Michel Zaidan Filho: Sobre a Política Econômica de Dilma.

 

No dia 21 de julho, o Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia convidou o  prof. Atenágoras Duarte (UFPE/Campus do Agreste) para fazer uma ampla análise sobre a política econômica do governo Dilma, no âmbito do seminário "O governo Dilma - uma avaliação". A questão central desse debate era: houve ruptura ou continuidade da política econômica de FHC nos governos petistas de Lula e Dilma. Segundo o palestrante, a  continuidade poderia ser demonstrada através do tripé: juros altos, superavit primário alto e metas de inflação, além do câmbio flutuante. Esta política, também conhecida pelo nome de "fundamentalismo fiscal", foi praticada pela equipe econômica do ex-presidente sob a alegação de que era necessário aumentar a poupança pública e a poupança privada, já que o país estava sem capacidade de investimento, pelo famoso "déficit fiscal" das contas públicas. A idéia seria promover, por meio de um duro ajuste fiscal, um enxugamento das despesas do Estado para tornar atrativo o país para investidores estrangeiros e nacionais. 0 remédio utilizado é bem conhecido: desregumentação do mercado financeiro (abolindo todo e qualquer controle do fluxo de capitais), privatização de ativos públicos (com preço subavaliado e com a ajuda de recursos públicos) e abertura da economia brasileira à livre entrada de bens, serviços e capitais. Era o chamado "Consenso de Washington", receituário do Banco Mundial e do FMI para a América Latina.

É bom lembrar que, apesar desse fundamentalismo, do câmbio flutuante e da apreciação do real, não conseguimos evitar a grande crise cambial de 1998-9 que obrigou Lula a escrever a "Carta aos brasileiros", comprometendo-se a manter os contratos e compromissos financeiros do país, caso fosse eleito. Naturalmente, ele fez mais do que isso: estabeleceu alianças políticos com o centro e tornou o seu discurso de campanha mais conciliador.

Os analistas econômicos sabem da enorme diferença de cenário econômico entre as gestões de Lula e de Dilma, apesar de muitas notórias continuidades. O famoso "céu de brigadeiro" da economia internacional, o preço das commodities em elevação, o ritmo de crescimento da atividade econômica no mundo, a parceria com a China, os países árabes etc. O Brasil se beneficiou muito desse ambiente favorável e acumulou divisas, a ponto de emprestar dinheiro ao FMI. A situação começa a mudar, com a crise econômica mundial, no primeiro mandato da Presidente Dilma. 0 preço das commodities cai e a uma desaceleração do ritmo de crescimento mundial, com um impacto direto no Brasil. É quando entra em cena o "neo-desenvolvimentismo" da Presidenta, como forma de preservação da economia brasileira em relação à crise mundial. 

Em que consistiu essa política econômica? - Na expansão do gasto público e no endividamento público, como forma de estímulo à atividade econômica e ao consumo das famílias. É a época de ouro da "nova classe média" brasileira, incluída no mercado de bens e serviços via o acesso subsidiado pelo crédito farto e barato aos bens de consumo duráveis. É a época das cotas, do Pro-Uni, da minha casa-minha-vida, da  expansão FIES, da PEC das domésticas. Tudo isso conjugado com a redução do IPI para a chamada linha branca, com graves reflexos federativos. Somado a isto, vieram os gastos com a realização da Copa do Mundo no país, e a eclosão das manifestações de rua. Revolta das classes médias tradicionais contra as novas classes médias? -  Crise de Representação parlamentar? - Crítica à prioridade dos gastos públicos no Brasil? - Denúncias generalizadas de corrupção. Reforma Política. Mas que Reforma?

Aí vem a eleição presidencial e o cenário já é de uma crise econômica no país. Inflação em alta, déficit das contas públicas, baixo crescimento econômico, desequilíbrio das balança de pagamentos, elevação da dívida pública etc. E a mudança da agenda econômica do governo, priorizando o ajuste fiscal: aumento de impostos, retirada de direitos, aumento da taxa de juros, restrição do crédito, desemprego, queda da renda real etc. A oposição acusa o governo de "estelionato eleitoral", vender uma coisa e entregar outra. E o agravante da crise política, da crise de governabilidade, da baixa aprovação popular etc.

A crise brasileira foi uma crise  anunciada. Ela estava prevista para acontecer, quando as virtualidades do "neo-desenvolvimentismo" tivessem se esgotado. Como se esgotaram e deixaram de herança o déficit das contas públicas e a necessidade, para uns, de uma volta ao fundamentalismo fiscal, com perda de direitos, aumento da carga tributária, escassez de crédito, crescimento negativo, desvalorização do real etc. O que complicou a equação econômica do governo Dilma foi a crise política, alimentada pelos processos da operação "Lava-Jato", que atingiu 10% do Congresso, incluindo seus dois principais dirigentes. Um problema que já era crônico, de obtenção de uma  maioria estável no Parlamento, tornou-se uma guerra declarada de alguns partidos (incluindo parte da base aliada) contra o Poder Executivo. E ainda a acusação de politização do Polícia Federal e do Poder Judiciário. Era só o que faltava, para engrossar o caldo da fervura política: crise econômica e crise de governabilidade. E um ambiente golpista disseminado entre os formadores de opinião.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da UFPE e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE