pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Editorial: Polícia Federal faz operação sobre desvios de emendas parlamentares em hospitais no Rio Grande do Sul.
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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025

Editorial: Polícia Federal faz operação sobre desvios de emendas parlamentares em hospitais no Rio Grande do Sul.



É profundamente lamentável que tenhamos chegado a um estágio de degradação política onde as excrescências foram simplesmente banalizadas. Ontem comentávamos por aqui sobre a cruzada anticorrupção encetada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, o senhor Flávio Dino, envolvendo as concessões, finalidades, aplicação, e sobretudo a prestação de conta do dinheiro público que escoa pelo ralo dessas famigeradas emendas parlamentares. É uma pena - com graves prejuízos para o país - que os Três Poderes da República, por questões de picuinhas corporativas, não construam um consenso mínimo em torno deste o assunto. Pelo andar da carruagem política, sugere-se que eles preferem o enfrentamento e não o entendimento. Hoje, dia 13, a Polícia Federal realiza a Operação EmendasFest, no Rio Grande do Sul, onde há a suspeita de propinas cobradas para a liberação dessas emendas parlamentares. Mandados de busca estão sendo cumpridos, por determinação do ministro Flávio Dino. A propina de 6%, pasmem, estava prevista em contrato.  

Há casos onde um único parlamentar teve liberado através do expediente dessas emendas o montante de R$ 60 milhões de reais. Ele deveria ser o primeiro a se preocupar rigorosamente com os mecanismos de transparência envolvendo o emprego desses recursos. O caso do DNOCS da Bahia ganhou repercussão internacional, no curso dos apontamentos da Ong Transparência Internacional, sobre os problemas persistentes de corrupção no país. Mais uma vez enaltecer as medidas saneadores tomadas pelo Ministro Flávio Dino, impondo critérios de transparência no uso desses recursos públicos. A questão crucial no trato dessa questão, como sugere que entende a Suprema Corte, não é uma questão de independência entre os Três Poderes. Está em jogo outra questão, de interesse público. 

Tomamos conhecimentos de que o Ministro Flávio Dino está convocando várias autoridades dos Poder Legislativo e de órgãos do Executivo, com o propósito de discutir normas que disciplinem o tratamento dessas emendas. Há alguns anos atrás, um outro ministro da Suprema Corte já havia prenunciado que o sigilo sobre a concessão, liberação e prestação de contas dessas emendas depunham contra própria democracia.  

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