André Vianna Dantas
“O orçamento da saúde no Brasil é de R$ 130 bilhões, o da educação é de R$ 110 bilhões. Então os cinco maiores bancos cobram, só de tarifa, mais que esses dois orçamentos, quase que o tamanho do déficit brasileiro. Se hoje em dia as pessoas soubessem como funcionam as coisas, os pobres e a classe média fariam uma revolução”.
A contundente afirmação que você acabou de ler não é de um candidato da esquerda à presidência da República, nem de um intelectual universitário ou de um militante do movimento da reforma sanitária brasileira. Seu autor é Eduardo Moreira, economista e ex-sócio do antigo Banco Pactual. Curiosamente, um ex-banqueiro é quem identifica a perda de combatividade da luta popular, que só tem resultado em derrotas.
O Sistema Único de Saúde, parido pela Constituição Federal de 1988, é a política social de maior envergadura da Nova República. De lá pra cá, são 30 anos de um equilíbrio instável entre conquistas e também imposições de limites à sua expansão. O subfinanciamento é a maior expressão dessa tensão. Segundo dados de 2017 divulgados pela Organização Mundial de Saúde, a OMS, os gastos públicos do Brasil com saúde estão entre os mais baixos do mundo, atrás da média de gastos dos países das Américas, da África e da Europa.
É comum entre os sanitaristas a reclamação de que até hoje nenhum governo levou o SUS a sério e tomou para si a tarefa de expandi-lo e consolidá-lo – ainda que em quase metade desse tempo a presidência da República tenha estado nas mãos do PT, originário da mesma luta popular contra a ditadura empresarial-militar da qual emergiu o movimento sanitário.
A produção de estudos sobre o subfinanciamento, a publicação de notas públicas por entidades representativas do setor, a formação de campanhas e frentes políticas defendendo mais recursos e as tentativas de construção de maiorias no Congresso Nacional para a superação desse gargalo não foram poucas.
A realidade parece nos mostrar que o papel do Estado é, em última análise, defender os interesses de manutenção e avanço do sistema do capital.Será, então, mero acidente de percurso que durante três décadas a tão buscada correlação de forças favorável ao SUS não tenha dado o ar da graça? É a mera existência de cúpulas governamentais descompromissadas e articulações partidárias malsucedidas que explicam a perda de terreno do SUS? Acredito que não.
Um outro caminho de entendimento pode ser buscado no fato de que as reconhecidas lideranças individuais e coletivas do setor saúde, que formularam o projeto da reforma sanitária, se dedicaram à construção do SUS pela via gerencial do sistema por apostarem na harmonização de interesses entre capital e trabalho, acreditando que o Estado poderia ser o fiel da balança dessa convivência pactuada.A realidade parece nos mostrar, sobretudo depois do golpe parlamentar de 2016 que, embora necessária a luta por direitos e democracia, o papel do Estado é, em última análise, defender os interesses do sistema do capital, a despeito de governos e da qualidade de vida dos trabalhadores.
E o que está em disputa hoje é o Fundo Público. Constituído principalmente a partir da arrecadação de impostos e contribuições, representa toda a capacidade de mobilização de recursos que permitem a intervenção do Estado na economia. É, portanto, a principal fonte de financiamento das políticas sociais.
Atualmente, a gestão da dívida pública interna é, disparado, o principal mecanismo de transferência de recursos desse fundo para o capital privado, especialmente os bancos. Segundo dados apurados pela ONG Auditoria Cidadã da Dívida, do orçamento federal executado em 2017, na casa dos R$ 2,483 trilhões, quase R$ 1 trilhão (39,7% do montante) foi destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida.
A sangria de recursos não para por aí. As desonerações e subsídios concedidos pelo governo federal a grandes empresas, embutidos em operações de crédito e financeiras, alcançaram a cifra de quase R$ 1 trilhão, entre 2003 e 2016, segundo dados do próprio Ministério da Fazenda.
Em 2017, o bolsa empresário, como é conhecido o programa de incentivo governamental, já consumiu mais R$ 280 bilhões – o equivalente a mais de duas vezes o orçamento federal da saúde previsto para 2018. O golpe de misericórdia no SUS e nas políticas sociais, no entanto, foi a Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em 2016 já sob Temer, que congelou as despesas da União por 20 anos.
Segundo a nova regra, na prática os recursos que anualmente se destinam para a saúde (e educação) deixam de estar atrelados a eventuais aumentos futuros da arrecadação. Isto significa que a participação das despesas dessa natureza diminuirão potencialmente em relação ao PIB, contrariando a lógica de proteção social justamente num momento de crise econômica e das expectativas de crescimento populacional (e consequente aumento de despesas) para as próximas duas décadas. Projeções do economista Francisco Funcia apontam para perdas superiores a R$ 400 bilhões no período de vigência da emenda. Não por acidente, mantêm-se intactos os recursos públicos destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
Como parece ficar claro, de pouco adianta clamar por mais recursos para o SUS se ignoramos o verdadeiro centro da disputa. O subfinanciamento do sistema nada mais tem sido do que expressão da nossa derrota na disputa pelo Fundo Público. O Estado, mesmo que disputável nas suas franjas, é estruturalmente operador dessa expropriação.
Se o SUS foi produto de luta social potente, nas ruas, sua defesa não poderá obedecer a outra exigência. Saídas consensuais, pactuadas, disputas eleitorais, documentos, manifestos, abaixo-assinados e lobbies no parlamento não serão suficientes para conter a reverter a escalada global do drama social e de produção da barbárie que vivemos. Nem na saúde nem fora dela.
(Publicado originalmente no site do Intercept Brasil)
E o que está em disputa hoje é o Fundo Público. Constituído principalmente a partir da arrecadação de impostos e contribuições, representa toda a capacidade de mobilização de recursos que permitem a intervenção do Estado na economia. É, portanto, a principal fonte de financiamento das políticas sociais.
Atualmente, a gestão da dívida pública interna é, disparado, o principal mecanismo de transferência de recursos desse fundo para o capital privado, especialmente os bancos. Segundo dados apurados pela ONG Auditoria Cidadã da Dívida, do orçamento federal executado em 2017, na casa dos R$ 2,483 trilhões, quase R$ 1 trilhão (39,7% do montante) foi destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida.
Em 2017, o bolsa empresário consumiu mais R$ 280 bilhões, mais duas vezes o orçamento federal da saúde previsto para 2018.O fenômeno não é novo, embora venha se intensificando na medida em que se agravam as condições de saúde do capital. Marx, em 1867, já alertava: “A dívida pública converte-se numa das alavancas mais poderosas da acumulação primitiva. Como uma varinha de condão, ela dota o dinheiro de capacidade criadora, transformando-o assim em capital”.
A sangria de recursos não para por aí. As desonerações e subsídios concedidos pelo governo federal a grandes empresas, embutidos em operações de crédito e financeiras, alcançaram a cifra de quase R$ 1 trilhão, entre 2003 e 2016, segundo dados do próprio Ministério da Fazenda.
Em 2017, o bolsa empresário, como é conhecido o programa de incentivo governamental, já consumiu mais R$ 280 bilhões – o equivalente a mais de duas vezes o orçamento federal da saúde previsto para 2018. O golpe de misericórdia no SUS e nas políticas sociais, no entanto, foi a Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em 2016 já sob Temer, que congelou as despesas da União por 20 anos.
Segundo a nova regra, na prática os recursos que anualmente se destinam para a saúde (e educação) deixam de estar atrelados a eventuais aumentos futuros da arrecadação. Isto significa que a participação das despesas dessa natureza diminuirão potencialmente em relação ao PIB, contrariando a lógica de proteção social justamente num momento de crise econômica e das expectativas de crescimento populacional (e consequente aumento de despesas) para as próximas duas décadas. Projeções do economista Francisco Funcia apontam para perdas superiores a R$ 400 bilhões no período de vigência da emenda. Não por acidente, mantêm-se intactos os recursos públicos destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
Como parece ficar claro, de pouco adianta clamar por mais recursos para o SUS se ignoramos o verdadeiro centro da disputa. O subfinanciamento do sistema nada mais tem sido do que expressão da nossa derrota na disputa pelo Fundo Público. O Estado, mesmo que disputável nas suas franjas, é estruturalmente operador dessa expropriação.
Se o SUS foi produto de luta social potente, nas ruas, sua defesa não poderá obedecer a outra exigência.Os tempos estão mais duros, mas o céu nunca foi de brigadeiro. A luta por sobrevivência, melhoria das condições de vida, dos direitos democráticos e a busca da emancipação plena foi sempre uma exigência histórica que pesou sobre os trabalhadores. No Brasil e no mundo, o estudo da história não nos autoriza a apostar em conquistas civilizatórias que não tenham sido produzidas por lutas sociais de peso, para além das eleições e da ocupação de cargos públicos ou em entidades.
Se o SUS foi produto de luta social potente, nas ruas, sua defesa não poderá obedecer a outra exigência. Saídas consensuais, pactuadas, disputas eleitorais, documentos, manifestos, abaixo-assinados e lobbies no parlamento não serão suficientes para conter a reverter a escalada global do drama social e de produção da barbárie que vivemos. Nem na saúde nem fora dela.
(Publicado originalmente no site do Intercept Brasil)
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