Ontem a presidente Dilma Rousseff recebeu o relatório final da Comissão
da Verdade. Como ex-guerrilheira, em sua fala, emocionou-se bastante.
Já afirmei e volto a afirmar que, num país da cultura da conciliação,
onde tudo se resolve com uns tapinhas nas costa, torna-se muito difícil o
enfrentamento das atrocidades cometidas durante o regime militar.
Países que passaram pelo mesmo drama da ditaduras militares conseguiram
avanços bem mais significativos no
sentido de responsabilização e punição aos envolvidos com tortura,
mortes e desaparecimentos de militantes. Aqui a coisa não anda.
Documentos são "desaparecidos", militares são proibidos de dar
declarações pelos seus superiores, manifestos com esperneios começam a
circular pelos quartéis, os chefes civis do Ministério da Defesa
endossam as posições dos militares. São evidências, como dizem os
cientistas políticos, de uma democracia tutelada ou semidemocracia.
Nesse contexto, torna-se muito difícil que trabalhos como o realizado
pela Comissão da Verdade possam resultar, efetivamente, volto a repetir,
na punição de militares envolvidos com atrocidades cometidas durante o
regime militar. Em todo caso, para os otimistas, algumas notícias são
alvissareiras. Dos 377 nomes de responsáveis por graves violações dos
direitos humanos, apontados pelo relatório, 23 deles já são réus em
processos. Outro fato importante é o entendimento de que os crimes da
Ditadura, pelo contexto e pela prática sistemática, são imprescritíveis,
portanto, fora do escopo da Lei da Anistia. Esse aspecto vem produzindo
um grande debates entre os juristas. Salvo algum engano, o jurista
pernambucano Paulo Cavalcanti, homem forte do Ministério da Justiça
quando Fernando Lyra era titular daquela pasta, manifestou uma posição
reticente em relação ao caso, dando a entender que os militares não
seriam alcançados, segundo entendimento do próprio STF. Vamos ver. Na
semana passada, em decisão inédita, a Justiça Federal de São Paulo
reverteu uma decisão de primeira instância contra o coronel Carlos
Alberto Brilhante Ustra, por ocultação de cadáver de um militante morto
por tortura.
A charge é de Renato Aroeira, publicada no Jornal O Dia.
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