Michel Zaidan Filho: Amoralidade pública

Desde a obra do abade Sieys, sobre o terceiro Estado, o pensamento social e politico moderno, consagrou o povo como titular da soberania política. É o povo que elege, e o povo que destitui o governante, quando ele é ímpio e mau. Um dos campões da teoria democrática, J.J. Rousseau foi mais radical ao dizer que a soberania popular é inalienável, intransferível, una e indivisiva.  Até os autores liberais e contratualistas admitem que quando o representante trai a confiança dos representados é legítima a desobediência civil e a sublevação popular contra ele.

Imagine como é possível que um governante, não eleito pelo povo,sem legitimidade política nenhuma, com baixíssima aprovação popular, e acusado de corrupção passiva e formação de quadrilha, possa se manter no cargo, utilizando-se das prerrogativas inerentes a ele, para fazer obstrução à Justiça, num processo criminal onde é réu?  Corromper parlamentares, que serão os responsáveis pela abertura do processo na Câmara e pelo julgamento em plenário do governante em questão é crime, crime de obstrução do processo judicial. Pode parecer uma simples medida da sempre presente fisiologia parlamentar,tão característica da atual legislatura congressual, no entanto é mais do que isso. Trata-se de uma atitude desesperada que acha que pode prolongar a agonia do mandato tampão, através de escaramuças e estratagemas perdulários e criminosos, pela oferta de vantagens em troca de apoio político.

Naturalmente, o significado desse triste espetáculo de compra-e-venda da democracia representativa em nosso país vai mais além do que a mera sobrevivência de um moribundo, no limiar do cadafalso. Trata-se de manter, para a elite econômica e seus prepostos no Congresso, a execução de uma agenda antirrepublicana, antinacional, antipopular, adrede preparada, que os golpistas enfiaram no bolso do atual governante. Ele sabe muito bem que não passa de um representante dessa elite, fará o que ela mandar,  depois será descartado – mais adiante – para responder aos processos, sem foro privilegiado. Mas enquanto a agenda não for cumprida, ela – a  mal chamada elite – fará tudo para mantê-lo no poder. Pouco se importa com os escrúpulos da legitimidade democrática, da moralidade pública, do interesse republicano da administração federal, da impopularidade desse dirigente. Nada disso parece importar para essa elite apátrida, cujos interesses mobilizaram campanhas de massas, de eleitores incautos e desavisados, que foram para rua bater panelas caras nos dias de domingo, para afastar a Presidente eleita.

Enquanto isso, os bandidos riem e conspiram abertamente, à luz do dia, seguros da impunidade e da ineficácia do protesto popular. Até quando?

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE

Charge! Nani

Seminário: O CENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO RUSSA

 

Programação

(14/08) Segunda-Feira, 14h-18h, Auditório da AdufepeMesa 1: Os impactos da Revolução Russa na América Latina e no Brasil
Análise do processo da Revolução Russa seguido de observações sobre os impactos e a recepção de suas influências nas realidades latino-americana e brasileira nas primeiras décadas do século 20.José Spinelli Lindoso
Ciências Sociais/UFRNJefferson Lopes
História/UFCGMichel Zaidan Filho
História/UFPE
(15/08) Terça-Feira, 14h-18h, Auditório da AdufepeMesa 2: Artes, cinema e Revolução Russa
Inovações e desenvolvimento da Revolução Russa no campo da estética, das artes e também do cinema, do período pré-revolucionário à consolidação do stalinismo.Cid Vasconcelos
Comunicação Social/UFPEJordi Carmona Hurtado
Filosofia/UFCG
(16/08) Quarta-feira, 14h-18h, Auditório da AdufepeMesa 3: Revolução Russa, Revolução Permanente e os Anarquistas
A Revolução Russa, a teoria da revolução permanente e o papel e a crítica dos anarquistas ao seu desenvolvimento contraditório.Ariston Flávio Miranda
Direito/UFPECarlos Gouveia de Omena
Administração/FAMAFelipe Gallindo
História/UFPE
(17/08) Quinta-feira, 14h-18h, Auditório da AdufepeMesa 4: As repercussões da Revolução Russa na vida e obra de Lenin, Gramsci e Trotski
Análise histórica e teórica dos impactos recíprocos entre a eclosão e o desenvolvimento da Revolução Russa e o evolver das obras de importantes intelectuais críticos marxistas.Luciana Aliaga
Ciências Sociais/UFPBMauricio Gonçalves
Sociologia/UFPETiago Bernardon
História/UFPB
(18/08) Sexta-feira, 14h-18h, Auditório da AdufepeMesa 5: As repercussões da Revolução Russa na vida e obra de Rosa, Benjamin e Mészáros
Análise histórica e teórica dos impactos recíprocos entre a eclosão e o desenvolvimento da Revolução Russa e o evolver das obras de importantes intelectuais críticos marxistas.Cristina Paniago
Serviço Social/UFALLuciano Mendonça
História/UFCGMarcos André de Barros
Sociologia/UFRPE

*Obrigatório

NOME COMPLETO (Sem abreviações) *

Charge! Machado via Folha de São Paulo

Michel Zaidan Filho: Sobre A(as) Revoluç(oes)ão

A historiografia brasileira é pródiga em descobrir revoluções. Talvez, pelo fato de que nós nunca tivemos um evento digno de ser chamado de "Revolução", os autores falem tanto de revolução. Existe até mesmo um livro com o título: "Revoluções do Brasil Contemporâneo". Revoluções, no plural. Outros mais modestos falam de revoltas, sedições, insurreições etc. E até os golpistas preferem chamar os golpes de revoluções. Embora seja sempre possível descobrir grandes mudanças e transformações encobertas pela fachada de "pardieiros políticos". São as conhecidas "revoluções pelo alto", ou seja, as revoluções sem revolução", como diz Gramsci, ao tratar do caso da Itália no século XIX. País de capitalismo tardio - como a Itália - nossas "revoluções" são de fachada, de superestruturas jurídicas e políticas, não são "revoluções" propriamente ditas, enquanto processos sociais de longa duração, como queria Sérgio Buarque de Holanda. Ou são "revoluções" das classes dominantes, que atendem aos seus interesses.

Quando se trata de movimentos políticos do povo, da arraia miúda, são indisciplinas, sublevações da ordem e dos bons costumes. A isso é preciso acrescentar a "mitologia pernambucana" do estado-nação": o Brasil nasceu aqui, no marco zero, em Olinda ou nos Montes Guararapes etc. A produção de uma memória histórica a serviço da ordem, da identidade nacional, do espírito de coesão e unidade. Nisso nossos historiadores do "Instituto Histórico e Geográfico" são bons. Fabricadores de mitos, epopeias e legendas que, glorificando os feitos do passado, legitimam o presente, a dominação social do presente, abolindo as diferenças, as desigualdades.

Esse preâmbulo foi escrito para que pudesse falar do aniversário da chamada "Revolução de 1817" em Pernambuco, efeméride que já ganhou até cartazes do obscuro e incompetente governador do Estado. Neste ponto, temos de convir que a "revolução" tornou-se, há muito tempo, um campo semântico que pode ser ressignificado de acordo com os interesses do historiador ou de seus patrocinadores. Como mais um campo semântico, o evento que se quer revolucionário se presta as mais variadas formas de utilização, inclusive a da oligarquia pernambucana ora representada pela família Campos. Afinal, que "Revolução" foi essa, que já ganhou até um dia durante o ano para ser come morada?

Vamos situar a "Revolução de 1817" no marco histórico das rebeliões do período colonial contra a dominação portuguesa no Brasil e do moderno constitucionalismo liberal anglo-saxão. A importância desse evento, para além das festividades cívicas, está relacionada com a proto-história tanto da busca da autonomia política, por parte de uma província colonial, como pela instauração de um regime político contratualista entre Estado e Sociedade. Sem entrar na consideração do gesto desassombrado e corajoso dos que pagaram com a vida por terem participado da insurreição, mais importa chamar a atenção para o cadinho das inúmeras revoltas e insurreições que tomaram conta da nossa história colonial, ora só com a participação das elites ora com a participação de escravos e a população em geral.

Movimentos guiados pela ideia de autonomia e emancipação do jugo colonial lusitano e sua opressiva política fiscalista e arrecadadora, numa fase de empobrecimento da economia portuguesa, causada pelas emigração do campo para as cidades e a aventura ultramarina portuguesa. É quando a metrópole vai se tornando um mero entreposto entre as colonias do além-mar e a Inglaterra. A ação predatória da Coroa vai se intensificando sobre as possessões coloniais e vai suscitando mais revoltas e descontentamentos. O século XIX será palco de inúmeras sublevações no Brasil, beneficiando-se dos influxos externos, como a revolução americana, a revolução francesa, a revolução de quarenta e oito etc. Como já foi sobejamento demonstrado, havia uma influencia do pensamento liberal e constitucionalista nas Igrejas, mosteiros e outras corporações aqui na colonia portuguesa. A presença de autores e de obras políticas e jurídicas que anunciavam a nova era contratualista e liberal influenciou muito a mentalidade daqueles que animaram os movimentos de ruptura do pacto colonial, antevendo a instalação de um país livre e constitucional. Leia-se, por exemplo, o livro "O Diabo na livraria do Cônego" , onde se encontra a lista de livros e autores europeus lidos pelos mineiros da "inconfidência" . Era de se esperar que a infusão desse pensamento liberal produzisse seus frutos na abafada colonia de Portugal. E produziram.

A conhecida "Revolução de 1817", estudada por Amaro Quintas, Isabel Marson, Carlos Guilherme Mota e outros, foi um desses episódios da produtividade das idéias liberais e autonomistas em nosso passado colonial. Num momento crítico de constituição ou não da Monarquia portuguesa no Brasil. Caso tivesse vingado aquele movimento, o futuro de nosso país seria dominado por um conjunto de pequenas repúblicas, inviabilizando o projeto lusitano de construir um grande reinado na América do Sul. Frise-se que a dura repressão que se abateu sobre o movimento teve caráter preventivo e exemplar, com o objetivo de dissuadir outras tentativas provinciais de autonomia e constitucionalização.

Vem dai, certamente, a característica unionista e monárquica - autoritária - que ganhou o império brasileiro, sob a dinastia dos Orleans e Bragança. Caso tivesse triunfado a experiência pernambucana, dificilmente o projeto unionista e monárquico da casa de Bragança teria vencido. A excelência dos argumentos liberais e constitucionais de um Frei Caneca, imortalizada nas páginas do "Tifis pernambucano" ficaram para a História das Idéias Políticas, enquanto prosperou uma modalidade de Monarquia Constitucional" avessa a qualquer tentativa de federalismo e descentralização. O empréstimo da fantasia de um "Poder Moderador", tomado de Benjamin Constant na França, mal disfarçou o sempre presente poder interveniente do Imperador, fazendo e desfazendo os gabinetes, sob o pretexto de crise institucional.

É possível que os eventos ocorridos em Pernambuco tenham alertado Dom João Sexto e seus descendentes sobre a necessidade de uma intervenção militar rápida e eficiente, como foi feita em Minas Gerais, para preparar o caminho até a Monarquia Brasileira. Como se recorda, as rebeliões, insurreições e revoltas continuaram século dezenove a dentro, em várias províncias do reino português além-mar. Mas o tratamento impiedoso dado aos revoltosos da capitania de Pernambuco foi o sinal de que os colonizadores não tolerariam a difusão do pensamento liberal e constitucionalista entre nós, até um príncipe lusitano resolver "fazer" a independência da colonia e instaurar a sua modalidade de monarquia constitucional, autoritária, centralizadora e escravagista. Por tudo isso, as idéias dos inconfidentes de 1817 em Pernambuco merecem ser lembradas, estudadas e compreendidas no seu devido contexto histórico.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE

Charge! Jean Galvão via Folha de São Paulo

Charge! Machado via Folha de São Paulo

Hoje é dia de dá os parabéns ao professor Michel Zaidan Filho

 

No último dia 21, estivemos juntos num debate na Fundação Joaquim Nabuco. Nessas ocasiões, cumpre a quem convida fazer as saudações de praxe ao palestrante convidado. Naquele momento, comuniquei aos ouvintes que seria dispensável comentar sobre a trajetória intelectual do professor titular da Universidade Federal de Pernambuco - mais precisamente do Centro de Filosofia e Ciências Humanas daquela universidade, como ele costuma observar. No entanto, enfatizei alguns traços de caráter do professor, como a rigidez nos princípios, a lealdade, o senso de justiça, a solidariedade, o republicanismo e a notável coragem cívica, uma característica das mais importantes nesses momentos de crise institucional que o país atravessa. Parabéns ao professor e amigo de todas as horas.

Editorial: O xadrez político das eleições de 2018, em Pernambuco: Ninguém se perde no caminho de volta. Será?

José Luiz Gomes da Silva

Cientista Político

 

 

Ninguém pode afirmar que o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB), não seja um abnegado político em defesa de seu projeto mais ambicioso, ou seja, o de  ocupar a cadeira de Presidente da República. Nos últimos anos, Alckmin não tem medido esforços no sentido de alcançar este objetivo. Nas eleições municipais de 2016, por exemplo, estruturou uma espécie de cinturão eleitoral em zonas estratégicas do Estado de São Paulo, elegendo aliados em cidades com contingentes eleitorais superiores a um milhão de votos. Um dado absolutamente relevante para qualquer postulante ao Palácio do Planalto. Nos últimos meses, percebendo a chapa esquentar, transformou o Palácio dos Bandeirantes num comitê eleitoral, recebendo para conversar animais políticos de todos os quadrantes.

No apogeu da crise envolvendo o presidente Michel Temer, seu partido, o PSDB, chegou a cogitar da possibilidade de largar a nau governista. Alckmin percebeu, no entanto, que seria necessário realizar a manobra, mas com o cuidado de preservar o projeto presidencial do partido que, neste caso, confunde-se com ele próprio. Um dos atores mais importantes na construção de um consenso político de transição, porém, seria o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM). Rodrigo Maia emitia alguns sinais de que poderia não respeitar alguns acordos assumidos, costurando alianças que poderiam viabilizar o seu projeto de continuar como inquilino do Alvorado por um período superior ao negociado durante a crise institucional. Essa desconfiança acendeu a luz amarela no staff de Alckmin, que abandonou o entusiasmo com este projeto.

Um outro fator que preocupa o governador paulista diz respeito a uma cria política sua, o atual prefeito da cidade, João Dória Junior(PSDB). Neste momento da política nacional, o perfil do prefeito parece cativar mais os eleitores, desapontados com o processo político, comandado por velhas raposas. A princípio, esta movimentação em torno do seu nome deve ter surpreendido o próprio Dória. Hoje, no entanto, o prefeito admite concretamente a possibilidade de uma candidatura, com o apoio expressivo de aves emplumadas do próprio ninho tucano. Ainda não se sabe como eles vão se arranjar. Dória deve  sua ainda incipiente carreira política ao padrinho Alckmin. Se Alckmin vencer a briga interna, as coisas se acomodam naturalmente. Se for o contrário, aí o bicho pega. Podem apostar. As movimentações do governador, portanto, explicam-se pelas contingências políticas que atropelaram alguns calendários.

No sistema político brasileiro, as decisões tomadas pelos grêmios partidários no plano nacional, não se refletem necessariamente nas quadras estaduais. A política de alianças é um excelente exemplo do que estamos afirmando. Nos seus primórdios, quando ainda se poderia dizer que o PT era um partido disciplinado, orgânico, cujas decisões tomadas no plano nacional eram acatadas pelos diretórios estaduais, nem assim, escapou de algumas ciladas aliancistas em quadras estaduais e municipais que se contrapunham radicalmente às decisões tomadas pelo partido no plano nacional. Hoje, então, diante da decomposição ideológica dos grêmios partidários, é que os acordos fechados pela cúpula dos partidos tendem ainda mais a não se materializarem nos arranjos políticos estaduais.

Em todo caso, Geraldo Alckmin, depois de receber no Palácio Bandeirantes o presidente Michel Temer - numa espécie de política do jato, com o objetivo de apaziguar o ânimo da bancada tucana paulista que ameaçava debandar da base aliada - abriu espaço em sua agenda para conversar com as lideranças de dois grêmios partidários: o DEM e o PSB. Os democratas são velhos aliados dos tucanos, mas, no momento, cogita da possibilidade de uma aliança com os dissidentes do PSB, liderados pelo senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco. A composição do PSDB com o PSB, no entanto, traz alguns complicadores, como a relativa autonomia e aspirações dos tucanos aqui da província, como uma postulação ao Governo Estadual, nas eleições de 2018, com o hoje ministro das Cidades, Bruno Araújo, que já advertiu os lideres nacionais a respeitarem as decisões do partido na quadra estadual.

Por aqui, Bruno Araújo compõe com o grupo que denominamos de "Conspiração Macambirense', ou seja, o conjunto de forças que se articulam em torno de uma oposição ao Governo Estadual. Não se sabe ainda muito bem como eles vão se arranjar em termos de candidaturas, mas desponta como líder do grupo o senador Armando Monteiro, do PTB. Por outro lado, é inegável que alguns atores políticos que, a princípio, integram a "Conspiração", se movimentem como potenciais candidatos, como é o caso do próprio Bruno, assim como o Ministro da Educação, Mendonça Filho(DEM).

A grande questão que se impõe é que, ao fechar um acordo com os tucanos no plano nacional, os socialistas impõem alguns condições, como o apoio dos tucanos ao projeto de reeleição do governador Paulo Câmara(PSB-PE) e o apoio ao nome de Márcio França, atual vice de Alckmin, em seu projeto de tornar-se governador de São Paulo, em 2018. Essa imposição respingaria, naturalmente, numa reavaliação dos tucanos sobre o cenário das próximas eleições estaduais em Pernambuco. Num passado recente, os tucanos aqui da província compunham com o PSB. Fechado o acordo no plano nacional, eles teriam que refazer um caminho de volta ao ninho das pombinhas socialistas. Diz o adágio popular que ninguém se perde no caminho de volta. Será?  

P.S.: Contexto Político: Nas últimas eleições municipais, em função de projetos que não se coadunaram com o gestão do prefeito Geraldo Júlio(PSB), tanto o PSDB quanto o DEM lançaram candidatos à Prefeitura da Cidade do Recife. O fato acabou também respingando num estremecimento da relação que estes partidos mantinham no Governo Paulo Câmara. O governador, movido pela solidariedade ao amigo prefeito, pediu de volta os cargos que esses partidos ocupavam na máquina estadual, sinalizando para um evidente rompimento. A ruptura com estes dois partidos - aliado a alguns fatos da cena política nacional, como é o caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff - permitiu ao PMDB do Deputado Jarbas Vasconcelos ampliar sua capilaridade no condomínio governista, mesmo ressentindo-se de uma densidade eleitoral que justifique seu status na máquina. Nas coxias, é dada como certa, uma das vagas concorrente ao Senado Federal na chapa governista a Jarbas Vasconcelos. Comenta-se que o governador, hoje, sinaliza com a volta dessas agremiações partidárias à aliança. Um outro complicador é o rumo a ser tomado pelo grupo Coelho, liderado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, de longe, a personalidade política mais cobiçada da província na atualidade. Como se sabe, ele tem várias opções políticas, inclusive um voo solo. A romaria de políticos do PSB à festa de casamento do seu filho, Miguel Coelho, prefeito de Petrolina, é um indicador do risco de se perder o seu apoio nas próximas eleições estaduais. Superadas as questões de ordem ideológicas - que hoje definem cada vez menos os rumos dos atores políticos - depois de uma declaração do líder dos Democratas, Rodrigo Maia(DEM), no sentido de descartar um apoio do partido ao projeto presidencial dos tucanos, ampliaram-se as possibilidades de um acordo entre o grupo dissidente dos socialistas, liderados por Fernando Bezerra Coelho - e os Democratas. Numa conversa entre o ministro Fernando Filho e ACM Neto, prefeito de Salvador, falou-se abertamente sobre a dissidência na hoste socialista. O fato, naturalmente, reflete-se na política local, onde essa ala dos Coelhos já entabula conversas com outras lideranças políticas de cidades vértices do Triângulo das Bermudas, de olho nas eleições estaduais de 2018. É uma ingenuidade dos socialistas tupiniquins imaginarem que poderão conter as mágoas dos Coelhos com caravanas e canapés. A cenoura precisa ser bastante suculenta.

Charge! Benett via Folha de São Paulo

Charge! Aroeira

Nem pop, nem tech, o Agro é corrupto

Ao invés de perguntar a Deus como foi parar ali, Michel Temer deveria perguntar à Confederação Nacional da Agricultura ou aos seus associados

Miguel Stédile *

Ao invés de perguntar a Deus como foi parar ali, Michel Temer deveria perguntar à Confederação Nacional da Agricultura ou aos seus associados. O setor do agronegócio esteve entre os setores mais ativos para o financiamento da campanha pelo Impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff, desde inflar patinhos amarelos a pagar os trabalhos do publicitário particular de Temer, Elsinho Mouco, como o próprio marqueteiro confessou.

 

As relações entre o Agronegócio e a quadrilha que se instalou no Palácio da Alvorada são íntimas. Como é público e conhecido, além de encontros na madrugada para acertarem a mesada para Eduardo Cunha, Michel Temer e Joesley Batista, da JBS, também compartilharam jatinhos e, principalmente, propinas. Em troca, a JBS receberia a intervenção do governo para facilitar seus negócios.

 

Um dos canais para a recepção da propina era a empresa de engenharia e arquitetura Argeplan, de propriedade do coronel aposentado da Polícia Militar João Batista Lima Filho. Em 2016, O Movimento Sem Terra ocupou a Fazenda Esmeralda, em Duartina (SP), conhecida em toda região como propriedade de Temer, mas registrada em nome de Lima Filho. Não seria a área destino da lavagem de dinheiro da corrupção?

 

Mas Temer não está sozinho na sua amizade. Um em cada 3 deputados foi financiado pelos irmãos Batista em suas campanhas eleitorais, num total de 166 integrantes da Bancada da Friboi. Ao menos oficialmente, em financiamentos registrados. Junto a eles, 28 senadores. Entre os Partidos, o PP é campeão de financiamentos pela JBS. Não à toa, a Operação Carne Fraca apontou corrupção na fiscalização pelo Ministério da Agricultura, justo na área de frigoríficos, e num Ministério cujo domínio tem sido dividido entre o PP e o PMDB nos últimos 18 anos. E a própria delação dos irmãos Batista confessa que a empresa foi beneficada com compra de votos para aprovação de isenção de tributos pela Câmara.

 

A JBS também um bom exemplo do quanto o Agro é “tech”, suas empresas estão afundadas em denúncias de trabalho escravo, precarização do trabalho e desrespeito as leis trabalhistas. Coincidentemente, outra bandeira do governo Temer, acabar com os direitos com a reforma trabalhista. O parãmetro de tecnologia da JBS certamente devem ser as senzalas do século XIX.

 

Os interesses da JBS e do setor do agronegócio com a aprovação de isenções tributárias e das reformas é fundamental para superarmos o discurso predominante da mídia que só encerga corruptos, mas transforma os corruptores em sujeitos ocultos. Como se a corrupção fosse um ato individual e auto-suficiente de um político, ignorando que em sua origem está o setor empresarial em busca de transgredir as leis e a economia. Faltou pouco para os irmãos Batista se apresentarem como vítimas da ganância de Temer e companhia, enquanto fraudavam concorrências, burlavam fiscalizações e desrespeitavam a lei.

 

A corrupção nem de longe é o único crime associado a Temer e ao agronegócio. Seu braço direito, o Ministro da Casa Civil Eliseu Padilha é adepto de outra característica típica do agronegócio, a grilagem de terras. Em bom português: fraudar documentos para roubar propriedades de terra. Padilha é acusado de grilagem tanto no Rio Grande do Sul, onde se apoderou de uma área valorizada para a construção de parques eólicos, como também no Mato Grosso, onde é acusado pelo Ministério Público de desmatar 19 mil hectares no Parque Estadual Serra Ricardo Franco.

 

Outro ícone do agronegócio, Blairo Maggi, rei da soja, ocupa o Ministério da Agricultura. Recentemente, com a apreensão de um avião carregado de cocaína, a imprensa supôs que a soja não é o único produto de exportação da Fazenda Itamarati.

 

Além dos bolsos dos integrantes do governo, as propinas do agronegócio tem outro destino certo: a pauta do Congresso Nacional. Sob medida aos interesses de seus Ministros e de seus financiadores, Temer enviou as Mps 756, 758 e 759 que produzem uma série de retrocessos na estrutura agrária brasileira e fazem a festa de grileiros e outros contraventores. A frente da aprovação destas medidas, está outro campeão do agronegócio, da grilagem e do Governo Temer: o senador Romero Jucá, de Roraima.

 

Com um governo com relações tão carnais com o agronegócio e o crime, não é a toa que os fazendeiros sintam-se blindados e protegidos, ou melhor, impunes. Não apenas em violar a política e a economia, mas em desprezar a própria vida humana. No primeiro ano do golpe, os indíces da violência no campo retrocederam aos números de 13 anos atrás. Os assassinatos no campo saltaram para 61 vítimas, incluindo 13 jovens, 6 mulheres, 13 indígenas e 4 quilombolas. “Quilombolas, indígenas, gays e sem terras” são tudo o que não presta, segundo o Deputado federal Luiz Carlos Heinze, um dos papagaios de piratas postados fielmente ao lado de Temer em seu pronunciamento após a denúncia da PGR.

 

Como se sabe, não foi deus, mas o “grande acordo nacional… com STF com tudo”, nas palavras de Jucá, que levou Temer ao governo. E sua saída, manifestada nos desejos de milhares de brasileiros deve resultar não apenas em novas eleições diretas, mas numa limpeza da quadrilha agro-corrupta que se instalou nos poderes legislativos e executivo. O Fora Temer deve ter como consequências, tanto a devolução ao poder soberano do povo para escolher o Presidente da República, como o próximo mandatário precisa imediatamente revogar todas as medidas provisórias criadas a preço de propina e corrupção para favorecer o agronegócio. Deve também retirar definitivamente o Ministério da Agricultura e importantes ferramentas do Estado como a Companhia Nacional do Abastecimento da mão da camarilha do agronegócio. E para que a sociedade brasileira seja definitivamente sanada da ação criminosa do agronegócio nos poderes legislativos e executivos é necessário uma profunda reforma política que acabe definitivamente com o propinoduto chamado “financiamento privado de campanhas”. O Fora Temer só será efetivo se for for Fora também para quem lhe colocou ali: os patinhos da FIESP, os boizinhos da JBS e os cifrõeszinhos do capital financeiro que sustenta a ambos.

(Publicado originalmente no site do Portal Carta Maior)

Cantor na festa de aniversário da gestão Temer, Sérgio Reis é o líder em emendas pagas pelo Governo

George Marques

QUANDO O PRESIDENTE MICHEL Temer comemorou um ano de gestão, no último 13 de maio, um grupo de políticos, entre eles deputados e ministros, festejou com ele em um refinado restaurante italiano de Brasília, o Trattoria do Rosário. Na ocasião, a voz rouca do cantor e deputado Sérgio Reis (PRB/SP) entoou o clássico sertanejo “O menino da porteira” para aplausos do presidente. Na Câmara, o deputado também anda tendo motivos para comemorar: ele foi o que mais teve emendas pagas este ano pelo governo. Foram R$ 8,4 milhões no total, segundo levantamento feito por The Intercept Brasil com base nos dados do site Siga Brasil.

Um ranking feito por TIB mostra que os dez deputados com mais emendas pagas em 2017 receberam um total de R$ 72,5 milhões. A maioria deles é intimamente alinhado às pautas do governo e defende categoricamente Temer pelos corredores do Congresso Nacional. Ainda de acordo com o levantamento, só em 2017 já foram liberados cerca de R$ 1,5 bilhão de reais a 737 deputados com e sem mandato.

Na liderança da lista, Sérgio Reis teve um total de sete emendas pagas pelo governo neste ano. Em fevereiro, houve um pagamento de R$ 252.607,99 destinado a apoio e manutenção de unidades de saúde para o estado de São Paulo. Para o mesmo fim, outras quatro emendas totalizando R$ 2.965.541,91 foram liberadas em março. Em junho, o valor das emendas do deputado cresce, e o governo paga mais duas que, somadas, chegam a R$ 5.188.383,49 também para a área da saúde. Ao todo, nos seis primeiros meses deste ano, o total foi de exatos R$ 8.406.533,39 executados.

O governo vem sofrendo duras críticas pela liberação desenfreada de grandes recursos no mês mais grave da crise política, quando o Planalto se via ameaçado: ou atendia aos interesses dos deputados ou poderia não conseguir maioria para rejeitar a denúncia de corrupção contra o presidente, com votação prevista para a próxima semana, em 2 de agosto.

As emendas parlamentares individuais são dotações inseridas no Orçamento da União que abastecem os redutos eleitorais dos parlamentares com recursos para obras públicas. Em ano pré-eleitoral, são essenciais para que os políticos beneficiem suas bases nos estados. TIB mostrou recentemente que até o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no complexo de Pinhais, em Curitiba, também foi agraciado com a liberação de recursos de mais de R$ 1,6 milhão.

Para quem a banda toca, afinal?

Apesar de todo o agrado por parte do governo e mesmo já tendo elogiado Temer num passado recente, o cantor tem se aproximado muito nos últimos tempos do aspirante ao Planalto Álvaro Dias (PV-PR), árduo crítico da atual gestão, que chegou a pedir a renúncia do presidente após a divulgação das gravações comprometedoras feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista. Sérgio Reis figura como “indeciso” no site 342agora, criado para acompanhar o posicionamento dos congressistas sobre a continuidade da denúncia criminal contra Temer.

A reportagem entrou em contato com o deputado Sérgio Reis para entender a aplicação dos recursos, mas o deputado ainda não se manifestou.

Entre os dez deputados mais bem pagos com emendas parlamentares em 2017, a maioria faz parte da tropa de choque de Temer. Em segundo lugar, está o líder do PMDB na Câmara Baleia Rossi (SP), com R$ 7.660.534,74. Em seguida, Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), que recebeu R$ 7.553.345,51. Partiu de Rossi a iniciativa de que o PMDB fechasse questão contra a continuidade da denúncia contra Temer. Ele também sugeriu que Zveiter fosse retirado da CCJapós apresentação do parecer contra Temer.

Os deputados Laerte Bessa (PR/DF) e Paulo Maluf (PP/SP), membros da CCJ e que votaram contra o andamento da denúncia de corrupção contra Temer, receberam respectivamente R$ 7.039.886 e R$ 6.768.072, ocupando os sétimo e oitavo lugares do ranking. De acordo com o 342agora, todos se manifestaram contrários à continuidade da investigação contra Temer.

Coube a Paulo Maluf contar sobre as qualidades até então desconhecidas de Temer aos presentes que acompanham a sessão na CCJ.  “Conheço Temer há 35 anos e, em 35 anos de convivência, não dá para a gente se enganar. Temer é um homem honesto, probo, correto e decente que está sendo acusado de maneira absolutamente imprópria”, profetizou.

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The Intercept Brasil 

✔@TheInterceptBr

O deputado Paulo Maluf, que já foi condenado à prisão na França e figurou na lista da interpol, diz que Temer é homem "honesto e probo".

13: 35 - 12 Jul 2017

 
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O cargo que Bessa ocupou na CCJ era anteriormente de Jorginho Melo (PR/SC), retirado pelo partido por ter uma posição favorável à continuidade da denúncia. Manobras, promessa de cargos e liberação de emendas a aliadosajudaram o governo a garantir uma vitória montada na artificialidade parlamentar.

Bessa entrou na comissão sem nem sequer saber o nome dos colegas: se enrolou para citar o sobrenome do relator, Sérgio Zveiter, chamando-o de “Velter”, e do deputado Wadih Damous (PT/RJ) de “Uadi Vadus”. “Não é muito estranho uma denúncia nessa hora em que o Brasil começa a ver uma luz no fim do túnel?”, questionou, mostrando por que foi escalado para a CCJ.
(Publicado originalmente no site do Intercept Brasil)

Foto em destaque: Sérgio Reis canta ao lado de sua mulher Angela Marcia, durante sessão solene no plenário da Câmara em 2015.

Le Monde: É chegada a hora de pressionar por uma política de economia solidária

A Economia Solidária é também uma atividade que estimula a cidadania ao fomentar valores como solidariedade, cooperação, diálogo e democracia, define o parecer à CCJ de autoria da deputada Maria do Rosário.

Por: Leo Pinho

20 de julho de 2017

Estima-se que a Economia Solidária no Brasil, incluindo cooperativas e empreendimentos solidários, formalizados ou não, seja responsável por cerca de 3% do PIB nacional, envolvendo mais de três milhões de pessoas¹

Apesar desse número ser nada desprezível, quem gira essa economia tem muitas dificuldades em seu dia a dia, seja porque a Economia Solidária não é reconhecida e respaldada por uma política pública que defina princípios e parâmetros para seu exercício, seja pelas dificuldades que isso gera em relação a obtenção de crédito e de incentivos governamentais.

O termo Economia Solidária foi usado de modo pioneiro por Paul Singer em 1996, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, intitulado “Economia Solidária contra o desemprego”. No atual momento de crise política, econômica e social enfrentado pelo Brasil, mais do que nunca a Economia Solidária mostra-se necessária.

Um amplo processo de mobilização envolvendo o movimento de Economia Solidária no país, incluindo conferências, discussões no Fórum Brasileiro de Ecosol, mobilizações das centrais de cooperativas e audiências públicas definiu, desde então, a necessidade de criação de uma política pública, que começou a ser desenhada com a criação da Secretaria Nacional da Economia Solidária (SENAES) em 2003, que por quase toda sua existência foi conduzida por Paul Singer.

Nesse caminho de fortalecimento e conquistas foi criado o Cadsol (Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários), “com o objetivo de permitir aos empreendedores solidários o acesso às políticas públicas nacionais de ES e demais políticas e programas públicos de financiamento, crédito, aquisição e comercialização de produtos e serviços”.²

Destacam-se também nesse movimento estratégias de expansão das políticas públicas, com a criação de legislação e conselhos de Economia Solidária, com ações em cerca de 17 governos estaduais, homologação de leis estaduais e municipais, celebração de convênios da SENAES com municípios e estados, editais e apoio a centenas de projetos.

Esse processo também incluiu a implantação da rede de Centros de Formação em Economia Solidária em todo o país e a parceria da SENAES com a Agência de Desenvolvimento Solidário garantiu condições para desenvolver o Projeto Integração de Redes Solidárias, com objetivo de fortalecer a organização de redes de cooperação por meio da valorização de protagonismos, buscando ampliação da sustentabilidade e articulação em torno do desenvolvimento territorial e alternativas de inclusão produtiva.

Faltava aqui um marco legal, capaz de proporcionar mais segurança jurídica às ações e políticas de Economia Solidária, e assim, em meio a toda essa movimentação. O Projeto de Lei (PL) nº 4.685, de 2012, de iniciativa coletiva dos deputados Paulo Teixeira, Eudes Xavier, Padre João, Luiza Erundina, Miriquinho Batista, Paulo Rubem Santiago, Elvino Bohn Gass e Fátima Bezerra, dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos solidários, estabelecendo definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Nacional de Economia Solidária. Cria ainda o Sistema Nacional de Ecosol e qualifica os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, visando fomentar essa economia e assegurar o direito ao trabalho associado e cooperativado.

O PL nº 4.685, de 2012 está pronto para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, e é o momento de pressionarmos os deputados a apreciarem a matéria. Esse PL é resultado de todo o amplo processo de mobilização de entidades e pessoas da Economia Solidária no país, e é fundamental apoiarmos esse movimento de avanço, apesar dos retrocessos, visando garantir um marco regulatório para essa economia, dando segurança jurídica às políticas públicas.

A Economia Solidária é também uma atividade que estimula a cidadania ao fomentar valores como solidariedade, cooperação, diálogo e democracia, define o parecer à CCJ de autoria da deputada Maria do Rosário. Destaca ainda o parecer da deputada: “por meio do reconhecimento da economia solidária como importante política pública, a presente proposição prevê vários estímulos aos diferentes aspectos que englobam esta atividade, tais como em relação à educação, profissionalização, cidadania e preservação do meio ambiente, o que vai ao encontro dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, tais como a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, previstos no Art. 1º da Constituição Federal. Trata-se, em verdade, de uma proposição que honra esta casa e todos aqueles preocupados com a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”.

O PL prevê a criação do Fundo Nacional de Economia Solidária (FNAES), com objetivo de centralizar e potencializar os recursos a serem investidos no desenvolvimento dessa economia, buscando soluções para as dificuldades de natureza financeira dos empreendimentos. Outros empecilhos apontados ao desenvolvimento da Economia Solidária, como carência de treinamento e reconhecimento social, serão também contemplados pela implantação da lei, que por si só implicará maior aceitação social dos empreendimentos solidários e uma maior criação de empregos.

Diante do atual quadro de supressão de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras com as reformas trabalhista e da previdência, encaminhada a toque de caixa sem a promoção do devido debate junto à sociedade brasileira, a aprovação desse PL é fundamental para garantir mais oportunidades de forma equânime, socialmente justa e ambientalmente equilibrada.

A SENAES também padece nesse quadro e tem passado por retrocessos desde 2015, com a mudança da conjuntura nacional, tendo sido reduzida a uma subsecretaria dentro do Ministério do Trabalho, incluindo aqui também a demissão de Paul Singer.

Depois de um movimento de muita conquista, não é possível arrefecer frente a esses retrocessos.

É preciso pressionar deputados e deputadas a apreciarem essa matéria na CCJ o mais rapidamente possível! A manutenção das políticas públicas de Economia Solidária e de tudo o que foi construído ao longo dos anos é fundamental para redução da exclusão e da precarização do trabalho.

Para conhecer o inteiro teor do projeto: https://goo.gl/3np4DF

Para contatar deputados e deputadas e solicitar a aprovação do PL: https://goo.gl/9sKhy2

Para enviar um e-mail pedindo que se coloque em pauta e aprove o PROJETO DE LEI N.º 4.685-C, DE 2012, para garantir segurança jurídica e criação do Sistema Nacional de Economia Solidária: https://goo.gl/5PrRgm

Leo Pinho – Presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (UNISOL Brasil)

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[1] Sobre esse e outros dados, vale a leitura de “A criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária: avanços e retrocessos”, de Maria Antonia Silva de Arcanjo e Ana Luíza Matos de Oliveira, publicado pela Fundação Perseu Abramo em 2017: https://goo.gl/rEirLS

(Publicado originalmente no site do jornal Le Monde Diplomatique Brasil)

Drops político para reflexão: O fim do senador Aécio Neves

 

"Somente um sistema político necrosado como o nosso poderia permitir uma sobrevida a um ator político como o senador Aécio Neves(PSDB). Isso, naturalmente, com alguma ajudinha de um poder judiciário igualmente comprometido, notadamente depois das ultimas tessituras do golpe institucional. Há uma esquizofrenia desse sistema político com a sociedade que ele deveria representar, ou seja, as demandas de cidadania não são atendidas, ao passo em que prevalece um jogo de privilégios corporativos - na  melhor das hipóteses - ou as falcatruas cometidas contra o erário,  sempre tão danosas à população, lideradas por atores políticos no exercício do poder. É neste sistema político apodrecido que proliferam os vermes que atormentam a nossa tranquilidade republicana, subtraindo nosso sono cotidiano, em meio às tormentas de incertezas políticas e econômicas que conduzem a coisa pública no país. A acachapante performance obtida pelo senador Aécio Neves, numa pesquisa recente de intenção de voto para a Presidência da República, realizada pelo Instituto Vox Populi - onde não passou do escore de 1,1% - parece indicar que o eleitorado, desta vez, está disposto a fazer a assepsia política que o sistema político não foi capaz de fazer."

 

(José Luiz Gomes, Cientista Político, em editorial publicado aqui no blog)

O xadrez político das eleições de 2018, em Pernambuco: Um Coelho nos planos da Conspiração Macambirense?

José Luiz Gomes da Silva



Até recentemente, as movimentações de dois atores políticos, em Brasília, acabaram em rota de colisão, uma vez que ambos disputavam os mesmos espaços, que, neste caso, podem ser traduzidos numa tentativa de arregimentar dissidentes da legenda socialista para os seus projetos políticos imediatos e futuros. Os dois atores políticos que acabaram se estranhando foram o Presidente Michel Temer(PMDB) e o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, dos Democratas. As coisas lá pela capital federal parecem que se acalmaram depois de uns canapés suculentos servidos nos jantares de conciliação e umas conversas ao pé-do-ouvido, onde juras eternas de fidelidade foram proferidas. Naturalmente que essas juras não podem ser levadas muito a sério nesse terreno pantanoso da política, onde a Ética das Consequências, de inspiração maquiavelina, parece ditar as regras do jogo. 

Salvo melhor juízo, a expressão "Quem tem tempo não tem pressa" pode ser creditada ao ex-governador Marco Maciel, uma velha raposa da política pernambucana. Esse parece ser hoje o lema dos principais postulantes ao Palácio do Campo das Princesas, nas eleições majoritárias de 2018. Paulo Câmara(PSB), atual governador, com o projeto de continuar inquilino da sede do Governo Estadual, do outro lado, seu adversário, o senador Armando Monteiro(PTB). Se, até bem pouco tempo, Armando Monteiro fez uma visita de cortesia aos Coelhos, em Petrolina, o atual mandatário do Estado sinalizou que estará prestigiando as festividades de casamento do atual prefeito da cidade, Miguel Coelho(PSB), num gesto emblemático, como que reconhecendo a importância de manter o clã dos Coelhos sob o guarda-chuva socialista.

No atual momento político da quadra estadual, essa ala dos Coelhos assume uma importância estratégica, fortalecida por uma série de circunstâncias específicas. Notadamente, isso justifica o assédio de atores e legendas políticas, interessadas no seu passe, como é o caso do PMDB, do DEM e do próprio PTB, em certa medida. De há muito que os Coelhos estão se contentado com as "compensações" políticas. Ora com uma indicação ao ministério, ora com uma das vagas ao Senado Federal. Isso desde o período em que o PSB local atendia pelo nome do ex-governador Eduardo Campos. Outro dia, um colunista de política local comentou que o senador Fernando Bezerra Coelho estaria como o primeiro da fila, nos planos dos socialistas, a suceder Paulo Câmara, depois do segundo mandato. Quem, em sã consciência, poderia assegurar que as raposas socialistas iriam respeitar essa ordem da fila, já desrespeitada no passado? Há, ainda, como agravante, o fato de a família Coelho não ter sido contemporizada no Governo Paulo Câmara, o que deixou algumas rusgas neste grupo político do Sertão do São Francisco.

Ainda no dia de ontem, depois de participarmos de uma mesa, durante um seminário na Fundação Joaquim Nabuco, o professor Michel Zaidan nos questionou sobre se sabíamos alguma coisa sobre rumores que davam conta de uma possível retirada de candidatura do senador Armando Monteiro. Não creio. Penso que, inclusive, essa sua visita à cidade de Petrolina indica que seu nome está fortalecida no contexto daquilo que denominamos por aqui em outro momento de Conspiração Macambirense, ou seja, um núcleo político que se fortalece em torno da oposição ao Governo de Pernambuco, visando, sobretudo as eleições majoritárias de 2018. Tanto isso é verdade que o senador Armando Monteiro, logo após essa visita, continuou o seu périplo pelo sertão, adubando suas bases para colher os frutos em 2018.