

Vou dar um exemplo: o programa Minha Casa Minha Vida construiu 2 milhões de casas até aqui e o déficit habitacional nas grandes cidades brasileiras aumentou. Em 2008, o déficit, segundo o IBGE e a Fundação João Pinheiro – fonte dos dados oficiais – era de 5,3 milhões de unidades. Em 2012, última data disponível, era de 5,8 milhões.

Isso porque este processo de investimento urbano foi feito sem nenhuma regulação e foi apropriado como crédito pelo capital privado, pelo setor imobiliário e pela construção civil, que cresceu de uma forma desproporcional. Foi o setor, talvez, que mais tenha ganhado com o crédito público.

E esses setores articulados, produzindo novos empreendimentos, gerou um processo de valorização incrível, que, em seis anos, ficou na casa dos 200% nas grandes cidades. Isso faz com que o aluguel aumente, mas o salário não aumentou na mesma proporção. Ora, se eu pagava R$ 300 de aluguel e meu aluguel aumentou para R$ 800, tenho que morar mais longe ainda. E isso significa creche pior, posto de saúde pior, mais tempo de deslocamento no transporte público.

O debate que o MTST faz é que, lutando só por moradia, nem o problema de moradia você resolve. Construindo casa, o problema da moradia se agrava, se você não tem uma política de reforma urbana que pense o direito à cidade acima dos investimentos privados, acima da apropriação privada do espaço urbano. Isso implica políticas de regulação, implica espaços públicos e sociais de deliberação e conselhos que funcionem.

Na Venezuela, por exemplo, a questão urbana e da moradia foi uma das grandes bases de sustentação do chavismo. Os movimentos de moradia são hoje uma parcela dos movimentos sociais com maior capacidade de aglutinação e reivindicação?

Na Venezuela, o Gran Misión Vivienda é um programa exemplar, com um nível de participação popular muito alto, com alta qualidade das habitações, e com nível de regulação e de exigência do Estado muito grandes. Aqui no Brasil, a explosão da crise urbana aprofundou as contradições e criou mais espaço para a mobilização social.

O crescimento de movimentos como o MTST nos últimos anos tem diretamente a ver com isso. As pessoas não querem ser jogadas para mais longe, não aguentam mais pagar um aluguel que sufoca o orçamento familiar. Isso cria um ‘caldo’ para processos de resistência.

Mas acho que não podemos falar de um protagonismo exclusivo, mas em um protagonismo compartilhado. Os movimentos sociais urbanos, isoladamente, não têm a menor condição de encabeçar as transformações necessárias. Precisa-se construir processos de unidade que envolvam o movimento sindical, os movimentos do campo e a articulação da juventude.

Até porque existem movimentos e ‘movimentos’ de moradia. São diversas vertentes…

Tem de tudo. Temos um campo de movimentos combativos que pensam a luta por moradia articulada com a reforma urbana, que têm um projeto político de transformação da sociedade, como o MTST. Há movimentos, digamos, mais corporativos, focados na pauta da moradia, e que perdem a visão que essa luta isolada não resolve o problema da moradia.

Tem também movimentos oportunistas, como em todos os campos, que fazem das ocupações um negócio. O curioso é a grande mídia pegar essa parcela minoritária e bater como se fosse regra. Acho que tem um percentual menor de oportunistas no movimento social do que na edição da Rede Globo ou no Congresso Nacional.

A segregação urbana, que tão fortemente marca as grandes cidades brasileiras, e a ascensão social verificada nos últimos anos, motivaram de alguma forma o ódio de classe?

Sem dúvida. Se fez tão pouco perto do que se precisava fazer, não se mexeu com nenhum privilégio, com o tripé neoliberal da política econômica, com as metas de inflação, com o superávit primário, com o câmbio flutuante, não se mexeu com o sistema da dívida pública, que é a maior forma de concentração de renda do Estado brasileiro, não se mexeu com sistema político, com o monopólio da mídia, com estrutura arcaica do Judiciário, nada…

E há uma grita na sociedade como se tivéssemos feito uma revolução socialista no Brasil. Tem uma turma alucinada chamando o PT de bolivariano. Antes fosse!

Aí entramos em uma situação preocupante: o quanto é atrasada e intolerante a elite brasileira. O quanto não aceita nenhum tipo de concessão. Só do pobre ascender já é um escândalo, mesmo que ele ainda se encontre no topo da pirâmide. Pobre andar de avião? Preto na universidade? Empregada doméstica com direito trabalhista? Não pode!

Essa intolerância, esse atraso, essa mentalidade escravocrata da elite tem semeado um cenário de ódio e caricaturizando o governo do PT como revolucionário. Esse é o drama social que vivemos hoje: precisamos construir uma saída ao esgotamento do modelo petista, mas quem está canalizando esse discurso de insatisfação é o setor mais conversador, reacionário, de ultradireita.

E qual o horizonte de uma saída à esquerda para crise?

O horizonte passa por um caminho estratégico e outro tático. Qual o programa pautado pelo PT e por uma parte da esquerda nesses anos? Um programa de pequenos avanços e conquistas sociais graduais, sem mexer na estrutura do país. Essa estratégia não funciona mais, porque depende de condições que não estão mais dadas: uma delas é um nível de crescimento econômico que permita essas pequenas concessões e uma conjuntura que mantenha as forças sociais mais ou menos controladas. Nenhuma delas está mais dada. Nós temos uma crise econômica mundial e os produtos brasileiros, sobretudo as commodities, não têm mais o mesmo valor que tinham há dez ou há cinco anos. Essa é a hora de dar uma guinada e pautar reformas estruturais. No Brasil, ou se pautam esses temas ou se retrocede.

