Heitor Scalambrini Costa: Uma afronta aos pernambucanos

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

É uma afronta aos pernambucanos, que sofrem com o precário serviço de fornecimento de energia elétrica, os benefícios tarifários concedidos à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de anunciar novo reajuste ordinário – a contar a partir de 29 de abril próximo. Para os consumidores residenciais, o reajuste foi de 11,19%, e, para as indústrias, de 10,91%.

Estes reajustes só são possíveis devido às “facilidades” incluídas no contrato de concessão (também chamado de privatização). Ao calcular o reajuste, a Aneel considera os custos que a empresa teve, incluindo custos típicos da atividade de distribuição sobre os quais incide o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), e outros custos que não acompanham o índice inflacionário, como energia comprada, encargos de transmissão e encargos setoriais. O IGP-M, índice adotado, apresenta valores superiores ao índice oficial da inflação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Portanto, está nos contratos de privatização a “armadilha” que torna os aumentos nas contas de energia tão exorbitantes. Neste modelo as concessionárias nunca perdem. Na realidade, ganham sempre, pois é um modelo de “capitalismo sem risco”.

O caso da Celpe é emblemático. A própria Aneel mostra que, desde 2011 quando começou a ser divulgado, o Indicador de Desempenho Global de Continuidade (DGC) da Celpe só tem piorado. Ou seja, cai a qualidade do serviço e o consumidor é penalizado com aumentos devido às “facilidades” contratuais para a sua concessão.

Ano	DGC	Classificação
2011	0,67	4º lugar (entre 33 distribuidoras)
2012	0,84	16º lugar (entre 35 distribuidoras)
2013 2014	0,99 1,11	24º lugar (entre 35 distribuidoras) 27º lugar (entre 36 distribuidoras)

Some-se o fato de que novas “facilidades” podem ser criadas – como é o caso, neste ano, da instituição das bandeiras tarifárias (no caso da bandeira vermelha, com previsão para todo o ano de 2015, representa um acréscimo de 8,5 % em média na tarifa), cujos valores arrecadados vão direto para os caixas das distribuidoras. Segundo estimativas da Aneel, as distribuidoras devem arrecadar cerca de R$ 18 bilhões este ano. Estas empresas ainda pleitearam e receberam um reajuste extraordinário nas tarifas, que no caso da Celpe correspondeu a mais um aumento de 2,2%. E, agora, soma-se mais este reajuste ordinário.

Os afrontosos aumentos nas tarifas de energia elétrica, atividade essencial, não deveriam ser concedidos sem que, ao menos, se levasse em conta a qualidade do serviço oferecido. Em recente pesquisa popular realizada pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), os próprios usuários dos serviços da Celpe atestaram que costumeiramente falta energia em suas residências. De 624 entrevistados, 555 (89%) consideram comum a interrupção de energia.

Como fica claro, pelos dados oficiais, a deterioração dos serviços prestados à população pernambucana, os aumentos nas tarifas se tornam uma recompensa a ineficiência. Um estímulo para o “quanto pior o serviço, maior o custo para o consumidor”.

Precisamos de respostas a esta situação esdrúxula. Não se pode admitir que a empresa continue a ter reajustes em suas tarifas sem que se tenha no mínimo uma contrapartida na melhoria dos serviços prestados.

Michel Zaidan Filho:Especial Reforma Política: Da ontologia política negativa à agenda das reformas

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor da UFPE e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE.

                              

A palavra de ordem do momento é a reforma política. Tema sobre o qual todo mundo parece estar de acordo, mas sobre o que não há o menor consenso em como fazê-la. Cada um tem uma proposta diferente sobre o conteúdo dessas reformas. E há quem também discorde da maneira como deve ser encaminhada: Constituinte exclusiva ou uma reforma congressual? – Seria possível uma Assembleia especificamente eleita para cuidar do assunto, ou toda Constituinte é plenipotenciária para mudar a Constituição? – Não é tarefa fácil fazer esta reforma. Pois se trata da sobrevivência dos próprios atores políticos brasileiros, dos partidos, dos candidatos, do Poder Executivo, os parlamentares etc. E cortar na própria carne não é exatamente o que costumam fazer os nobres deputados. Não se deve fazer uma reforma política “à la carte”, pensando nos próprios interesses ou nos interesses de sua legenda. O Ideal é que os ilustres parlamentares pensassem apenas no interesse público, no que seria melhor para República brasileira, não para si e seu partido.

0 Brasil não tem uma tradição de ”engenheiros institucionais”. Estadistas e pensadores preocupados com a forma das instituições políticas. Tem de operadores políticos. 0 menosprezo pela qualidade das instituições vem de um certo ressentimento da política republicana, associada ora ao mercado ora ao exército. A matriz formadora do Estado brasileiro é a família patriarcal, a Casa Grande e sua hierarquia de poderes. A nossa experiência política é o Estado patrimonialista ou neo-patrimonialista, onde se confunde o público com o privado. Tivemos, segundo os sociólogos, 300 anos de Casa Grande. Só no século XIX, começa a formação do espaço público no Brasil. Assim mesmo com o corpo burocrático, oriundo da elite latifundiária da ex-colônia.

A origem do pensamento político brasileiro está ligada às ontologias políticas negativas, à ideia da miséria política brasileira, da inadequação das doutrinas políticas importadas dos outros países (o liberalismo, o socialismo, a democracia, o federalismo, o presidencialismo etc.). As reflexões de Tavares Bastos, Paulo Prado, Sérgio Buarque de Holanda, Oliveira Vianna, sobre “o idealismo da Constituição” e a necessidade de “um autoritarismo instrumental" mostram a pobreza da nossa reflexão sobre a Política e o Modelo Político Brasileiro. A isso viria se somar a maldição da herança (burocrática e patrimonialista) ibérica, entendida como fonte inevitável de corrupção na administração pública do país.

