Editorial: Um retrocesso na agenda ambiental do país.

 

Ontem, 27, a Oposição infligiu mais uma derrota acachapante ao Governo Lula 3, desta vez no tocante aos vetos presidenciais ao PL ambiental. Foram derrubados quase todos os vetos de Lula. Num total de 59, 57 deles foram rejeitados pelo Legislativo, numa articulação exitosa do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que andam de birra com o Governo. Trata-se de um retrocesso incomensurável na legislação ambiental do país. Quando, lá atrás, esse PL foi aprovado, havia uma grande preocupação das entidades ambientais e uma última esperança que o Executivo pudesse proceder esses vetos. Lula procedeu os vetos, estabelecendo uma ligeira trégua com a sua base histórica de sustentação. 

O PL ficou igualzinho ao anterior, antes dos vetos presidenciais, ou seja, do jeitinho que a motosserra do agronegócio deseja. O Executivo talvez precise recorrer ao STF para evitar um mal maior. Essa indisposição entre o Executivo e o Legislativo está ficando muito cara ao país. Há pouco tempo o Senado Federal desengavetou, deliberadamente, um projeto que previa aposentadoria especial aos agentes de saúde, o que representará bilhões de despesas no combalido e descontrolado orçamente da União. O Governo Lula ainda tentou evitar o problema, como sempre, liberando as famigeradas emendas parlamentares. Tudo em vão. Os líderes do Governo Lula nas duas Casas não se entendem com seus presidentes. Não vamos aqui nem fazer referências à titular da pasta da Articulação, Gleisi Hoffmann. 

Teme-se novas escaramuças pela frente. Dia 10, por exemplo, teremos a sabatina do Advogado-Geral da União, recentemente indicado para assumir o posto deixado pelo Ministro Luís Roberto Barroso no STF. Jorge Messias anda conversando com os senadores, garimpando votos, explicando suas intenções se vier a assumir o cargo, tentando, em vão, parecer alguém independente. O problema é justamente este. Lula escolheu alguém muito próximo a ele. A politização na indicação de um nome para o STF subtraiu todos os critérios técnicos do indicado. Antes havia, no mínimo, algum pudor em indicar alguém que atendesse a tais requisitos.