Peguemos o ajuste fiscal: a Dilma fez porque quis? Não. A crise piorou e o orçamento não cresceu. Ela precisou cortar. Agora, de quem cortou? Ou você retrocede e corta em direitos sociais e investimentos, que foi a escolha do governo, ou pauta reformas, como a reforma tributária, como a taxação das grandes fortunas. É preciso construir uma estratégia em torno das reformas populares.

Essa mudança estratégica implica também uma mudança tática, porque ela não vai ser implementada no interior desse sistema político. Para essa estratégia ser posta em prática será preciso aglutinar um amplo movimento de massa e isso implica conflito, enfrentamento de rua e pressão social.

O PT é capaz de fazer essas mudanças tática e estratégica?

Eu acho que hoje o PT não mostra disposição política para fazer isso, mesmo estando na sua maior crise, criminalizado e emparedado por diversos setores da sociedade e pela mídia.

Qual sua avaliação do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, aprovado no ano passado, e de sua capacidade de combater essa lógica segregacionista da cidade?

O plano sozinho não faz reforma urbana e não enfrenta a segregação. Ele pode nos ajudar a fazer esse enfrentamento. O plano aprovado tem elementos importantes de avanço. Tivemos que fazer concessões, mas conseguimos impor algumas derrotas ao setor imobiliário, que queria avançar de forma cada vez mais voraz.

Conseguimos aumentar as áreas de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), regulamentar mecanismos do Estatuto das Cidades para a função social da propriedade, aumentar o Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) que vai ser direcionado para compra de terra e programas de habitação. Mas o plano só vai se efetivar com luta social.

Qual o legado da Copa para São Paulo e para as demais metrópoles do país?

Talvez de mais positivo seja o 7 a 1 (risos). De resto, foi daí para baixo. Foi um processo de movimentação dos setores da construção civil que aprofundou processos de despejo, de segregação e de especulação. As obras da Copa não foram pensadas do ponto de vista do acesso à cidade e da garantia de direitos. Foram pensadas do ponto de vista funcional, de acesso aos estádios, aos centros hoteleiros, aos aeroportos. E deixaram para trás um rastro de despejo e políticas de militarização das cidades.

Créditos da foto: Gerardo Lazzari/RBA

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(Publicado originalmente no site do Combate ao Racismo Ambiental)

Tijolinho do Jolugue: Líder dos Panteras Negras é libertado da solitária depois de 43 anos.

 

Albert Woodfox, integrante do grupo Panteras Negras, foi libertado após ser mantido por 43 anos numa solitária. Agora com 68 anos, Woodfox informa que presenciou muitos companheiros tombarem pelo caminho, depois de serem submetidos à mesma tortura que lhes foi imposta. Os Panteras Negras era um grupo que lutava contra práticas de cunho racistas cometidas pela sociedade americana, evidentemente, contra os negros. Foi detido sob acusação de roubo e, na prisão, acusado de assassinar um guarda, numa rebelião, motivo pelo qual foi conduzido à solitária, onde permaneceu por 43 anos, até recentemente. Ele nunca assumiu nenhum desses crimes. 

Neste último caso, o da morte de um guarda, até a viúva se juntou ao movimento que pedia sua saída da solitária. Os Estados Unidos possuem o maior sistema prisional do mundo, concentrando a maior população carcerária do planeta. Uma boa parte deste sistema é mantido pela iniciativa privada. Se com o Estado gerenciando esse troço torna-se difícil falar em "ressocialização", vocês bem podem imaginar a desgraça que é o capital por trás dessas atribuições do Estado. Estamos fazendo um curso de ética e é muito comum alguns imagens, como a tolerância, as virtudes, a laicidade, o equilíbrio, a justiça. Ontem foi um dia ótimo, porque a discussão se deu em torno da filosofia aristotélica, onde há um capítulo muito interessante, que pode - e deve - ser remetido ao debate atual sobre as cotas. Penso não haver discussão séria sobre as questões relativas às cotas para as IFES sem a presença de Aristóteles. Por mais que me esforce, não encontro nenhuma justificativa plausível para se manter alguém numa solitária por 43 anos. É demasiadamente desumano.

Outro dia, num curso sobre a doutrina liberal, o professor falava sobre a permanente preocupação dos liberais em "limitar" o poder do Estado. Ao longo da história, vários mecanismos foram criados ou aperfeiçoados para dar suporte essa inquietação dos liberais. Não se entende como não houve a possibilidade de a sociedade civil agir para evitar essa atrocidade cometida contra Woodfox. Em última análise, isso significa que os sistema de pesos e contrapesos - a despeito da tentativa de proporcionar um equilíbrio na garantia dos direitos individuais - ainda é muito falho. A mão do Estado pesou muito forte sobre o então jovem Woodfox, que perdeu quatro décadas de sua vida num cubículo.

Tijolinho do Jolugue: Agora são os policiais civis, Paulo Câmara.

 

Acabei de conversar com um colega de trabalho sobre os tempos bicudos que estamos vivendo. Ontem, postamos no blog um artigo sobre o fim da greve dos professores. Eles voltam ao trabalho depois de um processo desgastante, bem distante de obterem as reivindicações desejadas pela categoria, como o cumprimento do pagamento do piso salarial para todos os profissionais do ensino. No artigo, chegamos mesmo a nos perguntar se fez mesmo sentido essa greve, que, em última análise talvez tenha mesmo é contribuído para fragilizar o poder de luta da categoria. Mal saímos desse impasse, e a Polícia Civil do Estado anuncia uma paralisação de 48 horas. O SINPOL, o sindicato da categoria, informa que Pernambuco paga o menor salário a um policial civil entre todos os Estados da Federação. 

