Editorial: O destino da CPMI do INSS

Será decidido, pelo pleno do STF, logo mais, às 14h:00, o destino da CPMI do INSS. Ficamos muito felizes com a decisão do Ministro André Mendonça, que acatou o mandado de segurança, impetrado por membros da CPMI, pedindo a sua prorrogação. O jurídico do Senado Federal reagiu contra a liminar, suscitando uma decisão a ser tomada pelo pleno do STF. Não se sabe qual será a decisão do pleno do STF, sobretudo neste climão entre os Três Poderes da República. O Executivo não tem interesse na prorrogação dos trabalhos, sobretudo em função das próximas eleições presidenciais. Setores do STF também não são sensíveis às prerrogativas de investigações das CPI"s. Isso talvez possa ser traduzido nas facilidades de concessão de habeas corpus aos convidados ou intimados por aquelas comissões, que, em si, já tem contribuído bastante para o "esvaziamento" dos trabalhos. 

Como a corda já está muito esticada, talvez o pleno forme maioria para derrubar a liminar do Ministro André Mendonça. Há, nas coxias, rumores de que o Senado Federal, através de sua mesa diretora, como retaliação, poderia se tornar mais "sensível" aos pleitos de impeachment de ministros do STF. Se a liminar não for rejeitado, temos muito o comemorar, uma vez que esta CPMI tem realizado um excelente trabalho em defesa do interesse público. Se a liminar for rejeitada, os gatunos do erário que ainda não foram identificados ou arrolados, terão muito o que comemorar. Nesta fase dos trabalhos, a CPMI está enveredando sobre os famigerados empréstimos consignados,  um roubo de dentro para fora das instituições bancários, que lesou milhares de aposentados e pensionistas. Há suspeitas de empréstimos não autorizados, além de vendas casadas de produtos bancários. 

A CPMI se reúne neste momento, numa sessão burocrática, marcada por divergências entre governistas e oposicionistas. Hoje, 26, não teremos audiências. Os parlamentares se dedicam à aprovação de requerimentos. A CPMI encerra seus trabalhos no próximo sábado, dia 28, caso não seja prorrogada. Poderíamos ter uma reunião extra amanhã, sexta-feira, já para a leitura do relatório elaborado pelo deputado federal Alfredo Gaspar(PL-AL), que lidera a corrida pelo Senado Federal naquele estado. Acabamos de saber que o TSE, finalmente, homologou a formação da federação União Progressista, uma decisão que pode mudar a conjuntura política aqui no estado de Pernambuco, fato que iremos comentar mais tarde.