pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO.
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terça-feira, 26 de setembro de 2023

Editorial: General Augusto Heleno recorre ao STF para não ir a CPMI dos Atos Antimdecráticos.



O general Augusto Heleno, com audiência marcada na CPMI dos Atos Antidemocráticos, no dia de hoje, 26, solicitou ao Supremo Tribunal Federal o direito de não comparecer àquela audiência. Quem analisou o pedido foi o Ministro Cristiano Zanin, que o indeferiu. A movimentação de sua defesa é um indicador de que ele não pretende falar no dia de hoje, fato profundamente lamentável para a condução dos trabalhos daquela comissão. Pelo andar da carruagem política, daqui para a frente, só teremos oficiais de alta patente durante as audiências. 

Além do general Augusto Heleno, estão sendo aguardados o Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e o ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro, Braga Netto. Nos escaninhos da política, comenta-se que setores das Forças Armadas se sentem incomodadas com a situação, o que teria levado o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, a procurar o líder do Governo para tratar do assunto. Da última vez em que esteve numa CPI, a do Distrito Federal, que tem o mesmo objeto, o general Augusto Heleno falou bastante, sobretudo no que concerne à atuação do GSI no tocante ao monitoramento dos movimentos bolsonaristas radicais, que culminaram com o 08 de janeiro. 

Desde então, novos fatos sobre os atos golpistas vieram à tona e talvez em função disso sua defesa considerou prudente a possibilidade de o general manter o silêncio durante a oitiva. Estamos aqui numa expectativa danada para acompanhar os trabalhos. Já preparamos a pipoca, mas não há nada mais chato do que ouvir um depoente afirmando, sistematicamente, a cada pergunta formulada, que vai usar de suas prerrogativas legais de se manter em silêncio. Seria bom que ele falasse.  

Charge! Benett via Folha de São Paulo

 


segunda-feira, 25 de setembro de 2023

Editorial: Vamos ser mais criteriosos na utilização dos aviões da FAB?



Não faz muito tempo, advertíamos por aqui sobre a necessidade de o próprio Governo Lula tomar providências efetivas no que concerne à utilização dos cartões corporativos. O que se fez com este instrumento no governo anterior foi uma excrescência. O cartão foi usado e abusado sem o menor critério republicano. Suspeita-se que teria custeado despesas particulares em salões de beleza; financiado  lanches durante as famosas motociatas; pago despesas de implante de silicone, entre outras coisas do gênero. A esculhambação chegou a um tal nível que seria necessário uma política de "reinstitucionalização" do seu uso. 

Parece-nos que com os aviões da FAB não teria sido diferente. Até como transporte de drogas para o exterior essas aeronaves foram utilizadas. Ministro do atual Governo, indicado pelo Centrão, já fez uso indevido dessas aeronaves e não deu em nada, porque o Centrão exigiu que o tal ministro fosse mantido no cargo. O próprio Lula, possivelmente atendendo aos conselhos de seus assessores, parece ter desistido de um gasto de R$ 400 milhões para aquisição de uma aeronave mais moderna, com apetrechos especiais. 

Agora foi a vez da ministra Anielle Franco, de Igualdade Racial, em campanha contra o racismo no futebol, utilizar uma dessas aeronaves para acompanhar uma partida de futebol, num final de semana, onde o seu time do coração, o Flamengo, estaria em campo. Nada contra um ministro usar a aeronave, em missão oficial, mesmo num final de semana. Seria até louvável. O que não ficou bem foi o  vídeo gravado no interior da aeronave, com ares muito entusiasmado para quem estava cumprindo uma missão oficial. Não pegou bem e a oposição explora como pode o episódio.   

Editorial: É no Ministério da Justiça que Flávio Dino deve ser mantido.


Muito se especula a respeito de uma eventual saída do ministro Flávio Dino do Ministério da Justiça. Haveria a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o indicar para ocupar a vaga deixada pela Ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal. Durante algum tempo, pensamos ser este o grande objetivo do juiz Flávio Dino, sendo o Ministério da Justiça um trampolim natural para uma indicação para a Suprema Corte. Afinal, o STF é o coroamente máximo de uma carreira jurídica. Convém não desconsiderar o fato, entretanto, que, mesmo na pasta da Justiça, hoje, o lugar de sujeito que o maranhense parece preferir é o de político.  

Afinal, como ensinava a raposa mineira Magalhães Pinto, a política é como as nuvens. Mudam constantemente. Flávio Dino tornou-se o ministro mais popular do Governo Lula. Especula-se, inclusive, que ele teria outros planos. Se depender da tietagem de esquerda, num cargo ou noutro, o seu cacife permanece em alta. A missão de Flávio Dino no Ministério da Justiça é hercúlea, como tivemos a oportunidade de discutirmos por aqui em inúmeras ocasiões. 

O ministro Flávio Dino realiza naquela pasta um trabalho de restituição do tecido democrático e republicano, violentamente atingido no governo anterior. Cumpre com louvor a sua missão, num ambiente institucional de terra arrasada. Se fóssemos o presidente Lula, o manteríamos no cargo de Ministro da Justiça. Pelo bem da sociedade brasileira, pelo bem do país. Flávio Dino tem sido um dos grandes acertos de suas indicações ministeriais.  

Padre Júlio Lancellotti recebe medalha da Ordem do Mérito das mãos de Fl...

Edutorial: General Heleno na CPMI dos Atos Antidemocráticos.



