O senador Armando Monteiro lamentou, durante discussão no Plenário do Senado, que o país continue com as Parcerias Público-Privadas (PPPs) travada, apesar de serem uma forma eficiente e rápida de alavancar os investimentos em infraestrutura no Brasil. "A infraestrutura nacional é deficiente e traz enormes prejuízos ao País, pois é um dos itens mais importantes na composição do chamado custo Brasil”, afirmou Armando Monteiro.
O senador apresentou o ranking da competitividade do biênio 2011/2012, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, em que aponta o Brasil, no requisito infraestrutura, caiu mais duas posições e situa-se na 64ªposição num universo de 142 países.
Segundo o senador, a capacidade de investimento do setor público nessa área está limitada pela necessidade da geração de superávit primário e pela elevada rigidez dos gastos públicos. “Somando os investimentos públicos e privados em infraestrutura, a taxa brasileira não atinge 2,5% do PIB, nível bastante inferior aos 5,6% da Índia, dos 6,3% no Chile e dos 7,3% investidos pela China”, comparou.
De acordo com o parlamentar, o resultado dessa baixa capacidade de investimentos, que se arrasta por décadas, pode ser avaliado pelo tempo que os brasileiros perdem nos aeroportos; pelas inúmeras perdas de vidas nas estradas do país; pelo custo da demora no embarque e desembarque nos portos; no sucateamento da malha ferroviária brasileira, entre outros aspectos.
Para Armando Monteiro é necessário viabilizar, com urgência, o aprimoramento dos mecanismos de gestão que podem contribuir para a diminuição do custo Brasil.
Nesse sentido, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional promoveu, em 4 de outubro deste ano, o Seminário intitulado “Propostas para Destravar PPPs e Concessões”, evento que contou com o apoio da BM&F Bovespa, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do jornal Valor Econômico.
Os resultados do seminário apontaram a urgente necessidade de as PPP’s e concessões serem aprimoradas e consolidadas para atrair investimentos indispensáveis ao aumento da oferta e da qualidade dos serviços de infraestrutura.
Estudo elaborado pelo economista Gesner Oliveira a pedido da Frente Parlamentar constatou que, no âmbito federal, existem apenas sete projetos em estudo e nenhuma PPP contratada. Já os Estados mostram 17 PPPs contratadas, com valor total de 7,4 bilhões de reais e outras 21 em estudo.
O senador, ao longo do seu discurso, lembrou também da adoção de medidas dos governos passados e da postura da presidente Dilma para viabilizar essas parcerias. “No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, deu-se grande impulso às concessões e agora a presidente Dilma sinaliza para adoção desse modelo no setor aeroportuário e de energia elétrica. Para viabilizar o processo, o ex-presidente Lula sancionou a Lei 11.079 de 2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública”, apresentou Monteiro.
Armando Monteiro também foi bastante enfático ao apontar os resultados positivos que esse tipo de parceria proporciona ao país. De acordo com matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, de 18 de outubro, mostra que em três das quatro PPPs estaduais mais antigas, os indicadores de desempenho têm sido cumpridos em 100%. Apenas na Rodovia MG-050, a média do índice está um pouco abaixo: 96%. “A diferença é que, na PPP, a empresa é remunerada a partir de metas de desempenho. Certamente, a empresa contratada fará tudo o que estiver ao seu alcance para o cumprimento das metas. Esse é um ponto fundamental para a realização dos serviços ou obras. Sem dúvida alguma, um bom indicador da eficiência desse instrumento está na avaliação que recebem”,afirmou o parlamentar.
No ponto de vista do senador, para destravar as PPPs e estimular uma maior participação da poupança privada nos investimentos em infraestrutura é fundamental - “aumentar a segurança jurídica para reduzir os riscos deste tipo de operação; melhorar os marcos regulatórios; diminuir os custos de financiamento; estimular novos mecanismos para financiamento a longo prazo e aumentar a capacidade de formulação e execução dos órgãos públicos”,elencou.
Para tanto, o senador destacou duas ações necessárias que foram apontadas no seminário organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional. A primeira visa permitir que o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas preste garantias para estados e municípios. Já a segunda, permiti que os entes subnacionais possam contratar PPP’s acima do limite de 3% da receita corrente líquida, desde que respeitadas às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Minha intenção com este pronunciamento é alertar para subutilização das PPPs, quando existe a necessidade premente de novos investimentos, e ao mesmo tempo demonstrar minha estranheza com o fato de esse instrumento precioso não ter decolado após sete anos da sanção da lei que o norteia”, desabafou o senador afirmando que as PPP’s e as concessões são formas eficientes e rápidas de se alavancar investimentos em infraestrutura. “O Brasil não deve perder essa oportunidade”, concluiu.
Assessoria de Imprensa do senador Armando Monteiro.
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