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Réu no processo do mensalão, que corre no STF, o ex-deputado Roberto Jefferson tentou “trancar” outra ação penal aberta contra ele na Justiça Federal. Perdeu.
Em decisão de sua 5a turma, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou-se a interromper a tramitação do processo sobre corrupção nos Correios.
O caso está na gênese do mensalão. Explodiu em 2005. Teve origem num vídeo protagonizado por Maurício Marinho, então chefe de Compras dos Correios.
Nas imagens, Marinho recebe propina para azeitar negócios na estatal. Sem saber que o filmavam, ele revelou que o PTB convertera os Correios em máquina arrecadatória.
Jefferson enxergou no episódio as digitais do PT. E levou os lábios ao trombone para denunciar o mensalão.
Chamou Marinho de “petequeiro”. Disse que a corrupção grossa transitava nas malas e nas contas mensaleiras abastecidas por Marcos Valério, o “carequinha”.
A despeito do alarido e de todas as consequências da delação de Jefferson, o Ministério Público Federal não deixou de lançar uma lupa sobre os Correios.
A investigação resultou na denúncia de oito pessoas. A 10a Vara Federal de Brasília acatou as acusações da Procuradoria, inaugurando a ação penal.
Acusado nos autos do crime de “formação de quadrilha”, Jefferson recorreu ao TRF-1, sediado em Brasília. O tribunal manteve a decisão.
Jefferson protocolou novo recurso, dessa vez no STJ. Pediu o trancamento da ação. Daí a decisão tomada nesta quinta (15). De novo, contrária às pretensões do réu.
Coube à ministra Laurita Vaz relatar a encrenca no STJ. Ela concluiu que a denúncia está escorada em provas densas –testemunhais e documentais.
“Não se trata de proceder a um juízo sumário e irresponsável de culpabilidade, em desrespeito às garantias constitucionais”, anotou a ministra em seu voto.
“A tarefa, neste momento processual, é de aferição da plausibilidade de os fatos terem ocorrido, em linhas gerais, nos termos em que descritos na denúncia.”
No dizer da ministra, há no processo “veementes elementos indiciários”. Jefferson foi acusado de ter indicado os outros réus para os Correios.
O objetivo, sustentou o Ministério Público na denúncia, era o de desviar verbas da estatal para as arcas do PTB.
Um dos denunciados, Antonio Osório, acomodado pelo PTB na cadeira de diretor de Recursos Humanos dos Correios, centralizaria a coleta.
Jefferson alegou que a denúncia é “estéril”. Não especifica, segundo seus advgados, os crimes ou irregularidades que teriam sido praticados por Osório.
De resto, os defensores de Jefferson, ainda hoje presidente do PTB, anotaram no recurso:
"A mera nomeação de um correligionário para ocupar cargo na administração pública não significa dizer que o paciente [Jefferson] seja responsável por possíveis deslizes que este venha cometer.”
A ministra Laurita não se deu por achada. Considerou que os indícios contra Jefferson são mencionados no processo “de forma clara e direta”. Cabe-lhe defender-se.
O inquérito dos Correios foi aberto em 24 de junho de 2005. Já lá se vão quase seis anos e meio. E nada de julgamento.
Coluna do Josias de Souza, Folha de São Paulo.
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