pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Paraíba
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terça-feira, 7 de outubro de 2025

Editorial: PF investiga suposta fraude no CNU (Concurso Nacional Unificado).



A Polícia Federal, através da Operação Última Fase, revelou um esquema de fraudes no Concurso Nacional Unificado, em 2024, ocorrido na Paraíba. O escândalo já está sendo conhecido como "Dinastia da Fraude", por envolver vários membros de uma mesma família, mancomunados com o esquema, descoberto e investigado a partir de uma denúncia anônima. Há pouco tratávamos sobre o assunto, mas apenas insinuava algo anpassant, uma vez que o CNU trata-se de um concurso federal, marcado por uma forte esquema de segurança interna, de abrangência nacional, um verdadeiro divisor de águas na administração pública brasileira, algo que se assemelha, em alguns aspectos, ao próprio ENEM, daí a grande repercussão que o assunto está assumindo, sobretudo porque já está em fase de preparação uma nova prova nacional do concurso. Na realidade, a rigor, as supostas fraudes envolviam grandes concursos federais, conforme informa o site Metrópoles, o mesmo que fez as primeiras denúncias sobre as fraudes no INSS

Há um policial militar envolvido no caso, assim como praticamente toda a sua família. As investigações da PF revelaram fatos curiosos, como a cidade de Patos, na Paraíba, como o epicentro das fraudes. O policial e o irmão obtiveram notas iguais nas avaliações, assim como erraram as mesas questões, algo considerado improvável dentro da lógica das probabilidades. Um rastreamento das conversas pelo ZAP revelaram detalhes de como o esquema funcionava, com o arregimentação de candidatos interessados, formas de pagamentos, entre outros detalhes. Entre fraudadores e eventuais "beneficiários" dessas fraudes, há suspeitas de referências de nomes do estado de Pernambuco

Fraudes em concursos públicos existem desde sempre. Sempre ocorreram denúncias a esse respeito, seja através de quadrilhas organizadas, seja através de iniciativas pessoais. A cada nova "tecnologia" criada pelos fraudadores, os entes públicos preparam seu arsenal de proteção. Esta ocorrência serve de alerta para a doção de novas medidas que prezem pela livre concorrência dos candidatos e que premiem com aprovação aqueles que, de fato, queimaram as pestanas nos livros, abdicaram do seu tempo para de dedicarem aos estudos. Não deixa de ser preocupante o fato de autoridades públicas tomarem conhecimento sobre o assunto apenas através de uma denúncia anônima. No mais, nosso reconhecimento ao trabalho jornalístico do site Metrópoles. Mais uma dentro. 

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Governador sanciona Lei que garante autonomia da Defensoria Pública.

 




O governador Ricardo Coutinho sancionou nesta quarta-feira (23), em solenidade no Palácio da Redenção, a Lei Complementar nº 20/2012 que dispõe sobre a organização e estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Com a nova legislação, a Defensoria Pública ganha a autonomia administrativa e financeira e passa a ter eleições onde os próprios defensores escolherão um defensor público geral.
O projeto de Lei foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa em outubro do ano passado e aprovado, por unanimidade, no dia 18 de abril deste ano. "É um prazer muito grande como governador realizar um sonho e dar um passo tão importante para o fortalecimento da Defensoria”, destacou Ricardo Coutinho.
Para o presidente do Sindicato dos Defensores Públicos da Paraíba, Levi Borges, a lei complementar representa um marco histórico para a Defensoria Pública e para os defensores com a adequação a legislação federal instituída pela Lei Complementar nº 132/2009. "Essa adequação trás novidades como a eleição para que a categoria escolha o defensor público geral para formação de uma lista tríplice que será remetida para a nomeação do governador”, destacou Levi.
Após sancionar a lei, o governador classificou o momento histórico em que a Defensoria Pública ganha autonomia administrativa e financeira e, a exemplo do Ministério Público, irá gerir as suas responsabilidades e ações. "É importante que os mais de 350 defensores compreendam que, ao mesmo tempo em que a legislação é um passo para fortalecer a instituição, também é um passo onde poderemos das respostas à sociedade. Cerca de 80% da demanda dos Fóruns Jurisdicionais são de pessoas que necessitam do trabalho do defensor. Esse é um serviço essencial e que deve ser cada vez mais qualificado para que a sociedade se sinta amparada”.
Ricardo destacou que o projeto foi discutido exaustivamente com a categoria e com a Assembleia Legislativa, que soube fazer as mudanças necessárias no projeto original. De acordo com o governador, a partir de agora a Defensoria poderá fazer o disciplinamento salarial e realização de concursos, desde que esteja dentro dos limites da sua capacidade financeira e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O defensor público geral do Estado, Vanildo Oliveira Brito, destacou que a Lei da autonomia da Defensoria é fruto de uma luta de três anos desde a publicação da Lei Complementar nº 132 e a adequação à legislação nacional está sendo feita com a assinatura de hoje. "A Defensoria vive hoje um marco histórico, um divisor de água, para seu fortalecimento e para a melhoria dos serviços jurídicos oferecidos à população de baixa renda”, completou.

A solenidade de sanção da lei de autonomia da Defensoria Pública reuniu defensores e deputados estaduais. O presidente da OAB Paraíba, Odon Bezerra; o subprocurador do Ministério Público, Nelson Lemos, e o conselheiro André Carlos Pontes também integraram a mesa de honra.
Fonte: Da Assessoria