pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Ricardo Coutinho
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segunda-feira, 11 de junho de 2012

Estelizabel é a candidata do PSB à Prefeitura de João Pessoa.



Ontem, a Convenção do PSB da Paraíba homologou a pré-candidatura da Secretária de Planejamento da Capital, Estelizabel Bezerra, para concorrer à Prefeitura de João Pessoa nas eleições municipais de 2012. O clima foi tenso, uma vez que a militância do atual gestor da capital, Luciano Agra, esboçou uma reação no final, provocando um certo tumulto na Convenção, exigindo a presença da polícia. Agra seria o melhor nome, mas circusntâncias políticas o impediram de participar do jogo, com minúcias de bastidores que jamais serão reveladas. Publicamente, a postura de Luciano Agra foi a de um gentleman, argumentando que estava se afastando para cuidar melhor da cidade. As negociações políticas o estariam afastando do "foco" gerencial da cidade. Em público, também não deixou transparecer suas feridas abertas com o governador Ricardo Coutinho. O nome ungido pelo Coletivo Ricardo Coutinho, a partir de um determinado momento, foi o de Estelizabel, endossado, inclusive, pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que ja esteve na capital João Pessoa para manifestar sua preferência. Apesar da longa militância política nos movimentos sociais, Estelizabel é uma novata nas urnas e deverá enfrentar algumas raposas no pleito municipal, como o ex-governador José Maranhão(PMDB) e o senador Cícero Lucena, que deverá concorrer pelo PSDB. Os discursos foram duros. Ricardo, por exemplo, conclamou a militância à luta no seu melhor estilo, tratando Zé Maranhão como alguém que deixou o Estado quebrado e um senador que colocou o Estado nas páginas policiais. Por falar em polícia, o Pacto pela Vida começa a colher seus primeiros resultados no Estado. Pela primeira vez, em onze anos, começou a declinar o número de homicídios por causas violentas. Politicamente, um outro problema que se apresenta é que, consoantes acordos nacionais entre Lula e Eduardo Campos, o PT da capital deverá endossar a candidatura do PSB, mas, lá com cá, o PT está metido até o pescoço numa enrascada política sem retorno.     

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Governador sanciona Lei que garante autonomia da Defensoria Pública.

 




O governador Ricardo Coutinho sancionou nesta quarta-feira (23), em solenidade no Palácio da Redenção, a Lei Complementar nº 20/2012 que dispõe sobre a organização e estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Com a nova legislação, a Defensoria Pública ganha a autonomia administrativa e financeira e passa a ter eleições onde os próprios defensores escolherão um defensor público geral.
O projeto de Lei foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa em outubro do ano passado e aprovado, por unanimidade, no dia 18 de abril deste ano. "É um prazer muito grande como governador realizar um sonho e dar um passo tão importante para o fortalecimento da Defensoria”, destacou Ricardo Coutinho.
Para o presidente do Sindicato dos Defensores Públicos da Paraíba, Levi Borges, a lei complementar representa um marco histórico para a Defensoria Pública e para os defensores com a adequação a legislação federal instituída pela Lei Complementar nº 132/2009. "Essa adequação trás novidades como a eleição para que a categoria escolha o defensor público geral para formação de uma lista tríplice que será remetida para a nomeação do governador”, destacou Levi.
Após sancionar a lei, o governador classificou o momento histórico em que a Defensoria Pública ganha autonomia administrativa e financeira e, a exemplo do Ministério Público, irá gerir as suas responsabilidades e ações. "É importante que os mais de 350 defensores compreendam que, ao mesmo tempo em que a legislação é um passo para fortalecer a instituição, também é um passo onde poderemos das respostas à sociedade. Cerca de 80% da demanda dos Fóruns Jurisdicionais são de pessoas que necessitam do trabalho do defensor. Esse é um serviço essencial e que deve ser cada vez mais qualificado para que a sociedade se sinta amparada”.
Ricardo destacou que o projeto foi discutido exaustivamente com a categoria e com a Assembleia Legislativa, que soube fazer as mudanças necessárias no projeto original. De acordo com o governador, a partir de agora a Defensoria poderá fazer o disciplinamento salarial e realização de concursos, desde que esteja dentro dos limites da sua capacidade financeira e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O defensor público geral do Estado, Vanildo Oliveira Brito, destacou que a Lei da autonomia da Defensoria é fruto de uma luta de três anos desde a publicação da Lei Complementar nº 132 e a adequação à legislação nacional está sendo feita com a assinatura de hoje. "A Defensoria vive hoje um marco histórico, um divisor de água, para seu fortalecimento e para a melhoria dos serviços jurídicos oferecidos à população de baixa renda”, completou.

A solenidade de sanção da lei de autonomia da Defensoria Pública reuniu defensores e deputados estaduais. O presidente da OAB Paraíba, Odon Bezerra; o subprocurador do Ministério Público, Nelson Lemos, e o conselheiro André Carlos Pontes também integraram a mesa de honra.
Fonte: Da Assessoria