Três projetos de lei, de autoria do vereador recifense Drº Rogério de Lucca, PSL, foram vetados pelo prefeito do Recife João da Costa, PT. São eles: o que propõe a aplicação gratuita da vacina que previne o HPV nas mulheres jovens a fim de prevenir o câncer de colo de útero; o que cria o plano de cargos e carreiras para os músicos da Orquestra Sinfônica do Recife e o que obriga as maternidades municipais a realizarem o Teste do Olhinho em recém-nascidos. O veto retorna à Câmara Municipal e ainda será analisado pelos vereadores recifenses, que poderão, através de voto, acatá-lo ou derrubá-lo.
Mulheres contarão com vacina que previnirá o HPV
Propõe que a Secretaria Municipal de Saúde aplique gratuitamente a vacina contra o HPV para as mulheres jovens, a fim de previnir o câncer de colo de útero. “É um dever de todo cidadão recifense, e dos políticos, que tem interesse em ajudar, a erradicar este mal, principalmente, na família dos que padecem, sem assistência médica”, justifica o vereador.
Em sua proposição, Drº Rogério de Lucca, explica que o “câncer cervical, pode ocorrer décadas após a infecção do HPV, e a vacina quadrivalente minimiza a ação viral e dará melhor condição de saúde, física e psíquica para a mulher”.
Plano de Cargos e Carreiras para os músicos da Orquestra Sinfônica do Recife
Os músicos da Orquestra Sinfônica do Recife contarão com um Plano de Cargos e Carreiras. É reconhecida como uma das melhores e mais atuantes orquestras do Norte e Nordeste, e ainda, a mais antiga em atividade do Brasil. Ao completar 81 anos passa por dificuldades no que diz respeito a salários e fornecimento de instrumentos básicos, além de acessórios para instrumentos de percussão. “É de fundamental importância a manutenção do arquivo de música existente, bem como a aquisição de novos materiais. Anteriormente a orquestra esteve sob a administração da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, na qual havia autonomia administrativa, jurídica e financeira. Atualmente está à disposição da Secretaria de Cultura, onde não dispõe de verba nem de um orçamento para a sua manutenção”, explica Drº Rogério de Lucca.
O vereador defende o piso salarial em R$ 2.467.70 no artigo 3º do projeto de lei. No parágrafo 2º a realização de concertos extras – os que excederem os 04 concertos mensais, ou concertos fora da temporada oficial – implicará na remuneração de um valor a combinar entre as partes e por músico, para cada concerto realizado, a título de gratificação.
Teste do Olhinho
As maternidades e estabelecimentos hospitalares do Recife serão obrigados a realizar, gratuitamente, exames de diagnóstico precoce de catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira em todas as crianças, através da técnica conhecida como Reflexo Vermelho, popularmente divulgada como Teste do Olhinho. Pelo menos, essa é a idéia defendida pelo vereador recifense Drº Rogério de Lucca (PSL) em projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade desse teste em maternidades. “A ausência deste procedimento na maternidade impede que os pais descubram problemas graves de visão nos filhos ainda na primeira infância”, justifica o vereador.
Regulamentado em forma de lei em algumas cidades brasileiras, esse exame detecta diversos problemas oculares e previne uma série de seqüelas, como catarata, glaucoma, infecção intra-oculares, má-formação, tumores, entre outros problemas da saúde ocular.
Assessoria de imprensa
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