Manifesto assinado por 11 entidades vinculadas à defesa do meio ambiente acusa: “O primeiro ano do governo da Presidente Dilma Rousseff foi marcado pelo maior retrocesso da agenda socioambiental desde o final da ditadura militar.”
O texto anota que inverteu-se “uma tendência de aprimoramento da agenda de desenvolvimento sustentável que vinha sendo implementado ao longo de todos os governos desde 1988.”
Mariana Silva, ex-ministra do Meio Ambiente de Lula e ex-contendora de Dilma na sucessão presidencial de 2010, endossou o manifesto, reproduzindo-o em sua página na internet.
Subscrevem a peça: Instituto Socioambiental, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Rios Internacionais, Rede de ONGs da Mata Atlântica, Grupo de Trabalho Amazônica, Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, Associação alternativa Terrazul e WWF Brasil.
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Sustentam que, na área socioambiental, a pregação segundo a qual Dilma presidiria uma gestão de continuidade à de Lula revelou-se falsa. “Há uma completa descontinuidade”.
O manifesto empilha os alegados retrocessos. Menciona o código Florestal, em fase final de votação no Congresso, como um projeto “indigno desse nome”. Por quê? “Desfigura a legislação de proteção às florestas”.
Mais: “Concede anistia ampla para desmatamentos irregulares cometidos até julho de 2008, instituindo a impunidade que estimulará o aumento do desmatamento, além de reduzir as reservas legais e Áreas de Proteção Permanente.”
O documento realça que houve outras tentativas de “reduzir os mecanismos legais de proteção” do meio ambiente. Porém, “a maior parte delas foi barrada pelo Executivo” nas Eras FHC e Lula.
“Hoje, o Executivo se mostra inerte e insensível à opinião pública”, escrevem as entidades ambientalistas. “A atual administração deixou sua base parlamentar fazer o que bem entendesse, entrando na discussão quando o fato já estava consumado e de forma atabalhoada.”
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Critica-se também a medida provisória 558, enviada por Dilma ao Congresso. Nessa MP, diz o manifesto, excluíram-se “86 mil hectares de sete Unidades de Conservação federais na Amazônia”.
Para quê? “Para abrigar canteiros e reservatórios de quatro grandes barragens, nos rios Madeira e Tapajós.” Recorda-se que a Procuradoria Geral da República ajuizou no STF uma ação questionando a constitucionalidade da medida provisória.
Acusa-se Dilma também de ter patrocinado a redução do poder fiscalizatório do Ibama. Embora disponha no Congresso da “maior bancada de apoio da história do país”, o governo Dilma “vem dando sinais de ser refém dos grupos mais atrasados encastelados no Congresso.”
A submissão, diz o texto, levou Dilma “a aceitar e sancionar sem vetos a Lei Complementar 140, que retirou poderes de órgãos federais, tais como o Ibama e o Conama, fragilizando esses órgãos, que tiveram importância fundamental na redução do desmatamento da Amazônia e na construção da política ambiental ao longo dos últimos anos.”
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Sob Dilma, prossegue o manifesto, o governo “vem atropelando as regras de licenciamento ambiental”. Menciona-se a Hidrelétrica de Belo Monte, cujo licenciamento foi “marcado pelo desprezo às regras, às condicionantes ambientais e à necessidade de consulta às populações indígenas afetadas.”
Alega-se que esse novo posicionamento do governo, por rotineiro, “ameaça a integridade da região amazônica, onde pretende-se instalar mais de 60 grandes hidrelétricas e 170 hidrelétricas menores.”
Para as entidades que subscrevem o documento, Dilma paralisou a agenda de mudanças climáticas. Recorda-se que, em 2009, difiniram-se metas para redução de gases de efeito estufa. As metas foram consignadas em lei. A regulamentação dessa lei, feita em 2010, previa que, em 2011, seriam elaborados planos setoriais para a redução de emissões.
“Nenhum dos planos setoriais previstos para serem desenvolvidos no primeiro ano do governo Dilma foram finalizados”, escrevem as entidades no manifesto. “Nem sequer passaram por qualquer tipo de consulta pública.”
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“A agenda socioambiental caminha vagarosamente mesmo nas áreas apontadas pelo governo como prioritárias — a construção de obras de infraestrutura”, prossegue o texto.
Como que corroborando as cobranças feitas pela Fifa, o documento realça: “O PAC da Copa, lançado em 2009, prevê investimentos de R$ 11,8 bilhões em melhoria da mobilidade urbana, mas só foram efetivados 10%.”
Dá-se de barato que parte do planejamento não vai se materializar: “Já é de conhecimento público que os sistemas metroviários não estarão em operação em 2014.”
Mais: “No início deste governo foi lançado o PAC da Mobilidade, mas até o presente momento ainda não foram selecionados os projetos e assinados nenhum contrato para desembolso de verba foi assinado.”
Não é só: “Os investimentos em saneamento também andaram mais devagar do que fazia crer a intensa propaganda eleitoral. Com um orçamento inicial de R$ 3,5 bilhões, o governo investiu efetivamente apenas R$ 1,9 bilhões, valor 21% menor que em 2010.”
“Peça fundamental de uma estratégia de redução da poluição de nossas águas, o saneamento básico no Brasil tem números vergonhosos: apenas 44,5% da população brasileira está conectada a redes de esgotos; e desse esgoto coletado, somente cerca de 38% é tratado (o que significa que mais de 80% do esgoto produzido no Brasil é despejado na natureza).”
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O governo Dilma é lento também na “regularização fundiária”, afirmam as entidades. “O processo de titulação de terras indígenas e de quilombos também se arrasta – em 2011, só uma terra de quilombo foi titulada e três terras indígenas homologadas.”
Sob a letargia, proliferam as mortes: “Segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário, 38 índios foram assassinados nos nove primeiros meses do ano passado, sendo 27 no Mato Grosso do Sul, cenário de tensas disputas por direitos territoriais.”
Questiona-se, por último, a inércia do Ministério do Meio Ambiente. Uma pasta que, “diante desses ataques contra a estrutura e suas competências”, tem “acatado com subserviência inaceitável os prejuízos para as atribuições de órgãos” que pendem do seu organograma.
Os autores do manifesto “apelam” a Dilma para que “cumpra os compromissos assumidos em campanha e retome a implementação da agenda de sustentabilidade no país.” Só assim, afirmam, o governo pode evitar que “o Brasil viva o vexame de ser ao mesmo tempo anfitrião e vilão na Rio + 20, em junho deste ano.”
Publicado no blog do Josias de Souza, Portal UOL.
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