Em sua fase de conclusões dos trabalho, a CPMI dos Atos Antidemocráticos, ouve, em audiência pública, nesta terça-feira, 26, o general Augusto Heleno, ex-Chefe do GSI no Governo de Jair Bolsonaro. Há algum tempo, o general foi ouvido durante uma sessão da CPI instaurada na Câmara Distrital de Brasília, que tem o mesmo objeto de investigação. A despeito de alguns momentos tensos, no geral, a audiência com o general transcorreu sem maiores anormalidades, onde o intimado não se recusou em responder às perguntas formuladas pelos seus inquisidores.  

Como se sabe, o general Heleno é um daqueles generais do núcleo duro do ex-presidente Jair Bolsonaro, daí as expectativas que se formam em torno de sua audiência no dia de amanhã. Outros fatores que contribuem para esquentar o clima são os avanços nas investigações acerca das tessituras golpistas do dia 08 de janeiro, onde, segundo se especula, a partir das declarações do ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, o general poderia ter presenciado alguns desses encontros de caráter conspiratório contra as instituições democráticas do país. Em razão do cargo específico que ocupou, por razões óbvias, na realidade, o general é um desses atores que detém informações privilegiadas.   

Aliás, para se atingir climas tensos nessas sessões, nem precisaríamos de atores com o perfil do general Augusto Heleno nas audiências. Já seria suficiente as indisposições entre governistas e parlamentares de oposição, que não perdem a oportunidade de protagonizarem espetáculos grotescos, com ofensas impublicáveis. Mesmo diante desses fatos novos, ninguém tem mais interesse em prolongar os trabalhos daquela comissão. O Deputado Federal Arthur Maia, que dirige os trabalhos, deve ter ganho alguns cabelos brancos desde então. É um conciliador nato, mas os níveis de estresse são altos.   

Charge! João Montanaro via Folha de São Paulo

 


domingo, 24 de setembro de 2023

Editorial: A infeliz declaração de Gleisi Hoffmann sobre a Justiça Eleitoral.

Crédito da Foto: PT\Divulgação.


Os Três Poderes da República passam por um momento difícil. Seja no contexto de uma avaliação individualizada, seja no que concerne à relação estabelecida entre eles, marcada por uma série de rusgas nos últimos anos. Rusgas estruturais, longe de ser superadas a curto prazo. Aliás, o país como um todo passa por um momento delicado. Há vários pontos de inflexão pela frente, capazes de produzir uma eventual arrebentação da corda institucional. Ainda no dia de ontem estávamos enumerando alguns deles para nossas conversas cotidianas aqui pelo blog. O ajuste de contas com os militares golpistas, por exemplo, é um desses momentos delicados. 

Declarações como a da Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, a Deputada Federal Gleisi Hoffmann, que fez críticas à Justiça Eleitoral, não ajudam muito nesse momento. Consequente, ela mesma reconheceu que talvez não tenha sido muito feliz, sugerindo que sua fala teria sido descontextualizadas. E, por falar em Gleisi Hoffmann, a Presidente Nacional da legenda petista esteve aqui na província pernambucana, onde se reuniu com parlamentares, dirigentes partidários, participou de encontros e concedeu entrevistas. 

Tratou-se de um daqueles encontros onde os atores políticos prospectam a terra, adubando-as, visando os embates eleitorais que se aproximam. Segundo colégio eleitoral do estado, a cidade de Jaboatão dos Guararapes sempre foi estratégica numa eleição majoritária. Atualmente controlada por herdeiros do bolsonarismo mais autêntico, a disputa de 2024, pelo controle da máquina municipal, promete ser uma das mais renhidas do estado, tendo em vista a correlação de forças em formação no município, já de olho na disputa das eleições estaduais de 2026. Elias Gomes, que já foi prefeito da cidade, filiou-se ao PT e, muito provavelmente, será o nome da legenda na disputa.    

Charge! Jean Galvão via Folha de São Paulo

 


sábado, 23 de setembro de 2023

Editorial: O Ministro Silvio Almeida aciona a AGU contra o deputado Nikolas Ferreira.



Desde que foi eleito,  na esteira de um milhão e meio de votos - tornand-se o Deputado Federal mais bem votado do país - Nikolas Ferreira, representante do estado de Minas Gerais, já se envolveu em inúmeras polêmicas. Estar envolvido em polêmicas parece ser uma estratégia para atiçar os milhares de bolsonaristas confesso, simpatizantes do parlamentar por todo o país, que ocupam as redes sociais para defendê-lo ardorosamente. Até recentemente, como resultado de mais uma dessas polêmicas envolvendo  questões relacionadas à transfobia, durante uma entrevista televisiva, seus apoiadores colocaram a #somostodosnikolasferreira no topo do trendig topic Twitter nacional. 

Isso é um retrato do país, onde a maldade foi despertada, através da pregaçao do ódio contra os adversários ou diferentes, ancoradas na esteira do ovo da serpente do fascimo chocado pelo bolsonarismo. Os últimos anos representaram um retrocesso civilizatório e autoritário de proporções gigantescas. Um desses expedientes diabólicos é o da transmissão de noticías falsas, produzindo os prejuízos humanos daí decorrentes. As fake news estão na topo da pirâmiide das estratégias utilizados pelos bolsonaristas. Eles já a incorporaram ao seu repertório nefasto como algo natural.  

As últimas declarações do ex-ajudante de ordens da Presidência da República, o tenente-coronel Mauro Cid, confirmam, de forma insofismável, aquilo que todos nós já sabíamos, ou seja, houve, sim, os preparativos para um golpe de Estado no país. Eles preferem se manter, no entanto, no negacionismo, fechando os olhos para uma verdade cristalina, apregoando uma teoria conspiratória acerca do assunto. O Ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, resolveu agir, acionando a AGU contra o parlamentar, pela suposta divulgação de notícias falsas envolvendo os banheiros unissexos.   

Charge! Duke via Folha de São Paulo

 


sexta-feira, 22 de setembro de 2023

Editorial: Militares moderados e legalistas.



Em nossa época de estudante do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Política da UFPE - lá se vão alguns anos - havia um professor especializado nos estudos da relação entre civis e militares no Brasil. Teoricamente, identificava-se com os pressupostos da Escolha Racional, da Teoria dos Jogos e da Análise Estratégica, tendo o professor Adam Przeworski, como seu orientador do doutorado, concluído em Chicago,nos Estados Unidos. Esquematicamente - como reflexo da formação teórica - em suas aulas sempre nos chamava a atenção para a necessidade de segmentar a análise sobre os militares, definindo-os, quase sempre, entre moderados e linha-dura. 

Hoje, legalistas e golpistas talvez se encaixem nessa arrumação esquemática proposta pelo professor, embora todos os militares da "linha-dura" não possam ser enquadrados, necessariamente, como golpistas. Estão mais próximos de assumirem essa condição do que os moderados, naturalmente, mas não estamos tratando aqui de uma inexorabilidade. Muito ativo num determinado momento, o professor se recolheu aos seus aposentos depois da aposentadora. Fez a escolha certa. O melhor a fazer nesses momentos é cuidar da saúde, passear, ler bons livros, cuidar dos rebentos.   

Temos a certeza, no entanto, que anda se divertindo bastante com essas escaramuças recorrentes no país, envolvendo militares e civis, e, igualmente, militares moderados, legalistas e os da "linha-dura", onde se enquadra, provavelmente, os golpistas. Agora mesmo, a julgar como procedentes as informações constantes do depoimento do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, amplamente divulgados pela imprensa, temos um exemplo cabal desse cabo de guerra. 

Enquanto um ex-comandante da Marinha tinha posto suas tropas em favor das trama golpista em curso, o comandante do Exército, consequente, legalista, democrático, constitucionalista, assumiu a defesa das instituições democráticas, ameaçando, inclusive, prender o ex-presidente propositor da sandice. Louvável a atitude o general Gomes Freire. A sociedade brasileira agradece a sua defesa intransigente de nossas instituições democráticas. 

Editorial: Muitos golpistas para pouca CPMI dos Atos Antidemocráticos.



A CPMI dos Atos Antidemocráticos deve encerrar seus trabalhos no próximo dia 17\10, quando será apresentado o relatório produzido pela relatora, a senadora Eliziane Gama(PSD-MA). Justamente nesta reta final dos trabalhos, fatos novos estão vindo à tona, a partir de um acordo de colaboração premiada celebrado pelo ex-ajudante de ordens da Presidência da República, tenente-coronel Mauro Cid, e os investigadores da Polícia Federal. Por uma série de motivos, ninguém tem mais interesse em propor a ampliação do prazo de finalização dos trabalhos anteriormente previstos. 

A impressão que passa é que todos estão contando os minutos para se ver livres dessa comissão. Há um nível de estresse muito grande, produzidos pelos impasses que a comissão enfrenta neste momento. Não por caso, as reuniões estão sendo marcadas por altos padrões de agressividades entre parlamentares do Governo e da Oposição. Uma pena, uma vez que haveria uma penca de golpistas - como tinha gente por trás dessas tessituras antidemocráticas - que, pela exiguidade dos prazos, não mais poderão ser ouvidos. 

Existe até um ex-comandante da Marinha que, segundo depoimento do ex-ajudante de ordens, teria posto suas tropas à disposição da trama golpista sugerida pelo ex-presidente. A essa altura do campeonato, uma audiência dele não ajudaria muito, posto que a tendência seria a de permanecer em silêncio. O mesmo se daria em relação ao ex-ajudante de ordens, cujo acordo de colaboração prevê o silêncio fora dos termos ajustados com a PF. Na realidade, a nossa conclusão é que são muitos os golpistas para pouca CPMI dos Atos Antidemocráticos.  

Editorial: Relatório da CPI do MST propõe dez indiciamentos. Entre eles, o de José Rainha.



No dia de ontem, acompanhamos atentamente a leitura do relatório produzido pela CPI do MST. Seu relator, o Deputado Federal Ricardo Salles, faz duras críticas ao que ele trata como facções que atuam no campo, adotando procedimetos ilegais no que concerne ao acesso e uso das terras ocupadas, assim como nos procedimentos burocráticos de financiamentos ou apropriação indevida dos produtos produzidos. Lideranças governistas acreditam que haveria  votos suficientes para rejeitar o relatório oficial, apresentado pelo relator. 

No relatório há a proposição de onze indiciamentos de lideranças e autoridades, nenhum parlamentar, como se previa. Do grupo de indiciados, destaca-se o nome de José Rainha, que hoje atua numa espécie de dissidência do MST. A saída de José Rainha, aliás, rendeu um bom debate durante a sua audiência pública naquela comissão, quando alguns parlamentares tentaram arrancar - sem sucesso - a real motivação. Depois de um certo período, essas CPIs começam a entrar num espiral complicada e deixam de produzir bons resultados para a sociedade. Quando conseguem superar esses obstáculos, ainda correm o risco de serem "engavetadas" como ocorreu com a CPI da Covid-19, que fez um trabalho excepcional.  

A CPMI dos Atos Antidemocráticos encaracolou-se num embate duro de narrativas entre oposição e governistas; não conseguiu acesso a material importante solicitado e ainda teve que enfrentar decisões inusitadas do Poder Judiciário, proibindo que alguns convocados comparececem àquelas audiências, gerando uma crise entre os Poderes da República. Neste último caso, ainda existe a tese, levantada pela oposição, de uma eventual suspeição da relatora, a senadora Eliziane Gama(PSD-MA). 