Foi preciso esperar pela década dos 90 e a agenda das reformas institucionais – anunciadas por Collor, mas realizadas por FHC – para introduzirmos de maneira canhestra a discussão sobre a engenharia política brasileira. A inadequação do modelo institucional às características históricas, sociais e culturais do Brasil. Começou , entre nós um debate (de inspiração anglo-saxã) que modelo eleitoral, partidário, federativo seria o mais adequado para o país. Iniciou-se então o debate sobre o estado atual das instituições, sua patologia, sua inadequação. Regime eleitoral (proporcional) que não ajudava o controle e o acesso do eleitor ao seu representante. Regime partidário libérrimo que estimulava a fragmentação congressual e a corrupção política. Regime de financiamento privado, que permitia o abuso escancarado do poder econômico. Hipertrofia do Poder Executivo, judicialização da política. Federalismo anômalo. E uma obrigatoriedade do voto, responsável pela apatia política e a venda dos eleitores. De eleição a eleição, acentuavam-se os defeitos e os problemas da representação política no país; no funcionamento dos partidos e no financiamento das campanhas eleitorais.

O ponto alto dessa crise se deu com as “jornadas de junho” de 2013, que obrigou à Presidenta a promover uma reforma política, com uma Constituinte Exclusiva, apoiada numa mobilização popular. Naturalmente que tal proposta suscitou reações em vários campos: no Judiciário, no Legislativo, na OAB etc.

Após o aprofundamento das investigações da Operação “Lava-Jato”, onde os contratos bilionários da Petrobras com empreiteiras brasileira para a construção de grandes obras públicas serviu de fonte para o financiamento das campanhas eleitorais, indiscriminadamente, a agenda das reformas tornou-se imperiosa. Há, no Congresso Nacional, 3 propostas de mudança nas regras do jogo político no país: uma da OAB/CNBB, uma do Partido dos Trabalhadores e uma outra, do PMDB. As duas primeiras têm pontos em comum, sobretudo, no que diz respeito ao financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. A do PMDB mantém o financiamento privado, embora as empresas só possam fazer doação a um único partido ou candidato. As propostas mais republicanas são as duas primeiras, pois o financiamento privado das campanhas eleitorais tem sido a principal fonte de abuso e corrupção, pelo Poder Econômico, das eleições proporcionais e majoritárias, no Brasil. A manutenção do atual modelo de financiamento das candidaturas aproxima as eleições de um negócio escuso, clandestino, de troca de favores para a realização de obras e falcatruas, que enchem a crônica policial dos noticiários da TV e do jornalismo impresso. Segundo estimativa do ex-presidente do TSE, Ministro Dias Toffeli, 50% dos candidatos são eleitos por empresas e grandes grupos econômicos no Brasil. Estimativa conservadora, por certo.A proposta da OAB ainda defende outros pontos, como:  voto na lista fechado, e não em candidatos; a proibição de coligação nas eleições proporcionais; o fim de suplentes de senadores etc.

Nenhuma proposta de reengenharia institucional no país dará certo, sem uma profunda mudança da cultura política brasileira, da adoção de uma verdadeira cultura cívica, da exposição de bons exemplos, da punição exemplar de corruptos e corruptores e , acima de tudo, da generalização de oportunidades sociais para os mais pobres e desamparados. Não se pode ter ilusão sobre os milagres que o “messianismo jurídico” operará no Brasil, a despeito das desigualdades econômicas, educativas, regionais. Enquanto não se olhar para esse quadro profundo de iniquidades sobre o qual se pretende erguer o edifício das reformas institucionais, estamos fadados ao círculo vicioso da miséria e da corrupção. E na transformação das vítimas em réus, destinados às masmorras e matadouros públicos, chamados presídios e cadeias. E não escolas de ressocialização e convivência democrática.

                               

                                

O golpe de mão do juiz Sérgio Moro contra o PT

O juiz Sérgio Moro é apenas um numa conspiração de classe destinada a criar uma onda de pânico e um clima de histeria contra o PT.

Maria Inês Nassif

Não é banal o movimento que fazem a Justiça e o Ministério Público paranaense para inviabilizar um partido político nacional, o PT, ou qualquer outro que venham a botar no mesmo pacote – de preferência pequenos e ligados ao governo – para fingir que essa decisão não é uma perseguição ao partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu as eleições dos tucanos Geraldo Alckmin e José Serra, e da presidenta Dilma Rousseff, que ganhou dois pleitos dos tucanos José Serra e Aécio Neves, o último deles o ano passado. Isso faz parte de uma estratégia de intimidação tão assustadora que transfere para o aparelho judicial de um Estado que sequer tem relevância na política nacional as decisões sobre o futuro da política nacional e sobre a legitimidade do voto do eleitor brasileiro; e que dá a uma decisão judicial de primeira instância o direito de proscrever partidos políticos.
 
Nem nas ditaduras brasileiras isso aconteceu. Os partidos foram proscritos por atos federais. O PCB, por exemplo, foi colocado na ilegalidade em 1927, durante o estado de sítio decretado pelo presidente Epitácio Pessoa. Em 1966, todos os partidos brasileiros foram extintos por um ato institucional da ditadura militar iniciada em março de 1964. Somente em 1946 a Justiça tomou a decisão de tirar uma legenda do quadro partidário, o mesmo PCB, sob o argumento de que ela não professava a democracia. Ainda assim, a decisão partiu de uma instância máxima de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
O absurdo jurídico de colocar um partido na ilegalidade pode ocorrer se o Ministério Público do Paraná pedir o indiciamento do PT, a pretexto de participação na Operação Lava Jato, e o juiz Sérgio Moro condenar o partido. Segundo matéria publicada pela Folha de S. Paulo, procuradores preparam a originalíssima peça, que respaldaria uma decisão judicial destinada a proscrever o PT. O instrumento da inviabilização do partido seria a aplicação de uma multa próxima dos R$ 200 milhões que um dos delatores da Operação diz que o partido recebeu de propina – e que, sem provas, nas mãos de qualquer procurador ou juiz minimamente neutros, seria apenas uma palavra, a do delator, contra a outra, a do delatado que nega o crime.
 
Um golpe de mão aplicado pela Justiça no quadro partidário brasileiro é, de fato, a inovação que a pouco neutra justiça paranaense pode legar para o país inteiro. Moro adora inovações, e segue os passos do inovador Joaquim Barbosa que, à frente do chamado Caso Mensalão, no Supremo Tribunal Federal, deixou de ser juiz e agiu como promotor, rasgou a Constituição, negou provas que inocentariam alguns réus e pediu a condenação de outros tantos sem provas, com o beneplácito do plenário da mais alta corte judiciária do país, com o aplauso da imprensa e as loas da oposição.
 
