Editorial: Alexandre de Moraes pede explicações a Cláudio Castro.

Dizem que a popularidade de Cláudio Castro(PL-RJ)não estava muito bem antes da Operação Contenção, a mais letal operação realizada pela polícia do Rio de Janeiro, que resultou na morte de 132 pessoas, entre os quais dois policiais militares e dois policiais civis. As controvérsias em torno do assunto são inúmeras, algumas previsíveis, como a dissonância entre o Governo Federal e o Governo Estadual no que concerne ao combate ao crime organizado. Para o Governo Federal, as ações são de responsabilidade do estado do Rio de Janeiro, enquanto Cláudio Castro afirma que agiu sozinho exatamente pela ausência de apoio do Governo Lula. Já estava exaurido em pedir tal apoio.  

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tem agenda com o governador Cláudio Castro, que, simbolicamente, já antecipou que receberá o ministro no quartel-general das operações contra o crime organizado. Cláudio Castro mostra-se magoado pelo fato de não ter recebido qualquer apoio por parte do Governo Federal. Na realidade, há várias entidades preocupadas com a ocorrência, pedindo explicações ao Governo do Rio de Janeiro. Entidades reclamam que não tiveram acesso às perícias realizadas nos corpos, já em fase de conclusão. Está tudo muito turvo, portanto. O governador informa que as operações apenas se encerram depois da captura de Doca, um dos chefes do Comando Vermelho, que se encontra foragido. 

Doca é paraibano, mas, assim como ele, outras tantas lideranças do Comando Vermelho se encontravam abrigadas nas favelas da Penha e do Alemão, uma espécie de quartel-general do CV. Havia dois pernambucanos no grupo capturado pela forças policiais. Essas hospedagens é mais uma das formas de negócio do grupo. Corremos o sério risco de uma nova carnificina. O pior é que, segundo algumas enquetes realizadas e a repercussão "positiva" nas redes sociais, talvez em razão do calor do momento, haveria um certo estímulo às ações desta natureza. A narrativa de que bandido bom é bandido morto já vem sendo construída há algum tempo e está enraizada no imaginário de alguns segmentos populares, que acabam apoiando tais iniciativas.  

Editorial: Jorge Messias deve ocupar a vaga deixada por Barroso no STF.

O Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, deve ser mesmo indicado para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Lula teria revelado esta posição junto a interlocutores mais próximos. Pesa em favor de Messias, uma fidelidade a toda prova ao chefe Lula, desde os tempos do Grupo Prerrogativas. Depois, Messias encaixa-se perfeitamente no figurino do perfil dos nomes indicados à Suprema Corte mais recentemente. Há, nos bastidores ou corredores de Brasília, uma intensa movimentação entre outros aspirantes à indicação, mas nenhum deles, conforme afirmamos, com o perfil de Messias.  Rodrigo Pacheco e Paulo Dantas correm noutra raia, tendo que amargar a dianteira de Messias na corrida à vaga. Há amplos setores do Planalto que apoiam a indicação do advogado do Prerrogativas. 

Segundo dizem, Pacheco tem um padrinho forte, o atual Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre que, mesmo diante das dificuldades do seu partido com o Planalto, o União Brasil - que praticamente deixou a base de apoio do Governo -  apadrinha a indicação de Rodrigo Pacheco ao cargo. O MDB também se movimenta no sentido de indicar o nome do Ministro do Tribunal de Contas, Paulo Dantas, o que poderia abrir uma vaga para Rodrigo Pacheco no TCU. Esta talvez fosse a decisão menos traumática, uma vez que setores do MDB estão propensos a apoiarem o projeto de reeleição de Lula, em 2026. Por outro lado, seria encontrada uma solução para Rodrigo Pacheco, uma vez que os arranjos políticos nas alterosas estão bastante complicados. O TCU, como se sabe, seria um pouso seguro para o ex-presidente do Senado Federal, a quem o Planalto deve muitos favores.  

