Duas características marcam o ano político de 2017: ilegitimidade e arbítrio. O que se anunciava de forma imprecisa e casuística, se apresentou com clareza brutal no segundo ano do golpe. A ilegitimidade do Poder Executivo e do Poder Legislativo para fazer reforma da Constituição, foi a condição necessária para que tanto um como outro tivesse a audácia de atacar abertamente direitos, garantias, comandos constitucionais, o patrimônio público etc. Com a conivência de dois partidos derrotados eleitoralmente nas últimas eleições presidenciais: PSDB e DEM. A revanche política veio na forma do golpe e a compensação, em termos de uma agenda que jamais passaria pelo crivo da sociedade, se estivéssemos num período de legalidade democrática ou em época de eleição. Nem no Congresso, onde viceja o mais crasso fisiologismo entre os nobre deputados e senadores, havia consenso necessário para as emendas constitucionais atentatórias de direitos e conquistas sociais.
Mas o ambiente de ilegitimidade - juntamente - com a corrupção política - deve ter permitido a tramitação e aprovação céleres de medidas e propostas, que ninguém teria coragem de apresentar em outras circunstâncias. Quando se fala de "Estado de exceção", "insegurança jurídica", "partidarização da justiça" e "crise de representação", alguns tomam isso como exagero. Mas só num ambiente de decomposição partidária como o que estamos vendo nas casas legislativas, estimuladas por uma verdadeira quadrilha de rufiões, explica como foi possível assaltar à cidadania do povo brasileiro, através de uma pretensa legalidade.
Dado o golpe parlamentar, como bem disse o ex-advogado-geral da União, foram arrombadas as portas do Constitucionalismo social de 1988 e sua pletora de direitos sociais. O programa ultra-liberal, já anunciado pelo PMDB na TV, "pontes para o futuro", foi muito além do neo-liberalismo desavergonhado de Fernando Henrique Cardoso, que aliás nunca quis se assumir como tal. A audaciosa alienação do patrimônio nacional (a venda do pré-sal por uma bagatela, a venda da Eletrobras, dos bancos públicos, da amazônia) jamais tinha sido sonhada pelos mais privatizantes do PSDB. O negócio só foi possível graças a ilegitimidade dos atuais mandantes. Não foram eleitos. Não precisam ser reeleitos. Não devem satisfações a ninguém. Agem como gerentes, os prepostos de interesses anti-nacionais, anti-democráticos, anti-populares.
Voltamos a ser aquela "colonia de banqueiros" de que se falava antigamente. Paraíso da especulação financeira, governado por ministros e intendentes que são dublês de "homens de negócio" das grandes empresas, como se tivessem sidos colocados em seus postos por elas, para cuidarem de seus interesses. Está aí o caso clamoroso desse malfadado ministro da fazenda, presidente do Conselho de Administração do grupo JBS, de quem recebeu milhões por "consultorias" prestadas aos irmãos Batista. Há quem duvide da ação desses "dublês" na condução das coisas públicas? Enquanto isso, a sociedade ainda não despertou da letargia do golpe desferido contra as instituições. Uns, por vergonha, outros por fraqueza, sectarismo e divisão. As centrais sindicais estão sendo chantageadas pelo governo, por conta do imposto sindical compulsório, além das divisões naturais. A classe média, ainda destilando o seu ódio contra Lula, Dilma e o PT. Quem nos salvará da catástrofe? - Marina Silva? Jair Bolsonaro? Rodrigo Maia? Ciro Gomes?
É o momento de muita angústia e expectativa esse que acompanha o fim do ano. O ambiente eleitoral de 2018 (e há quem duvide se teremos eleições) não é só indefinido. Parece sombrio, diante da possibilidade de não termos boas candidaturas competitivas, para disputar as eleições. Aguarda-se o segundo julgamento de Lula. Aguarda-se a estratégia dos partidos de esquerda ou centro-esquerda. Aguarda-se o nome dos candidatos. No momento, o que se tem de certo são duas direções: a cruz e a espada. nenhuma delas é boa para o país.
Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE.
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