Editorial: O STF disse não à manobra inconstitucional. Ponto para o STF.

Mesmo com um placar apertado, o Supremo Tribunal Federal disse não à manobra inconstitucional que previa a reeleião dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A letra da Carta Constitucional é bastante clara sobre o assunto, mas há sempre aqueles atores políticos que tentam burlá-la, consoante interesses políticos de natureza nada republicanos. Louva-se aqui a decisão do STF, esperando que tal decisão construa a jurisprudência necessária para inibir tentativas do gênero pelo país afora, uma vez que tais impulsos de mosca azul se replicam em toda a federação, numa demonstração de pouco apreço de segmentos da classe política pela democracia no país. Manobras assim apenas ganham força quando há um ambiente político favorável nas Casas Legislativas, cujos membros acabam beneficiados, de alguma forma, com a condução da liderança por mais um mandato, mesmo contradizendo os preceitos constitucionais. 

Agora, o jogo deverá ser reiniciado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, envolvendo uma disputa acirrada pelo comando daquelas Casas, o que implica numa luta sadia pelo voto, convencendo a bancada de senadores e deputados federais a votarem consoante as suas expectativas sobre a melhor forma de condução dos trabalhos no Poder Legislativo. As rusgas entre o presidente da Câmara dos Deputados e o Planalto são indisfarçáveis, tendo alto e baixos durante toda a gestão do deputado federal Rodrigo Maia(DEM-RJ), não de todo superadas, a despeito das tentativas de reaproximação, regadas a canapés e amabilidades, por vezes trocadas. Assim, o Planalto anima-se em apoiar um nome de sua confiança, de sua base de apoio, que não torne a convivência tão indisgesta durante o próximo mandato. Esse  nome, contingencialmente, deve sair do chamado Centrão. 

Estão se movimentando no sentido de ocupar a Presidência daquela Casa o Deputado Federal alagoano, João Lyra(PP-AL), que já procurou, inclusive, o governador Paulo Câmara(PSB-PE), no sentido de obter o apoio da bancada pernambucana ao seu projeto. Quem também se movimenta neste sentido é o Deputado Federal Fernando Coelho Filho(DEM-PE), com o aval do pai, o senador Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE), líder do governo, que também está de olho na presidência do Senado Federal. Ambos os nomes, afinados com o Palácio do Planalto. E, por falar em afinidades, Rodrigo Maia já insinou que o deputado João Lyra é um candidato que conta com o apoio do Planalto e, portanto, concorre contra ele. Há, por outro lado, uma penca de candidatos entre os seus apoiadores. Como já afrmei por aqui noutra ocasião, Maia é um político muito hábil,com chances de fazer seu sucessor. Concorrem pela situação, digamos assim, Aguinaldo Ribeiro(PP-PB), Baleia Rossi(MDB-SP), Elmar Nascimento(DEM-BA), Luciano Bivar(PSL-PE) e Marcos Pereira(Republicanos-SP). 

Seja qual for o resultado, a alternância de poder, um dos princípios basilares da demcoracia, fica assegurada. As instituições da democracia no Brasil, que foram tão assediadas nos últimos anos,  precisam passar por um processo restaurativo. Muitos equívocos foram cometidos em razão de uma insegurança juridica instaurada em nome de um modelo de racionalidade econômica ultraliberal, que não tem nenhum pudor em mandar às favas os valores democráticos pelas razões do capital. Uma consequência direta dessa lógica insana é a formação de Executivos fortes, na mesma proporção ao enfraquecimento dos poderes Legislativo e Judiciário. Manter o equilíbrio desse pêndulo é fundamentalmente importante num regime democrático. A decisão do STF preserva sua condição de guardião da Cosntituição e ,ainda, obriga o Poder Legislativo a conviver com o exercicio da democracia.  É bom que assim o seja. Apenas aqueles que tem vocação autoritária não gostam desse exercicio. Ponto para o STF.