Editorial: Fabiano Contarato presidirá CPI do Crime Organizado.

A presidência desta CPI poderia ter caído nas mãos da Oposição, com a indicação do general Hamilton Mourão para condução dos trabalhos no Senado Federal. Numa votação apertada, o senador Fabiano Contarato, foi indicado para a sua presidência, tendo como relator o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. Um governista na presidência e um moderado na relatoria, o que pode ser considerado uma vitória do Governo. Preocupa bastante o Governo Lula 3, esta agenda de segurança pública discutida pela Oposição no Legislativo, sobretudo pelo precedente perigoso de se classificar as ações do crime organizado como atos terroristas, o que facultaria intervenções indesejadas dos Estados Unidos em nossos assuntos internos. Os Estados Unidos já pediram, inclusive, que o Governo Lula classifique o CV e o PCC como grupos terroristas. 

Agindo numa direção oposta ao Governo, é exatamente isso o que está motivando o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a estabelecer contatos com os Estados Unidos no sentido de identificar o Comando Vermelho como uma facção terrorista. Na outra margem do rio, Lula acaba de declarar que pretende que a Polícia Federal tenha acesso às perícias realizadas, concluindo que o que houve recentemente no Rio de Janeiro, mais precisamente no complexo de favelas do Alemão e da Penha, foi uma matança. Gostamos bastante do resultado dos trabalho da manhã de hoje no Senado Federal, onde foi instaurada a CPI do Crime Organizado. Há uma série de requerimentos já aprovados, prevendo audiências, com especialistas no assunto, repórteres investigativos, gente da área de segurança pública e autoridades de estado. 

1\4 da população do país já vive sob o domínio do crime organizado. Na esteira dessas duas grandes facções, com atuação internacional, já surgiram outras tantas por todo o país, que agem articuladas ou independentemente, travando guerras sangrentas por territórios. Não faz muito tempo, no badalado balneário de Pipa, no Rio Grande do Norte, na rua Enseada dos Golfinhos, a principal do lugarejo, três pessoas foram assassinadas em plena luz do dia. Briga de facções, segundo apurou a polícia. 

Editorial: Nova fase da operação "Sem Desconto" da Polícia Federal.

Hoje, 09, a Polícia Federal desencadeou mais uma fase da Operação Sem Desconto, que tem como objetivo investigar os descontos irregulares ou as fraudes no INSS. O enredo é praticamente o mesmo, inserindo apenas novos autores arrolados, em alguns casos, com o apoio das investigações conduzidas pela CPMI do INSS. É uma pena que autoridades do Judiciário tenham adotadas um posicionamento tão radical em relação às oitivas conduzidas por aquela comissão, praticamente autorizando o silêncio dos convidados ou convocados. Até aquelas perguntam sem potencial de auto incriminação. O Presidente da Comissão, o senador Carlos Viana, assim como o relator, o deputado alagoano Alfredo Gaspar, já demonstraram o seu descontentamento em relação ao assunto. 

O ideal seria que houvesse uma boa vontade ou uma harmonização desses trabalhos, uma vez que a CPMI vem conduzindo um trabalho sério, disposta a esclarecer todos os fatos, identificar os culpados, puni-los e devolver os recursos roubados para os aposentados e pensionistas lesados. Na operação de hoje, a Polícia Federal cumpre 45 mandados de buscas e apreensões em estados como Sergipe, Amazonas, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal. Como afirmamos antes, se tornaram rotinas a apreensão de carros de luxo, objetos de artes, joias e afins. Nesta segunda fase, há um aprofundamento das investigações, atingindo outras entidades envolvidas em eventuais fraudes contra o INSS. 

Pelo andar da carruagem, logo teremos um grupo de jovens que enriqueceram durante a roubalheira do INSS, filhos dos beneficiários dessas fraudes, denominados de Youppies do INSS, que ostentam carrões de luxos, mansões, contas recheadas, viagens de ostentação. Já são vários casos desta natureza, todos filhos de agentes públicos e privados envolvidos nas maracutaias, sobretudo a partir de CNPJs fajutos.   

Editorial: PF investiga suposta fraude no CNU (Concurso Nacional Unificado).

A Polícia Federal, através da Operação Última Fase, revelou um esquema de fraudes no Concurso Nacional Unificado, em 2024, ocorrido na Paraíba. O escândalo já está sendo conhecido como "Dinastia da Fraude", por envolver vários membros de uma mesma família, mancomunados com o esquema, descoberto e investigado a partir de uma denúncia anônima. Há pouco tratávamos sobre o assunto, mas apenas insinuava algo anpassant, uma vez que o CNU trata-se de um concurso federal, marcado por uma forte esquema de segurança interna, de abrangência nacional, um verdadeiro divisor de águas na administração pública brasileira, algo que se assemelha, em alguns aspectos, ao próprio ENEM, daí a grande repercussão que o assunto está assumindo, sobretudo porque já está em fase de preparação uma nova prova nacional do concurso. Na realidade, a rigor, as supostas fraudes envolviam grandes concursos federais, conforme informa o site Metrópoles, o mesmo que fez as primeiras denúncias sobre as fraudes no INSS. 

Há um policial militar envolvido no caso, assim como praticamente toda a sua família. As investigações da PF revelaram fatos curiosos, como a cidade de Patos, na Paraíba, como o epicentro das fraudes. O policial e o irmão obtiveram notas iguais nas avaliações, assim como erraram as mesas questões, algo considerado improvável dentro da lógica das probabilidades. Um rastreamento das conversas pelo ZAP revelaram detalhes de como o esquema funcionava, com o arregimentação de candidatos interessados, formas de pagamentos, entre outros detalhes. Entre fraudadores e eventuais "beneficiários" dessas fraudes, há suspeitas de referências de nomes do estado de Pernambuco. 

Fraudes em concursos públicos existem desde sempre. Sempre ocorreram denúncias a esse respeito, seja através de quadrilhas organizadas, seja através de iniciativas pessoais. A cada nova "tecnologia" criada pelos fraudadores, os entes públicos preparam seu arsenal de proteção. Esta ocorrência serve de alerta para a doção de novas medidas que prezem pela livre concorrência dos candidatos e que premiem com aprovação aqueles que, de fato, queimaram as pestanas nos livros, abdicaram do seu tempo para de dedicarem aos estudos. Não deixa de ser preocupante o fato de autoridades públicas tomarem conhecimento sobre o assunto apenas através de uma denúncia anônima. No mais, nosso reconhecimento ao trabalho jornalístico do site Metrópoles. Mais uma dentro. 

Drops Político: Fraudes em concursos públicos.

O Sertão da Paraíba está se transformando numa área de grande produção de maconha, conforme antecipávamos por aqui em outra postagem. É impressionante o número de operações da Polícia Federal no sentido de destruir produções da erva em microrregiões do estado. Um fato curioso é que, em muitos casos, há o envolvimento de agentes ou ex-agentes públicos. Um elo que precisa ser melhor avaliado. Ontem, no entanto, a operação da PF no estado esteve relacionada às fraudes em concursos públicos, desta vez com ramificações nos estados de Pernambuco e Alagoas, envolvendo servidores que, em tese, deveriam zelar pela lisura da res pública, como é o caso de uma servidora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, já afastada do cargo comissionado que ocupava no órgão. Suspeita-se, inclusive, de problemas com o CNU.  

Editorial: Polícia Federal prende o general Braga Netto, ex-Ministro da Defesa de Jair Bolsonaro.

A coisa está ficando feia para aqueles atores políticos que atentaram contra as instituições democráticas do país. A Polícia Federal acaba de prender o general Braga Netto, ex-Ministro da Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, um nome que sempre esteve relacionado às investigações sobre um suposto plano de golpe de Estado no país. Dentro de um procedimento republicano, como se presume, não compete fazermos aqui qualquer julgamento. Deixemos essas incumbências para os órgãos competentes, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal. Nos últimos dias, porém, a PF indiciou três novos militares envolvidos nessas tessituras, ampliando o número dos fardados que teriam integrado um plano de ruptura institucional que previa, inclusive, o assassinato de autoridades da República. A prisão no caso de Braga Netto, segundo se noticiou, é em função de obstrução da justiça. 

No Brasil é sempre complicada essa relação entre poder civil e poder militar. A rigor, diferentemente de outras democracias consolidadas, os militares sempre tiveram reticências em se subordinarem ao poder civil. Esta, aliás, é uma das premissas de uma democracia consolidada. Os solavancos autoritários são demasiadamente recorrentes no país, ocorrendo sempre a cada quatro mandatos presidenciais consecutivos. Há uma instabilidade institucional crônica. No momento, por exemplo, estamos navegando sobre águas turvas, com nuvens indicando tempestades. Os Três Poderes estão em pé de guerra. Ninguém se entende. 

