José Luiz
Gomes escreve
Há
duas semanas, o professor Michel Zaidan Filho publicou um artigo num blog local
sobre a grave situação da segurança pública em Pernambuco, principalmente
depois das medidas adotadas em relação às manifestações de protestos que se
iniciaram em junho, colocando o Estado e o Rio de Janeiro no olho do furação.
Algumas dessas medidas – analisa o professor, numa avaliação hoje endossada por
entidades representativas da sociedade civil, como a OAB -, ferem frontalmente
as garantias fundamentais e constitucionais dos cidadãos, suprimindo o Estado democrático
de Direito.
Aliás,
os últimos artigos do professor, publicados com freqüência, estão sempre
enfatizando essa questão, posto que a cada protesto avolumam-se as denúncias de
violação de direitos, prisões arbitrárias e excessos nas operações policiais,
como nestes últimos, ocorridos no bairro do Derby, que suscitou a intervenção
da Corregedoria de Polícia. Seus artigos são sempre atacados pelos Ghost Writers
dos governantes de plantão – ou de ocasião – para, usando “máscaras”, tentar
atingi-lo em sua honradez, pela absoluta falta de argumentos para contestá-lo
no campo do saudável debate de ideias. Pedimos a vocês que, por gentileza,
tirem suas máscaras quando entrarem nas salas de comentários. Lá, de fato, elas
deveriam ser proibidas.
Reiteradas
vezes, inclusive em artigos publicados em sites nacionais, também estamos nos
debruçando sobre essa questão, advertindo sobre a necessidade de o Governo não
perder o controle da situação, extrapolando-a para a violação de direitos, e
adotando procedimentos característicos de Estado de Exceção ou de Sítio, algo
que já vem se prenunciando. O controle das ações do aparato de segurança
pública trata-se de uma engenharia institucional bastante complexa. Muito
facilmente os governantes podem perder o controle dessas ações, com conseqüências
desastrosas, como o “desaparecimento” do pedreiro Amarildo, no Rio de Janeiro,
que deverá assombrar o governador Sérgio Cabral pelas próximas eleições.
Se
tomarmos como exemplo duas polícias essencialmente corporativas - caso do Rio
de Janeiro e São Paulo - fica bastante evidente o que estamos afirmando. Em São
Paulo, até recentemente, o governador Geraldo Alckmin demitiu seu secretário de
Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, que vinha promovendo uma verdadeira
faxina na pasta. Em menos de um ano afastou 317 policiais envolvidos em
atitudes incompatíveis com a função. Contingenciado pelo ofício de estudar
essas questões, procurei todas as informações possíveis envolvendo o fato. De
antemão gostaria de reafirmar que não nutro a menor simpatia pelos tucanos,
mas, no caso específico, pelo que pude apurar, a conduta do secretário era
irrepreensível. Foi posto no cargo para promover aquela faxina dos sábados.
Suas ações, naturalmente, desagradaram alguns setores encastelados da
corporação. O secretário chegou a ser grampeado, pelos (in)subordinados, em
conversa “suspeita”, com um jornalista, num restaurante de um Shopping Center.
No
Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame mantém-se no cargo já faz algum tempo. Antes
mesmo de vencer as eleições de 2010, Cabral fez questão de anunciar que ele
seria mantido na função. Exerce uma espécie de "poder paralelo", o
que incomoda o próprio chefe. Assim como em Pernambuco, o Rio é um dos poucos
Estados da Federação que adotaram uma política sistemática de segurança
pública. Naquele Estado, além do Cristo Redentor, as UPP’s passaram a ser
também uma espécie de cartão-postal, embora hoje já apresente alguns problemas,
alguns deles previsíveis desde sua implantação. Beltrame já sobreviveu a várias
escaramuças preparadas pela própria corporação.
A segurança pública tornou-se
uma questão crucial em nosso país. Hoje não se demite um secretário de
segurança pública sem que se instale uma crise no Governo. Esse quadro não é
diferente em Pernambuco, embora o governador, lá atrás, tenha demitido, de uma
só canetada, dois chefões da área. Em razão da profissionalização e da
institucionalização proporcionada pelos concursos públicos no preenchimento dos
cargos, o quadro é um pouco diferente hoje, mas, alguns anos atrás, consoante o perfil político
de quem ocupasse a cadeira de governador no Palácio do Campo das Princesas, já
se sabia os delegados que estavam em queda ou ascendência no casarão da Rua da
Aurora.
