Editorial: A defesa de Lula

 

  

Quando assumiu o Ministério da Justiça, logo no início da redemocratização pós-64, o pernambucano Fernando Lyra convidou o jurista José Paulo Cavalcanti Filho para um dos cargos mais importantes daquela pasta. Ambos foram responsáveis por uma espécie de assepsia democrática no órgão, ou seja, a remoção dos entulhos autoritários oriundos do regime militar. Hoje se sabe, pós-golpe institucional de 2016, que, guardadas as devidas proporções, estamos diante de um tremendo retrocesso em termos de direitos e garantias constitucionais, embora não seja esse, no momento, o fulcro deste editorial. José Paulo Cavalcanti, para usarmos uma expressão do sociólogo francês Pierre Bourdieu, possui um grande capital simbólico no campo jurídico. Lembro de algumas palestras suas no CFCH-UFPE, onde sempre enfatizava - sem falsa modéstia - seus estudos de especialização em Harvard, salvo melhor juízo. Em razão desse capital, José Paulo Cavalcanti é sempre muito requisitado para entrevistas, notadamente nesses tempos bicudos de insegurança jurídica. 

Numa dessas entrevistas, José Paulo Cavalcanti comentou sobre o processo que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como uma possível prisão e as chances de uma nova candidatura do petista. Ainda no bojo dos acontecimentos, ficamos sabendo que a defesa do ex-presidente passa por uma espécie de intervenção, ou seja, a partir de agora entra no time dos seus defensores o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence. A defesa de Lula vem sendo muito criticado por ater-se à tese da perseguição política, quiçá, deixando de lado  os aspectos técnicos que envolvem os processos contra o ex-presidente. Também já foi acusada de aparecer bastante, identificando-se mais como uma assessoria de comunicação e não propriamente jurídica. Já saí em defesa dos seus advogados por mais de uma vez aqui pelo blog. O próprio Lula declarou que estava nas mãos de bons advogados. Em todo caso, as recentes goleadas sofridas, levaram seus conselheiros a sugerir mudanças no time. É neste contexto que entra em campo o ex-ministro Sepúlveda Pertence. Seus advogados batem na tecla da perseguição política porque, de fato, trata-se de uma perseguição política. Falam muito com a imprensa como forma de se contrapor ao massacre midiático infringido ao líder petista, com horas de editoriais em horários nobres, sucessivas capas de revistas e muita tinta entre os jornais da "grande" mídia.

Respeito muito a opinião do jurista pernambucano José Paulo Cavalcanti Filho. Segundo ele, algumas contendas jurídicas estão irremediavelmente perdidas para o ex-presidente Lula, como uma inevitável prisão e a inviabilidade de uma candidatura presidencial nas eleições de 2018. Algumas argumentos - como, por exemplo, a ausência de provas materiais contra Lula - não poderão mais ser levantadas, depois da decisão tomada pela 8º turma do Tribunal Regional Federal da 4º Região. O STF não emitirá um habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente, seguindo a decisão tomada pelo STJ, que já o negou. Ou seja, Lula será preso. O ministro Luiz Fux assume o TSE e, em seu discurso de posse, praticamente insinua que homens públicos que não deram um bom exemplo não mais poderão participar do processo democrático eleitoral. Nas entrelinhas,  ele deixa claro que um eventual recurso da defesa do ex-presidente no sentido de assegurar sua participação nas eleições, seria indeferido naquela Corte. 

É neste contexto extremamente adverso que Sepúlveda Pertence assume a defesa do ex-presidente, com a missão quase impossível de livrá-lo de uma prisão e viabilizar sua candidatura presidencial nas eleições de 2018. Conta em seu favor - além do cabedal de conhecimento jurídico suficiente para a produção de substantivas peças técnicas sobre os processos que envolvem Lula - a sua capilaridade no campo, uma vez que já presidiu o STF, deixando naquela Corte bons amigos. Esse "componente", quem sabe, pode atenuar a situação do ex-presidente. É bom que se diga que os advogados do ex-presidente viviam às turras com o poder judiciário, em certo sentido, usando uma estratégia talvez não muito prudente nessas situações. O próprio Lula também se deixou contaminar por esse discurso, externando críticas duras aos juízes que o condenaram, durante uma entrevista de rádio na capital pernambucana. No entanto, infelizmente, não acreditamos que a difícil situação a que chegou Lula possa ser revertida, o que contingencia o campo progressista e de esquerda a procurar não outras saídas, mas como, de fato, entrar nessa luta de corpo e alma.