Se já havia uma indisposição explícita entre o Judiciário e o Legislativo, agora é o Executivo que se estranha com o Judiciário, tendo como motivação as liberações, em caráter de urgência, das emendas para atender à necessidade premente de aprovação dos projetos do Governo, o que contraria as determinações daquele órgão no que concerne à necessidade de se impor transparência ao uso desses recursos públicos.  O Judiciário também reclama que o Legislativo procedeu um malabarismo para não se submeter ao que havia sido determinado. Estamos bem distante da propalada condição de equilíbrio e harmonização na relação entre os Três Poderes. 

P.S.: Do Contexto Político: Essa premissa dos cincos mandatos consecutivos, atribuída ao Cientista Político polonês, Adam Przeworski, em tese, poderia ter sido conquistada pela democracia representativa brasileira, se considerarmos os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e os dois mandatos de Lula, seguida do primeiro de Dilma Rousseff. Ocorre, porém, que este quinto mandato já não ocorreu em condições normais, com a presidente sofrendo todo tipo de assédio do mercado, consorciado com forças políticas de perfil conservador que foram, gradativamente, minando suas resistências. Mesmo em seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff, a rigor, nunca teve algum momento de paz. Navegou todo o tempo em águas turbulentas. 

Editorial: Rede de intrigas palacianas.

A edição da revista Veja desta semana traz uma matéria tratando da rede de intrigas palacianas, ou, mais precisamente, sobre as indisposições entre membros da Polícia Federal, Abin, GSI e Casa Civil. Fazemos aqui a ressalva de personalizar tais indisposições para não incorrermos em generalizações. O Governo Lula 3 herdou uma herança maldita dos estertores da chamada comunidade de inteligência e informações. Não fazemos ideia sobre o nível das influências nefastas - ou aparelhamento, se preferirem - em relação a essas instituições, ocorridas no governo anterior.

Membros dessas próprias organizações, no entanto, já admitiram que o grau de comprometimento é sensível, daí a necessidade de um cuidado enorme na aplicação de medidas republicanas saneadoras, conforme, reiteradamente, insistimos por aqui. Por alguma razão desconhecida as medidas tomadas foram tímidas até este momento. A matéria da revista sugere que estão sendo produzidos dossiês contra o atual diretor da Polícia Federal,  delegado Andrei Rodrigues, em razão, muito provavelmente, dos trabalhos realizados pelo órgão. 

Não chega a ser uma surpresa que isso ocorra com um cidadão que ocupa um cargo desta dimensão, tendo que proceder investigações que envolvem atores do ancien régime e o governo atual, onde até ministros de Estado estão sendo indiciados, o que dá a dimensão do trabalho sério conduzido pelo órgão.  O problema era se houvesse alguma blindagem das autoridades.  Agrava esta situação o fato de convivermos ainda com um processo de instabilidade institucional renitente, onde quase nada se consolidou até este momento, à exceção da polarização política. É como se estivéssemos num barco à deriva,  em mar revolto. O delegado Andrei Rodrigues vai precisar de muitos amortecedores e resiliência para dar continuidade ao seu trabalho, importante para a sociedade brasileira, em meio a tais turbulências, inerentes ao momento político que o país atravessa. 

Editorial: O depoimento de Ramagem à Polícia Federal.

Crédito da Foto: Pedro Kirilo\Estadão Conteúdo. 

Segundo informações divulgadas pela imprensa, foram 130 perguntas formuladas pela Polícia Federal ao deputado federal Alexandre Ramagem, ouvido em razão de áudios vazados, sugerindo a existência de uma Abin Paralela, ou seja, um suposto grupo de agentes públicos que estariam atuando de forma irregular, bisbilhotando, de forma ilegal, desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Três Poderes. O depoimento de Ramagem teria durado mais de sete horas. Segundo se especula pela imprensa, o ex-homem forte da Abin teria negado qualquer participação nesta Abin Paralela, responsabilizando dois agentes que trabalharam na instituição. 

Deixamos aqui tudo no terreno das suposições, uma vez que compete tão somente à Policia Federal encaminhar as investigações e tirar as conclusões sobre o caso. Voltamos a insistir, no entanto, sobre a necessidade de o Governo Lula ouvir os servidores de carreira da Agência Brasileira de Informações, acatando suas sugestões acerca de uma assepsia institucional ou reestruturação do órgão, evitando, assim, generalizações de narrativas incorretas sobre o trabalho ali realizado pela agência. 