Todas as licenças poéticas do aparelho judicial paranaense, inclusive esta, vêm sendo amparadas pelos partidos de oposição, acalentada pela mídia conservadora, tolerada pelas instâncias superiores da Justiça e pelos órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público, a exemplo do que aconteceu no Mensalão. A estratégia é a mesma: cria-se um clima político para legitimar desmandos judiciários, e os desmandos do Ministério Público ou da Polícia Federal são sistematicamente legitimados porque vêm respaldados em decisões judiciais. É uma roda-viva onde quem perde é sempre o futuro. Porque, no futuro, sabe-se lá quem vai ser atingido por já legitimados desmandos judiciais que hoje vitimam o PT. A articulação política entre PF, Ministério Público e a Justiça já é um dado, e pode atingir no futuro outros inimigos políticos que forem escolhidos por eles.
 
O pensador Antonio Gramsci, ligado ao Partido Comunista Italiano, descreveu nos Cadernos do Cárcere as observações sobre o que ocorria naquela Itália convulsionada por uma cega adesão à liderança de Benito Mussolini. Lá pelas tantas, ele tenta entender como se formam as explosões de pânico, a contaminação coletiva por uma ideologia por meio do medo e da formação de sensos comuns – ideias-força sem necessariamente nenhuma racionalidade, mas de fácil aceitação, capazes de comover, envolver ou amedrontar. Os meios de comunicação são fundamentais na criação dessas mudanças culturais muito rápidas.
 
A teoria gramsciana merece também ser lembrada nesses turvos dias pelo papel que atribui a instituições do Estado, inclusive à Justiça. O Judiciário, segundo ele, é um aparelho ideológico de vocação conservadora, resistente a mudanças – inclusive as definidas pelo jogo democrático.
 
Como esse artigo não é acadêmico, só tomo a liberdade de citar o pensador rapidamente, na tentativa de entender o momento em que vivo eu, assustada, como outros tantos; e todos nós – alguns com medo, uns irados, outros tantos odientos, numa composição digna de uma arena romana. Nessa trama, é difícil diferenciar os cristãos dos leões. 
 
Desde o Mensalão, Gramsci vai e volta em qualquer tertúlia política pela simples razão de que vivemos no meio de uma onda de comoção, pacientemente criada nos últimos anos, destinada a relativizar uma realidade em que as forças envolvidas em campanhas difamatórias, ações espetaculares, uso da máquina judicial, não conseguiram alterar uma realidade eleitoral, e ocupam os demais aparelhos ideológicos de Estado para consolidar uma hegemonia que se imponha sobre o voto. Tudo o mais – a formação de sensos comuns estapafúrdios, mas simples e claros; o papel da Justiça; o uso dos meios de comunicação na formação de um clima tão denso, tão áspero, tão inóspito, que pode ser apenas cortado com faca afiada – já é passado. Já foi, já produziu efeitos. O clima está criado.
 
Resta aos democratas tentarem separar o que é espuma, o que é avanço indevido sobre direitos democráticos, do que é efetivamente justo. Essa é uma tarefa que fica muito difícil, porque o clima e o senso comum agem intencionalmente contra. O Brasil tem caminhado por sofismas, e Moro usa deles à perfeição. O clima de histeria criado contra o PT desestimula as pessoas comuns de defenderem governos por elas eleitos, com base no sofisma fincado num senso comum cevado pacientemente nos últimos anos, de que o partido é corrupto, e quem o defende está defendendo a corrupção; de que a Petrobras é de uso do petismo, e o petismo é corrupto, e  por isso a Petrobras tem que ser inviabilizada economicamente; de que os corruptos delatores se tornam heróis se delatam o PT, mesmo não tendo credibilidade pessoal nem provas; que a Justiça, para eliminar um partido político, pode usar de que instrumento for, mesmo ao arrepio da lei, para prender e intimidar.
 
É tão irracional a “sofismação” da realidade e a consolidação de sensos comuns que é difícil entender por que, de repente, as pessoas tenham escolhido se destituir do direito à inteligência. Cair na armadilha dos sensos comuns criados pelo ódio impede a visão do óbvio. O tesoureiro do PT, João Vaccari, foi preso pelo juiz Moro porque arrecadou dinheiro legal para o PT, vindo de empresas implicadas na Operação Lava Jato. As empreiteiras que encheram os cofres do partido de dinheiro doaram igualmente para partidos de oposição, na mesma proporção. O raciocínio do juiz – segundo o qual dinheiro vindo de empresas fornecedoras da Petrobras, mesmo legal, transforma-se em crime porque foram conspurcados pela ação dessas empresas nas operações com a estatal – não vale para os outros. Não existe a mínima neutralidade nessa decisão.
 
A insanidade dos argumentos destinados a inibir a defesa do PT é outra coisa própria desse clima, a prova de que o país surfa na crista da onda de comoção. Por dois anos, desde a condenação de petistas no processo do Mensalão, criou-se um clima coletivo de ridicularização ou de raiva daqueles que ponderaram contra a ilegalidade de várias das decisões e condenações feitas pelo Supremo. O julgamento do Mensalão é uma mácula que a Suprema Corte brasileira demorará a se livrar. E a defesa que pessoas fizeram dos juízes que julgaram para atender o público e a mídia é uma mácula que a democracia brasileira terá de lidar daqui para a frente.
 
O juiz Moro, aquele do Paraná, ganhou um lugar na história do grupo político a que serve. Para a história do futuro, não terá deixado nenhuma contribuição jurídica, pelo simples fato de que rasgou a Constituição. A mídia tradicional, que ajudou a construir o clima duro que pesa sobre as nossas cabeças, deixará para o futuro a história de reconstrução do udenismo – um futuro em que poucos de seus veículos terão sobrevivido à hecatombe dos tempos modernos. A oposição partidária, pouquíssimo orgânica, será história, dificilmente futuro. E provavelmente isso também ocorrerá com as forças políticas levadas por essa onda de insanidade.
 
Isso, sim, será uma crise política com efeitos semelhantes ao de um tsunami.

(Publicado originalmente no Portal Carta Maior)

Tijolinho Real: Duas perdas irreparáveis para os pernambucanos.

Em 48 horas, perdemos duas das maiores lideranças políticas do Estado. Morreram os deputados Manoel Santos e Pedro Eugênio. Conheci Manoel Santos ainda na época de nossos estudos sobre o Partido dos Trabalhadores. Salvo algum equívoco, a FETAPE - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco - mantinha um escritório de representação ali pela Rua do Príncipe. Foi uma das entrevistas mais emblemáticas que realizei, sobretudo em razão de suas conhecidas ligações políticas com o Dr. Miguel Arraes de Alencar. A FETAPE sempre apoiou Arraes em seus embates políticos, sobretudo porque Arraes foi um ator que sempre demonstrou profunda sensibilidades com os problemas dos trabalhadores rurais. Foi assim também com o ex-governador Eduardo Campos, embora este já não tivesse, digamos assim, a mesma sensibilidade do avô. Até recursos do Programa Chapéu de Palha foram contingenciados para pagamento dos compromissos assumidos com a empreiteira que construiu a Arena da Copa, uma obra hoje bastante questionada quanto à sua viabilidade. Manoel Santos era um homem simples, afável, mas arguto e excelente negociador. Desses que conheciam o timming certo de emparedar os adversários nas mesas de negociações. Era uma liderança inconteste no sindicalismo rural pernambucano, ocupando espaços nacionais, através da CONTAG. Sua atuação como parlamentar também foi uma das mais elogiadas aqui pelas redes sociais. Manoel Santos morreu ainda jovem, aos 63 anos de idade, vítima de um câncer de esôfago. O Estado de Pernambuco perde uma grande liderança política. Mal nos refazíamos dessa notícia e, infelizmente, chega a informação da morte de um outro parlamentar ligado ao Partido dos Trabalhadores, Pedro Eugênio. Pedro acompanhávamos apenas enquanto parlamentar. Diferentemente de Manoel Santos, tinha um perfil mais urbano. Antes de entrar na política era professor da UFPE. Foram raros os contatos, apenas nos encontros regionais do PT. Como parlamentar e dirigente partidário nossa impressão era a melhor possível. Mesmo tentado pelas circunstância - dirigiu o PT num momento de profunda ebulição - jamais adotou medidas que depusesse contra as suas sólidas convicções democráticas. Isso só pode ser obra de Eduardo Galeano, desejoso de trocar algumas ideias, lá por cima, com os socialistas pernambucanos.

Michel Zaidan Filho: O homem cordial

  

                                                               Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor 

                                                               da UFPE e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários  

                                                               e da Democracia - NEEPD/UFPE.

                                              Essa  expressão foi criada por Sérgio Buarque de Holanda, o pai de Chico Burque de Holanda, para designar a contribuição que o Brasil daria à civilização ocidental: o "homo cordis". 0 homem cordial não é necessariamente bonzinho, gentil ou atencioso. É o homem passional, aquele que age sob o influxo das paixões de amor ou ódio. E que divide o mundo social em duas categorias: amigo e inimigo. Segundo o historiador paulista, este tipo humano é dotado de um fundo anímico muito rico e se comporta no mundo social a partir dos desafetos e dos afetos." Não gostei, não concordo": "gostei, sempre tem razão". O homem cordial está ligado ao familismo ou ao patrimonialismo. Não conhece ainda o Estado republicano e seus ritos. Confunde a sua casa com o espaço público, o erário particular com o privado. Seus eleitores e apoiadores são seus amigos. A oposição é coisa de inimigo. Nunca tem razão. O homem cordial não obedece (ou reconhece nenhuma lei acima de si). 0 que é legal é a sua vontade, o seu desejo (e o desejo dos seus).

 

 

                                               Vê-se que na terra do homem cordial, não pode haver meio termo, naturalidade ou independência. É aquela história: "quem não está comigo, está contra mim". A crítica, quando há, é a "crítica do algodão doce", a troca de elogios mútuos, numa espécie de mercado de aplausos e interesses. Quem crítica mesmo é mal visto, é inimigo. 0 argumento racional, o discurso, a prova é chamado de "ódio", de "raiva", "perseguição". Criticar alguém, aqui, é odiar, perseguir, ofender a honra ou a dignidade do criticado. Por isso é passível de criminalização, de ajuizamento ou pedido de explicação através da Justiça.

 

                                               Só se entende um tal estado de coisas, numa comunidade linguístico-cultural de baixa socialização da política. Onde o debate de idéias, de programas, práticas e ações de governo ou de aspirantes aos cargos públicos é substituído pela infâmia, pela calúnia  ou pela difamação. Por outro lado, os que cometem ilícitos políticos ou eleitorais, não admitem ser denunciados publicamente, agem como donos da verdade ou dos canais de expressão da liberdade de opinião. Se for a favor, tudo bem. É a democracia. Se a opinião ou a notícia for contra, aí é crime contra a honra, contra a dignidade etc.

 

                                               Ora, os chamados crimes contra a honra (os crimes de ódio) são de natureza subjetiva. Não precisa de prova ou testemunha. Basta que o injuriado, o difamado ou caluniado se sinta ofendido, atingido ou magoado. Dada a impressão subjetiva, a "vítima" pode ajuizar qualquer ação contra o suposto agressor. Difícil vai ser provar ou convencer a autoridade judicial da natureza objetiva do crime.

 

                                                Mas independentemente disso, há sim um objetivo (extra-judicial) nesse tipo de ação: o uso da imprensa e do aparelho judicial para intimidar os críticos e fazer calar a crítica, sobretudo em época de eleição. Mas ainda, encobrir ou inibir qualquer tentativa de denúncia dos ilícios cometidos pelos pretensos candidatos e pré-candidatos.

 

                                                 Essa manobra é velha entre os políticos mau- humorados de Pernambuco. E não cola mais.

Tijolinho Real: Qual a receita desse cozido, deputado?

Todos os anos, um ex-senador da República, realiza um tradicional cozido em sua casa de praia localizada na Praia do Janga, em Paulista. Quando Dr. Miguel Arraes era vivo, a turma que se reunia em torno dessa mesa ficou conhecida como "a turma do cozido". Por essa época, existia um acirramento de ânimos entre ambos e a turma era observada com muita cautela pelo Palácio do Campo das Princesas. Mal podia prever Arraes que, depois de sua morte, o próprio neto, o ex-governador Eduardo Campos, não teve a menor cerimônia em se lambuzar nas guloseimas servidas na orgia gastronômica do Janga. Uma reaproximação apenas de conveniência, onde ambos tentavam, cada um ao seu modo, viabilizar seus projetos políticos. Eduardo Campos era candidato à presidência e, àquela época, tentava construir uma alternativa de contraposição ao PT, cujo senador havia se tornado um ator político estratégico neste processo. Logo depois do encontro, o ex-senador, ainda com os lábios adocicados pelo doce de leite da sobremesa, não teve a menor cerimônia de alardear que o caminho do ex-governador seria irremediavelmente afastar-se do PT. Diante da "eduardolização" da política pernambucana, o último suspiro do ex-senador seria aquela aliança com neto do seu desafeto político. Era isso ou o fim melancólico de sua carreira política. Ele mesmo reconheceria isso, diante da fragilização do PMDB pernambucano. Assim como no preparo do cozido, os ingredientes - adquiridos no Mercado da Encruzilhada - foram se ajeitando. Elegeu-se deputado federal, emplacou um afilhado na vice-governadoria do Estado e arrumou um emprego para o filho na Prefeitura da Cidade do Recife, comandada por Geraldo Júlio, que esteve presente à festa. Independentemente da situação caótica em que se encontra o Estado, os convivas pareciam muito felizes, sorrindo bastante, embora não se saiba exatamente do que. Afinal, do que eles riam? Há alguns dias começaram algumas especulações em torno de uma provável candidatura do ex-senador à Prefeitura da Cidade do Recife, nas eleições de 2016. Segundo comenta-se nas coxias, esse assunto tornou-se recorrente entre a bancada pernambucana. Podemos até estarmos enganados, mas nos parece que os neo-socialistas tupiniquins andam à procura de uma liderança política que possa, digamos assim, galvanizar o grupo. Pouco provável que o ex-senador possa cumprir esse papel. 

Tijolinho Real: Operação Lava Jato: Dois pesos e duas medidas.

Não somos partidários de teorias conspiratórias, tampouco vamos de encontro as evidências. Penso ser um equívoco o PT continuar jurando inocência do seu tesoureiro, João Vaccari Neto, preso no processo da Operação Lava Jato. Há depoimentos robustos dos delatores no sentido de envolvê-lo nos malfeitos de arrecadação irregular de fundos para as campanhas eleitorais do partido. O Vaccari chegou em casa com a cueca suja de batom e está encrencado. Aliás, a observação não seria sequer pertinente, uma vez que há informações que dão conta de depósitos na conta bancária de sua esposa. Se for verdade, então, ela já conhecia as suas "escapadinhas". 

Muito pouco provável que esses delatores estejam mentindo, o que significaria incorrer em mais um ilícito. E a riqueza de detalhes é que impressiona. Um deles identificou até o hotel onde o agora ex-tesoureiro do partido se encontrava com os operadores do esquema. Vaccari não negou, mas disse que esses encontros eram encontros sociais. Imaginem. O juiz federal que está à frente do caso não deve ter se orientado apenas pelos depoimentos que, como afirmei, são robustos. Mas há também indícios de que uma gráfica era utilizada como fachada para essas operações irregulares. É preciso fazer uma leitura - sem emoções - sobre os procedimentos "regulares" de arrecadação de campanha. Neste caso em particular, quero crer que o tesoureiro talvez não tenha adotado um procedimento dos mais transparente e dentro do estrito regime legal. 

A princípio, o partido tentou defendê-lo, apresentando-o como mais um caso de um inocente acusado injustamente.  Depois, refez as contas e considerou prudente afastá-lo do cargo que ocupava na agremiação partidária, para evitar maiores desgastes. Se, por um lado isso é verdade, embora a justiça tenha a obrigação de julgar verdadeiros ou falsos os fatos envolvendo o ex-tesoureiro do PT, por outro lado, há um punhado de gente do bico fino envolvida e a justiça - com a palavra aquele juiz federal do Paraná - nos parece deliberadamente interessado em punir apenas os integrantes da agremiação petista. Na realidade, foram poucos os partidos que não estiveram envolvidos nos esquemas de corrupção e desvios de verbas públicas da estatal Petrobras. Naquela empresa, durante anos, funcionou um esquema muito bem lubrificado de desvios de recursos públicos, que envolvia funcionários, empreiteiras e partidos políticos. O prejuízo para a Viúva foi enorme. 

Há um desejo da população de que os culpados sejam punidos, mas há um sentimento - igualmente forte - de que o juiz Moro parece desrespeitar aqui alguns princípios bastante salutares, como a equidade no julgamento dos envolvidos. Um caso emblemático  é o do tesoureiro do PSDB, Rodrigo de Castro, tão encaracolado quanto Vaccari, mas que permanece livre e solto, como bem convém a um tucano nas matas do Cerrado. Parcela significativa dos formadores de opinião - até a Folha de São Paulo, imaginem - começam a questionar sua postura diante desse caso. Ou ele muda sensivelmente essa atitude ou corre o risco de perder alguns pontinhos  preciosos em termos de credibilidade. 

Paulo Freire: Ser professor e não lutar é uma contradição pedagógica.

José Luiz Gomes escreve: 



O momento econômico e político do país não é dos melhores e isso pode ser sentido em todos os Estados da Federação, com raríssimas exceções. Em alguns desses Estados começaram a pipocar greves de algumas categorias profissionais importantes, como a dos professores, em Pernambuco. Cito assim de memória o Paraná, São Paulo, Maranhão e Pernambuco. Aqui, talvez se aplique a máxima do escritor Machado de Assis, "aos vencedores, as batatas". A leva de governadores eleitos em 2014 parecem que estão herdando uma "herança maldita", embora alguns deles insistam em não admitir a grave situação das finanças públicas estaduais. Esse quadro é reflexo, inclusive, por um lado, de um pacto federativo já bastante fragilizado e, por outro, de uma guerra dos entes federativos no sentido de atrair grandes investimentos - com isenções fiscais ou renúncia tributária e fundiária - que, no fim das contas, não foi muito benéfica aos interesses públicos. 

O Estado deixou de arrecadar tributos que poderiam ser aplicados no sentido de atender às demandas da sociedade; os empregos não foram necessariamente gerados dentro das expectativas esperadas. Ao contrário, como no caso de SUAPE, existe mesmo é uma onde de demissões; os investimentos em obras de infraestrutura não trouxeram retorno dentro do previsto. Ao contrário, algumas dessas obras estão "bichadas" e deixaram o Estado endividado; além dos problemas ambientais/sociais, provocados pela liberação acintosa de obras sem um julgamento correto dos impactos ao meio-ambiente. Claro que isso é apenas parte do problema. A questão, naturalmente, merecia uma análise mais aprofundada. O fato concreto é que alguns Estados estão literalmente "quebrados". No Maranhão, o senhor Flávio Dino - além das peças publicitárias do momento de "ruptura" vivido pelo Estado - ainda se utiliza da retórica da "herança maldita deixada pelos Sarney". Não sabemos quando ele vai se livrar desse discurso, até porque muitos sarneysistas integram o seu Governo.

Mas, o problema de os Estados estarem quebrados não é de responsabilidade dos professores ou de outras categorias do funcionalismo público estadual. Isso tem a ver com um problema cíclico de crise do sistema e, muito em particular, de má gestão da máquina. Como o governador Paulo Câmara vai se arranjar para colocar as contas do Estado em dia, permitindo uma margem de manobra que lhes faculte estabelecer outra estratégia de negociação com a categoria dos professores - que se encontra em greve - vai aqui um longo percurso. É emblemático que ele esteja adotando essas medidas radicais. Não há o que negociar, para além do que já foi vergonhosamente oferecido. Infelizmente. Essa greve tende a um profundo acirramento de ânimos entre a categoria e o Governo do Estado. Queremos estar enganado, mas tudo leva a crer que esse jovem terminará o seu governo melancolicamente. 

O Estado está com as finanças comprometidas e ele nada pode falar sobre a gestão anterior, pelas razões já conhecidas. Uma categoria como a dos professores - historicamente penalizada - naturalmente, não quer nem saber quem pariu mateus. Num cenário como este é muito improvável a construção de consensos. Ao externamos essa opinião, parece que estamos assumindo a defesa do Governo. Não é verdade. Apenas estamos constatando que o quadro não é dos melhores, dificultando enormemente as negociações.

Na realidade, diante dos embates da PL 4330, o que se observa, na realidade, são ações invasivas contra as conquistas históricas da classe trabalhadora. Competia ao governador, neste momento, ampliar o diálogo com a categoria e não adotar essas medidas radicais, como a possível demissão de trabalhadores da educação. Faltam ao senhor Paulo as credenciais de credibilidade e habilidade política para tanto. Onde fica a promessa de valorizar a categoria e dobrar o salário dos professores? Indicou para secretário da pasta alguém que não entende nada do assunto. Um burocrática, que antes dirigiu o complexo de SUAPE. Assim como ocorre com a constelação de neo-socialistas tupiniquins, ele também reúne aquelas "qualidades" conhecidas. 

O fato é que, como afirmamos desde o início, estamos diante de um impasse. Como professor, queremos aqui manifestar toda a nossa solidariedade á categoria dos professores. Também torcemos que, mesmo diante dessas circunstâncias, os consensos sejam construídos. Essa intransigência não conduz a um equacionamento da questão. O Governo envia seus representantes à mesa de negociação apenas para informar que o Estado está no limite de comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 46,6%, portanto impossibilitado de atender ao pleito da categoria. Na outra ponta, contratação de temporários, corte de ponto e demissões.

Vamos muito mal de gestão pública e gerenciamento de crises. O educador pernambucano, Paulo Freire, foi secretário de educação da Prefeitura de São Paulo, na gestão de Luíza Erundina. Certo dia, resolveu visitar algumas escolas da periferia, com o objetivo de saber como as políticas públicas da rede estavam sendo implementadas. Encontrou uma diretora que afirmou não concordar com a sua gestão, muito menos com a suas recomendações ou as políticas públicas da rede municipal. Na condição de secretário, formou-se uma expectativa de que ele poderia adotar alguma medida radical. Mas, coerente com o seu pensamento e tolerante com os que discordavam dele, afirmou que ela tinha todo o direito de pensar e agir diferente e que, em razão disso, não temesse, de sua parte, nenhuma represália. Ser professor e não lutar é uma contradição pedagógica, moçada. Vamos nos manter unidos e enfrentar de cabeça erguida esses dias sombrios.

A cada dia ficamos mais preocupados com essa equipe formada pelo ex-governador Eduardo Campos, um escrete de ouro em termos de arrogância, prepotência, práticas persecutórias e intimidadoras. Estão transformando o Estado numa espécie de capitania hereditária, com danos inimagináveis aos interesses republicanos. Depois das fotos risonhas dos nossos gestores, publicadas pela imprensa, por ocasião de mais uma edição do tradicional "cozido" organizado por um  ex-senador da República, talvez torne-se mais simples entender esses laços de "afinidades".  

Michel Zaidan Filho: Pavimentando a estrada para a prefeitura de Olinda

0 advogado, literato, editor, mecenas e pré-candidato à Prefeitura de Olinda, Antonio Campos, também conhecido nos meios eleitorais como "Tonca", prestou a informação - publicada no Blog de Jamildo - de que é candidato à Prefeitura de Olinda, pelos relevantes serviços prestados ao município, na categoria de patrocinador (junto com Mário Hélio) da Fliporto. Embora não seja engenheiro ou construtor, disse o referido cidadão que estava pavimentando a estrada rumo à chefia da edilidade olindense. Melhor faria o ilustre rebento da casa dos Campos que aplicasse o seu imenso e versátil saber jurídico para se livrar de processo judicial, apresentado por dois promotores da Justiça Eleitoral, no dia 4 de abril, por crime eleitoral cometido por Tonca, ao antecipar a campanha eleitoral, em Olinda, através de Out-doors, santinhos, telefonemas para residencias e outros cometimentos. Do ato de seu saber jurídico, devia saber "doutor" Campos que é crime eleitoral fazer propaganda (de si mesmo) antes do prazo da campanha eleitoral (que só ocorrerá em 2016). Mas o advogado/literato usou a malandragem do personagem de seu tio, Renato Carneiro Campos, para ignorar a proibição legal de fazer propaganda política antes da hora, levar vantagem sobre os adversários, e se apresentar aos cidadãos e cidadãs olindenses como uma pessoa à disposição do distinto público, doando uma fundação de direito privado sobre a leitura e o livro infantil à cidade. 

Bonzinho, esse neto de Miguel Arraes. Tudo feito, sem nenhum interesse,a não ser renovar e dar nova vida ao município de Olinda, há 3 mandatos governado pelo aliado de todas as horas, o PC do B. Campos, malandramente, mudou o domicilio eleitoral para o município vizinho e tornou-se dirigente do PSB municipal. Perguntado sobre a pretensão de Tonca, o mandatário estadual e membro nacional do PSB (Paulo Câmara) respondeu que só depende do interessado a decisão de disputar ou não a Prefeitura de Olinda. O que só demonstra o servilismo do dirigente ao irmão do ex-governador e cunhado da viúva (que dizem os jornais, pretende se candidatar a uma vaga na Câmara Federal nas futuras eleições federais). Tudo em família, como se ver.

                                    Antes de ameaçar com interpelação judicial - como anunciou o Blog do Jamildo - os críticos de suas manobras polítco-literárias, a oligarquia da família Aciolly/Campos devia olhar para seus próprios malfeitos. Crime é usar as relações de família e de parentesco para "pavimentar" o caminho para um cargo público. mas ainda, fora de época, como disseram os dois promotores da Justiça Eleitoral. Ou será que Tonca se acha acima das leis do País, porque é irmão do ex-governador, neto de Miguel Arraes e cunhado da viúva? - Se for eleito, coisa que duvido muito - não será pelos méritos literários e de mecenas (assessorado por Mario Hélio). Mas em função da pequena esperteza dos políticos de província, que se acham imunes aos rigores da lei por fazerem parte da oligarquia que ora nos governa. Transcrevo abaixo as notícias publicadas pela imprensa do país (Globo, Estadão) sobre o processo movido pelo Ministério Público contra Tonca.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,familia-de-eduardo-campos-mantem-tradicao-politica-e-planeja-candidaturas-nas-proximas-eleicoes,1664432#

"Lei da terceirização é a maior derrota popular desde o golpe de 64"

Para Ruy Braga, professor da USP especializado em sociologia do trabalho, Projeto de Lei 4330 completa desmonte iniciado por FHC e sela "início do governo do PMDB"

por Wanderley Preite Sobrinho — in

Reprodução/Facebook

Contratados com idade entre 18 e 25 anos devem ser os maiores afetados, afirma Ruy Braga

Especialista em sociologia do trabalho, Ruy Braga traça um cenário delicado para os próximos quatro anos: salários 30% mais baixos para 18 milhões de pessoas. Até 2020, a arrecadação federal despencaria, afetando o consumo e os programas de distribuição de renda. De um lado, estaria o desemprego. De outro, lucros desvinculados do aumento das vendas. Para o professor da Universidade de São Paulo (USP), a aprovação do texto base do Projeto de Lei 4330/04, que facilita a terceirização de trabalhadores, completa o desmonte dos direitos trabalhistas iniciado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na década de 90. “Será a maior derrota popular desde o golpe de 64”, avalia o professor em entrevista a CartaCapital.

Embora o projeto não seja do governo, Braga não poupa a presidenta e o PT pelo cenário político que propiciou sua aprovação. Ele cita as restrições ao Seguro Desemprego, sancionadas pelo governo no final de 2014, como o combustível usado pelo PMDB para engatar outras propostas desfavoráveis ao trabalhador, e ironiza: “Esse projeto sela o fim do governo do PT e o início do governo do PMDB. Dilma está terceirizando seu mandato”.

Leia a entrevista completa:

CartaCapital: Uma lei para regular o setor é mesmo necessária?

Ruy Braga: Não. A Súmula do TST [Tribunal Superior do Trabalho] pacificou na Justiça o consenso de que não se pode terceirizar as atividades-fim. O que acontece é que as empresas não se conformam com esse fato. Não há um problema legal. Já há regulamentação. O que existe são interesses de empresas que desejam aumentar seus lucros.

CC: Qual a diferença entre atividade-meio e atividade-fim?

RB: Uma empresa é composta por diferentes grupos de trabalhadores. Alguns cuidam do produto ou serviço vendido pela companhia, enquanto outros gravitam em torno dessa finalidade empresarial. Em uma escola, a finalidade é educar. O professor é um trabalhador-fim. Quem mexe com segurança, limpeza e informática, por exemplo, trabalha com atividades-meio.

CC: O desemprego cai ou aumenta com as terceirizações?

RB: O desemprego aumenta. Basta dizer que um trabalhador terceirizado trabalha em média três horas a mais. Isso significa que menos funcionários são necessários: deve haver redução nas contratações e prováveis demissões.

CC: Quantas pessoas devem perder a estabilidade?

RB: Hoje o mercado formal de trabalho tem 50 milhões de pessoas com carteira assinada. Dessas, 12 milhões são terceirizadas. Se o projeto for transformado em lei, esse número deve chegar a 30 milhões em quatro ou cinco anos. Estou descontando dessa conta a massa de trabalhadores no serviço público, cuja terceirização é menor, as categorias que de fato obtêm representação sindical forte, que podem minimizar os efeitos da terceirização, e os trabalhadores qualificados.

CC: Por que os trabalhadores pouco qualificados correm maior risco?

RB: O mercado de trabalho no Brasil se especializou em mão de obra semiqualificada, que paga até 1,5 salário mínimo. Quando as empresas terceirizam, elas começam por esses funcionários. Quando for permitido à companhia terceirizar todas as suas atividades, quem for pouco qualificado mudará de status profissional.

CC: Como se saíram os países que facilitaram as terceirizações?

RB: Portugal é um exemplo típico. O Banco de Portugal publicou no final de 2014 um estudo informando que, de cada dez postos criados após a flexibilização, seis eram voltados para estagiários ou trabalho precário. O resultado é um aumento exponencial de portugueses imigrando. Ao contrário do que dizem as empresas, essa medida fecha postos, diminui a remuneração, prejudica a sindicalização de trabalhadores, bloqueia o acesso a direitos trabalhistas e aumenta o número de mortes e acidentes no trabalho porque a rigidez da fiscalização também é menor por empresas subcontratadas.

CC: E não há ganhos?

RB: Há, o das empresas. Não há outro beneficiário. Elas diminuem encargos e aumentam seus lucros.

CC: A arrecadação de impostos pode ser afetada?

RB: No Brasil, o trabalhador terceirizado recebe 30% menos do que aquele diretamente contratado. Com o avanço das terceirizações, o Estado naturalmente arrecadará menos. O recolhimento de PIS, Cofins e do FGTS também vão reduzir porque as terceirizadas são reconhecidas por recolher do trabalhador mas não repassar para a União. O Estado também terá mais dificuldade em fiscalizar a quantidade de empresas que passará a subcontratar empregados. O governo sabe disso.

CC: Por que a terceirização aumenta a rotatividade de trabalhadores?

RB: As empresas contratam jovens, aproveitam a motivação inicial e aos poucos aumentam as exigências. Quando a rotina derruba a produtividade, esses funcionários são demitidos e outros são contratados. Essa prática pressiona a massa salarial porque a cada demissão alguém é contratado por um salário menor. A rotatividade vem aumentando ano após ano. Hoje, ela está em torno de 57%, mas alcança 76% no setor de serviços. O Projeto de Lei 4330 prevê a chamada "flexibilização global", um incentivo a essa rotatividade.

CC: Qual o perfil do trabalhador que deve ser terceirizado?

RB: Nos últimos 12 anos, o público que entrou no mercado de trabalho é composto por: mulheres (63%), não brancos (70%) e jovens. Houve um avanço de contratados com idade entre 18 e 25 anos. Serão esses os maiores afetados. Embora os últimos anos tenham sido um período de inclusão, a estrutura econômica e social brasileira não exige qualificações raras. O perfil dos empregos na agroindústria, comércio e indústria pesada, por exemplo, é menos qualificado e deve sofrer com a nova lei porque as empresas terceirizam menos seus trabalhadores qualificados.

CC: O consumo alavancou a economia nos últimos anos. Ele não pode ser afetado?

RB: Essa mudança é danosa para o consumo, o que inevitavelmente afetará a economia e a arrecadação. Com menos impostos é provável que o dinheiro para transferência de renda também diminua.

CC: Qual a responsabilidade do PT e do governo Dilma por essa derrota na Câmara?

RB: O governo inaugurou essa nova fase de restrição aos direitos trabalhistas. No final de 2014, o governo editou as medidas provisórias 664 e 665, que endureceram o acesso ao Seguro Desemprego, por exemplo. Evidentemente que a base governista - com PMDB e PP - iria se sentir mais à vontade em avançar sobre mais direitos. Foi então que [o presidente da Câmara] Eduardo Cunha resgatou o PL 4330 do Sandro Mabel, que nem é mais deputado.

CC: Para um partido de esquerda, essa derrota na Câmara pode ser considerada a maior que o PT já sofreu?

RB: Eu diria que, se esse projeto se tornar lei, será a maior derrota popular desde o golpe de 64 e o maior retrocesso em leis trabalhistas desde que o FGTS foi criado, em 1966. Essa é a grande derrota dos trabalhadores nos últimos anos. Ela sela o fim do governo do PT e marca o início do governo do PMDB. A Dilma está terceirizando seu mandato.

CC: A pressão do mercado era mesmo incontornável?

RB: Dilma deixou de ser neodesenvolvimentista a partir do segundo ano de seu primeiro mandato. Seu governo privatizou portos, aeroportos, intensificou a liberação de crédito para projetos duvidosos e agora está fazendo de tudo para desonerar o custo do trabalho. O governo se voltou contra interesses históricos dos trabalhadores. O que eu vejo é a intensificação de um processo e não uma mudança de rota. Se havia alguma dúvida, as pessoas agora se dão conta de que o governo está rendido ao mercado financeiro.

CC: A terceirização era um dos assuntos preferidos nos anos 90, mas não passou. Não é contraditório que isso aconteça agora?

RB: O Fernando Henrique tentou acabar com a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] por meio de uma reforma trabalhista que não foi totalmente aprovada. Ele conseguiu passar a reforma previdenciária do setor privado e a regulamentação de contratos por tempo determinado. O governo Lula aprovou a reforma previdenciária do setor público e agora, com anos de atraso, o segundo governo Dilma conclui a reforma iniciada por FHC.

CC: Mas a CLT não protege também o trabalhador terceirizado?

RB: A proteção da CLT é formal, mas não acontece no mundo real. Quem é terceirizado, além de receber menos, tem dificuldade em se organizar sindicalmente porque 98% dos sindicatos que representam essa classe protegem as empresas em prejuízo dos trabalhadores. Um simples dado exemplifica: segundo o Ministério Público do Trabalho, das 36 principais libertações de trabalhadores em situação análoga a de escravos em 2014, 35 eram funcionários terceirizados.

CC: A bancada patronal tem 221 parlamentares, segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Existe alguma relação entre o tão falado fim do financiamento privado de campanha e a aprovação desse projeto?

RB: Não há a menor dúvida. Hoje em dia é muito simples perceber o que acontece no País. Para eleger um vereador em São Paulo paga-se 4 milhões de reais. Para se eleger deputado estadual, são 10 milhões. Quem banca? Quem financia cobra seus interesses, e essa hora chegou. Enquanto o presidente da Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], Paulo Skaf, ficou circulando no Congresso durante os últimos dois dias, dando entrevista, conversando com deputados e defendendo o projeto, sindicalistas levavam borrachada da polícia. Esse é o retrato do Congresso brasileiro hoje: conservador, feito de empresários, evangélicos radicais e bancada da bala.

(Publicado originalmente na Revista Carta Capital)