pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO: O impeachment e a manipulação da crise
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sábado, 5 de dezembro de 2015

O impeachment e a manipulação da crise

É necessário rechaçarmos o impeachment e a perpetuação da dominância financeira a favor dos mercados na gestão das contas nacionais.

Paulo Rubem Santiago (*)
reprodução
“A sociedade que elegeu Dilma não o fez para ser governada pela inércia dos números, por uma governabilidade encurralada pelo fisiologismo e pelos mercados, por ortodoxas metas de inflação anuais e seus juros cavalares, por câmbio flutuante e superávit primário pró-rentistas, muito menos pelas estruturas a favor dos movimentos especulativos. As alternativas econômicas e políticas existem, mas precisam agora, mais do que nunca, de liderança e vontade política para serem adotadas”

O Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara Federal, aceitou na última quarta-feira, 02 de dezembro, abrir o processo que poderá gerar o impeachment da Presidente Dilma. Acatando representação do Jurista Hélio Bicudo e outros, argumenta-se que o atual governo não segue a meta fiscal prevista na lei orçamentária e com isso descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. No documento recebido por Cunha há também  argumentos quanto à prevaricação e à ausência de medidas preventivas de combate à corrupção. Quanto ao aspecto fiscal, o Congresso acaba de alterar a meta, algo legal e previsível. Quanto aos demais assuntos, há mais de um ano diversos orgãos da estrutura do estado, como Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Poder Judiciário vem atuando em conjunto para investigar e combater os atos de corrupção denunciados nos contratos da PETROBRAS e outras empresas. A oposição, leia-se PSDB e DEM, faz duras críticas ao déficit público e à proposta enviada pela Presidente Dilma de assumir legal e transparentemente haver um déficit de mais de R$ 100 bilhões nas contas nacionais. Silêncio absoluto ou groseira manipulação de informações pairam, contudo, acerca das causas do déficit, dos contornos da atual política monetária, das altas taxas de juros e da explosão da dívida pública de curto prazo.E por que do déficit? Será culpa dos gastos exorbitantes com saúde, educação, segurança, previdência social, saneamento, habitação, PAC e bolsa-família? De jeito nenhum. Isso tudo e mais as despesas com a defesa e a ciência e tecnologia atingiram 4% do PIB em 2014. Já os gastos com juros da dívida pública, que sobe sempre que se eleva a taxa SELIC, a taxa de juros contra a inflação, chegaram a 6,2% do PIB. No primeiro bloco de despesas atendem-se 150 milhões de brasileiros. No segundo, de 25 a 30.000 CPFs e CNPJs de “investidores”. Entre setembro de 2014 e agosto de 2015 foram gastos com juros R$ 484 bilhões, quase cinco vezes mais que o orçamento da saúde no país. Se algum presidente pode e deve ser questionado não deve ser, na essência, pelas consequências, mas pelas causas do desequilíbrio das contas e da explosão da dívida pública. Nesse caso, teriam sido questionados FHC, Lula e até Dilma, mas também as Agências Reguladoras Internacionais de Avaliação de Risco, as empresas financeiras que alimentam a Pesquisa FOCUS, sobre as expectatiivas de inflação, feita desde 2001 pelo Banco Central, deve ser questionado seu Comitê de Política Monetária, o COPOM, que define a taxa SELIC, os analistas de mercado, muitos dos quais ex-presidentes e diretores do Banco Central e alguns "jornalistas" figurões do noticiário econômico. Por que? Porque se o governo adota tais medidas, todos eles defenderam e defendem as mesmas,  o aumento dos juros, que aumentam a dívida pública, provocam déficit, reduzem investimentos, puxam a queda do PIB, com brutal desvio de recursos da produção e do trabalho para a renda financeira. Nas entranhas, a tão falada Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo " desrespeito" agora é a âncora para o pedido de impeachment, apertou a relação receitas x despesas, mas liberou os gastos com a dívida pública. A Lei é de 2000, um ano após FHC assinar acordo com o FMI para sacar dólares, aceitando receitas amargas de condução da economia. Escancarou as portas do país ao capital externo, vendeu patrimônio, desamarrou salários da inflação passada mas manteve indexados a ela os contratos de áreas privatizadas ( energia e telecomunicações), jogou juros no espaço, quase triplicou a dívida pública. A crise de hoje é o preço pago pelo abandono de alternativas e das históricas bases sociais dos governos que sucederam FHC. Muito de nós, seus eleitores, avisamos sobre isso, cobramos, propusemos, fomos votos vencidos. Esse processo de impeachment é uma jogada golpista travestida de "responsabilidade fiscal". Com altos e até questionáveis sacrifícios à sociedade, Lula e Dilma baixaram a dívida pública líquida para 33,5% do PIB. FHC a recebeu em 24% e entregou em 60%. Ainda assim PSDB e DEM querem falar de responsabilidade fiscal. Cínicos e manipuladores. Ambos governaram com o mesmo PMDB de Cunha e Renan, como Collor e FHC. O que apuraram de seus prováveis maus costumes? Terão prevaricado também? Agora, quanto a isso, se houve, todos prevaricaram, inclusive a maioria do Congresso e sua Comissão Mista de Orçamento, Planos e Fiscalização, bem como as maiores bancadas, que decidem as matérias. Ou será que parte do Congresso prevaricou porque era financiada pelas empreiteiras? A superação dessa crise política, fiscal e econômica tem que vir por outros caminhos. É para cortar despesas? Cortem-se ou que sejam proteladas as que são improdutivas, que não geram mais infraestrutura, melhorias na condição de vida das pessoas, nem melhor gestão para o estado, cortem-se, por isso, as maiores parcelas, que sejam renegociadas, auditadas, como prevê a Constituição de 1988, em especial as que transferem receitas para os que vivem da remuneração de papéis públicos. Enfrentar a crise fiscal com mais desemprego, queda nos salários e aumento de lucros financeiros é um erro descomunal. Empresas não renegociam dívidas com bancos públicos? Não parcelam impostos sonegados junto à receita, por anos e anos ? Por que o estado não pode fazer o mesmo? A proposta de impeachment hoje, nesse contexto, é uma mistura de oportunismo com manipulação de desinformação fiscal para gerar crise política. O PT, embora sofrendo imenso desgaste, ainda tem bases sociais que querem outros rumos, embora sua cúpula não as ouça faz tempo. Outras bases sociais certamente apoiarão a mudança de rumos. Há propostas. A sociedade que elegeu Dilma não o fez para ser governada pela inércia dos números, por uma governabilidade encurralada pelo fisiologismo e pelos mercados, por ortodoxas metas de inflação anuais e seus juros cavalares, por câmbio flutuante e superávit primário pró-rentistas, muito menos pelas estruturas a favor dos movimentos especulativos. As alternativas econômicas e políticas existem, mas precisam agora, mais do que nunca, de liderança e vontade política para serem adotadas. Por isso é necessário rechaçarmos o impeachment e a perpetuação da dominância financeira a favor dos mercados na gestão das contas nacionais. Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido.

(*) Professor da UFPE, Deputado Federal 2003-2014, foi Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, foi Titular da CPI da Dívida Pública
Autor do Requerimento de criação da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção (2004)
Foi Vice-Líder do PDT, atualmente é Membro da Executiva Nacional do PDT e Secretário Nacional de Assuntos Econômicos de Desenvolvimento do partido.
É Presidente da Fundação Joaquim Nabuco-FUNDAJ.


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