A Abin é um órgão de Estado, jamais uma agência de conveniência para governantes de turno. É preciso se tomar muito cuidado em relação a esses órgãos de segurança e inteligência do Estado. Lavrenti Beria, o todo poderoso chefe da KGB durante o período das trevas do Stalinismo, tinha tanta autoconfiança que morreu numa armação primária; 17 pessoas que tinham algum tipo de vinculação com a morte de Kennedy foram mortas e o caso nunca foi devidamente esclarecido; o maior artífice dos estertores da ditadura militar no país morreu depois de uma dose de Whisk.  

Editorial: Depois da ressaca dos "áudios da rachadinha", Bolsonaro e Ramagem aparecem juntos.

 

No Rio de Janeiro, este fato hoje parece-nos óbvio, não se faz mais política sem algum envolvimento com as milícias que atuam na área. Quem se contrapõe frontalmente aos interesses desses grupos no Estado, corre um risco maior de ser morto do que propriamente vencer uma eleição. Num futuro próximo, talvez possamos fazer apenas uma ligeira e tênue separação entre os grupos milicianos afinados com "L" ou afinados com "B".  Segundo estimativas, 60% do território da capital hoje é controlado por grupos milicianos. O aparelho de Estado, por outro lado, apresenta índices de contaminação somente observados em países como o México. O país já passa por um processo de "mexicanização". 

Em São Paulo, por exemplo, as polícias militar e civil travam uma verdadeira batalha para devolver a tranquilidade há alguns lugares, conflagrado na luta pela tomada de espaço desencadeada pelo PCC. Esses espaços haviam sido ocupados pelos grupos armados milicianos. O Rio de Janeiro é sempre apresentado como a área mais nevrálgica quando tratamos deste assunto, mas o problema vem ganhando dimensões preocupantes em todo o país, inclusive em Estados da região Nordeste, a exemplo da Bahia, Ceará e Pernambuco. 

Essa introdução é apenas para evidenciar o quanto tem sido complicado fazer política naquele Estado da Federação. Ainda no calor da ressaca produzida pelos áudios da rachadinha, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem, aparecem juntos, prometendo intensificar a campanha naquela praça.  A rigor, a amizade entre ambos não foi abalada pela divulgação dos áudios. Circulou a versão de que o ex-presidente Bolsonaro não sabia que estava sendo gravado, versão logo desmintida pelo próprio Ramagem. 

Editorial: Diálogos das rachadinhas. Vísceras expostas da res publica tupiniquim.

Sempre que invocados a se pronunciarem sobre os graves equívocos cometidos em relação à doação de joias do Governo da Arábia Saudita ao Governo Brasileiro, que, segundo apurações da Polícia Federal estão eivados de procedimentos que poderiam perfeitamente ser enquadrados como de natureza pouco republicana, tais atores fazem referência aos famosos contêineres de presentes doados ao governo anterior. Isso, de imediato, mostra duas práticas igualmente danosas aos interesses públicos. A recorrência de tais procedimentos e a banalização de uma tese levantada pelo historiador Sérgio Buarque de Holanda, quando nos alertava, lá atrás, sobre as fragilidades de nossas instituições públicas. 

Ontem, dia 16, fomos informados de mais um desses casos que merecem uma vigilância - talvez até a interdição - dos órgãos de controle e fiscalização do Estado. Um banco estatal estaria realizando uma transação arriscadíssima e nebulosa com uma agência privada, envolvendo a bagatela de milhões de recursos públicos, mesmo depois das recomendações em contrário dos servidores da instituição. Aliás, dois servidores foram afastados dos seus cargos exatamente por se contraporem ao negócio. Se os leitores estão atentos,  hoje já pululam transações de caráter nebulosos na res publica. 

Para encerrar este editorial, ao se conformarem a versão de que um ex-governador de Estado teria proposto ao ex-presidente a interdição das investigações sobre as rachadinhas envolvendo seu filho, negociada a partir de uma vaga no Supremo Tribunal Federal, torna escabroso o escracho com as nossas instituições. Os leitores vão nos perdoar pela ausência de citações de nomes, por razões óbvias.  Isso nos faz lembrar daquela alegoria do elevador, descrita pelo antropólogo Roberto DaMatta, outro grande intérprete do país. A alegoria relata o caso de um ascensorista que, querendo tirar vantagem para se aproximar daquela empregada gostosa do 201, faz um acordo para que ele entre no elevador, quando a lotação já havia chegado ao limite. Resultado: Todos vão para o fundo do poço. Nada mais emblemático para explicar o país, apenas com a ressalva de que esses tiradores de vantagens, geralmente, acabam ficando bem na fita. Quem se arrebenta mesmo é o povo.  

Editorial: Por que a Abin precisaria ser reestruturada de forma mais efetiva?

Quando ocorreu a tentativa de golpe do 08 de janeiro, uma das primeiras declarações do presidente Lula foi a de que os seus serviços de inteligência haviam falhados clamorosamente. Curiosamente, citou até os órgãos diretamente ligados às forças militares, exemplo da Marinha, Aeronáutica e Exército. A declaração sugeria, a princípio, que o mandatário do país, já no seu terceiro mandato, se cercaria de todas as providências possíveis e imagináveis com o propósito de evitar novas surpresas. Pelo andar da carruagem política, algo sugere que não foi exatamente isso o que ocorreu. 

As medidas adotadas na abin, no nosso entendimento, foram tímidas, bem aquém daquilo que seria fundamentalmente importante realizar no órgão, tese que, a rigor, conta com apoio dos próprios servidores de carreira daquela instituição, que, por razões óbvias, não se sentem bem com esta situação. É típico de regimes ou governos de perfil autoritário, que flertam com o fascismo, um aparelhamento rigoroso dos serviços de inteligência e segurança do Estado. Não surpreende a ninguém minimamente informado os problemas encontrados não apenas na Abin, mas no GSI, por exemplo. 

Nas décadas de 30\40 do século passada, a ditadura do Estado Novo mantinha o DOPS - Departamento de Ordem Política e Social - uma espécie de polícia política bastante ativa, em Pernambuco, sediada na Rua da Aurora. Não por acaso, o chefe de polícia era o nome "natural" para substituir o interventor. Etelvino Lins, que chefiava o órgão, substituiu a raposa Agamenon Magalhães. Com o golpe civil-militar de 1964, criou-se o SNI - Serviço Nacional de Informações - um verdadeiro monstro que funcionou durante décadas. Na era FHC, depois da redemocratização, portanto, a grande questão que se colocava à época era se esses serviços de inteligência deveriam ficar sob o controle civil ou militar. 

Salvo melhor juízo, existe uma comissão parlamentar que fiscaliza a ação dessa comunidade de informações. Num regime democrático, tais órgãos precisam assumir um perfil de órgãos de Estado, atuando estritamente dentro de um escopo delimitado legalmente, sem extrapolar suas funções, constitucionalmente estabelecidas. Preocupa, neste caso, uma espécie de "herança de estrutura", ou seja, entra governo, sai governo, tais órgãos mudam de nomenclatura, mas, de alguma forma, acabam mantendo os resíduos da estrutura da comunidade de informação já existente. O problema da Abin Paralela foi tipicamente este. 

É preciso redobrar os cuidados com isso. Até recentemente, por ocasião das chamadas "Jornadas de Junho", havia um infiltrado nos grupos de estudantes. Boa pinta, jovem, barbudo à lá Che Guevarra, conquistou a confiança do grupo. Em seu relatório de trabalho recomendou a prisão de um perigoso agitador, quem sabe até o líder entre esses estudantes. Seu nome? Karl Marx. 

Editorial: Polícia Federal prende mais dois envolvidos na morte de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.

A Polícia Federal acaba de prender mais dois supostos envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes. A delação do ex-militar Ronnie Lessa foi determinante para a inclusão desses novos suspeitos, pois revelou detalhes sobre a primeira reunião agendada com o propósito de planejar a morte da vereadora. Um deles, inclusive, teria arranjado as armas para a execução do crime, na área de favela onde a milícia dele atuava. São curiosas as entranhas e os interesses vis em jogo, que determinaram a decisão sobre eliminação física da ex-vereadora, que atrapalhava os negócios imobiliários em áreas de atuação dos milicianos cariocas. 

Dizem até que o alvo principal seria o deputado Marcelo Freixo(PSOL-RJ), em virtude das denúncias públicas sobre a atuação criminosa desses grupos, o que deu até CPI na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Isso é o mesmo que mexer num vespeiro. O indivíduo atrai um enxame contra ele. O pior é que o aparelho de Estado já se encontra bastante contaminado por agentes que agem de dentro, em benefício desses grupos marginais. Esses falsos agentes públicos não fazem isso de graça. Recebem suas mesadas regulares. Conhecido banqueiro do jogo do bicho tinha uma folha de pagamento de propina que superavam os R$ 200 mil.   

Desta vez foram presos Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor do Tribunal de Conta do Estado, e o ex-militar Ronald Alves de Paula, mais conhecido como Major Ronald, que já se encontra preso num Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Vamos enaltecer por aqui o excelente trabalho realizado pela Polícia Federal.