Editorial: Rejeição do marco temporal é uma vitória dos povos originários.



Uma das características mais abomináveis deste país é a prática do genocídio. Nossa sociedade possui algumas esponjas perigosas e esta é uma delas. Em Pernambuco, um conhecido intelectual gostava de conversar com negros analfabetos. Ao que, historicamente se sugere, quando fundou uma instituição, manteve nos quadros de servidores, funcionários com tais características para a realização  de serviços de menor complexidade, como jardinagem, limpeza, servir cafezinhos, entregar documentos, entre outras atividades do gênero. Décadas depois da existência do órgão - apenas quando os ventos republicanos adentraram no ambiente - é que houve uma preocupação em criar um programa de alfabtização para esses servidores. 

Pelo andar da carraugem política, faz-se necessário entendermos que esta "tara" não seria apenas dele, uma vez que o país ainda ostenta o vergonhoso índice de 10 milhões de analafabetos, com um recorte de gênero,raça e regional. Em sua maioria, são mulheres, negras, envelhecidas, habitantes das regiões Norte e Nordesre do país. Por uma dessas ironias do destino, a instituição criada por ele tinha como propósito o enfrentamento dos graves problemas regionais. 

Por isso, no país, a reprise de alguns  filmes não nos surpreendem, como essa tendência histórica a reproduzir o genocídio de minorias, assim como os recorrentes arroubos autoritários. Na era bolsonarista - que ainda não foi completamente extirpado - tivemos essas duas sessões bem evidentes, quando da tentativa de golpe de Estado de 08 de janeiro, assim como a crise humintária enfrentada pelos povos Yanomamis. A aprovação do marco temporal seria mais um desses retrocessos civilizatórios tão comuns no país. Ainda bem que os ministros do STF tiveram o senso de justiça necessário para rejeitá-lo. O voto da Ministra Cármen Lúcia, argumentando que a dívida com os povos indígenas é impagável, resume bem a ópera. 

Charge! Jaguar via Folha de São Paulo

 




quinta-feira, 21 de setembro de 2023

Editorial: Os "ajustes" da tentativa de golpe de Estado.



Hoje, dia 21, repercute bastante as informações divulgadas em jornais como O Globo de que ex-ajudante de ordens da Presidência da República, tenente-coronel Mauro Cid, revelou aos investigadores da Polícia Federal detalhes da trama ou tessituras da tentativa de golpe do dia 08 de janeiro, apontando os eventuais artífices que estiveram envolvidos nas urdiduras contra as instituições democráticas do país. Ficamos aqui somente a imaginar como ficam as narrativas da oposição no sentido de desqualificar um depoimento tão contundente como este, de um ator que esteve no epicentro daqueles acontecimentos, ou seja, na antessala onde os eventos estavam sendo planejados. 

Entre os militares, atores da alta cúpula estariam envolvidos até a medula, suscitando o "trauma" de nossas instituições civis em puni-los com o rigor que se impõe. Como diria o poeta, estamos no país do tapinha nas costas ou, para usarmos uma expressão de um amigo professor, aqui tudo se resolve com um pouco mais de açúcar, desde tempos remotos. Até observamos alguns parlamentares falarem na utilização da punição exemplar como medida saneadora, mas, por outro lado, conhecemos os limites impostos ou as fragilidades de nossas instituições civis. 

Há um desses atores, ocupando um cargo estratégico nas relações entre civis e miliates, que parece ter sido escolhido "sob medida", no sentido de não permitir que a corda estique além do limite. Não raro, é o próprio presidente que exige a adoção de medidas mais severas no sentido de não permitir que atores, rigorosamente identificados como golpistas, continuem ocupando seus cargos ou deixem de ser punidos. Outro dia ele falou que estava cansado de "falar de golpe". Quem está cansada, na realidade, é a sociedade brasileira com essa postura de leniência.         

Editorial: "Ultimamente existem muitos pobres nos aviões. Sinto o cheiro de longe"



Um dos símbolos dos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem dúvida, foi a presença de pessoas mais humildes nos aeroportos, em alguns casos realizando sua primeira viagem de avião. Como vivemos num país profundamente desigual e infame, tornaram-se recorrentes os casos de hostilidades aos novos frenquetadores daquele ambiente, até então destinados exclusivamente à elite e à classe média. A expressão no chamamento deste editorial dimensiona a enorme dificuldade de nossa classe média sacana - que deseja ser elite - no sentido de recepcionar ou conviver, de forma civilizada e humanitária com essa nova realidade. 

Passada essa lua-de-mel, os pobres foram obrigados a retornarem às rodoviárias ou aos transportes alternativos; alguns dos principais aeroportos do país entraram no programa de privatização e as companhias aéreas, por sua vez, entram em crise, principalmente durante o período calamitoso da pandemia. Tudo mudou desde então e as tarifas aéreas, assim como as taxas de embarque chegaram às nuvens. Dispostos a reavaliarem a situação - permitindo que os pobres voltem a ocuparem esses espaços - o Governo Lula, através do novo Ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, tem uma grande missão pela frente. 

Uma família de 04 pessoas que deseje se desolocar do Recife para curtir as praias do estado vizinho do Ceará, pagaria, apenas de taxas de serviços de aeroportos, algo em torno de R$ 1.000,00 reais, ida e volta. Ocorreram um aumento sensível nessas tarifas depois da privatização dos aeroportos. Na mesma proporção da queda da qualidade dos serviços, registre-se. O ministro já estaria tratando deste assunto junto às companhias aéreas. Torçamos que seja bem-sucedido nessas negociações.   

Editorial: Segundo Mauro Cid, Bolsonaro consultou militares sobre um golpe de Estado.



A CPMI dos Atos Antidemocráticos do 08 de janeiro passa por um momento delicado. A corda está muito esticada entre os parlamentares do Governo e da Oposiçao; os prazos de encerramentos dos trabalhos estão se expirando; e, somado a isso, existe uma clara indisposição com o Poder Judiciário, depois das últimas decisões do STF, no sentido de permitir que os convocados possam não comparecer às audiências públicas. Mas, diante do que está sendo divulgado pela imprensa no dia de hoje, 21, a presença do ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid, naquela comissão, torna-se imprescindível. 

Não para falar sobre as joias, mas sobre algo diretamente vinculado ao objeto dos trabalhos daquela comissão, ou seja, as tratativas do plano de golpe de Estado que estava em andamento. Segundo essas fontes, o tenente-coronel confirmou, em seu depoimneto à Polícia Federal, que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria consultado os militares sobre um golpe de Estado. Um dos comandantes militares teria, inclusive, disponibilizado suas tropas para o intento. Aquele mesmo que adiou, o quanto foi possível, receber o futuro Ministro da Defesa do Governo Lula. 

Sobre a aparentemente "inocente" minuta do golpe, Mauro Cid teria declarado que o ex-presidente a recebeu de um dos seus assessores. As revelações dimensionam a encrenca em que o Governo Lula está metido, quando se discute, por exemplo, a necessidade de uma ampla reforma entre os militares, com o propósito de desmontar esses dispositivos. Pelo andar da carruagem política, a esponja da permeabilidade de um golpe de Estado entre os militares brasileiros estava bastante encharcada. 

Charge! Laerte via Folha de São Paulo

 


terça-feira, 19 de setembro de 2023

Editorial: As mãos de Paulo Freire.



Num dia como hoje, 19\09, nascia o educador Paulo Freire. Pernambucano, do país de Casa Amarela, Paulo se tornaria um cidadão do mundo. A referência ao "país de Casa Amarela" é em homenagem ao padre Reginaldo Velozo, com quem tivemos a oportunidade de compartilhar bons momentos durante o período de nossas pesquisas para um mestrado. Ele sempre se referia ao bairro desta forma, não sem alguma razão, se considerarmos as dimensões geográficas do bairro recifense. Assim como Dom Hélder, que pode ser considerado o eterno arcebispo de Olinda e Recife, padre Reginaldo também foi um eterno pároco do Morro da Conceição, resistindo bravamente à perseguição infringida por setores conservadores da Igreja Católica.   

Escrevemos alguns textos sobre Paulo Freire, mas confessamos que, ao relê-los, hoje, não mais nos sentimos à vontade em republicá-los, por inúmeras razões. Ora porque eles já não traduzem a atualidade do pensamento do educador pernambucano, ora porque, como tudo que escrevemos estão impregnados de impressões pessoais, como as nossas reações à leitura de alguns dos seus livros mais importantes, como Pedagogia do Oprimido e Pedagogia da Autonomia. 

Ainda chegamos a acompanhar duas conferências públicas do pensador Paulo Freire. Uma delas no Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco. Outra, por ocasião da cerimônia de encerramento do curso de alfabetização de adultos, realizado na Usina Catende, na zona da Mata Sul de Pernambuco, que utilizou seu conhecido método para alfabetizar centenas de operários da massa falida, que seria tocada pelos operários a partir de então, consoante acordos celebrados pelo Dr. Miguel Arraes. 

Como circulamos muito pelo bairro de Casa Amarela, as lembranças são inevitáveis. Outro dia, através das redes sociais, ficamos sabendo que a casa, onde o educador residiu, em Jaboatão dos Guararapes, seria transformada num centro cultural em sua homenagem. Até bem pouco tempo, estava abandonada pelo poder público, numa atitude de profundo desrespeito à memória do grande educador pernambucano. Não sabemos qual foi o destino dado à sua residência de Casa Amarela. 

Um dos aspectos que mais nos instigam em Paulo Freire é o seu papel de agitador cultural no Movimento de Cultura Popular, criado por Miguel Arraes de Alencar, pelos idos da década de 60, quando era prefeito do Recife. Não raro, relemos o Memorial do MCP apenas para recordar "daqueles tempos". Havia até um livro sobre "educação de adultos", elaborado por duas professores militantes do MCP. Por alguma razão, Paulo não gostava do livro, embora ele tenha sido elaborado fidedignamente consoante os ensinamentos do mestre. Pelo menos é o que se presume. 

Eis que encontro a assinatura de Paulo Freire na histórica reunião do Colégio Sion, em 10 de fevereiro de 1980, quando o Partido dos Trabalhadores foi fundado. Quando assumiu a prefeitura de São Paulo, ainda filiada ao PT, Luíza Erundina entregou a Paulo Freire a Secretaria de Educação do Município. Há muitas histórias sobre a gestão de Paulo Freire à frente daquela pasta. Numa delas, conta-se que ele, mesmo na condição de gestor das políticas públicas de educação do município, aquiesceu quando uma professora do município afirmou que não seguiria as diretrizes ou orientações da pasta, numa demonstração inequívoca de suas convicções democráticas. Não se tratava apenas de retóricas ou discursos sem consonância com a práxis.   

