Editorial: Índices de violência derrubam comando da PM e da Polícia Civil.

Segundo fui informado, o governador do Estado de Pernambuco ainda pretende lançar uma nota explicando as razões pelas quais afastou, de uma canetada só, o comandante da Polícia Militar, Carlos D'Albuquerque, e o Chefe da Polícia Civil do Estado, o delegado especial Antonio Barros. Não creio que seja necessário. Genericamente, esse é o tipo de decisão que se toma quando as coisas não vão bem. E que as coisas não vão bem, todo mundo sabe disso, a começar pela população do Estado, que convive que índices de violência semelhantes àqueles índices que antecediam a criação da política de segurança denominada Pacto pela Vida. Não entendo muito bem a razão pela qual as autoridades públicas do Estado se recusam a encarar os fatos como eles se apresentam. Há um grande melindre em se aceitar o fato de que as linhas mestras que nortearam a criação do PPV já não existem mais. O último grande debate sobre o tema dizia respeito, pasmem, à sua paternidade, o que é mais um indicador dos problemas. Ou de como não vamos enfrentá-los se continuarmos neste estágio. 

Não sei como estava a relação do delegado Antonio Barros com o governador Paulo Câmara, assim como dentro da própria corporação policial. A despeito da grave crise observada na Polícia Militar, causa estranheza o afastamento do seu comandante, Carlos D'Albuquerque, até onde se entende, bastante empenhado no equacionamento dos problemas enfrentados pelos subordinados e afinado com as diretrizes do Palácio do Campo das Princesas. A julgar pelo que ocorre em todo o país, o problema da Polícia Militar é um problema estrutural, muito difícil de ser resolvido sem o concurso de diversos atores. Muito menos, o fracasso ou o insucesso dessas negociações pode ser creditado a este ou aquele ator em particular. O que transparece - aqui e alhures - é uma tendência à adoção de medidas mais duras contra militares que participam desses movimentos, culminando, inclusive com o afastamento dos quadros da corporação e até prisões. Isso já se observa em Pernambuco e Espírito Santo, onde até as mulheres dos praças estão sendo atingidas pelas medidas. 

Pela imprensa, circularam algumas notinhas oficiais de agradecimento ao coronel Carlos D'Albuquerque, que deixa o comando da Polícia Militar. É como se ele tivesse cumprindo bem sua missão no momento em que ocupou o cargo, mas estava sendo afastado em razão das circunstâncias. Como este editorial havia sido escrito ontem, ainda não tínhamos algumas informações, mas algumas delas estão se confirmando. Pessoalmente, D'Albuquerque havia manifestado o interesse em afastar-se do comando da PM, alegando razões pessoais. Como sempre são complicadas as verdadeiras razões para o desligamento ou a nomeação de alguém para esses cargos, convém prudência ao se aceitar essas razões, mas, no caso específico, vale considerar as razões apresentadas por D'Albuquerque. Uma outra suspeita que se confirma no dia de hoje, 18, a julgar pelas declarações do Secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, é, de fato, a tendência a um "endurecimento" no enfrentamento do movimento da PM. 

A perda do controle dos objetivos do PPV já se arrastam a um bom tempo. O Governo fala em 2014, mas, a rigor, já em meados de 2013 já era possível perceber um certo "desarranjo" no PPV. Para a oposição, trata-se de um problema de gestão. Preocupado com a repercussão negativa do recrudescimento da violência no Estado, o governador Paulo Câmara, assim como fez seu padrinho político no passado, já declarou que assumirá pessoalmente a coordenação do PPV. É candidato à reeleição em 2018 e sabe o peso que este tema terá naquelas eleições. Aliás, este já tem sido um tema bastante explorado pelos seus adversários. Além da aprovação do aumento dos policiais militares - que deverá equiparar os seus salários com os salários dos policiais civis até 2018 - o governador anunciou um aumento na gratificação por jornadas extras, o que, de fato, garante os policiais nas ruas.

Não conheço o novo comandante da PM, Vanildo Maranhão, também não gosto de ilações, mas não ficaria nada surpreso se alguém sugerisse que, no jargão militar, ele poderia ser enquadrado como um "linha dura". Aqui já registra-se a prisão de militares do Corpo de Bombeiro e processos disciplinares que atingem lideranças dos movimentos. Em reunião recente, o governador Paulo Câmara foi um dos signatários de uma posição no sentido de não perdoar os militares envolvidos nesses movimentos, geralmente anistiados pela Câmara dos Deputados. Embora o sociólogo José Luiz Ratton tenha assumido o papel de sistematizador do PPV, o Pacto pela Vida foi uma obra coletiva, construído através de inúmeros seminários, ouvido entidades e atores estatais e não estatais envolvidos com a questão da segurança pública. Ratton, por exemplo, era um acadêmico especializado em segurança pública, pinçado da academia para o PPV. Com a gravidade com se apresenta este problema de segurança pública no país - a crise no sistema prisional é apenas um dos seus aspectos - e a necessidade que se impõe de se repensar as formas prevenir e enfrentar os delitos - assim como a forma de puni-los, numa sociedade de uma cultura carcerária como a nossa - talvez tenha chegado o momento de retomarmos esses seminários de estudos.