Hoje, 16, também é dia de reunião da CPMI do INSS, que deve aprovar o requerimento de convocação do Frei Chico, algo que está produzindo ranhuras entre os membros da Oposição e do Governo. Acreditamos que sua convocação será aprovada, a despeito da tropa de choque que o Planalto deve montar para evitá-la. Salvo melhor juízo, hoje é dia de audiência com um servidor do órgão. Vamos torcer que ele não venha escudado num daqueles habeas corpus, onde os convocados se negam a falar até coisas banais, como o ano em que ingressou no Serviço Público. 

Editorial: A repercussão do diálogo entre Lula e Trump.

Repercute bastante o diálogo mantido entre o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente americano, Donald Trump. Não poderia ser diferente, uma vez que o bom senso, no contexto da relação entre os países, sempre recomendou a abertura desse diálogo, em contraposição as beligerâncias produzidas no campo da diplomacia entre os dois países. Os dois presidentes conversaram durante meia hora, tratando o diálogo como algo bastante positivo, prometendo, inclusive, novas rodadas de conversas. Lula teria pedido ao presidente americano que reconsiderasse essa questão das tarifas impostas aos produtos de exportação brasileiros. Pelo menos oficialmente, uma vez que há quem acredite que o assunto não foi tratado entre os dois governantes. 

Há um consenso de que o presidente Donald Trump, com a imposição dessas tarifas absurdas, deu a faca e o queixo para a recuperação da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estamos há um ano das próximas eleições presidenciais e hoje, definitivamente, Lula voltou ao jogo, algo dado como improvável há alguns meses atrás. O idioma da SECOM hoje é o soberanês. Não se fala noutra língua por ali. Sidônio Palmeira, Ministro da Comunicação Institucional, esteve presente entre o grupo fechado que acompanhou o reatamento do diálogo diplomático entre os dois países. Vamos torcer que este diálogo seja aprofundado, produzindo como resultado a distensão tarifária tão aguardada por setores de nossa economia. 

Pelo andar da carruagem política, no entanto, a abertura desse diálogo não implicaria num cessar das sanções aplicadas a autoridades brasileiras, principalmente do Supremo Tribunal Federal. Tais sanções já foram estendidas aos familiares do Ministro Alexandre de Moraes e especula-se que já uma lista de novos nomes que poderão ser atingidos. Algo sugere, no entanto, que esta tal química não seja algo perene.  

Editorial: Ministro Luiz Fux será o relator do recurso impetrado pela defesa de Bolsonaro contra a sua inelegibilidade.

Para os bolsonaristas mais radicais, não existe um plano "B" para as eleições presidenciais de 2026. O nome do capitão estará nas urnas eletrônicas ou, de preferência, nas cédulas eleitorais, já que eles desconfiam da tecnologia, conforme depreende-se. Aliás, foi exatamente este descrédito, tornado público junto a embaixadores estrangeiros, em reunião palaciana, que tornou o ex-presidente inelegível pelos próximos 08 anos. O poder indutor do capitão projetou essa versão esdrúxula junto aos seus eleitores e alguns assessores diretos, produzindo uma série de transtornos para o nosso ambiente democrático.  

Segundo avaliações, Bolsonaro possui uma boa banca de advogados. A trincheira jurídica vai continuar operando, mas eles estão abrindo uma outra trincheira, a política, principalmente num ano de renovação dos mandatos dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Juridicamente, não enxergamos alguma solução para o impasse que envolve a inelegibilidade do ex-presidente. As possibilidades de o Supremo Tribunal Federal se contrapor ou revogar uma decisão TSE são quase nulas. 

Do ponto de vista da política, neste terreno tudo é possivel. Os bolsonaristas negociam nas duas Casas Legislativa uma agenda que envolva a anistia aos participantes do 08 de janeiro, além de uma revogação da inelegibilidade do ex-presidente. O poder de barganha é bastante razoável. Afinal, são 102 Deputados Federais, além de 13 senadores filiados à legenda, num momento onde o que conta mesmo são as expectativas de poder efetivo naquelas Casas.