José Luiz Gomes: O nó-górdio da Segurança Pública no Estado.

 

Há duas semanas atrás, o professor Michel Zaidan Filho publicou um artigo no blog do Jamildo - também reproduzido no nosso blog - sobre a situação da segurança pública no Estado de Pernambuco. Aliás, os últimos artigos do professor, sempre rechaçados e agredidos pelos ghost writer dos governantes de plantão - ou de ocasião - tem sido sobre a questão da violação das garantias fundamentais e constitucionais dos cidadãos. Reiteradas vezes, inclusive em artigos publicados em sites nacionais, também venho se debruçando sobre essa questão, advertindo sobre a necessidade do Governo não perder o controle da situação, extrapolando para violação de direitos e adotando procedimentos característicos de Estado de Exceção ou de Sítio, algo que já vem se prenunciando. O controle da ações do aparato de segurança pública trata-se de uma engenharia institucional bastante complexa. Muito facilmente os governantes podem perder o controle dessas ações. Se tomarmos como exemplo duas polícias essencialmente corporativas - caso do Rio de Janeiro e São Paulo - fica bastante evidenciado o que estamos afirmando. Em São Paulo, até recententemente, o governador Geraldo Alckmin demitiu seu secretário de Segurança Pública. Contingenciado pelo ofício de estudar essas questões, procurei todas as informações possíveis envolveno o fato. De antemão gostaria de reafirmar que não nutro a menor simpatia pelos tucanos, mas, no caso específico, pelo que pude apurar, a conduta do secretário era irrepreensível. Durante sua gestão, afastou aproximadamente 300 policiais envolvidos em atitudes não condizentes com a função. Pois bem. Chegou a ser grampeado e filmado pelos próprios integrantes da corporação. No Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame mantém-se no cargo já faz algum tempo. Possui um "poder paralelo" que incomoda o próprio chefe, o governador Sérgio Cabral. Pois bem. Possui uma gruarda-pessoal de sua estrita confiança e já sobreviveu à inúmeras escaramuças preparadas pela corporação. A questão da segurança pública assimiu uma importância tão capital, que não se demite um secretário sem que se instale uma crise no Governo. Hoje um pouco menos, mas há alguns anos atrás, consoante os humores de quem ocupasse a cadeira de governador no Campo das Princesas, já se sabia os grupos em queda ou ascendência na Secretaria de Segurança Pública do Estado. Existiam os "Delegados de Arraes" e aqueles pefelistas, ou seja, alguns deles vinculados aos períodos sombrios da Ditatura Militar. Os crescentes concursos e profissionalização da corporação mudaram isso substantivamente. No que concerne à chamada segurança funcional, ou seja, aquela violência inerente aos arranjos produtivos nos parâmetros de um sistema capitalista - roubo, assaltos, assassinatos - uma violência necessária para manter os privilégios da burguesia, o Estado possui um programa, o Pacto pela Vida, bastante elogiado, não apenas pelos resultados alcançados, mas pelo absuluto descontrole dessa área vital, a violência, na maioria dos Estados da Federação, hoje num crescente constante na Região Nordeste. Comenta-se que o governador Eduardo Campos, monitora sistematicamente o seu Governo, exigindo dos subordinados os resultados das metas traçados em seus planejamentos. Havia um chefe de Polícia Civil, inclusive, que observava nessa atitude um dos fatores decisivos para o êxito do Programa. O Pacto pela Vida é apontado como um carro-chefe do seu Governo. Um cartão de visita e uma das credenciais para seu projeto presidencial. Não pode errar nessa área. Além das chuvas, junho trouxe as manifestações de rua, exigindo uma nova agenda de governança e questionando, entre outros itens, os desvios de recursos e o moribundo sistema de representação política. Com isso, veio a "violência desfuncional", essa cujo nome provoca urticária no capital e forças descomunais são mobilizadas para combatê-la, com o apoio preciso da grande mídia, assunto já tratado em nossos artigos anteriores. Nesse caso em particular, não sabemos exatamente o que foi que houve, mas nos parece que o senhor governador delegou demais a missão de seu enfrentamento aos seus subordinados e eles, por sua, parecem ter perdido o controle da situação. Seria muito interessante que ele retomasse essas rédeas, sob pena de ver cair em seu colo todas as consequências, como ocorreu no Rio de Janeiro. A punição aplicada aos policiais que atuaram nas prisões de estudantes no Derby é uma evidência de que a Corregedoria encontrou indícios fortes de excessos nas ações. Timidamente a OAB vem se pronunciando sobre o assunto e a gurizada está organizada em seus DCE´s, convocando a sociedade civil organizada para contestarem, em organismos internacionais, as medidas de segurança que estão sendo adotadas pelo Estado. O poder das redes sociais, por sua vez, vem fazendo uma grande diferença nesse contexto, atuando como um verdadeiro fiscal do poder público. Seria de bom aviltre que o governador dessa uma pausa nessas suas articulações à direita para uma provável candidatura presidencial e cuidasse melhor do que vem ocorrendo na província, que podem solalar suas pretensões. Pay attention, Dudu.