Editorial: O Rio sob intervenção federal

Há alguns anos atrás, como resultado de investimentos de políticas públicas eficientes e contínuas, o Estado do Rio de Janeiro conseguiu reduzir sensivelmente seus índices históricos de violência. Havia ali o que os especialistas chamam de planejamento das ações do Estado, um dos pilares no combate à violência. Aqui em Pernambuco, igualmente, enquanto existia uma política de segurança pública - traduzida no Pacto Pela Vida - os índices de violência também caíram vertiginosamente, ano a ano, nos retirando da sombria lista de um dos Estados mais violentos do país. Bons tempos aqueles, diriam os pernambucanos. O tempo passou e, embora a Secretaria de Defesa Social aponte que houve redução da criminalidade neste último carnaval - não digo que eles estejam incorretos - o retrovisor aponta para estatísticas que ainda desaconselham os lampejos de alguma comemoração. Nunca se matou tanto em Pernambuco, como observou uma matéria recente do jornal Folha de São Paulo. Somete este ano, é a terceira matéria daquele jornal tratando deste assunto aqui no Estado.

No Estado se fala numa espécie de retomada do Pacto Pela Vida, o que não deixa de ser uma notícia alvissareira, principalmente no tocante à superação de alguns gargalos daquela política de segurança pública - como uma integração maior entre agentes públicos e privados, além da criação de um Conselho Gestor - conforme já antevia seus idealizadores ou sistematizadores. Não raro, aqui pelo blog, nos debruçamos sobre este tema, inclusive tratando do caso específico do Rio de Janeiro. Quem nos acompanha, portanto, já sabe o que pensamos sobre o assunto. O que nos parece ainda mais preocupante nessa onde de crimes durante o período momesco naquele Estado é que a situação fugiu completamente ao controle das autoridades constituídas, instaurando-se um caos que hoje atinge até mesmo redutos intocáveis, como os bairros nobres do Leblon, Ipanema e Copacabana, fortalezas blindadas pelo crime organizado, uma vez que essas quadrilhas realizam "bons negócios" com os bacanas, e não permitiam que os bandidos pés-raspados atuassem na área, principalmente em períodos festivos como o carnaval. 

Na realidade, as autoridades públicos do Rio de Janeiro estão batendo cabeça. Agora, para complicar ainda mais o problema, com o concurso do Governo Federal, que decretou intervenção na área de segurança pública, nomeando o general  Braga Netto para coordenador das ações. A torcida aqui é que ele consiga colocar um mínimo de ordem na casa, o suficiente para se pensar em ações estruturantes na área de segurança pública, trazendo os índices de violência para os padrões civilizados de convivência. Mesmo assim, há uma série de embaraços e obstáculos pela frente, como, por exemplo: a) O grau de infiltração do crime organizado no aparelho de segurança pública do Estado; b) A precariedade orçamentária do Governo Federal em atender as inevitáveis demandas de orçamento com o uso das tropas; c) Embora o general passe a coordenar todas as ações na área - o que envolveria serviços de inteligência, polícias militar e civil - nunca é demais registrar o absoluto despreparo das Forças Armadas para lidar com a violência cotidiana; d) A rigor, a rigor, não há uma solução para o problema da segurança pública no Rio de Janeiro, exceto, quem sabe, a muito longo prazo, o que levaria ao "cansaço" da intervenção, com as inevitáveis consequências daí decorrentes.

No Rio de Janeiro já existem zonas de exclusão, completamente controladas pelo crime organizado. Com a falência e a ineficácia das UPPs, essas zonas, a princípio, tendem a ser ampliadas. Há uma hipótese - talvez no campo da teoria da conspiração - de que as quadrilhas do crime organizado tenham recebido, no passado, quando cumpriam pena na Ilha Grande, uma espécie de treinamento de guerrilha urbana, assim como uma leitura de clássicos como Marx, Althusser, Guevara, Gramsci. Os militantes de esquerda, que cumpriam pena naquele presídio, negam essa possibilidade, argumentando que essas quadrilhas não se enquadrariam num projeto coletivista, posto que se orientavam por uma perspectiva individualista, quando muito se permitiam a formação de grupos, como o Comando Vermelho. Pelo sim, pelo não, o fato é que os chefes do tráfico gabam-se de afirmar que eles conseguiram o que os guerrilheiros não conseguiram no passado, ou seja, o apoio da população, em troca de ameaças veladas e alguns benefícios pontuais. 

Numa entrevista recente, depois das chacinas ocorridas no Ceará, o Secretário de Segurança daquele Estado, André Costa, fez uma observação que merece toda a atenção: Observou ele que naquele Estado existiria 170 mil jovens sem emprego e fora da escola, sem qualquer ocupação, tornando-se presa fácil para a cooptação do crime organizado. Quantos jovens estão nesta mesma situação no Estado do Rio de Janeiro? Quantos pais de famílias estão desempregados nas favelas cariocas? Um dado que não pode deixar de ser elidido aqui são as ações deliberadas no sentido de eliminar fisicamente policiais no Rio de Janeiro. Somente este ano já atingimos os 134. Isso lembra um pouco a Medellin de anos atrás, sob o controle de Pablo Escobar, quando eram oferecidas recompensas pela morte de policiais. Alguém já alertou para este fato? Torçamos que o Rio de Janeiro não se torne palco  das tragédias que se abateram sobre aquele país, durante os dias mais sombrios do enfrentamento dos chefões do tráfico, que temiam uma extradição para os Estados Unidos.

Por aqui, como disse antes, não será nada fácil o enfrentamento de um problema que atingiu tais dimensões. É razoável supor que possamos chegar a um estágio onde seja factível se pensar em ações estruturantes para a área de segurança pública daquele Estado, depois de removidos alguns escombros. Creio que um deles já foi removido, identificado como  Chefe do Executivo Estadual. O outro é um prefeito "offline", que foge do carnaval como quem foge da cruz, se ausentando da cidade sob o pretexto de viagens oficiais, para tratar de assuntos não confirmados pelos órgãos visitados. Um dos maiores problemas do Rio de Janeiro está entre seus próprios homens públicos, gestores ineficientes ou corruptos, quando não, identificados com os dois adjetivos ao mesmo tempo. Um misto de populismo e corrupção que levou a cidade maravilhosa ao caos. Um caos de onde ela não irá sair nem tão cedo. Infelizmente. Um pecado para uma cidade que conseguiu preencher 95% dos leitos da rede hoteleira no último carnaval.    

Acompanho com uma lupa o que ocorre no Estado do Rio de Janeiro. Desde 2013, quando ocorreram as mobilizações estudantis de protestos, aquele ente federativo tornou-se emblemático para se entender os rumos que o país poderia tomar na política e na economia, com as naturais consequências no tecido social. O Rio foi um dos Estados que mais endureceu a repressão com os protestos estudantis da Jornadas de Maio. Sua máquina pública - um misto de populismo e roubalheira, como já afirmamos - quebrou o Estado moral e financeiramente, com alguns dos seus proeminentes atores políticos - não por coincidência - envolvidos nos rolos da Operação Lava Jato. Seu aparato de segurança, completamente contaminado pelo crime organizado, como já observou o ministro da Justiça, Torquato Jardim, numa entrevista franca que lhe causou algumas dores de cabeça. Não se nomeia um comandante de batalhão sem o "sinal verde" do crime organizado, o que confirma a tese das "zonas de exclusão" sob o comando dos chefes do tráfico. Muita coisa precisa ser feita, dentro dos parâmetros da democracia e do Estado de Direito.