José Luiz Gomes: Os impasses da segurança pública em Pernambuco

 

José Luiz Gomes escreve

                                   Há duas semanas, o professor Michel Zaidan Filho publicou um artigo num blog local sobre a grave situação da segurança pública em Pernambuco, principalmente depois das medidas adotadas em relação às manifestações de protestos que se iniciaram em junho, colocando o Estado e o Rio de Janeiro no olho do furação. Algumas dessas medidas – analisa o professor, numa avaliação hoje endossada por entidades representativas da sociedade civil, como a OAB -, ferem frontalmente as garantias fundamentais e constitucionais dos cidadãos, suprimindo o Estado democrático de Direito.

                                   Aliás, os últimos artigos do professor, publicados com freqüência, estão sempre enfatizando essa questão, posto que a cada protesto avolumam-se as denúncias de violação de direitos, prisões arbitrárias e excessos nas operações policiais, como nestes últimos, ocorridos no bairro do Derby, que suscitou a intervenção da Corregedoria de Polícia. Seus artigos são sempre atacados pelos Ghost Writers dos governantes de plantão – ou de ocasião – para, usando “máscaras”, tentar atingi-lo em sua honradez, pela absoluta falta de argumentos para contestá-lo no campo do saudável debate de ideias. Pedimos a vocês que, por gentileza, tirem suas máscaras quando entrarem nas salas de comentários. Lá, de fato, elas deveriam ser proibidas.  

                                   Reiteradas vezes, inclusive em artigos publicados em sites nacionais, também estamos nos debruçando sobre essa questão, advertindo sobre a necessidade de o Governo não perder o controle da situação, extrapolando-a para a violação de direitos, e adotando procedimentos característicos de Estado de Exceção ou de Sítio, algo que já vem se prenunciando. O controle das ações do aparato de segurança pública trata-se de uma engenharia institucional bastante complexa. Muito facilmente os governantes podem perder o controle dessas ações, com conseqüências desastrosas, como o “desaparecimento” do pedreiro Amarildo, no Rio de Janeiro, que deverá assombrar o governador Sérgio Cabral pelas próximas eleições.

                                   Se tomarmos como exemplo duas polícias essencialmente corporativas - caso do Rio de Janeiro e São Paulo - fica bastante evidente o que estamos afirmando. Em São Paulo, até recentemente, o governador Geraldo Alckmin demitiu seu secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, que vinha promovendo uma verdadeira faxina na pasta. Em menos de um ano afastou 317 policiais envolvidos em atitudes incompatíveis com a função. Contingenciado pelo ofício de estudar essas questões, procurei todas as informações possíveis envolvendo o fato. De antemão gostaria de reafirmar que não nutro a menor simpatia pelos tucanos, mas, no caso específico, pelo que pude apurar, a conduta do secretário era irrepreensível. Foi posto no cargo para promover aquela faxina dos sábados. Suas ações, naturalmente, desagradaram alguns setores encastelados da corporação. O secretário chegou a ser grampeado, pelos (in)subordinados, em conversa “suspeita”, com um jornalista, num restaurante de um Shopping Center.

                                   No Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame mantém-se no cargo já faz algum tempo. Antes mesmo de vencer as eleições de 2010, Cabral fez questão de anunciar que ele seria mantido na função. Exerce uma espécie de "poder paralelo", o que incomoda o próprio chefe. Assim como em Pernambuco, o Rio é um dos poucos Estados da Federação que adotaram uma política sistemática de segurança pública. Naquele Estado, além do Cristo Redentor, as UPP’s passaram a ser também uma espécie de cartão-postal, embora hoje já apresente alguns problemas, alguns deles previsíveis desde sua implantação. Beltrame já sobreviveu a várias escaramuças preparadas pela própria corporação.