Se na Secretaria de Educação as coisas não andam muito bem, aqui é que a porca torce o rabo mesmo. Depois que se perdeu o controle sobre o "Pacto pela Vida", a turma anda batendo cabeça. Ninguém mais se entende. Declarações do secretário da pasta são contestadas pela Associação dos Delegados; inquéritos administrativos são abertos contra lideranças do SINPOL; há uma crescente precarização das condições de trabalho dos policiais civis. Talvez fosse interessante discutir como chegamos a esta situação, mas o fato concreto é que o Estado está com suas receitas contingenciadas, já ultrapassando o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 46,6%. Certamente isso não é problema dos servidores públicos, que andam com a corda no pescoço, mas é um fato. Nessas circunstâncias, a Justiça é célere na decretação da ilegalidade do movimento grevista, como já ocorreu com os professores. Tempos difíceis esses, gente. 

Tijolinho do Jolugue: A incrível "desenvoltura" de Carlos Lupi no Recife.

 

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, está no Recife. Impressionou a desenvoltura de "Lupinho" no mundo político pernambucano, conversando com inúmeros atores; propondo possíveis candidaturas para o pleito municipal de 2016; articulando uma possível fusão do seu partido com os neo-socialistas tupiniquins, o que seria uma maneira, segundo ele, de livrá-los do abraço da morte com os tucanos, via PPS. Uma conversa com o prefeito de Olinda, Renildo Calheiro, do PCdoB, também está nos seus planos. Entre as possíveis candidaturas municipais, a do ex-deputado Paulo Rubem Santiago​, hoje na presidência da Fundação Joaquim Nabuco. Paulo Rubem poderia, segundo desejo de Lupi, habilitar-se como postulante à Prefeitura do Recife, nas eleições do próximo ano.

Sobre as eleições de 2012 para a Prefeitura da Cidade do Recife, publicamos uma série de 30 artigos sobre o assunto, abordando todos os principais lances e estratégias do atores políticos direta ou indiretamente envolvidos naquele pleito. O último dele, antevia a inevitável vitória do então candidato Geraldo Júlio, do PSB. Este artigo repercutiu bastante e nos causou uma certa dor de cabeça. Mas isso é coisa do passado. No geral, pelo menos para mim, a experiência foi muito boa e pretendo retomá-la. Não temos dúvidas quanto às manifestações dos bastidores, a esta altura, já bastante intensas. Por outro lado, este também é um momento de muitos "blefes", muitos "para ver se pega". Natural mesmo somente a candidatura de Geraldo Júlio à reeleição. Para isso, o prefeito já articula a entrega de um conjunto de obras que podem minimizar seu desgaste junto à opinião pública recifense. 

Penso que nem ele mesmo acredita naquelas pesquisas de jogam sua avaliação lá para as nuvens. Quando retomarmos essa série de artigos, emitiremos nossa opinião sobre uma possível candidatura do senhor Paulo Rubem Santiago. Nas imagens em que Carlos Lupi aparece no Palácio do Campo das Princesas, acompanhado de outras figuras políticas do partido e do PSB, alguém, pelas redes sociais, afirmou tratar-se do "Quinteto Violado".

Tijolinho Real: Professores de Pernambuco decidem encerrar greve.

 

 

Até recentemente, publicamos no nosso blog um artigo do professor Michel Zaidan sobre o ofício do magistério. Zaidan falava de uma experiência pessoa de 40 anos no magistério, mas, nas linhas e entrelinhas do texto observa-se sua preocupação em descrever as características do ato de ensinar, algo que, certamente, está na raiz de tanta receptividade ao texto, excetuando-se dessas conclusões, claro, o enorme carinho de gerações de estudantes que tiveram a grata oportunidade de serem alun@s do mestre. Sobretudo nesses tempos bicudos do exercício do magistério - onde um percentual expressivo de professores, fragilizados por inúmeros fatores - estão deixando a profissão -  era um típico artigo a ser debatido em sala de aula. 

Este artigo nos veio à mente por ocasião do encerramento da greve dos professores no Estado de Pernambuco. Tenho ouvido muitos comentários a esse respeito, não necessariamente aprovando a decisão da categoria. Seria até natural que alguns professores desejassem que a greve fosse mantida. Mas, a rigor, o que nos incomoda é aquela sensação de "desamparo" e "frustração" da categoria, entre aqueles que decidiram por voltar às aulas, que parecem ter sido vencidos pela cansaço, pela pressão do Estado ou talvez induzidos a tomarem uma decisão pela ausência de liderança da categoria que os representa. Que danado de força levantou a mão daqueles professores? Parecia mais um culto neopentecostal ou uma assembleia de partido comunista daqueles tempos. A mesma pergunta que se fez o filósofo francês, Louis Althusser, quando, numa reunião do Partido Comunista Francês, levantou a mão apoiando a expulsão da própria esposa dos quadros da agremiação.

Como diria o cancioneiro popular, se fosse perto todo mundo ia, se fosse raso ninguém se afogava, se fosse frio ninguém se queimava. É só colocar o Zé Ramalho na vitrola. Desde o início que estamos informando que esse embate não seria fácil, dadas as circunstâncias de um Estado com as finanças comprometidas pela LRF, uma esfera federal com a tesoura amolada e perspectivas econômicas nada alentadoras. A multa aplicada ao SINTEPE já chega a um milhão e meio de reais. Curiosamente, até os órgãos de fiscalização do Estado chegaram a se pronunciar, informando que não aconselhariam ao Estado conceder o reajuste requerido pela categoria dos professores. O quadro era, realmente, muito nebuloso.