Nessas histórias, há sempre um toque de bom humor, mas se diz bastante sobre sua personalidade e sensibilidade humanitária, o que o tornaria um dos mais respeitados pensadores do campo da pedagogia. Não apenas no Brasil. Aliás, essas experiências pessoais foram fundamentais para estruturar suas reflexões sobre o ato de educar. A questão do diálogo, por exemplo, tão presente em seus ensaios, foi o resultado, segundo ele afirmou, de uma longa conversa mantida com um operário - noite adentro - quando ainda residia em Jaboatão dos Guararapes. Ali ele entendeu que, para o processo de alfabetização concretizar-se, seria necessário estabelecer um diálogo que permitisse ao educador entrar no universo do educando. Do contrário, o ato de educar não se realiza.  

Contava Paulo Freire, por ocasião do encerramento do curso da Usina Catende, que enfrentou duas situações aparentemente constrangedoras, quando esteve no Chile e na África. No Chile parece não haver problemas numa circunstância em que dois homens possam se dar as mãos. Na África, durante um passeio pelo campus de uma universidade, depois de uma conferência, viu-se diante de um embaraço. Um professor segurou as suas mãos enquanto ambos passeavam e conversavam descontraidamente. "Pedi a Deus para que alguém de Casa Amarela não nos visse naquela situação". Na primeira oportunidade, contava Paulo Freire, colocou as mãos no bolso, de onde não mais as tirou.

Eis que, antes de voltar ao Brasil, Paulo adoece, possivelmente vitimado por alguma dessas doenças tropicais. Humanamente muito bem tratado pelos médicos e enfermeiras africanos - que não se cansavam de pegar em suas mãos, acariciá-las e desejar-lhes melhoras - relembra. Depois desse episódio, observa em suas reflexões, concluiu que deveria haver alguma coisa de muito errado numa sociedade onde as pessoas se recusavam a receber uma manifestação de carinho - motivada por preconceito - traduzida num caloroso aperto de mão, num abraço fraterno.

A homenagem do blog ao patrono da educação brasileira. Paulo é daquela geração de 60, que poderia ter transformado o destino deste país e, quem sabe, até mesmo do continente latino-americano, pois suas reflexões teóricas se inserem numa perspectiva continental. Nossa elite torpe, consorciada com a banca internacional, impediu que contingentes expressivos da sociedade brasileira exercessem sua cidadania plena, posto que não alfabeizados. O Brasil ainda ostenta um dos maiores índices de analfabetismo do mundo, número que poderia ser sensivelmente reduzidos, caso as reformas de base fossem viabilizadas. Previa-se um amplo programa de alfabetização de adultos, aplicando-se o método de Paulo Freire. É curioso como este tema é negligenciado mesmo quando estamos sob a égide de governos progressista. São 10 milhões de analfabetos, com um recorte de gênero, raça e regional. Em sua maioria são mulheres, negras, de idade avançada, vivendo, em sua maioria nas regiões Norte e Nordeste do país.   

Editorial: O impasse entre os Poderes da República na CPMI dos Atos Antidemocráticos.

 


Os discursos ou narrativas proferidas durante o primeiro julgamento dos envolvidos nos atos golpistas de 08 de janeiro - assim como as penas aplicadas aos réus - dão o tom sobre como estão sendo construídas as narrativas em torno do assunto. Até mesmo os embates entre os juízes sugerem como aqueles atos estão sendo apreciados. Parece existir,por exemplo, uma tendência de aplicação de duras mais severas aos financiadores de tais eventos. Até mesmo os ataques vis à Suprema Corte indicam que os réus estão enroscados na própria trama, ou seja, ao invés de defenderem os seus constituídos, os advogados de defesa preferem centrar seus esforços batendo na tecla da teoria da conspiração.   

As narrativas, na realidade, seja do ponto de vista do Governo, seja do ponto de vista da Oposição, ja existem e estão consolidadas. O que estamos sugerindo aqui é que tais narrativas estão sendo submetidas às clivagens das provas arroladas pelos tribunais de julgamento, produzindo os ônus cabíveis àqueles atores que participaram dos intentos golpistas contra as nossas instituições democráticas. A corda está bastante esticada, mas nós já sabemos quem ganhará esse cabo de guerra, como se dizia nas nossas brincadeiras de infância nas saudosas tardes da Praça Monte Castelo. 

Por outro lado, esse cabo de guerra não deixa de produzir suas consequências ou malefícios republicanos, como no dia de hoje, 19, quando o STF, através do Ministro André Mendonça, determinou que o militar Osmar Crivelatti, auxiliar do tenente-coronel Mauro Cid na ajudância de ordens da Presidênfia da República, deixasse de comparecer à CPMI dos Atos Antimocráticos do 08 de janeiro, gerando um mal-estat generalizado entre os parlamentares. Esta já é a segunda vez que o STF toma uma decisões do gênero, criando-se um clima nada amistoso entre os Poderes Judiciário e Legislativo. O mais curioso é que não haveria precedentes neste sentido. 

Além de recorrer, o presidente da comissão, o Deputado Federal baiano Arthur Maia(UB-BA), já se prontificou a agendar um encontro com a Ministro Rosa Weber, que preside a Suprema Corte, no sentido de ajustar algumas questões, uma vez que, caso o procedimento de permitir a ausência do depoente torne-se a norma, prejudica enormemente os trabalhos da comissão. Pior que isso, gera uma grande dúvida até mesmo sobre as prerrogativas inerentes ao poder Legislativo, em particular as CPIs, algo que precisa ser imediatamente ajustado. O direito de permanecer em silêncio compreende-se. É constitucional. Já de não comparecer às audiências...

Editorial: A repercussão positiva do discurso de Lula na ONU.



Até recentemente, os escaninhos da política informavam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava à procura de um ghost writer, em meio às preocupações com as derrapadas recorrentes até então cometidas em suas falas. Precisaríamos apenas de alguns ajustes, mas já aprovamos o nome do novo ghost writer do presidente Lula. O Governo, como já foi noticiado, promove alguns ajustes nesta área, sempre nevrálgica, da comunicação institucional. Os bombardeios do outro lado são intensos, dispostos a encontrarem quaisquer deslizes que sejam cometidos para explorá-los através de suas plataformas sempre bastante azeitadas. 

Pior do que isso, apenas a constatação de que, se não encontrarem algo que possa ser explorado negativamente nessas falas, eles inventam, o que exige um sinal de alerta permanentemente ligado. Em sua passagem por Cuba, por exemplo, sobretudo naquele ambiente ou país, o presidente cometeu o equívoco - no nosso ponto de vista - de fazer referências à regulação das redes sociais. Fala que produziu uma repercussão negativa, como se já não bastasse, para provocar os bolsonaristas, a sua aproximação a uma "ditadura comunista", conforme se referem à ilha as ordas radicais de direita espalhadas nas redes sociais. A proposta de renegociação das dívidas de Cuba com o país, então, não precisamos sequer entrar nos detalhes. 

Em sua coluna no site UOl, o sempre antenado e arguto jornalista Josias de Souza, chama a nossa atenção para uma importância crucial dessas constantes viagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao exterior: Recuperar a nossa estética, duramente castigada na Era Bolsonarista, quando o país chegou a ser adjetivado na condição de párea internacional, algo que não preocupava nenhum pouco ao ex-presidente. Se existem muitas críticas a essas viagens de Lula, podemos elencar aqui, através da observação do jornalista, um dos seus aspectos positivos.   

Charge! Benett via Folha de São Paulo.

 


segunda-feira, 18 de setembro de 2023

Editorial: Momentos cruciais para a CPMI dos Atos Antidemocráticos do dia 08 de janeiro.



A previsão é que o relatório da CPMI dos Atos Antidemocráticos de 08 de janeiro seja entregue no dia 17 de outubro. Dentro de um mês, portanto. Não há clima para a prorrogação dos prazos de trabalho, em razão de inúmeros fatores, entre os quais o próprio desinteresse, tanto da situação quanto da oposição. A rigor, a rigor, nenhum dos lados está plenamente satisfeito com os rumos que os trabalhos tomaram. Se a oposição se queixa de falta de ressonância na condução das pautas e pleitos da agenda, os governistas lamentam que algumas decisões tomdas pelo Poder Judiciário esteja prejudicando a construção de um relatório mais consistente, com os indiciamentos daí decorrentes. 

Antes, uma delegada que trabalhava na inteligência da Secretatia de Segurança Pública do Distrito Federal deixou de ser ouvida em audiência pública por uma decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Era uma pessoa crucial nas investigações que estão em curso, com a capacidade e a possibildade de amarrar alguns fios soltos. Se viessa a falar, naturalmente. Amanhã, terça-feira 19, poderia ser ouvido o candidato a vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto, certamente um dos nomes mais importantes para os trabalhos da comissão. 

Por alguma razão, seu depoimento foi adiado para um outro momento. Na sessão de amanhã, será ouvido um ex-auxiliar do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Osmar Crivelatti, outra peça-chave, que já entrou com pedido junto ao STF no sentido de não comparecer ou, se comparecer, usar de suas prerrogativas legais de se manter em silênco naquilo que o incrime, o que significa, em última análise, manter um silêncio sepulcral, uma vez que há muita subjetividade nessa premissa.  Detalhe: o pleito está sendo analisado pelo ministro André Mendonça. 

Editorial: As especulações em torno do futuro do Ministério da Justiça.

 



Depois que começaram as especulações em torno de uma eventual indicação do nome de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, todos as hipóteses estão sendo lançadas em torno do futuro deste ministpério, assim como dos nomes que poderão ser indicados para substituir o titular na pasta. Com a precipitação de uma eventual indicação do titular para o STF, está ocorrendo uma verdadeira corrida pela disputa de indicação entre os aliados próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há várias possibilidades em estudo, a começar pela divisão da pasta em duas - Ministério da Justiça e Ministério da Segurança Pública - com simples ajuste internos, o que contemporizaria, inclusive, o PSB, que anda magoado com as últimas mudanças ministeriais. 

Por essa solução caseira, Ricardo Cappelli, atual Secretario-Exeutivo do Ministério da Justiça, assumiria a titularidade da pasta, enqaunto o Secretário Nacional de Segurança Pública, o pernambucano Tadeu Alencar, seria alçado à condição de ministro. Há, por outro lado, um grande lobby de setores organizados da sociedade civil no sentido de indicar uma mulher ao cargo. É preciso ter alguma cautela por aqui, uma vez que estamos tratando apenas de especulaçoes em torno do assunto. 

Como o jogo do poder é bruto, embora esteja realizando um grande e elogiável trabalho à frente daquela pasta - quem sabe exatamente por isso - Flávio Dino tornou-se o ministro mais popular do Governo Lula, suscitando as as ciumeiras internas em sua base mais próxima, embora ele nunca tenha aventado qualquer pretenção de postular-se como um sucessor do morubixaba petista.  

Editorial: Caixa Econômica de porteira fechada para o Centrão.


Durante uma entrevista concedida a um grande jornal, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP-AL), confirmou os detalhes de ajustes dos acordos políticos que estão sendo costurados entre o Centrão e o Governo Lula. Ao anunciar a minirreforma ministerial - mantida em banho maria durante meses - nenhum martelo foi batido em relação à Caixa Econômica Federal. Nos bastidores, no entanto, sabia-se que o banco entraria na cota do PP, consoante os acertos em andamento. Neste entrevista, Lira confirma que o PP ficará com a Presidência e mais 11 diretorias, que serão rateadas entre os integrantes do agrupamento político. 

É curioso que, geralmente reticente em fechar questões definitivas nesses acordos - sempre tratando-os como algo pontual e provisório, consoante as circunstâncias políticas específicas - Lira agora admite que o PP, de fato, poderá integrar a base do Governo, consoante esses últimos acertos. Ainda não se sabe se ele combinou com o senador Ciro Nogueira ao fazer tal afirmação. O dirigente da legenda já afirmou que o partido não irá integrar a base governista. Conversas com Lula ele só deseja em 2026, quando das próximas eleições presidenciais. Lula aposta no blefe, pois, segundo sua filosofia, nenhum político resiste a cargo. 

Nem precisamos aqui entrar nas "sutilezas" do que signifca entregar a presidência de um banco estatal para o Centrão. Que os contribuintes preparem os bolsos e o Governo, pos sua vez, assuma o ônus do desgaste político produzido com tal concessão. Esta conta do Governo com o Centrão é alguma coisa que não bate nunca. Já se especula sobre mais um desmembramento de ministério, o que elevaria seu número para 39, o mesmo da era Dilma Rousseff. A promessa sempre foi no sentido de reduzi-los.    

Editorial: As contas que não batem na Intervençao Federal no Rio de Janeiro.


Começamos a semana com notícias ruins sobre a malograda intervenção federal no Rio de Janeiro, determinada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Fontes policiais que investigam as maracutais nas prestações de contas, sugerem que havia uma verdadeira quadrilha operando nas licitações executadas, representando prejuízos gigantescos para os cofres públicos, através de desvios e malversação desses recursos. Assim, algo como os R$ 400 mil apenas com camarões, presunto parma, tortas holandesas, cream cheese e outras iguarias eram apenas a ponta do iceberg. E olha que estamos aqui elegendo apenas um recorte da avaliação dos resultados dessa Intervenção no estado do Rio de Janeira. Haveriam outras considerações ainda mais problemáticas.  

É curioso como a questão da moralidade pública foi uma das teses que sustentaram as narrativas do governo anterior, ancoradas no antipetismo. Tal narrativa deu suporte à ascendência de Jair Bolsonaro ao poder, em contraponto aos desgates produzidos na opinião pública pelos escândalos de corrupçao da Era Petista, como o Mensalão e o Petrolão. Mas, aos poucos, vai ficando tudo muito parecido ou, a rigor, nunca foram assim tão diferentes neste aspecto. Um dos principais nomes envolvidos nessas transações nebulosas, de caráter antirrepublicano, deverá ser ouvido nesta semana durante os trabalhos da CPMI dos Atos Antidemocráticos. 

A essa altura, seus advogados devem está tomando todas as providências jurídicas para que seu constituído permaneça em silêncio durante a audiência pública. Pelo papel estratégico desempenhado pelo cidadão na última gestão, existe uma grande expectativa em torno de tal audiência, mas o cara está tão encrencado que não surpreenderia que ele usa e abuse do direito de permanecer em silêncio. Pior do que isso só mesmo o pleito de sua defesa cair nas mãos de algum magistrado comprometido com o ancien régime e ele autorizar o seu não comparecimento. Acreditamos que não, uma vez que ficou muito feio da última vez.  

Editorial: Cozinha solidária do MST já entregou mais de 10 mil marmitas aos desabrigados das enchentes no Rio Grande do Sul.



Circula bastante nas redes sociais um vídeo onde o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite(PSDB-RS), faz uma visita à cozinha solidária do MST, na cidade de Encantado, que já preparou mais de 10 mil marmitas para socorrer os desabrigados das enchentes em regiões do estado. Esta cozinha, particular, está localizada na cidade de Encantado, mas a solidaridade do movimento se estende para outras praças do país, sempre que a situação impõe a necessidade de se prestar solidariedade aos que estão precisando. Trata-se de uma práxis de rotina do Movimento dos Sem Terra. Uma ação social que se insere no escopo das atividades do movimento, possivelmente não enxergada pelos membros da oposição que integram a CPI do MST. 

O governador Eduardo Leite, filiado ao PSDB, é, claramente, um nome de oposição ao Governo Lula, mas, em circunstâncias assim, as divergências políticas precisam ser deixadas de lado. As hordas bolsonaristas exploram como podem a ausência de Lula nas regiões do estado castigadas pelas enchentes, inclusive estabelecendo parâmetros comparativos em relação às auas viagens ao exterior, sempre consoante os exigências e compromissos do país nos fóruns mundiais. 

Quando o presidente retornar, será submetido a uma cirurgia que o deverá mantê-lo mais tempo por aqui. Recuperado, convém reconsiderar essas saídas recorrentes do país, alimentando a sanha da oposição. No caso do Rio Grande do Sul, ele já antecipou que não pretende visitar o estado, missão ja delegada e cumprida com brio pelo seu vice, Geraldo Alckmin, salvo melhor juízo, num final de semana, onde anunciou a liberação de recursos federais para atender às necessidades dos atingidos pelas enchentes. Na ocasião, foram divulgadas imagens mal-humoradas do governador - como sempre exploradas pelas mídias sociais - onde seria perfeitamente compreensível seu cansaço e abatimento diante da tragédia que se abateu sobre o estado por ele governado.  

Charge1 João Montanaro via Folha de São Paulo