pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Editorial: 13 bilhões acima do teto constitucional com os supersalários.
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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025

Editorial: 13 bilhões acima do teto constitucional com os supersalários.


O teto constitucional estabelecido para os salários dos servidores públicos tem sido sistematicamente quebrado, seja por governos conservadores ou progressistas. Pelo menos neste ponto sugere-se haver consenso entre esses atores políticos. Não se trata de uma questão de ideologia. Segundo os dados divulgados pelo Portal UOl, em artigo assinado pelo jornalista Josias de Souza, o estouro do teto representa 13 bilhões por ano aos cofres públicos, com mais de 36 mil servidores beneficiados, a maioria juízes. Salvo melhor juízo, até recentemente, na discussão do pacote fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda ao Legislativo, possivelmente a partir de um forte lobby, os supersalários não entraram na tesoura. Foram preservados. 

Alguns magistrados chegam a receber milhões por mês, quando se agregam aos seus vencimentos os chamados penduricalhos disso e daquilo, inflando seus proventos. Quem está fazendo um esforço para colocar um freio de arrumação neste trem da alegria é o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Mais uma vez registramos como louvável o esforço do ministro, conduzido por uma agenda republicana, onde a transparência sobre os gastos com dinheiro público se torna uma questão crucial. Até recentemente, parlamentar destinava emendas para um hospital do Rio Grande do Sul mediante recebimento de propina da ordem de 6%. O mais curioso, segundo apurou a Polícia Federal, é que a propina estava prevista em contrato. 

Estamos mergulhados num terreno político pantanoso. Sabe-se lá o que virá por aí. Um governo de perfil democrático profundamente fragilizado, em razão dos achaques oposicionistas recorrentes e da ineficiência gerencial, de um lado. Do outro, uma extrema direita assanhada, em ebulição, fortalecida, com manifestações públicas já programadas para o dia 16 de março, onde pretende plantar a semente de um pedido de impeachment do presidente e a anistia a golpistas. O país fervilha. 

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