Era
perfeitamente possível identificar os “Delegados de Arraes” e os “pefelistas”,
numa referência àqueles delegados ligados às oligarquias políticas
conservadoras do Estado, alguns deles com vinculações até com a Ditadura
Militar. Um dos gargalos da segurança pública no Brasil são as ações sem
planejamento. O Pacto pela Vida foge
a esse perfil e, por isso mesmo, tornou-se uma política pública de segurança
diferenciada, com tentativas de reprodução em outras praças da Federação.
Há
algumas de críticas ao Pacto pela Vida,
mas, a rigor, num contexto como o nosso – onde tradicionalmente o poder público
trabalha a toque de caixa – a política se sobressai, apesar das críticas. No
que concerne à chamada violência funcional, ou seja, aquela violência inerente
aos arranjos produtivos nos parâmetros de um sistema capitalista – como roubo,
assaltos, algumas tipologias de assassinatos etc – uma violência que funciona
como um “cordão sanitário” para manter os privilégios da burguesia – não se
pode negar que o Governo desenvolveu e mantém uma política. Ações de segurança
pública bem-planejadas, permanentes, sustentadas em estatísticas confiáveis, monitoramento
constante, estão tirando Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco do
topo do ranking.
Sempre
costumo lembrar que, há alguns anos atrás, um trabalho de conclusão de curso,
os chamados TCC’s, pegou as autoridades de segurança do Estado, literalmente,
de calças curtas. Uma estudante de arquitetura mapeou as ruas mais violentas do
Recife, inclusive identificando as tipologias de delitos naquelas artérias
cometidos. À época, a Secretaria de Defesa Social não seria capaz de apresentar
esses dados. Comenta-se que o governador Eduardo Campos, monitora
sistematicamente o seu Governo, exigindo dos subordinados os resultados das
metas traçados em seus planejamentos. O ex-chefe de Polícia Civil, delegado
Manuel Carneiro Soares, inclusive, observava nessa atitude um dos fatores
decisivos para o êxito do Programa. O
Pacto pela Vida é apontado como um carro-chefe do seu Governo. Um cartão de
visita de sua gestão, vitrine que ele pretende apresentar ao país como
credencial de sua possível candidatura presidencial. Seria do seu interesse não
errar nessa área.
Além
das chuvas, junho trouxe as manifestações de rua, exigindo uma nova agenda de
governança e questionando, entre outros aspectos, os desvios de recursos e o
moribundo sistema de representação política. Com isso, veio a "violência
disfuncional", essa cujo nome provoca urticária no capital e forças
descomunais são mobilizadas para combatê-la, com o apoio preciso da grande
mídia, assunto já tratado em nossos artigos anteriores. Nesse caso em
particular, não sabemos exatamente o que foi que houve, mas nos parece que o
senhor governador delegou demais a missão de seu enfrentamento aos seus
subordinados e eles, por sua, parecem ter perdido o controle da situação. Seria
muito interessante que ele retomasse essas rédeas, sob pena de ver cair em seu
colo todas as conseqüências daí decorrentes, como ocorreu no Rio de Janeiro.
A
punição aplicada aos policiais que atuaram nas prisões de estudantes no Derby é
uma evidência de que a Corregedoria encontrou indícios fortes de excessos nas
ações. Timidamente, a OAB vem se pronunciando sobre o assunto, mas a gurizada
está mobilizada em seus DCE´s, convocando a sociedade civil organizada para
contestarem, em organismos internacionais, as medidas de segurança que estão
sendo adotadas pelo Estado. O poder das redes sociais, por sua vez, vem fazendo
uma grande diferença nesse contexto, atuando como um verdadeiro fiscal do poder
público. Seria muito sensato que o governador dessa uma pausa nessas suas
articulações políticas à direita, e cuidasse melhor do que vem ocorrendo na
província, que podem minar suas
pretensões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário