pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : STF garante direito de manifestação em favor da legalização da maconha.
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quinta-feira, 16 de junho de 2011

STF garante direito de manifestação em favor da legalização da maconha.


Por 08 votos a favor, o STF aprovou as manifestações da população em favor da legalização das drogas em todo o território nacional. Entendeu o STF que se trata de um direito legítimo e, portanto, deve ser respeitado, cabendo tão somente aos manifestantes a observância de alguns critérios de procedimentos que não incorram em incitação à violência, depredação de patrimônio público ou, conforme, assinalou Luiz Fux, envolvam a participação de crianças, que ainda não possuem o discernimento necessário e podem ser incitadas ao consumo.

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