Por outro lado, também não se pode negar que faltou brio nessa decisão. Faltou, se nos permitem, altivez. Pareceu mais uma capitulação diante das inúmeras pressões. Lamentavelmente, isso vem sendo assim explorado pela imprensa, que trata a questão como uma vitória do governador Paulo Câmara. Em última análise, talvez possamos concluir por uma "precipitação" da categoria em decretar a greve? Por que somente agora são invocados outros instrumentos de resistência ou desobediência? Por que esses instrumentos não foram pensados antes da decretação da greve? Como fica a situação dos professores penalizados durante o processo?

“De ecclesia lascatorum”: a Igreja dos lascados

06/06/2015

Talvez alguns se espantem diante de semelhante título: De Ecclesia Lascatorum, a “Igreja dos lascados”. No final do meu livro Igreja: carisma e poder (1982) eu prometia uma continuação com o título De severina Ecclesia: a “Igreja severina”. Quer dizer, a Igreja dos lascados e pobres, chamados de “severinos” no Nordeste. Nunca pude escrever tal livro, embora o Card. Joseph Ratzinger, ainda Presidente da Congregação para a Doutrina da Fé, que julgou aquele livro, de tempos em tempos, pedia informações se o livro anunciado havia sido publicado ou não. Enchia-se de temores pela ortodoxia do texto pois o tema dos pobres sempre mete medo aos portadores de poder.

Mas eis que agora aparece um livro que concretizou aquele meu propósito de antanho. Vem elaborado de uma forma profundamente espiritual, comovedora e convicente pelo meu querido e saudoso confrade Frei Lency Frederico Smaniotto, apelidado no seminário, carinhosamente de “Bambio” ou de “Cascudo”, falecido recentemente.

Se alguém quiser conhecer a radicalidade de um franciscano que tomou a sério a mensagem inovadora do Concílio Vaticano II, os documentos do episcopado latino-americano de Medellin e de Puebla, a opção radical pelos pobres e lascados e a teologia da libertação, leia, então, este livro. Segure as lágrimas porque sua saga provoca tal comoção, pela coerência, afetuosidade, humildadade, coragem e espiritualidade franciscana que só encontra paralelo no Padre Alfredinho, em Frei Damião, no bispo de Barra na Bahia Dom Luiz Fernando Cappio e no bispo de São Felix do Araguaia, Dom Pedro Casaldaliga, e ouso dizer, no Papa Francisco, entre outros.

Ele realizou literalmente o que o Papa Francisco pediu no dia 28 de maio de 2015 aos franciscanos do mundo inteiro: que vivessem a menoridade. Dizia o Papa:“menoridade significa sair de nós mesmos, de nossos esquemas e pontos de vista pessoais; significa ir além das estruturas – que também são úteis, quando utilizadas sabiamente –, além dos hábitos e das certezas, para testemunhar uma proximidade concreta com os pobres, necessitados e marginalizados, em uma atitude autêntica de partilha e de serviço”. Frei Lency foi concretamente um frade menor que se abaixava até estar à altura dos olhos do outro para vê-lo olho a olho.

Escreveu o livro De Ecclesia lasctorum, “a Igreja dos lascados”em cima de um bujão de gás. Nele não se trata de fazer teologia. Mas de testemunhar uma mística junto aos mais humilhados deste mundo, os servos sofredores e invisíveis da sociedade. Não é apenas escrever mas muito mais viver, sofrer junto, apanhar junto, ser preso junto, arriscar a vida junto e alegrar-se junto. Mil lutas e centenas de derrotas. Mas, como o Mestre, nunca abandonou os seus. Sempre se reergueu e retomou a via-sacra dos lascados, onde quer que estivessem.

Percorreu as principais estações da paixão popular nos vários Estados no Brasil. Efetivamente, Jesus continua dependurado na cruz, gotejando suor e sangue e gritando orações a Deus. Frei Lency se associou àqueles que escutaram o lamento do Mestre. Juntos com tantos lascados procurou baixá-los da cruz.

Estimo que este livro é um dos testemunhos mais vivos, mais fiéis e mais persuasivos da Igreja dos pobres, honra de nossa Igreja brasileira e farol a iluminar caminhos de tantos que, compassivos e soiidários, querem e nem sempre podem seguir a mesma opção.

Mas esta opção está aí para mostrar que o Evangelho dos lascados está vivo. Ele pode ser vivido na radicalidade que a viveu Francisco de Assis, atualizada por Francisco de Roma. Sua mensagem é tão desafiadora que nenhuma editora teve a coragem evangélica de publicá-la. Mas “habent sua fata libelli” diziam os antigos:”os livros, os verdadeiros, têm o seu destino.”

O livro é completado com escritos de outro que se identificou com a população afrodescentente Frei David Raimundo Santos, abrindo escolas e preparando estudantes para a universidade.

Frei Lency já não está mais visível entre nós, embora sempre presente. Ele está com seus lascados que o precederam na glória. Está, finalmente, junto com o Ressuscitado que não escondeu suas chagas de lascado. Depois de tanta luta, Frei Lency não morreu: foi atender a um chamado de Deus que lhe sussurrou:

“Meu querido filho, Lency, como te esperava! Vens cansado e com o corpo todo gasto. Agora estás comigo e te levarei à fonte da eterna juventude onde todos os teus irmãos e irmãs lascados estão te esperando. E qual águia que renova todo o seu corpo, reviverás. Mais ainda, ressuscitarás para estares eternamente conosco, com aqueles “meus irmãos e irmãs menores” nos quais eu estava presente e que tu me serviste e que agora já não padecem, já não choram nem se lamentam pois tudo isso passou.

Vem, meu querido filho Lency. Vem, pois te esperava desde sempre. Cumpriste tua missão como a minha quando peregrinava entre os pobres e lascados da Palestina. Vem, fica conosco para sempre pelos tempos que não terão fim num novo Céu e numa nova Terra onde não haverá mais lascados porque todos serão irmãos e irmãs, meus filhos e filhas queridos”.

Leonardo Boff

Amigo-irmão-confrade

AOS INTESSADOS NA COMPRA do livro : DE ECCLESIAM LASCATORUM

Editora :LETRAS E VERSOS GRAFICA E EDITORA LTDA.

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Tijolinho Real: A falência do sistema prisional brasileiro.

O Sistema Penitenciário e as políticas de erradicação do analfabetismo não mobilizam a população, não há demanda e, portanto, tanto os políticos quanto o poder público tratam esses temas como políticas de segunda categoria. Já ia esquecendo, mas também não dá ibope, não dá audiência, afastando outros atores do debate dessas questões. O último relatório da UNESCO nos reprovou pelos 13 milhões de analfabetos entre a população adulta, um índice considerado alto até para os padrões latino-americanos. Como este é o país, do "mimo", onde há adocicamento até mesmo da linguagem, como diria Gilberto Freyre, alguns Estados - como é o caso de Pernambuco - a secretaria que trata do sistema prisional é chamada de secretaria de "ressocialização", seja lá o que isso signifique. Só não significa mesmo que os apenados, tratados como são, possam ser reintegrados à sociedade. 

Volto a dizer, trata-se de um assunto muito melindroso. Logo aparecem pessoas afirmando que estamos defendendo marginais, posto que basta uma olhada aqui pelas redes sociais e você poderá se surpreender com as inúmeras expressões do tipo: "bandido bom é bandido morto". Não se vê políticos defendendo plataformas de tratamentos mais dignos e humanizados para a população carcerária. É muito mais comum, isto sim, encontrarmos políticos incorporando essas bandeiras de eliminação física de quem comete delitos, exigindo ações enérgicas das forças de repressão do Estado. Há uma leva de políticos que são eleitos empunhando essas bandeiras. Na realidade, essa população está entregue à própria sorte, deixada para morrer nesse inferno em que se transformaram as unidades prisionais no país. 

Preocupado em dar uma satisfação à classe média carioca, depois do episódio da morte do médico que pedalava na Lagoa, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, deu sucessivas declarações infelizes sobre o caso. Sua polícia apresentou inocentes como culpados. Há um jovem, que foi apresentado como o autor do crime, onde 06 testemunhas afirmam que que ele estava num outro local no momento do crime. Tudo muito estranho. Parece até uma manobra da polícia para "mostrar serviço".  Hoje, 07 de junho, o Repórter JC, traz alguns dados preocupantes sobre o nosso sistema prisional. Em 2012, segundo a ONU, o Brasil tinha 515 mil presos. Sete anos antes, 296 mil. Segundo esse mesmo relatório, a população carcerária, entre 2005 e 2012, aumentou em 74%. A estimativa é que cada preso custe, em média, R$ 2,5 mil, o que equivale a um custo de 1,5 bi mensais. Algo precisa ser feito urgentemente. Está tudo errado. A população carcerária brasileira vem crescendo numa proporção alarmante.

Reproduzo, neste post, o vídeo do espancamento de um dos jovens acusados de esfaquear o médico que pedalava na Lagoa. Como informamos antes, eis aqui um caso cercado de mistérios, onde o poder público e a justiça podem está sendo induzidas ao erro, em razão da pressão exercida pela classe média, ávida por justiçamento. Sim, Justiçamento! Justiça é outra coisa. Mais ou menos o que ocorreu com aquele garoto que escalava os prédios das madames de Boa Viagem, conhecido como Menino Aranha, brutalmente assassinado, com requintes de crueldade, com cinco tiros desferidos contra uma de suas mãos. Advirto que o vídeo tem cenas fortes. Não estou aqui defendendo bandido, volto a insistir, mas, até onde sabe, é atribuição do Estado punir e assegurar a integridade física dos que cumprem pena em nossos presídios, mesmo nas circunstâncias descritas acima, onde as evidências apontam para falhas clamorosas nessa atribuição.

Linda vitória da blogosfera sobre Ali Kamel!

6 junho 2015Miguel do Rosário

(Na foto acima, o editor de Cafezinho, Miguel do Rosário (eu), num café em Paris, alguns anos atrás, preocupadíssimo com as rasteiras judiciais de Ali Kamel).

Reproduzo abaixo texto do Nassif sobre essa linda vitória da blogosfera sobre a censura judicial.

Sempre é bom lembrar que o diretor de jornalismo da Globo tem usado do mesmo artifício – processos judiciais – para tentar silenciar a blogosfera.

Ali Kamel é a única pessoa no mundo que faz um site e inclui uma aba intitulada “sentenças judiciais”, apenas para se gabar dos processos que ganhou sobre blogueiros.

Eu gostaria, aliás, de agradecer Ali Kamel por esta iniciativa (de juntar tudo em seu site), porque ela nos ajudará a reunir material para instituir mudanças que, futuramente, protejam blogueiros contra violências judiciais similares, por parte do poder econômico, político ou midiático.

A vitória de Paulo Henrique Amorim sobre Daniel Dantas, portanto, é também uma vitória da blogosfera sobre Ali Kamel.

Atente para a decisão de Celso de Mello:

““O interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade”, disse Celso de Mello. Ministro do STF encerrou ação de Daniel Dantas contra o jornalista Paulo Henrique Amorim”

A partir desse momento, será mais difícil para autoritários, como Ali Kamel, tentarem sufocar financeiramente blogueiros.

Para mim, contudo, a vitória só não é completa porque é preciso uma lei específica, para que a liberdade de expressão não fique em mãos de juízes, desembargadores ou ministros do supremo.

Além disso, Paulo Henrique Amorim teve que pagar um dos melhores advogados do país para este tipo de ação. Nem todos podem fazer o mesmo.

Eu não posso, por exemplo.

Por isso a liberdade tem de ficar sob guarda da lei, não de juízes.

No meu caso, um desembargador que ganha mais de R$ 200 mil por mês, me condenou a pagar R$ 30 mil a um executivo que deve ganhar ainda mais que isso.

Que justiça democrática!

Pior, a mando do advogado deste executivo, o juiz invadiu ilegalmente as minhas contas bancárias. Não teve sequer a decência de me enviar um aviso para que eu quitasse a dívida com a justiça dentro de determinado prazo. Eu tinha o dinheiro para pagar e esperava apenas este aviso para fazê-lo.

Fui pego de surpresa, em plena viagem à BH, ficando sem recursos até para me alimentar. E tudo isso para transferir  dinheiro para um empregado da família mais rica do país.

Não tem sentido. Se o Estado provê até presidiários, condenados por homicídio, com bolsa-reclusão, para evitar que suas famílias morram de fome, qual a razão de um juiz entrar na conta de um cidadão, que sequer cometeu crime algum, apenas chamou uma figura pública de “sacripanta”, qual a razão do juiz tirar todo o seu dinheiro, só porque um executivo pediu?

Que tipo de democracia permite esse tipo de violência contra as liberdades individuais e até mesmo contra a segurança financeira de seus cidadãos?

Coréia do Norte?

Isso é Brasil, onde liberais pedem intervenção militar, censuram críticas e usam seu poder para invadir a conta bancária de seus adversários.

***

Mello, Dantas e PHA. Nassif e a ​vitória da liberdade !

Abaixo a censura jornalística pelo bolso !

O Conversa Afiada reproduz artigo publicado no jornal GGN, de Luis Nassif:

CELSO DE MELLO E A SENTENÇA PELO FIM DA CENSURA JORNALÍSTICA

“O interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade”, disse Celso de Mello. Ministro do STF encerrou ação de Daniel Dantas contra o jornalista Paulo Henrique Amorim

Jornal GGN – O jornalista Paulo Henrique Amorim comemorou nesta sexta-feira (5) uma sentença do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual classificou como “histórica” por lançar caminhos mais sólidos para os profissionais de comunicação alvos de ações na Justiça envolvendo liberdade de imprensa e de expressão, inclusive no meio digital.

O magistrado deu ganho de causa a Amorim ante uma ação por danos morais ajuizada pelo banqueiro Daniel Dantas, que se declarou prejudicado por publicações feitas pelo portal Conversa Afiada. No último dia 2, Mello julgou procedente a Reclamação 15243, apresentada pelo advogado Cesar Marcos Klouri, para invalidar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que estipulou indenização no valor de R$ 250 mil por danos morais em benefício de Dantas.

Na primeira tentativa de conquistar a indenização, o banqueiro sofreu derrota na primeira instância. Após isso, recorreu e a Primeira Câmara Cível do TJ-RJ, por unanimidade, reformou a sentença e arbitrou o valor cobrado de Amorim. Tal sentença foi derrubada com o despacho de Celso de Mello.

Na Reclamação feita ao STF, a defesa de Amorim alegou que o tribunal fluminense desrespeitou decisão proferida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 pela Suprema Corte. Nela, os ministros deliberaram que a Lei de Imprensa de 1967 não foi recepcionada pela Constituição e lançaram algumas diretrizes para julgar casos sobre liberdade de expressão.

Celso de Mello reiterou, na sentença favorável a Amorim, alguns fundamentos com base na ADPF 130. Disse ele:

“Todos sabemos que o exercício concreto, pelos profissionais da imprensa, da liberdade de expressão, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição, assegura, ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades.”

“Ninguém ignora que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica – por mais dura que seja – revele-se inspirada pelo interesse coletivo.”

“A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade.”

“É por tal razão que a crítica que os meios de comunicação social, inclusive em ambiente digital, dirigem às pessoas públicas, por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade.”

A defesa de Amorim sustentou na Reclamação que “o réu, na qualidade de jornalista, cumpre a sua função social sempre que noticia fatos ocorridos no dia-a-dia e juntamente com a narrativa dos fatos revela a sua opinião critica” e que “a imprensa que se limita a noticiar sem avaliação crítica é uma imprensa desqualificada.”

Para Paulo Henrique Amorim, “toda vez em que houver uma ação referente à liberdade de expressão, a defesa [do réu] poderá invocar essa decisão” de Celso de Mello e, assim, lutar com armas mais justas contra o sufocamento do jornalismo dado pelo ataque ao bolso dos profissionais independentes.

