Editorial: O núcleo "político" da roubalheira no INSS.

 

Há um núcleo político fortíssimo envolvido na trama que lesou milhões de aposentados e pensionistas com descontos irregulares em seus contracheques. Se depender da disposição e da seriedade do presidente da CPMI do INSS, o senador mineiro Carlos Viana(Podemos-MG), assim como do relator, o deputado federal pelo estado de Alagoas, Alfredo Gaspar(UB-AL), este núcleo não será poupado. Eles vão cortar na pele, superando o corporativismo, conforme observa a coluna Diário do Poder, no dia de hoje. Há políticos implicados, naquilo que já está sendo chamado de mensalão do INSS. Em razão do feriado do dia do Servidor Público, quando o Senado Federal deverá fechar as portas, estendendo o feriado, o senador Carlos Viana já colocou duas sextas-feiras extras na pauta das sessões da CPMI. 

Os membros do Governo 3 mantém a dissonância cognitiva em suas narrativas. Nem eles estão convencidos dos seus próprios discursos, algo absurdamente fora de contexto diante dos fatos que estão sendo apurados. Esta se tornando uma coisa chata ouvir esta ladainha todas as vezes em que eles se pronunciam em plenário, sempre responsabilizando o Governo Bolsonaro pelos desvios na autarquia. Tivemos problemas em todos os governos, sendo praticamente impossível imputar a responsabilidade única sobre A ou B. O escândalo do roubo no INSS é algo gigantesco, sistêmico e orgânico, que funcionou durante décadas, independentemente da ideologia dos governos de turno. O que é mais curioso, com a participação de agentes públicos de alto escalão, servidores de carreira e agentes públicos, com mandatos ou não, que exerciam alguma influência direta ou indireta para que duto não sofresse interrupção, como as medidas de afrouxamento da regras que permitiam a autorização para os descontos. Uma verdadeira orgia com o dinheiro dos aposentados.

Aliás, nem precisava, uma vez que, a partir das investigações sobre as ações do último convocado, se constatou que assinaturas de pensionistas foram fraudadas. Neste caso das assinaturas, pode-se concluir que até órgãos de fiscalização do Estado foram enganados. A CPMI do INSS vem conduzindo seus trabalhos com tanto empenho e competência técnica que nem o silêncio autorizado está sendo suficiente para as evidências insofismável das provas colhidas. Tanto o presidente quanto o relator se queixam de uma eventual blindagem dos nomes que estão sendo convocados ou convidados a prestarem depoimento.  Fala-se até em condução coercitiva. 

Editorial: Diálogos das rachadinhas. Vísceras expostas da res publica tupiniquim.

Sempre que invocados a se pronunciarem sobre os graves equívocos cometidos em relação à doação de joias do Governo da Arábia Saudita ao Governo Brasileiro, que, segundo apurações da Polícia Federal estão eivados de procedimentos que poderiam perfeitamente ser enquadrados como de natureza pouco republicana, tais atores fazem referência aos famosos contêineres de presentes doados ao governo anterior. Isso, de imediato, mostra duas práticas igualmente danosas aos interesses públicos. A recorrência de tais procedimentos e a banalização de uma tese levantada pelo historiador Sérgio Buarque de Holanda, quando nos alertava, lá atrás, sobre as fragilidades de nossas instituições públicas. 

Ontem, dia 16, fomos informados de mais um desses casos que merecem uma vigilância - talvez até a interdição - dos órgãos de controle e fiscalização do Estado. Um banco estatal estaria realizando uma transação arriscadíssima e nebulosa com uma agência privada, envolvendo a bagatela de milhões de recursos públicos, mesmo depois das recomendações em contrário dos servidores da instituição. Aliás, dois servidores foram afastados dos seus cargos exatamente por se contraporem ao negócio. Se os leitores estão atentos,  hoje já pululam transações de caráter nebulosos na res publica. 

