pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Rio Grande do Norte
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quinta-feira, 6 de novembro de 2025

Editorial: O Plano Piloto antifacção do Governo Lula no Rio Grande do Norte.



Em épocas passadas, o estado do Rio de Janeiro implementou, em áreas sob o domínio de facções e milícias, as chamadas UPP's, à época, um projeto inovador de retomada de territórios e presença do Estado nessas áreas conflagradas. O projeto, festejado em sua fase inicial, foi extinto de forma melancólica,  carregando o ônus do cadáver de um homem inocente, morto sob tortura em suas dependências, o humilde pedreiro Amarildo. Várias análises, inclusive no âmbito da academia, foram produzidas para tentar explicar as razões do malogro dessa experiência. Há um consenso de que o principal problema é que, do ponto de vista jurídico e social, o Estado permaneceu ausente, assegurando, tão somente, a presença da força policial, em alguns casos, mancomunadas com grupos milicianos. 

O Ministério da Justiça, comandado pelo ex-Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, concebeu um plano de retomada de ocupação dos territórios sob o controle de grupos faccionados. O plano piloto esta sendo implantado em região da periferia de Natal, no Rio Grande do Norte. Com dificuldades de diálogo com entes federados quando o assunto é segurança pública, o Governo Federal encontrou na governadora Fátima Bezerra(PT-RN), uma aliada disposta a servir de incubadora para o projeto. Como se trata de um trabalho que envolve um alto serviço de inteligência, naturalmente, dados mais precisos não são revelados. Isso deverá ocorrer em breve, talvez até estimulada pela abertura dos trabalhos da CPI do Crime Organizado

Compelido, apanhando nas cordas, o Governo Lula 3, inexoravelmente, vai precisar dizer o que está fazendo em relação ao assunto. Infelizmente, não conhecemos o projeto em sua inteireza, mas há dois indicadores animadores: a retomada do território por forças policiais e os serviços de inteligência e, depois, um arrojado programa de assistência social e jurídica à população local, com a gradativa normalização dos trabalhos de segurança pública por forças convencionais, de caráter não ostensivo. Aqui em Pernambuco, tivemos alguns avanços na área de segurança pública com o projeto Pacto pela Vida. Por razões ideológicas, os programas sucessores deixaram de considerar a expertise adquirida. Com o apoio da USP, o projeto ora implementado no Rio Grande do Norte sugere ter sido orientado, inclusive, pelas fragilidades da UPP's. A foto acima é da Avenida Baía dos Golfinhos, a principal do badalado balneário de Pipa. Por que escolhemos essa foto? É que, segundo uma longa matéria da BBC, este reduto está sob o controle de grupos faccionados. Até recentemente, três pessoas foram assassinadas nesta rua, em plana luz do dia. 

quarta-feira, 5 de novembro de 2025

Editorial: O cerco contra o crime organizado.


No dia ontem, 05, foi instaurada no Senado Federal a CPI que deve investigar a atuação do crime organizado no país. Os trabalhos devem ser presididos pelo senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, em tese, um aliado do Governo. A relatoria ficará sob a incumbência do senador do Estado de Sergipe, Alessandro Vieira, do MDB. Ambos são oriundos da Polícia Civil, o que deve emprestar muito profissionalismo à condução dos trabalhos. O Governo Lula 3 segue uma linha mais moderada, mas a Oposição pretende endurecer o jogo contra as facções, classificando-as como grupos terroristas, o que abre alguns precedentes perigosos, conforme alertamos no dia de ontem. 

Não deve ser mera coincidência que, logo após a Operação Contenção, realizada pela Polícia Civil e Militar do Rio de Janeiro no complexo de favelas da Penha e do Alemão, as polícias do estado da Bahia e do Ceará também realizaram mega operações contra o crime organizado. Na Bahia, trinta integrantes do CV foram presos, enquanto 07 deles morreram no interior do Ceará, depois de confronto com forças policiais. O Governo Lula desenvolve um projeto piloto no Rio Grande do Norte, que objetiva a recuperação dos territórios sob o domínio do crime organizado. Podemos estar enganados, mas além de Pernambuco e Paraíba, O Rio Grande do Norte é o ente federado que mais se aproxima daquela situação limite, a exemplo da Bahia e do Ceará. Isso considerando apenas os estados da Região Nordeste, uma  vez que situação assim podem ser encontradas em outras regiões do país, a exemplo da região Norte, onde se realiza a COP30

Diante do quadro de divergências entre a União e os entes federados acerca da questão de segurança pública, não se constitui nenhuma surpresa que o plano piloto concebido pela pasta comandada pelo ex-Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, tenha encontrado guarida apenas nos rincões do Rio Grande do Norte. Sugere-se que, em breve, o Governo deverá estar apresentando os resultados do trabalho desenvolvido naquele estado. Lewandowski, possivelmente, será um dos convidados da CPI do Crime Organizado. Na oportunidade, poderá explicar o andamento de tal projeto.