Protesto de mulheres em Brasília, 2013. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)
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AÇÕES
Todas as mulheres têm o direito a viver uma vida livre de qualquer tipo de violência, agressões físicas, violações e abusos sexuais. Embora o Brasil tenha realizado alguns avanços importantes para garantir esses direitos, diversas propostas legislativas têm sido apresentadas no sentido de retroceder em conquistas históricas da luta das mulheres nas últimas décadas.
Atualmente, está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei PL 7371/2014, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que é resultado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher. A aprovação deste projeto de lei representa mais um passo importante para garantir o atendimento adequado às mulheres que sofreram violência e garantirá recursos específicos para estes serviços. Porém, um grupo de deputados propôs mudanças ao projeto de forma a restringir o atendimento às mulheres sobreviventes de violência sexual e muitos deputados estão se mobilizando para tentar barrar a aprovação do PL 7371/2014.
Centenas de milhares de mulheres sofrem diversos tipos de violência todos os anos no Brasil, especialmente as mulheres negras e jovens. Em 2014, pelo menos 4.700 mulheres foram assassinadas no país.Em 2015, foram mais de 45 mil casos de estupro registrados, e este número é potencialmente muito maior, pois é subnotificado. Estima-se que, anualmente, sejam mais de 500 mil casos de estupro ou tentativa de estupro no Brasil.
Não podemos aceitar que, em um país em que centenas de milhares de mulheres sofrem violência todos os anos, o Estado retire seus direitos a um atendimento digno e se isente da responsabilidade de adotar medidas urgentes para acabar com essa violência. As mulheres não podem mais esperar. Não vamos deixar o retrocesso acontecer. Entre em ação agora!
Envie um e-mail agora para as lideranças dos partidos e para o Presidente da Câmara dos Deputados exigindo que eles exerçam seu papel de aprovar leis que respeitem e promovam os direitos das mulheres, e que não aprovem qualquer legislação que retire, negue ou restrinja direitos já conquistados.
Aprovem o PL 7371/2014 e garantam os direitos das mulheres !
Senhor Presidente da Câmara dos Deputados,
Senhor Deputado, Senhora Deputada,
Reivindico que a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei PL 7371/2014 sem alterações. Este projeto cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que prevê recursos para o atendimento amplo e humanizado a mulheres sobreviventes de todos os tipos de violência. Sabemos que muitos deputados estão se mobilizando para tentar barrar a aprovação do PL 7371/2014 e que houve propostas de emendas ao projeto visando restringir o atendimento às mulheres sobreviventes de estupro. Isso é inaceitável.
Centenas de milhares de mulheres no Brasil ainda sofrem diversos tipos de violência todos os anos, especialmente as mulheres negras e jovens. Em 2014, pelo menos 4.700 mulheres foram assassinadas no país. Em 2015, foram mais de 45 mil casos de estupro registrados, e este número é potencialmente muito maior, pois é subnotificado. Estima-se que, anualmente, sejam mais de 500 mil de casos de estupro ou tentativa de estupro no Brasil.
Em um país em que centenas de milhares de mulheres sofrem violência todos os anos, é inadmissível que o Estado retire dessas mulheres o direito a um atendimento digno e se isente da responsabilidade de adotar medidas urgentes para acabar com essa violência. As mulheres não podem mais esperar.
Novamente, reivindico que a Câmara dos Deputados aprove, sem alterações, o projeto de lei PL 7371/2014, e que cumpra seu papel de aprovar leis que respeitem e promovam os direitos das mulheres e não aprove qualquer legislação que retire, negue ou restrinja direitos já conquistados.
É pela vida das mulheres!