                                    A segurança pública tornou-se uma questão crucial em nosso país. Hoje não se demite um secretário de segurança pública sem que se instale uma crise no Governo. Esse quadro não é diferente em Pernambuco, embora o governador, lá atrás, tenha demitido, de uma só canetada, dois chefões da área. Em razão da profissionalização e da institucionalização proporcionada pelos concursos públicos no preenchimento dos cargos, o quadro é um pouco diferente hoje, mas,  alguns anos atrás, consoante o perfil político de quem ocupasse a cadeira de governador no Palácio do Campo das Princesas, já se sabia os delegados que estavam em queda ou ascendência no casarão da Rua da Aurora.

                                   Era perfeitamente possível identificar os “Delegados de Arraes” e os “pefelistas”, numa referência àqueles delegados ligados às oligarquias políticas conservadoras do Estado, alguns deles com vinculações até com a Ditadura Militar. Um dos gargalos da segurança pública no Brasil são as ações sem planejamento. O Pacto pela Vida foge a esse perfil e, por isso mesmo, tornou-se uma política pública de segurança diferenciada, com tentativas de reprodução em outras praças da Federação.

                                   Há algumas de críticas ao Pacto pela Vida, mas, a rigor, num contexto como o nosso – onde tradicionalmente o poder público trabalha a toque de caixa – a política se sobressai, apesar das críticas. No que concerne à chamada violência funcional, ou seja, aquela violência inerente aos arranjos produtivos nos parâmetros de um sistema capitalista – como roubo, assaltos, algumas tipologias de assassinatos etc – uma violência que funciona como um “cordão sanitário” para manter os privilégios da burguesia – não se pode negar que o Governo desenvolveu e mantém uma política. Ações de segurança pública bem-planejadas, permanentes, sustentadas em estatísticas confiáveis, monitoramento constante, estão tirando Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco do topo do ranking.

                                   Sempre costumo lembrar que, há alguns anos atrás, um trabalho de conclusão de curso, os chamados TCC’s, pegou as autoridades de segurança do Estado, literalmente, de calças curtas. Uma estudante de arquitetura mapeou as ruas mais violentas do Recife, inclusive identificando as tipologias de delitos naquelas artérias cometidos. À época, a Secretaria de Defesa Social não seria capaz de apresentar esses dados. Comenta-se que o governador Eduardo Campos, monitora sistematicamente o seu Governo, exigindo dos subordinados os resultados das metas traçados em seus planejamentos. O ex-chefe de Polícia Civil, delegado Manuel Carneiro Soares, inclusive, observava nessa atitude um dos fatores decisivos para o êxito do Programa. O Pacto pela Vida é apontado como um carro-chefe do seu Governo. Um cartão de visita de sua gestão, vitrine que ele pretende apresentar ao país como credencial de sua possível candidatura presidencial. Seria do seu interesse não errar nessa área.

                                   Além das chuvas, junho trouxe as manifestações de rua, exigindo uma nova agenda de governança e questionando, entre outros aspectos, os desvios de recursos e o moribundo sistema de representação política. Com isso, veio a "violência disfuncional", essa cujo nome provoca urticária no capital e forças descomunais são mobilizadas para combatê-la, com o apoio preciso da grande mídia, assunto já tratado em nossos artigos anteriores. Nesse caso em particular, não sabemos exatamente o que foi que houve, mas nos parece que o senhor governador delegou demais a missão de seu enfrentamento aos seus subordinados e eles, por sua, parecem ter perdido o controle da situação. Seria muito interessante que ele retomasse essas rédeas, sob pena de ver cair em seu colo todas as conseqüências daí decorrentes, como ocorreu no Rio de Janeiro.

                                   A punição aplicada aos policiais que atuaram nas prisões de estudantes no Derby é uma evidência de que a Corregedoria encontrou indícios fortes de excessos nas ações. Timidamente, a OAB vem se pronunciando sobre o assunto, mas a gurizada está mobilizada em seus DCE´s, convocando a sociedade civil organizada para contestarem, em organismos internacionais, as medidas de segurança que estão sendo adotadas pelo Estado. O poder das redes sociais, por sua vez, vem fazendo uma grande diferença nesse contexto, atuando como um verdadeiro fiscal do poder público. Seria muito sensato que o governador dessa uma pausa nessas suas articulações políticas à direita, e cuidasse melhor do que vem ocorrendo na província,  que podem minar suas pretensões.