Senador definirá recursos do
Governo Federal para serem aplicados em 2013 na Assistência Social, Combate à
Fome, Trabalho e Previdência
Membro titular da Comissão Mista
de Orçamento, o senador Armando Monteiro foi designado sub-relator da área de
trabalho, Previdência, Assistência Social e Combate à Fome. A Comissão é
dividida em 10 áreas temáticas. Caberá a Armando definir o orçamento que deve
ser aplicado, em 2013, pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE),
Previdência Social (MPS) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS).
É
por meio deste orçamento que o Governo Federal tem condições de dar, por
exemplo, continuidade aos programas de Segurança Alimentar e Nutricional; de
Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, de Desenvolvimento
Regional, Sustentável e Economia Solidária, entre outros.
Esta área tem recebido nos últimos
anos um volume expressivo de emendas parlamentares, o que reflete o seu alcance
social. Para o Ministério de Combate à Fome, 88% dos recursos serão destinados
para o Bolsa Família. Para 2012, os gastos para o programa estão estimados em R$
48,2 bilhões.
No
caso do orçamento destinado ao Ministério do Trabalho, a quase totalidade dos
recursos é canalizada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em 2012,
foram destinados R$ 55,3 bilhões para pagamento de seguro-desemprego, abono
salarial e outras despesas de natureza obrigatória.
Além disso, são destinados
recursos do FAT para a qualificação profissional, o microcrédito e repasses ao
BNDES para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Em 2011,
foram transferidos R$ 13,5 bilhões.
O
papel do senador Armando Monteiro será analisar as propostas oriundas do Poder
Executivo, mais as emendas destinadas a essa área e, a partir daí, elaborar o
relatório a ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.
Dentre outras finalidades, o
trabalho vai garantir ao Governo Federal a continuidade das diversas ações
definidas no Programa Brasil Sem Miséria.
Crédito da foto: Moreira
Mariz/Agência Senado
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