Atenciosamente,
Assinaturas atuais
Lorena Sales dos SantosDistrito-Federal, Brasil08 de Março de 2017, 13:02:23
Vitoria Gomes de MendonS?o-Paulo, Brasil08 de Março de 2017, 13:02:14
Tatiana SetugutiS?o-Paulo, Brasil08 de Março de 2017, 13:01:15
?ngelo Augusto Stumpf CeccatoRio Grande do Sul, Brasil08 de Março de 2017, 13:01:05
There are strong criticisms against the work of Operation Lava Jato, such as the one that points to a certain "selectivity" of its targets or the "not necessarily Republican" dirigism of its objectives. Under the broader and noble pretext of combating structural corruption in the country, in reality, Lava Jato, in the view of some of its critics, has served to anchor a network of maneuvers with the aim of composing the architecture Mounted to overthrow power president Dilma Rousseff. That is, the Lava Jet, in this sense, is a piece of coup d'état gear. In addition to the initial and natural expectations, there is a great concern about the names of politicians - from all levels and parties - who must be handed over to the STF by the Attorney General, Rodrigo Janot. There are those who claim that some feathered birds should not be listed for known reasons.
There are some political arrangements that must have shielded some actors in this process of institutional coup that the country has recently experienced. Even before Senator Romero Jucá (PMDB) said loud and clear that it was necessary to "stem the bleeding," it was known, in the limps, that whoever was directly involved in these tecimientos would certainly not go to the sacrifice. There is always a caveat that if Operation Lava Jet initially had clear and specific objectives in the course of its course and its troublesome hiatus, it would have advanced to a profoundly dangerous stage for a political class historically forged in Corruption that was not invented by the PT novices, although this does not exempt them from guilt or justify their gossip with public money. Specifically, Lava Jato's investigations would have elements to kill our political system if there was no reaction from that field to pull the brake on, with maneuvers aimed at changing the legislation that punishes the corruption of public men, As well as playing a spurious political chess, placing key positions and decisive pieces of his extreme confidence to protect the king and his subjects.
But in any case, the Lava Jato operation brings some important elements, such as the real lesson it gives us about how the country's corrupt gears work, involving state, political and private sector actors. As I said at other times, with all our respect for FGV colleagues, Lava Jato offers plenty of subsidies for their classes on public management issues. Yesterday, I was playing with a coworker on what would be the promotion criterion for these Odebrecht executives who worked in the Tips Department. I believe they were rewarded because of their ability to corrupt public officials. Have you thought? Curious is also to know how these people presented themselves in professional social networks or how they recorded this professional "experience" in their curricula. Do not doubt that this was a positive balance of Operation Lava Jato: to allow ordinary Brazilians to know in more depth how these gears work. Emílio Odebrecht, the group's patriarch, said that the contractor had in fact ruled the country in the last decades. One of the speakers reported that between 2006 and 2014 the contractor would have moved, through box two, the modest amount of R $ 10 billion. Never before in the history of a country called Brazil.
I do not believe, however, that the results of Operation Lava Jato, can pass this country clean in the question of corruption. If, coupled with this operation that strips the dynamics of the web of corruption that surrounds our political system, no other equally important measures are taken - such as political reform, for example with clear rules on campaign funding - it is almost certain that Continue to have a survival. The country will remain "unfeasible" and our democracy will continue to be a great misunderstanding, as the historian Sérgio Buarque de Holanda affirmed. The thing is so complex that yesterday's ministers turned Senator Valdir Raupp (PMDB) into a defendant on the suspicion that even the money running "inside" was the result of irregular tricks.
It is already foreseen, for example, that President Michel Temer (PMDB) will not be bothered by the TSE, adopting that same logic of special political circumstances, even knowing the robust evidence against it, listed in the awards awards of executives of the Odebrecht. The executive hearings deny in depth the notes from the Planalto Palace that the Odebrecht contractor's donations followed all the legal procedures, according to what determined the electoral legislation in this regard. Speaking of Robust, the list of prosecutor Rodrigo Janot should be well filled, with about 170 politicians involved, 900 testimonials, 77 awards, 2 years of operation, 2
O que incomoda na prática do graffiti é sua oposição a essa tese elitista: ela coloca a arte na rua, sai das periferias, invade os bairros nobres, apropria-se da cidade sem pedir licença. Os artistas de uma arte que se faz pública entendem que os espaços urbanos são “de todos” e que, portanto, devem ser ocupados por aqueles que usufruem do meio.
