Para o senador
Armando Monteiro, as Parcerias Público Privadas (PPP’s) na área de
infraestrutura são um importante instrumento para que o Brasil possa resolver
as sérias deficiências no setor, que afetam a produtividade e o crescimento do
País.
“O Governo perdeu
tempo, desde o final do Governo Lula, com uma certa hesitação ideológica nesta
questão da privatização e das parcerias com o setor privado na área de
infraestrutura. Perdemos tempo nos aeroportos, poderíamos ter ampliado já este
processo de concessão de rodovias, de ferrovias, onde o Brasil se atrasou
extraordinariamente. Mas o fato é o seguinte, está se tentando recuperar agora
o tempo perdido. Mas isto não se faz também no horizonte de um mandato, em dois
anos ou em um ano. É uma retomada o que está sendo feito”, constata Armando.
O estímulo à maior participação da iniciativa privada
dependerá, segundo o senador pernambucano, de marcos regulatórios mais seguros.
Ele cita a MP 575, de 2012, como passo importante para a promoção de avanço na
legislação das PPPs, marco criado em 2004, mas de uso restrito desde então. O
próprio senador apresentou emenda a essa MP, propondo a desoneração fiscal dos
aportes de recursos públicos para construção. “O investimento não pode ser
tributado”, ressalta.
Enfatizando que o Congresso Nacional deve apresentar
ações efetivas em prol da agenda da infraestrutura, Armando lembra que o Brasil
apresenta um déficit de investimento no setor da ordem de R$ 122 bilhões por
ano. “O montante de recursos hoje investidos no País, cerca de 2% do PIB, é um
terço do que se aplica na China e no Chile e metade do realizado na Índia”,
compara.
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