Editorial: A caserna mais consequente

 

 

  

Nos últimos dias, o país conheceu alguns apagões. Um de natureza técnica - segundo o ministro das Minas e Energias, Fernando Filho, provocado por falha de um disjuntor - atingiu 13 Estados da federação, notadamente nas regiões Norte e Nordeste. Em sessão no STF, uma troca de entreveros entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso ganhou manchete nas primeiras páginas dos jornais impressos, além de alguns preciosos minutos nos principais noticiosos televisivos. Considerando-se os ritos daquela Corte, pode-se concluir por um comportamento talvez não muito condizente com o seu perfil. Um apagão de equilíbrio e bom senso, por assim dizer. Outras leituras são possíveis, até mesmo aquela que nos afasta das trevas e nos aproxima da luz, informando que um dos interlocutores precisava, de fato, ouvir algumas verdades. Na sessão do dia 23, entrou na pauta a apreciação de um habeas corpus preventivo requerido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação ficou adiada para o dia 04 de abril, concedendo-se uma liminar que impede a prisão do ex-presidente antes do julgamento do habeas corpus.

Em meio a esses apagões, no entanto, ficamos atentos a uma fala do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Como se sabe, não foram poucos os setores da caserna que discordaram da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Motivos não faltam para isso. A discussão, no momento, é o custo dessa intervenção, hoje  calculada pelos interventores em R$ 3,1 bilhões. A quantia, além de alta, tem causado urticárias, uma verdadeira dor de cabeça entre os homens do planejamento, dando a entender que é preciso fazer uma verdadeira ginástica para se conseguir tal verba. De concreto, depreende-se que a intervenção foi uma decisão política, sem alguns respaldos, entre os quais uma abordagem sobre o seu financiamento. Embora seja cedo para se concluir algo acerca dos seus resultados concretos no sentido de arrefecer a onda de violência naquele Estado, uma premissa, a princípio nada alvissareira, é que algumas modalidades de delitos até aumentaram, além de não se verificar queda na taxa de crimes violentos letais intencionais contra a vida, cujo cadáver de Marielle Franco é uma das referências mais emblemáticas. 

A princípio, a Vila Kennedy seria o espaço escolhido para servir de modelo sobre o que a intervenção pretende realizar no Estado, de acordo com seus coordenadores. No dia de ontem, resolveram retirar a presença ostensiva dos militares daquela área, assim como continuar o processo de desmonte das UPPs, com a extinção de duas delas. Todos esses “desencontros” talvez explique o pronunciamento do general Eduardo Villas Bôas, Comandante do Exército, que demonstrou sua preocupação sobre as expectativas e os resultados concretos da intervenção. Ressalte-se aqui a franqueza do general sobre um assunto nevrálgico. Em certo momento de sua fala ele observa que a violência é a consequência de demandas não atendidas da população, uma ponderação das mais sensíveis, uma vez que a violência sistêmica cometida pelo aparelho de Estado, que não supre aquela população das suas condições básicas de exercício de cidadania, de fato, seria o ponto "X" da questão, para muito além de novos efetivos, investimentos em equipamentos, inteligência e coisas do gênero. Aqui enfrentamos uma agenda regressiva, sem nenhum compromisso com a garantia dos direitos individuais e coletivos, essencialmente excludente.  

Em certo sentido, os interventores seguem uma política de desmonte das UPPs, que o Governo do Estado já vinha adotando. O que deve ser combatido nas favelas cariocas, na realidade, é uma espécie de racismo estrutural, que passa ao largo das reflexões, exceto por atores da academia. Recomendaria a leitura da dissertação de mestrado da ativista Marielle Franco, onde é possível observar porque as UPPs acabaram fracassando. O que o país precisa é enfrentar o problema das desigualdades sociais e econômicas, da infame distribuição de renda e de uma exclusão secular de determinados segmentos sociais. Essa questão não será enfrentada com mais fuzis ou  construção de novos presídios. A fala do general Eduardo Villas Bôas sugere que ele entende a dimensão do problema, ao observar que essas demandas reprimidas elevam as estatísticas de violência.