por: Raisa Pina
7 de março de 2017
Crédito da Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil
Enquanto espectadoras, frequentadoras e usuárias de ofertas culturais, pessoas de vivências distintas são reunidas em um mesmo grupo unificado que as tornam “público” de alguma coisa – um termo que aqui não se refere a bens estatais, mas ao gosto em comum compartilhado por diferentes personalidades. Esse gosto, entretanto, está longe de ser algo adquirido naturalmente: não se nasce com um, mas se constrói as preferências ao longo da vida a partir do que é determinado pelas estruturas sociais. A família, a escola e as comunidades de pertencimento das quais cada indivíduo participa moldam seu comportamento de maneira tão profunda que é difícil identificar o que é desejo original e o que é gosto domesticado. Alguns pensadores, inclusive, vão insistir na ideia de que não existe gosto autônomo: tudo seria determinação social estruturante. Soma-se a isso, um contexto de meios de comunicação de massa e indústria cultural, que em conjunto trabalham para manipular as classes e vender cultura como se fosse um produto a ser consumido.
Diante de tudo isso, os apoiadores do projeto “Cidade Linda” de João Doria são a representação de um público ensinado a rejeitar o graffiti. Afirmam que “aquilo não é arte”, que é “vandalismo”, que é “coisa de marginal”, que é “sujeira” e por aí vai. Repetem discursos que ouviram no seu meio social, manipulados por uma elite hegemônica, regidos pelas leis do neoliberalismo que prega que arte é luxo, algo “especial e elevado”, numa visão ainda muito romântica do artista como gênio e da obra de arte como preciosidade – e portanto, algo que não se pode deixar em qualquer lugar, muito menos nas ruas. O público anti-graffiti aprendeu que arte custa milhões, que não se pode tocar com as mãos, que deve ser protegida dentro de um museu de segurança máxima e que existe um conceito bastante erudito por trás que só “iniciados” conseguem compreender plenamente.
O que incomoda na prática do graffiti é sua oposição a essa tese elitista: ela coloca a arte na rua, sai das periferias, invade os bairros nobres, apropria-se da cidade sem pedir licença. Os artistas de uma arte que se faz pública entendem que os espaços urbanos são “de todos” e que, portanto, devem ser ocupados por aqueles que usufruem do meio. A lógica das ruas foge das regras rigidamente construídas ao longo dos séculos, eliminando as barreiras simbólicas que impedem o acesso do povo à arte.
Para além disso, há ainda uma outra subversão que toca a estrutura fundamental da boa família neoliberal: não se compra um graffiti que se viu na esquina e se leva para pendurar na sala de estar; ele é da rua, pertence, elogia, aclama o espaço público, tirando o protagonismo de séculos de existência da propriedade privada. Este é o grande motivo pela qual tentam incansavelmente silenciar o graffiti: ele é muito perigoso à manutenção da estrutura elitista, branca, excludente e neoliberal. Quantas vezes não se apagaram murais para se colocar no lugar a publicidade de quem pagou por aquele espaço? A regra do sistema é essa: pode-se tudo desde que se pague por isso. Se não pagaram, está errado e é descartado.
A polêmica do graffiti é uma questão muito clara de luta de classes, em que a elite tenta impor sua arte ao mesmo tempo em que limita o acesso aos que não pertencem ao grupo hegemônico e subjugam a produção artística dos que vivem à sua margem. A classe média segue em acordo pela sua própria alienação: não são educados a respeitar o graffiti e, portanto, o condenam. Aversão a mudanças também é uma característica forte da elite tradicionalista (afinal, se está bom para ela, não há nada que deva mudar). A função (inconsciente às vezes, mas identificável) do graffiti de transformar modos de habitar e interagir no âmbito urbano, além de alterar maneiras de conceber as relações sociais e a vida cotidiana é vista como algo muito errado aos olhos de quem está no poder.
Mas uma coisa a elite está certa em seus discursos: a arte das ruas realmente é coisa de marginal, mas um marginal no sentido mais denotativo, de alguém que sempre esteve à margem da hegemonia. A conotação do marginal como perigo é uma construção ideológica das elites: é uma ameaça aos seus próprios valores excludentes. O marginal-artista (ou artista-marginal) é um rompimento grande de estruturas rígidas: mostra que as classes baixas têm senso crítico, que são seres pensantes, culturalmente produtivos, interessados por arte e produtores de arte, capazes de ocupar um espaço que sempre lhes foi negado e de transformar sua condição de vítimas da negligência e exclusão em ações de resistência social.
A arte que está nas ruas só é descredenciada porque o discurso dominante – elitista, branco e capitalista – ainda insiste que arte não é para todos e que o artista não pode ser qualquer um. A desigualdade social vai muito além de uma desigualdade de rendas familiares: é gritante principalmente na negação de acesso às práticas artísticas e culturais.
Raisa Pina é jornalista e mestranda em Teoria e História da Arte pela Universidade de Brasília.
(Publicado originalmente no site do jornal Le Monde Diplomatique Brasil)
Recorte do cartaz “Viva o Dia Internacional das Trabalhadoras”, de 1926 (Arte: Revista Cult)
Ante a iminente guerra mundial, data foi posta pelas socialistas desde o princípio sob o signo da luta contra o militarismo imperialista e pela preservação da paz
Em 1894, Clara Zetkin escreveu na revista das mulheres socialdemocratas um artigo polêmico contra as feministas alemãs, intitulado “Separação contundente” (“Reinliche Scheidung”), no qual argumentou que “o feminismo burguês e o movimento de mulheres proletárias são movimentos sociais fundamentalmente diferentes”. Segundo Zetkin, as feministas burguesas aspiravam conseguir reformas a favor do sexo feminino no marco da sociedade capitalista, através de uma luta entre os sexos e em contraste com os homens de sua própria classe, enquanto as trabalhadoras se esforçavam através de uma luta de classe contra classe, manifesto de uma luta conjunta com os homens de sua classe, para eliminar a sociedade capitalista. Tendo como base tais princípios, Zetkin criou o movimento das trabalhadoras na Alemanha, que chegou a reunir 174.754 membros em 1914, ano em que a circulação de seu jornal A igualdade (Die Gleichheit) alcançou o número de 124.000 exemplares.
Esta fortaleza ideológica e organizativa transformou o movimento de trabalhadores socialdemocratas alemães na coluna vertebral da Primeira Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, em 1907, em Stuttgart, cidade de residência de Zetkin, e de onde se editava A igualdade. Em sua resolução final, tal conferência proclamou como sua principal demanda “o direito ao sufrágio universal da mulher para as mulheres adultas, sem limitação alguma no que se refere à propriedade, ao pagamento de impostos, ao grau de educação ou a qualquer outra condição que exclua aos membros da classe operária do exercício deste direito”, aclarando que “o movimento de mulheres socialistas tem como bandeira sua luta, não em aliança com as feministas burguesas, mas em associação com os partidos socialistas”.
Proclamação
O Dia Internacional da Mulher foi proclamado pela Segunda Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, celebrada em Copenhague, em 1910. O convite à mesma já deixava claro seu caráter de classe: “Convidamos urgentemente a todos os partidos socialistas e organizações de mulheres socialistas, assim como a todas as organizações de trabalhadoras baseadas no principio da luta de classes a enviar suas delegadas, ou inclusive seus delegados, a esta conferência”.
O informe sobre as delegadas estadunidenses mencionava que o dia 28 de fevereiro de 1909 “deu lugar, pela primeira vez, para o Dia da Mulher”, um evento que despertou a atenção de nossos inimigos”. A delegada alemã Luise Zietz, seguindo o exemplo das socialistas norte-americanas, propôs então a criação de um “Dia Internacional da Mulher”, data que fosse celebrada anualmente. Sua proposta foi apoiada por sua companheira Clara Zetkin e por mais cem delegadas procedentes de dezessete países. A resolução adotada sobre esta questão postulou: “De acordo com as organizações políticas e sindicais, que lutam pela consciência de classe do proletário de seus respectivos países, as mulheres socialistas de todas as nacionalidades devem organizar um Dia da Mulher (Frauentag) especial, no qual, acima de tudo, a propaganda do sufrágio feminino é um compromisso a ser promovido. Esta demanda obrigatoriamente deve ser vinculada a qualquer outra demanda da mulher, segundo a concepção socialista”.