“Com o fim da Lei de Imprensa, em 2009, na pratica houve um vácuo institucional. Os juízes não tinham referencia para julgar. A única referência era a Constituição. Mas, até o acusado chegar ao Supremo, para que a Constituição prevalecesse, ele/a tinha que aguentar dez anos de pressão, oficial de Justiça na porta, execração publica – e gastar uma fortuna! A histórica decisão do Ministro Celso de Mello encurta esse caminhão – e acaba com a judicialização da censura, pelo bolso!”, publicou.

(Publicado originalmente no O Cafezinho)

Ministério da Cultura lança Política Nacional das Artes

Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura (MinC) realiza, dia 9 de junho, o seminário de lançamento do processo de construção da Política Nacional das Artes (PNA). O evento ocorrerá das 9h às 18h, na sede da Funarte (Fundação Nacional das Artes) - Palácio Gustavo Capanema, Rio de Janeiro.

A primeira atração será às 9h, com os alunos da Escola Nacional de Circo. Às 9h30, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o presidente da Funarte, Francisco Bosco, e demais autoridades participam da abertura institucional do evento.

As conferências começam às 10h30, com as presenças de Chico César, Ailton Krenak e Tania Rivera. Ao meio-dia, no pátio externo do edifício, será apresentado o espetáculo de dança "Na Batalha", com dançarinos do passinho.

Na parte da tarde, às 14h, serão realizados os debates sobre os Planos Setoriais de Artes Visuais, Livro e Leitura e Música. Participam representantes dos colegiados setoriais e articuladores de cada linguagem, com mediação dos coordenadores e dos diretores dos Centros de Artes Visuais (CEAV) e Música (Cemus) da Funarte. A programação artística prossegue às 16h, com a performance "Abrigo Mar", de Franklin Cassaro, e o Vídeo: Ações Visuais.

Às 16h30, será a vez dos Planos Setoriais de Circo, Dança e Teatro, com representantes dos colegiados setoriais e articuladores de cada linguagem, com mediação dos coordenadores e do diretor do Centro de Artes Cênicas (Ceacen) da Funarte. As atividades no Palácio Gustavo Capanema terminam com a performance teatral "Onde? Ação no 2" da tribo de atuadores Ói nóis aqui traveiz, que estarão no local a partir das 18h30.

Às 21h30, o cantor Emicida encerra a programação do dia com o show musical "O glorioso retorno de quem nunca esteve aqui". A apresentação será no Circo Voador e será transmitida ao vivo pelos sites do MinC e da TV NBR.

A Política Nacional das Artes é um conjunto de políticas públicas consistentes e duradouras para as artes brasileiras. As discussões têm como ponto de partida o conteúdo produzido pelos Planos Setoriais dos Colegiados Setoriais, debates, conferências e estudos realizados pelo Sistema MinC.

O projeto contribuirá para a renovação da Funarte (Fundação Nacional das Artes), entidade vinculada ao ministério, responsável pelas políticas de fomento para artes visuais, circo, dança, música e teatro.

A programação do evento e a transmissão ao vivo, de toda a programação, poderão ser conferidas no site www.cultura.gov.br.

Serviço:

Data: 9/6/2015

Seminários e apresentações artísticas

Local: Sede Funarte - Rio de Janeiro

Horário: 9h às 18h

Às 9h30, ministro Juca Ferreira participa da abertura institucional

Transmissão ao vivo, durante todo o dia, pelo site do MinC

Show Emicida

Local: Circo Voador

Horário: 21h30, mas o local estará aberto a parti das 20h

Ingresso: 1 kg de alimento não perecível

Show terá transmissão ao vivo pelos sites do MinC e da TV NBR

Tijolinho Real: Depois das 22:00 horas é que começa a batucada, Paulo Câmara.

Ontem, feriado de Corpus Christi, o Estado de Pernambuco foi acometido por uma espécie de festival de besteiras, para usarmos uma expressão de Stanislaw Ponte Preta. Num dado momento, parei de contá-las. Além da "Lei do Batuque", que deixou perplexo o mundo cultural do Estado, logo sem seguida observei que um vereador conhecido, entre outras coisas, havia creditado os problemas de aprendizagem dos alunos da Rede Municipal do Recife à ausência de climatização das salas de aulas. Ou seja, não querendo ser irônico e já sendo, tratava-se, tão somente, de frescura. Evidente que um ambiente apropriado, uma boa metodologia, ajudam bastante no processo de aprendizagem. Agora, querer tratar uma questão tão complexa como esta com essas "simplificações", não nos parece algo muito sensato para alguém que preside a Comissão de Educação da Casa de José Mariano. 

Os alunos da rede municipal, aos longo dos últimos anos, vem amargando desempenho acachapante nos exames nacionais de educação, e isso se deve, entre outras coisas, a problemas estruturais, como as diretrizes de políticas públicas para o setor; altos índices de problemas de desvios de recursos públicos na pasta - possivelmente uma das secretarias mais visadas pelos gatunos do erário; certamente alguns curtos circuitos da relação do poder público municipal com o professorado; entre outros fatores. Penso que mais de uma vez as contas da secretaria foram bloqueadas, motivando uma série de transtornos para o alunado, que ficou sem receber até mesmo o material de estudo. Vamos pular algumas dessas "besteiras" lidas no dia de ontem e comentar sobre a tal Lei do Batuque.


