O senador Armando Monteiro participou nesta segunda-feira (21) da mesa de debates “Formas Modernas de Contratação do Trabalho”, na FECOMÉRCIO, em São Paulo, que tratou da importância de regras flexíveis na relação trabalhista, especialmente para superar momentos de crises econômicas.
O polêmico tema foi objeto do estudo comparativo “O uso de medidas flexíveis para lidar com crise econômicas na Alemanha e no Brasil”, de autoria de Werner Eichhorst e Paul Marx, do Instituto de Estudos do Trabalho de Bonn, e José Pastore, da Universidade de São Paulo, apresentado no seminário. Participaram também da mesa o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Pedro Paulo Teixeira Manus, e o professor de Direito do Trabalho da Universidade Mackenzie e FAAP, Luiz Carlos Robortella.
A discussão foi coordenada pelo professor Pastore, que ressaltou a qualidade do trabalho do senador Armando Monteiro no Congresso Nacional, na busca de melhorar o arcabouço legal que rege as relações trabalhistas no País. “Armando Monteiro é uma liderança de quilate inquestionável e preparado para o avanço que necessitamos no trato das relações entre capital e trabalho”, disse ele, ressaltando que, no Brasil, diferentemente da Alemanha, as relações, balizadas por lei, são mais engessadas. Ele lembrou que o tema é caro ao senador, que lutou pelo mesmo ideário, nas duas gestões à frente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no período de 2002-2010, e no período anterior, como presidente de sindicato.“Armando sabe que a flexibilização é importante para a competitividade do País.”
Eichhorst pontuou, por sua vez, que, na Alemanha, “quase tudo é acertado por negociação coletiva. Não há interferência nem do Poder Executivo nem do Legislativo. Há um espírito construtivo entre o lado laboral e o do capital.” Na Alemanha, o uso de banco de horas, flexibilização de jornada e salário, tempo parcial, prazo determinado, trabalho temporário e outras formas de ajuste fazem parte da rotina das negociações entre empregados e empregadores. No Brasil, as resistências ainda são grandes e decorrem, em grande parte, da idéia de precarização dos direitos e do receio de que as decisões negociadas sejam posteriormente anuladas pela Justiça do Trabalho, o que não ocorre na Alemanha.
O senador Armando Monteiro reconhece que tabus e preconceitos permearam esse debate ao longo dos tempos, no Brasil: “O ímpeto reformista foi sempre barrado por forças localizadas nos setores mais atrasados e conservadores desse ambiente.” Para ele, há uma relação direta entre a qualidade do ambiente institucional e a maior dinâmica do trabalho nos países. “A façanha dos alemães, cuja economia opera quase de pleno emprego, é digna de nota.”
O desempenho das duas economias, brasileira e alemã, durante a crise de 2008-2009, chama a atenção como ponto comum. Em ambas, a geração de empregos foi retomada rapidamente e o desemprego ficou em torno de 7%, enquanto outras nações do G20 amargaram taxas de desocupação de 9%, 10% e até mais, lembrando-se que a da Espanha ultrapassou a casa dos 20%. O estudo apresentado deixou evidente que, ao lado de estímulos econômicos (redução de impostos, oferta de crédito, programas de investimento de emergência e outros), o uso de medidas flexíveis no campo trabalhista desempenhou um papel estratégico para manter empregados de boa qualidade nas empresas que realizaram ajustes de jornadas, de salários, de formas alternativas de contratação e outras.
“Avançar é difícil. Mas julgo que a sociedade brasileira está acordando para a necessidade de mudanças nessa área. Precisamos retomar a agenda de reformas que abandonamos e, entre essas, especialmente, a trabalhista e sindical”, disse o senador.
Assessoria de Imprensa do senador.
(crédito da foto em anexo: Olício Pelosi/Divulgação)
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