Assim, a “introdução do sufrágio feminino” foi colocada na resolução de Copenhagen pelas mulheres socialistas no contexto da legislação protetora das trabalhadoras, da assistência social para mulheres e filhos, da igualdade de trato das mães solteiras, da provisão de creches e jardins de infância, da provisão de alimentação gratuita e educação de qualidade nas instituições escolares e da solidariedade internacional. Sob esse panorama, ficou claro que nas suas origens, o Dia Internacional da Mulher era o dia da mulher trabalhadora, que tinha como objetivo imediato o sufrágio universal feminino, mas só como meio para um outro fim: o triunfo do socialismo.
Celebração
No entanto, o primeiro Dia Internacional da Mulher não foi celebrado em 8 de março, mas sim em 19 de março de 1911. A data foi eleita para também lembrar a Revolução de 1848 em Berlim, já que o dia anterior, 18 de março, estava dedicado para a homenagem dos “caídos de março”.
Com a frase de protesto “Sufrágio feminino já”, mais de um milhão de mulheres saíram às ruas da Alemanha pedindo a igualdade social e política. “Nosso dia de março”, reivindicava o chamado publicado no jornal A igualdade: “Companheiras, mulheres e meninas trabalhadoras, 19 de março é o vosso dia. É o vosso direito. Detrás de vossas demandas, está a Socialdemocracia, todos os trabalhadores organizados sindicalmente. As mulheres socialistas de todos os países são solidárias com vossa luta. 19 de março deve ser vosso dia de glória”.
O panfleto para participar dos atos do Dia da Mulher, encabeçado com a demanda “Sufrágio feminino já”, foi impresso e distribuído em uma edição de dois milhões e meio de cópias. Ante a iminente guerra mundial, o Dia Internacional da Mulher foi posto pelas socialistas desde o princípio sob o signo da luta contra o militarismo imperialista e pela preservação da paz. Neste dia, só na Alemanha, além de um milhão de mulheres organizadas do SPD (Partido Socialdemocrata) e dos sindicatos, muitas foram as mulheres não organizadas que fizeram parte dos eventos e manifestações. E não menos importante que o caráter massivo e internacional das manifestações que tiveram lugar durante o Dia Internacional da Mulher, foi o fato de que este evento esteve acompanhado de Assembleias Populares sobre Políticas Públicas de trabalhadoras (se contabilizaram 42 assembleias somente em Berlim), nas quais a “livre discussão” era a principal condição que exigia as trabalhadoras.
A professora, jornalista e política marxista Clara Zetkin (Foto: Coleção George Grantham Bain/ Livraria do Congresso de Washington)
8 de Março
Além da Alemanha, o Dia da Mulher se celebrou, em 1911, ainda que em dias diferentes, nos Estados Unidos, Suíça, Dinamarca e Áustria. Até a Primeira Guerra Mundial se somaram França, Holanda, Suécia, Rússia e também Boêmia. Na Alemanha, o segundo Dia Internacional da Mulher foi comemorado no dia 12 de maio de 1912.
A prática de celebrar o Dia Internacional da Mulher em 8 de março só passou a fazer parte do calendário a partir de 1914, quando um famoso cartaz “Dia da Mulher / 8 de março de 1914 – Sufrágio Feminino Já” – no qual uma mulher vestida de preto agita uma bandeira vermelha – se configurou no primeiro cartaz que conecta as mulheres com esta data. Na Alemanha, a peça não pode ser colada ou fixada em lugar algum, nem distribuída publicamente, devido à proibição da polícia. Ainda assim, transformou-se em um emblema, uma ação de massa contra a guerra imperialista, instalada três meses mais tarde.
A instauração do dia 8 de Março como Dia Internacional da Mulher teve como função homenagear um dos eventos mais importantes na história, a Revolução Russa de Fevereiro de 1917 – o 23 de fevereiro no calendário juliano equivale ao 8 de março no calendário gregoriano. Em tal ocasião, as trabalhadoras russas tiveram um papel de vanguarda fundamental contra a oposição de todos os partidos, incluindo aos bolcheviques, quando transformaram à manifestação do Dia Internacional da Mulher numa greve geral que acabou por levantar todos os trabalhadores de Petrogrado e deu início à Revolução Russa.
Uma nova era
Com o anúncio do início da Primeira Guerra Mundial, em agosto de 1914, foi anunciada também uma nova era no desenvolvimento do movimento internacional das mulheres socialistas. Toda a Segunda Internacional – e, portanto também, a Internacional de Mulheres Socialistas – se dividiu em seus componentes nacionais. Devido à política de paz social adotada pelo SPD e pela Comissão Geral de Sindicatos Alemães, afiliada a ele, as manifestações críticas já não eram tão bem-vindas. O Dia Internacional da Mulher acabou por ser proibido na Alemanha pelas autoridades oficiais, e os eventos, que só puderam acontecer de maneira ilegal, tiveram inúmeras represálias da parte do governo e da polícia. Meses depois, a princípios de novembro, Clara Zetkin redigiu um chamamento intitulado “Às mulheres socialistas de todos os países”, no qual se pronunciou decididamente contra a guerra e pelas ações ampliadas de paz, e ainda no marco desta oposição à barbárie imperialista, celebrou-se no ano seguinte, em abril de 1915, a terceira e última Conferência de Mulheres Socialistas, em Berna, na qual foi proclamado o princípio internacionalista “guerra a guerra”.
Abandono e resgate
Após o colapso do segundo Império Alemão e a conformação de conselhos (räte) de operários e soldados em todas as partes da Alemanha, em novembro de 1918, a burguesia fez um giro de 180 graus em sua política e resolveu abraçar os princípios da democracia, antes abandonados em favor de uma aliança com a monarquia. Em razão disso, outorgou o direito ao sufrágio para as mulheres, contrapondo a assembleia constituinte reunida em Weimar e o parlamento aos soviets de delegações operárias. Tal política de contrarrevolução democrática foi levada adiante pelo dirigente sociodemocrata Friedrich Ebert, primeiro presidente da República de Weimar, a quem o historiador Carl Schorske chamou de “o Stalin da revolução alemã”. Tal manobra fez que a demanda do sufrágio universal feminino, adotada pelo movimento operário revolucionário com um caráter transicional em direção ao socialismo, fosse transformada em uma barreira para a revolução pela burocracia partidária e sindical do próprio PSD.
Dado que o Dia Internacional da Mulher era uma tradição que tinha origem na ala esquerda do movimento das mulheres proletárias, a direção do Partido Socialdemocrático da Alemanha decidiu que deixaria de celebrar a data de 8 de março, com o argumento de que já se havia conquistado o objetivo da criação deste dia, com a introdução do voto feminino. Nesta briga de foices, o Partido Comunista, pelo contrário, adotou o Dia Internacional da Mulher sob a consigna de “Todo o poder aos conselhos! Todo o poder para o socialismo!”.
Apenas em junho de 1921, com a Segunda Conferência Internacional das Mulheres Comunistas, presidida por Clara Zetkin, em Moscou, que o futuro do Dia Internacional da Mulher pode ser decidido: este se manteria em todo o mundo no dia 8 de março. As celebrações do Dia Internacional da Mulher foram instituídas com regularidade desde então em muitos países, uma tradição que continua até o dia de hoje.
Cintia Frencia é professora da Universidade de Córdoba
Daniel Gaido é professor de História Contemporânea na Universidade Nacional de Córdoba
O atual ocupante do Palácio
da Alvorada anunciou, com estardalhaço, aquilo que ele entende como uma “agenda
positiva” para o ano legislativo de 2017: a reforma da Previdência Social, a
reforma trabalhista e a reforma tributária.
Pretende ele dar uma impressão de ativismo governamental, diante das
inúmeras denúncias de Caixa 2 que envolve sua ilustre pessoa e seus diletos
ministros. É bom lembrar que dois do
triunvirato que mandava nesse governo já foram abatidos pelas denúncias e que
outros correm o mesmo risco, depois da divulgação da segunda lista da Procuradoria-Geral da República.