Numa de minhas viagens ao Estado da Bahia, conheci as fundações Pierre Verger e a Fundação Gregório de Mattos. A fundação Gregório de Mattos fica bem localizada, numa das zonas centrais de Salvador, salvo algum lapso de memória, no entorno do Pelourinho. Já a Fundação Pierre Verger, embora possua um escritório no Pelourinho, sua sede fica na periferia de salvador, num bairro conhecido como Vasco da Gama. Na Fundação Gregório de Mattos a missão era registrar, para futuras análises, a legislação sobre a "Lei do Batuque", um conjunto de normas que, a rigor, coibia a livre manifestação dos cultos de origem afro-brasileiros, determinando um "toque de recolher", a partir de determinados horários, algo que se contrapunha à essência inerente a essas manifestações culturais/religiosas. 

Aqui em Pernambuco, pelo andar da carruagem política, parece que voltamos à idade das trevas, aos períodos mais obscuros da história do país. Um flagrante retrocesso, algo que passou "batido" pela assessoria do deputado Ricardo Costa, que é da situação, pelo deputado do mandato popular, Edilson Silva e pelo staff da Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco. Essa secretaria reúne uma composição curiosa: um comunista "convertido" - há algo pior do que a conversão do pessoal do PCdoB? - e uma cidadã com PhD na escola política do finado "macielismo". Uma simbiose curiosíssima, por sinal, para ser mais preciso. Observando as postagens do blog, verifiquei algo curioso, uma ação policial reprimindo as manifestações dos maracatus rurais de Nazaré da Mata, algo que "pegou" muito mal, à época, para o Governo Eduardo Campos. Penso que o nosso Paulo Câmara vai muito mal de assessoria. 

O aparato estatal passou todo "batido" nessa questão. Como diria o sociólogo Gilberto Freyre, neste país tudo é possível, inclusive as festividades profanas numa sexta-feira santa, como normalmente ocorre em Gravatá, reduto da burguesia católica pernambucana. Neste país, com uns tapinhas nas costas e um pouco de açúcar, tudo se resolve. Que história é essa do poder público querer coibir a livre manifestação dos artistas depois das 22:00 horas? Para algumas manifestações culturais, a exemplo do maracatus, agora  é que começa a batucada. Como prometi, esse é o primeiro tópico do festival de besteiras que assolam o Estado neste feriado de Corpus Christi.

Michel Zaidan Filho: O elogio do Magistério

Poderia ter sido comerciante, como meu saudoso pai ou meus avós materno e paterno. Ou, quem sabe, arquiteto ou psicanalista. Hoje, tenho certeza de que seria rico e socialmente mais influente ou conhecido. No entanto, contrariando todas as expectativas familiares, me tornei professor. Lembro que uma das manifestações mais remotas dessa escolha foi quando disse a uma tia paterna que escolheria uma profissão onde pudesse falar para as pessoas,muitas pessoas. Mal sabia eu que estaria selando o meu destino com a entrada futura no magistério. Quando decidi que estudaria Filosofia, a família fez um prognóstico muito ruim: ou seria gênio ou  boêmio.  Agora vejo que nenhuma dessas previsões se confirmou. Mas me tornei um professor ao longo desses últimos 40 anos.

Um professor não nasce feito. Ele vai se fazendo, se construindo, se aperfeiçoando no exercício do seu magistério. Ele pode começar sendo um tirano, um ditador, uma pessoa muito rígida, que exige dos alunos aquilo que ele já sabe ou aprendeu, à custa de muitas leituras e discussões. Mas ele também pode ser uma espécie de "catapulta" dos sonhos de seu alunos, ou um "jardineiro" que se encarrega de regar, com cuidado, todo dia o seu jardim (Rubem Alves). De toda maneira, o magistério é uma espécie de contrato amoroso entre professor e alunos. Sem um interesse genuíno na transformação humana de seus pupilos (mas do que no vezo reprovativo e fiscalizador), não pode haver comunicação didática. E essa comunicação depende muito do assentimento, da concordância dos alunos. Se eles não quiserem aprender, nada os fará a respeitar e se beneficiar do conhecimento dos mestres. Há um quê de gratuidade, generosidade, entrega incondicional na atividade docente. Ela não exige, ou pré-condiciona a aprendizagem. Ou se dá ou não se dá.

É precisa também saber o que se aprende e para que se aprende. Nisso, há muito que aprender com as educadoras das meninas que vivem nas ruas do Recife. O principal objetivo da aprendizagem não é o sucesso a qualquer custo (educação de resultados); é ser feliz, ser capaz de se aceitar e respeitar as escolhas dos outros. Ninguém é igual a ninguém. Cada um tem o seu ritmo, suas necessidades, sua maneira de ser e seu caminho próprio para a auto-realização pessoal. O ensino não pode querer uniformizar, padronizar o destino das pessoas. Há muitas formas e meios de ser feliz, desde que aprendamos a valorizar as diferenças, naquilo que elas nos enriquecem. Para não corrermos o risco de produzir "Pinóquios às avessas", é preciso de um olhar clínico para as diferenças individuais de nossos educandos. E saber tirar proveito delas.

Escrevo essas palavras, no outono do meu magistério, e num momento angustiante em que os meus colegas estão sofrendo uma dura repressão de governos, dirigentes e administradores públicos que não têm a menor sensibilidade para a causa da Educação Pública. Tratam a educação como despesa (ruim) e não um formidável investimento em carreiras e vidas humanas cujo fim é tornar possível sonhos, projetos, expectativas. Não entendo como "uma pátria educadora" criminaliza e condena  seus mestres a sofrerem a humilhação de terem que aguentar balas de borracha, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e as infâmias de um discurso falacioso, vazio de toda e qualquer pretensão de validade ética, moral ou republicana.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE