Editorial: Nova fase da operação "Sem Desconto" da Polícia Federal.

Hoje, 09, a Polícia Federal desencadeou mais uma fase da Operação Sem Desconto, que tem como objetivo investigar os descontos irregulares ou as fraudes no INSS. O enredo é praticamente o mesmo, inserindo apenas novos autores arrolados, em alguns casos, com o apoio das investigações conduzidas pela CPMI do INSS. É uma pena que autoridades do Judiciário tenham adotadas um posicionamento tão radical em relação às oitivas conduzidas por aquela comissão, praticamente autorizando o silêncio dos convidados ou convocados. Até aquelas perguntam sem potencial de auto incriminação. O Presidente da Comissão, o senador Carlos Viana, assim como o relator, o deputado alagoano Alfredo Gaspar, já demonstraram o seu descontentamento em relação ao assunto. 

O ideal seria que houvesse uma boa vontade ou uma harmonização desses trabalhos, uma vez que a CPMI vem conduzindo um trabalho sério, disposta a esclarecer todos os fatos, identificar os culpados, puni-los e devolver os recursos roubados para os aposentados e pensionistas lesados. Na operação de hoje, a Polícia Federal cumpre 45 mandados de buscas e apreensões em estados como Sergipe, Amazonas, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal. Como afirmamos antes, se tornaram rotinas a apreensão de carros de luxo, objetos de artes, joias e afins. Nesta segunda fase, há um aprofundamento das investigações, atingindo outras entidades envolvidas em eventuais fraudes contra o INSS. 

Pelo andar da carruagem, logo teremos um grupo de jovens que enriqueceram durante a roubalheira do INSS, filhos dos beneficiários dessas fraudes, denominados de Youppies do INSS, que ostentam carrões de luxos, mansões, contas recheadas, viagens de ostentação. Já são vários casos desta natureza, todos filhos de agentes públicos e privados envolvidos nas maracutaias, sobretudo a partir de CNPJs fajutos.   

Editorial: PF investiga suposta fraude no CNU (Concurso Nacional Unificado).

A Polícia Federal, através da Operação Última Fase, revelou um esquema de fraudes no Concurso Nacional Unificado, em 2024, ocorrido na Paraíba. O escândalo já está sendo conhecido como "Dinastia da Fraude", por envolver vários membros de uma mesma família, mancomunados com o esquema, descoberto e investigado a partir de uma denúncia anônima. Há pouco tratávamos sobre o assunto, mas apenas insinuava algo anpassant, uma vez que o CNU trata-se de um concurso federal, marcado por uma forte esquema de segurança interna, de abrangência nacional, um verdadeiro divisor de águas na administração pública brasileira, algo que se assemelha, em alguns aspectos, ao próprio ENEM, daí a grande repercussão que o assunto está assumindo, sobretudo porque já está em fase de preparação uma nova prova nacional do concurso. Na realidade, a rigor, as supostas fraudes envolviam grandes concursos federais, conforme informa o site Metrópoles, o mesmo que fez as primeiras denúncias sobre as fraudes no INSS. 

Há um policial militar envolvido no caso, assim como praticamente toda a sua família. As investigações da PF revelaram fatos curiosos, como a cidade de Patos, na Paraíba, como o epicentro das fraudes. O policial e o irmão obtiveram notas iguais nas avaliações, assim como erraram as mesas questões, algo considerado improvável dentro da lógica das probabilidades. Um rastreamento das conversas pelo ZAP revelaram detalhes de como o esquema funcionava, com o arregimentação de candidatos interessados, formas de pagamentos, entre outros detalhes. Entre fraudadores e eventuais "beneficiários" dessas fraudes, há suspeitas de referências de nomes do estado de Pernambuco. 

Fraudes em concursos públicos existem desde sempre. Sempre ocorreram denúncias a esse respeito, seja através de quadrilhas organizadas, seja através de iniciativas pessoais. A cada nova "tecnologia" criada pelos fraudadores, os entes públicos preparam seu arsenal de proteção. Esta ocorrência serve de alerta para a doção de novas medidas que prezem pela livre concorrência dos candidatos e que premiem com aprovação aqueles que, de fato, queimaram as pestanas nos livros, abdicaram do seu tempo para de dedicarem aos estudos. Não deixa de ser preocupante o fato de autoridades públicas tomarem conhecimento sobre o assunto apenas através de uma denúncia anônima. No mais, nosso reconhecimento ao trabalho jornalístico do site Metrópoles. Mais uma dentro. 

Editorial: Antônio Carlos Camilo Antunes na CPMI do INSS

Estamos aguardando o depoimento do senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, agendada para hoje, dia 25, em audiência na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, instaurada para apurar fraudes e irregularidades no INSS. Difícil fazer alguma previsão sobre o resultado desta audiência, mas as previsões não são alvissareiras, em razão da complexidade dessa trama que envolveu uma fraude gigantesca, orquestrada contra humildes aposentados, articulada por agentes públicos e privados. Trata-se de uma operação sistêmica, orgânica, sendo absolutamente inócua esta narrativa de tentar imputar a este ou aquele governo a responsabilidade sobre essas fraudes. Está se tornando cansativo ouvir o representante do Governo Lula 3, o deputado federal Paulo Pimenta, tentar imputar ao Governo Bolsonaro a responsabilidade por esses desmandos. Não convence ninguém, uma vez que as fraudes perpassaram por diversos governos, agentes privados, instituições, inclusive com a suspeita de propinas pagas a políticos. 

Esta CPMI vem realizando um trabalho republicano da maior relevância, uma vez que pode contribuir para apontar responsáveis, fazer justiças aos lesados e, principalmente, propor a criação de mecanismos pelos quais isso possa ser minimizados no futuro. É a grande importância desta CPMI, ou seja, fechar o duto por onde migraram bilhões de recursos da autarquia para mãos indevidas. Este montante inicial, estimado em R$ 6, 3 bilhões,  possivelmente é subestimado. O relator da CPMI, o deputado alagoano Alfredo Gaspar, com sua experiência de promotor público, uma homem público honrado, começou a sua fala de forma incisiva, produzindo um princípio de tumulto durante os trabalhos, uma vez que Antônio Carlos Camilo já se antecipou que não responderia às suas perguntas. 

Cheio de melindres, Antônio Carlos, possivelmente, não irá responder às perguntas embaraçosas. A decisão do seu advogado em não responder às perguntas do relator é um indício seguro de que ele se manterá em silêncio. O enredo é nebuloso, pois suspeita que a rede de proteção seja imensa, contando com eventuais vazamentos de operações da Polícia Federal e órgãos de controle e fiscalização. Realmente, não deixa de ser um fato que precisa ser melhor esclarecido a presença do senhor Antônio Carlos Camilo numa reunião, até relativamente recente, com dirigentes do INSS.