Se
formos analisar com cuidado a isso que vêm chamando de reformas, na verdade
vamosdescobrir que se trata de um
grande esforço de agradar as empresas, o mercado financeiro, mercado
securitário, aumentando o ônus do financiamento dos negócios e do próprio
Estado para os trabalhadores urbanos e rurais, os idosos, os deficientese os servidores públicos federais e estaduais.
A alquimia dos autores dessa reforma consiste de desonerar as empresas do
pagamento de taxas e contribuições de finalidades extrafiscais (cofins, PIS, CLL
etc.)cujo objetivo é o financiamento da
saúde eassistência social, para
aumentar as margens de lucro das empresas privadas nacionais e
estrangeiras.
Já a malfadada reforma
trabalhista – antiga reivindicação dos empresários – é um eufemismo para
encobriro fim dos direitos e conquistasdos trabalhadores, nas últimas décadas e
tornar a exploração do trabalho assalariado mais selvagem.A Reforma da Previdência, por sua vez, é um
tiro no tripé consagrado pela Constituição cidadã: seguridade social,
assistência social e saúde. É bom lembrar que a saúde e a educação foram
atingidas pela aprovação da PEC da morte, pela limitação absurda dos gastos com
as políticas sociais. Se a reforma previdenciária fosse aprovada, estaria
consumada assim a destruição desse tripé. A previdência social é sustentada por
uma ciência contábil denominada “Atuária”, que é o cálculo da estimativa de
vida dos segurados e a receitapaga por
eles no decorrer de sua vida útil. Ela não é deficitária, como se diz.
A Associação dos Auditores da Previdência já demonstrou à saciedade que há
superávit e não déficit, como diz o governo. A questão é que o ministério responsável
pelas pensões paga benefícios e contribuições, sem cobertura de receita, ao
invés de transferir para o Congresso e o Orçamento da União o ônus desses
benefícios. Mas a motivação é outra: é fomentar e difundir a contratação
privada de fundos de pensão, com o modelo de contribuição definida, mas
benefício indefinido, porque atuarãono
mercado financeiro, buscando a valorização do capital securitário. Se houver
rendimento,o benefício sobe. Se
houverprejuízo, o benefício cai. Um
verdadeiro filão para empresas inescrupulosascujo fim é abocanhar o dinheiro e a ilusão dos incautos.
Não há
como se deixar enganar por esse tipo de agenda.
Ela vai concentrar ainda mais a
renda dos brasileiros, aumentar o grau de exploração da força de trabalho e
tornar a aposentadoria numa quimera inalcançável para a maioria dos
brasileiros. Enquanto, os parlamentares, juízes, militares continuarão a gozar
dos mesmos benefícios salariais e previdenciários de que já desfrutam.
Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE
Cidadania Cultural, Cineclube e Mídias, Convivência e Paz, Democracia e Participação, Desenvolvimento Econômico Local, Inclusão e Sustentabilidade, Participação Cidadã, Resíduos Sólidos
30 de janeiro de 2017
Observatório Cidadão permite analisar indicadores sociais de diferentes regiões de São Paulo
No Itaim Paulista, a taxa de mulheres internadas por agressão é maior do que, por exemplo, na Vila Mariana. Em Perdizes a taxa de homicídio juvenil é menor do que no Campo Limpo. Essas e outras informações podem ser lidas através dos indicadores reunidos na plataforma do Observatório Cidadão, desenvolvida pela Rede Nossa São Paulo.
Foram elaborados mais de 100 indicadores sociais, ambientais, econômicos, políticos e culturais sobre a cidade de São Paulo e suas 32 subprefeituras, que oferecem um panorama sobre a situação de cada região e permite realizar algumas comparações. Alguns dos dados fazem parte do Mapa da Desigualdade, também realizado pela Rede Nossa SP. Este revela, por exemplo, que a possibilidade um jovem ser vítima de homicídio no Campo Limpo é 16 vezes maior do que na Vila Mariana. Já entre o distrito de Marsilac e Moema, o risco é 42 vezes maior no primeiro.
O indicador sobre agressão contra a mulher, do Observatório Cidadão, é feito da seguinte maneira: o número de internações de mulheres, entre 20 e 59 anos, causadas por possíveis agressões, dividido pela população total de mulheres nessa faixa etária, então o valor multiplica-se por 10000. Quanto maior o índice, mais agressões às mulheres naquela região. Em 2015, Itaim Paulista apresentou um indicador de 16,83, enquanto Vila Mariana, 0,174.
A mesma lógica segue o indicador sobre homicídios de homens jovens. Porém, a faixa etária analisada aqui é entre 15 e 29 anos. No Campo Limpo, o índice apresentado foi de 10,44, enquanto em Perdizes, 0,779, isso em 2014.
O Observatório traz também indicadores como número de leitos hospitalares, áreas verdes e renda média, dentre diversos outros.
Estamos publicando por aqui uma série de artigos sobre a Reforma do Ensino Médio ora em curso no país. Não poderia ser diferente, uma vez que a educação é um dos temas mais recorrentes dos nossos debates aqui pelo blog. Um artigo escrito pelo cientista político e professor titular da Universidade Federal de Pernambuco, Michel Zaidan, é uma verdadeira pancada na moleira sobre o tema, como diria nossos avós. O artigo expõe as verdades ocultas por trás das "aparências", explicitando as reais motivações dessas mudanças introduzidas pelo Ministério da Educação. Quando aqui publicado, o artigo alcançou uma grande repercussão na blogosfera e nas redes sociais. Embora inicie com um debate sobre o "Fim da História", uma falácia proposta pelo cientista político e servidor do Departamento de Estado Norte-Americano Francis Fukuyama, o artigo aponta para o objetivo principal da Reforma do Ensino Médio no Brasil proposta pelo Ministério da Educação, envolvendo uma bem urdida tecitura entre agentes públicos e privados, que objetiva, em última análise, retirar o Estado de suas obrigações mais essenciais, objetivando a acumulação de capital pelo setor privado que "explora" esse "mercado", com o adicional de contemporizar o setores evangélicos e conservadores com seus dogmas que depõem contra a laicidade do ensino e a discussão sobre a diversidade de gênero. Como disse, tudo muito bem urdido, tudo muito bem orquestrado. Com a reforma, de acordo com pesquisadores como Gaudêncio Frigotto, o Governo Temer consubstancia o apartheid do ensino no Brasil, confirmando a tese da corrente de pensadores franceses da Teoria Crítico-Reprodutivista da Educação, de expoentes como o sociólogo Pierre Bourdieu. É uma reforma mais radical do que a implantada pela Ditadura Militar, onde o ensino médio era simétrico - pelo menos nas normas - para alunos da rede pública e privada, a princípio, não distinguindo pobres ou ricos. A proposta atual, no entanto, não esconde esse propósito. Temos lido muito sobre o assunto. Creio que uma boa síntese tenha sido escrita pela pesquisadora Camilla Croso, coordenadora geral da Campanha latino-Americana pelo Direito à Educação, em artigo publicado no jornal Le Monde Diplomatique, que reproduzo aqui para os leitores: No entanto, a problemática da privatização e da desvalorização do setor público que a ela se articula aflige não apenas a América Latina, mas se insere num contexto global mais amplo. É possível observar uma crescente presença de lógicas mercantis e edu-negócios no campo educativo privado e público, fomentando indústrias e negócios que visam fundamentalmente à extração de lucro e ao alinhamento da educação a lógicas economicistas e reducionistas, a serviço do mercado de trabalho. Acrescentaríamos à fala de Camilla apenas uma observação: um mercado de trabalho inexistente, precário e desregulamentado, como observa Zaidan em seu artigo. Por falar neste artigo, ele foi encaminhado por um amigo em comum para o pessoal da Anistia Internacional. Abaixo, uma amostragem de nossos acessos no dia de hoje. Muito grato aos nossos leitores.
ia