Para encerrar este editorial, ao se conformarem a versão de que um ex-governador de Estado teria proposto ao ex-presidente a interdição das investigações sobre as rachadinhas envolvendo seu filho, negociada a partir de uma vaga no Supremo Tribunal Federal, torna escabroso o escracho com as nossas instituições. Os leitores vão nos perdoar pela ausência de citações de nomes, por razões óbvias.  Isso nos faz lembrar daquela alegoria do elevador, descrita pelo antropólogo Roberto DaMatta, outro grande intérprete do país. A alegoria relata o caso de um ascensorista que, querendo tirar vantagem para se aproximar daquela empregada gostosa do 201, faz um acordo para que ele entre no elevador, quando a lotação já havia chegado ao limite. Resultado: Todos vão para o fundo do poço. Nada mais emblemático para explicar o país, apenas com a ressalva de que esses tiradores de vantagens, geralmente, acabam ficando bem na fita. Quem se arrebenta mesmo é o povo.  

Editorial: Por que a Abin precisaria ser reestruturada de forma mais efetiva?

Quando ocorreu a tentativa de golpe do 08 de janeiro, uma das primeiras declarações do presidente Lula foi a de que os seus serviços de inteligência haviam falhados clamorosamente. Curiosamente, citou até os órgãos diretamente ligados às forças militares, exemplo da Marinha, Aeronáutica e Exército. A declaração sugeria, a princípio, que o mandatário do país, já no seu terceiro mandato, se cercaria de todas as providências possíveis e imagináveis com o propósito de evitar novas surpresas. Pelo andar da carruagem política, algo sugere que não foi exatamente isso o que ocorreu. 

As medidas adotadas na abin, no nosso entendimento, foram tímidas, bem aquém daquilo que seria fundamentalmente importante realizar no órgão, tese que, a rigor, conta com apoio dos próprios servidores de carreira daquela instituição, que, por razões óbvias, não se sentem bem com esta situação. É típico de regimes ou governos de perfil autoritário, que flertam com o fascismo, um aparelhamento rigoroso dos serviços de inteligência e segurança do Estado. Não surpreende a ninguém minimamente informado os problemas encontrados não apenas na Abin, mas no GSI, por exemplo. 

Nas décadas de 30\40 do século passada, a ditadura do Estado Novo mantinha o DOPS - Departamento de Ordem Política e Social - uma espécie de polícia política bastante ativa, em Pernambuco, sediada na Rua da Aurora. Não por acaso, o chefe de polícia era o nome "natural" para substituir o interventor. Etelvino Lins, que chefiava o órgão, substituiu a raposa Agamenon Magalhães. Com o golpe civil-militar de 1964, criou-se o SNI - Serviço Nacional de Informações - um verdadeiro monstro que funcionou durante décadas. Na era FHC, depois da redemocratização, portanto, a grande questão que se colocava à época era se esses serviços de inteligência deveriam ficar sob o controle civil ou militar. 

Salvo melhor juízo, existe uma comissão parlamentar que fiscaliza a ação dessa comunidade de informações. Num regime democrático, tais órgãos precisam assumir um perfil de órgãos de Estado, atuando estritamente dentro de um escopo delimitado legalmente, sem extrapolar suas funções, constitucionalmente estabelecidas. Preocupa, neste caso, uma espécie de "herança de estrutura", ou seja, entra governo, sai governo, tais órgãos mudam de nomenclatura, mas, de alguma forma, acabam mantendo os resíduos da estrutura da comunidade de informação já existente. O problema da Abin Paralela foi tipicamente este. 

É preciso redobrar os cuidados com isso. Até recentemente, por ocasião das chamadas "Jornadas de Junho", havia um infiltrado nos grupos de estudantes. Boa pinta, jovem, barbudo à lá Che Guevarra, conquistou a confiança do grupo. Em seu relatório de trabalho recomendou a prisão de um perigoso agitador, quem sabe até o líder entre esses estudantes. Seu nome? Karl Marx.